Relatório da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é apresentado na Câmara

Relatório da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é apresentado na Câmara

07 Novembro 2018   |  

 

 

Seminário contou com a presença de parlamentares, pesquisadores e representantes da sociedade civil e discutiu o texto do PL 6670/2016

Por Bruno Taitson

O Brasil pode ganhar, ainda este ano uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). A proposição está em análise por uma comissão especial na Câmara, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e sob relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Nesta terça (6/11), foi realizado um seminário na Câmara dos Deputados para a apresentação e discussão do relatório pela sociedade. Participaram do evento, além de parlamentares, pesquisadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, juristas e estudantes.

A proposta estabelece uma série de mecanismos que estimulam alternativas ao modelo de uso intensivo de agrotóxicos, como a agricultura orgânica e a agroecologia. Também prevê instrumentos mais rigorosos de controle da aplicação e do registro de defensivos agrícolas, buscando ampliar as proteções ao meio ambiente e à saúde da população. “Defendemos uma transição agroecológica, que inclui, por exemplo, incentivos aos bioinsumos”, exemplificou Nilto Tatto.

O relator afirmou que o texto ainda está aberto a contribuições por parte da sociedade civil organizada, bem como por parlamentares que integram a comissão que analisa o projeto. A ideia, de acordo com Nilto Tatto, é criar um arcabouço legal que contribua para a segurança alimentar do povo brasileiro e para o protagonismo do Brasil na agricultura mundial. “Sabemos que não se reconstrói e nem se remodela o sistema agrícola do dia para a noite, estamos diante de um importante desafio”, afirmou o parlamentar.

Segundo Vinícius Pereira, analista de conservação do WWF-Brasil, a discussão da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é uma oportunidade fundamental para a sociedade brasileira definir os rumos de uma importante lei. “A Pnara representa uma legislação clara, que promove saúde, segurança alimentar e, principalmente, que dá aos brasileiros a oportunidade de ter comida de verdade na mesa, sem veneno”, opinou.

Vinícius Pereira apresentou, no seminário, uma série de comunidades – apoiadas pelo WWF-Brasil – que conseguem gerar emprego, renda e alimentos saudáveis a partir da produção agroflorestal. “O Brasil assumiu metas internacionais de restaurar 12 milhões de hectares de terras degradadas. A agrofloresta é uma excelente alternativa também para essa restauração”, acrescentou. 

A pesquisadora Ada Cristina Pontes Aguiar, da Universidade Federal do Cariri, citou estudos que apontam uma clara relação entre a exposição a pesticidas e intoxicações agudas, aumentos de casos de câncer, alzheimer, parkinson, esclerose lateral amiotrófica, asma, bronquite, inferitilidade, déficits de atenção e hiperatividade, autismo, diabetes, malformações fetais e obesidade. “O atual modelo produtivo é adoecedor, precisamos reconhecer os agrotóxicos como grave problema de saúde pública”, analisou a docente.

Francisco Dal Chiavon, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), lembrou que os assentados do movimento, no Rio Grande do Sul, produziram na última safra 500 mil sacas de arroz orgânico. “Não se pode dizer que agroecologia é atraso e só produz em pequena escala. Atraso é tudo aquilo que leva a humanidade ao envenenamento e à autodestruição”, afirmou.

Elias Borges, secretário de política agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), defendeu a aprovação da Pnara. “É preciso haver investimento em pesquisa e estudos para produção sustentável, agroecológica, bem como assistência técnica adequada ao produtor rural e o texto prevê esses e outros pontos fundamentais para a transição agroecológica no país”, avaliou.

Também participaram do seminário representantes da Defensoria Pública da União, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (DSAST), Greenpeace, Human Rights Watch, Ministério Público Federal do Amazonas, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e outros parlamentares que integram a Comissão Especial do PL 6670/2016.