127 países do mundo já têm leis com restrições ao plástico. O Brasil não é um deles

9 de abril de 2019 Suzana Camargo

A cada ano, mais de 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos, provocando prejuízos à vida marinha, à pesca e ao turismo. O custo desses danos aos ecossistemas aquáticos gira em torno de, pelo menos, US$ 8 bilhões por ano.
Só em 2016, a produção mundial de materiais plásticos foi de 280 milhões de toneladas, das quais cerca de 1/3 eram de uso único, aqueles descartáveis, que após poucos minutos de utilização, são jogados no lixo e raramente, reciclados.
Os dados acima são do estudo internacional “Limites Legais sobre Plásticos e Microplásticos de Uso Único: Uma Revisão Global das Leis e Regulamentos Nacionais” , elaborado pela ONU Meio Ambiente, em parceria com o World Resources Institute (WRI).
O levantamento analisou legislações referentes ao plástico em 192 países. Em julho de 2018, 66% deles, ou seja, 127 nações já tinham aprovado leis e restrições, incluindo aí taxas e impostos, sobre o comércio e a distribuição de produtos fabricados com esse tipo de material.
Infelizmente, o Brasil não está entre os 127. Existe um projeto de lei que restringe uso de plástico no país, mas ele ainda está em tramitação na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Algumas cidades e estados, entretanto, estão sendo mais rápidas do que o governo federal e implementando mudanças. É o caso do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado do país a proibir produtos com microesferas plásticas e Fernando de Noronha que baniu o uso e a venda de plásticos descartáveis.

#ChegaDePlástico

O estudo global das Nações Unidas foi dividido em três temas: sacolas plásticas, plástico de uso único e micropartículas plásticas. Estas últimas são esferas menores do que a ponta de um alfinete, praticamente invisíveis a olho nu. Adicionadas a produtos de beleza e cosméticos, as partículas são feitas principalmente de polietileno (PE), mas também de polipropileno (PP), polietileno tereftalato (PET), polimetilmetacrilato (PMMA) e nylon.
Não biodegradáveis, elas passam pelo ralo e vão parar direto no sistema de esgoto. Como as estações não conseguem filtrar estas microesferas poluentes, o plástico acaba tendo como destino final o mar.
Abaixo as principais constatações encontradas:

Sacolas plásticas

– A forma mais comum de regulamentação sobre as sacolas plásticas é a proibição de sua distribuição gratuita no varejo, o que já acontece em 83 países. Seguem-se as proibições de fabricação e importação, com 61 países adotando essa norma;
– Até julho do ano passado, apenas 27 países instituíram impostos sobre a fabricação e produção de sacolas plásticas, enquanto 30 cobravam taxas federais aos consumidores pelas mesmas;
– 43 países incluíram em sua legislação elementos de responsabilidade estendida do fabricante relacionados a sacolas plásticas;
– 51 países adotaram medidas legais para implementar metas de reciclagem.

Plástico de uso único

– 27 países promulgaram por lei algum tipo de proibição em referência ao plástico de uso único ou produtos específicos, como por exemplo, pratos, copos, canudos e embalagens descartáveis, e aqueles feitos com poliestireno (isopor);
– Pequenos Estados insulares (ilhas) têm sido muito mais propensos a legislar nacionalmente sobre o plástico de uso único. Eles soma dez países (37% do total analisado);
– 29 países promulgaram algum tipo de sobrecarga sobre plásticos de uso único, seja como imposto ambiental especial, taxas ou encargos de descarte de resíduos ou na forma de impostos mais altos para plásticos descartáveis;
– 63 nações adotaram medidas de Responsabilidade Estendida do Fabricante (EPR, na sigla em inglês), tais como esquemas de devolução de produtos, reembolso de depósitos e garantias de coleta e devolução de resíduos.

Micropartículas plásticas

– Até meados de 2018, oito países estabeleceram proibições às micropartículas de plástico, por meio de leis ou regulamentos nacionais. Estes países são Canadá, França, tália, República da Coreia, Nova Zelândia, Suécia, Reino Unido e Irlanda do Norte e Estados Unidos.
– Bélgica, Brasil, Índia e Irlanda propuseram novas leis oque proíbem microesferas em nível nacional. A União Europeia também iniciou o processo para restringir a adição intencional de microplásticos a produtos de consumo e uso profissional.

Pressione o governo!

Se você acha que é hora do Brasil se juntar a tantos outros países e ter uma legislação mais moderna e sustentável, faça a sua parte!
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado, com mais de 6 mil pessoas, revelou que os entrevistados são majoritariamente a favor da proibição do uso de sacolas plásticas, utensílios descartáveis, cosméticos com micropartículas de plástico e sobretudo, canudinhos. Das pessoas que participaram da enquete no site do Senado, 83% afirmaram que são a favor de banir canudos plásticos, conforme você confere abaixo.

É preciso pressão popular para que o projeto de lei n^o 263/2018 seja aprovado. Você pode dar sua opinião na consulta pública, no site do Senado, neste link.
Abaixo da pergunta “Você apoia esta proposição”, basta você clicar SIM, após fazer um breve cadastro.
Participe, compartilhe, chame outras pessoas a se engajar neste movimento para proteger o meio ambiente!
Foto: Jedimenta44/Creative Commons/Flickr