Invasões, violência e atividades ilegais em terras indígenas são intoleráveis
Incursão criminosa de garimpeiros na Terra Indígena Wajãpi, no Amapá, expõe escalada de violações de direitos em toda a AmazôniaO WWF-Brasil manifesta solidariedade ao povo Wajãpi e grande preocupação diante da recente invasão de garimpeiros a seu território, ocorrida na última semana. Esse episódio traz à memória da sociedade brasileira as sucessivas incursões ilegais ocorridas nos anos 1970 e 1980, durante a ditadura militar, em decorrência da abertura da estrada Perimetral Norte, que cortou o território Wajãpi.
Naquele período houve não só um grande número de episódios de violência, mas também de mortes causadas por doenças e envenenamentos por substâncias utilizadas na garimpagem. Desde que a terra indígena foi homologada pela Presidência da República, em 1996, não havia notícias de garimpeiros invadindo o teritório Wajãpi, muito em função de ações de fiscalização, que progressivamente vêm sendo desmontadas.
Muito embora a Polícia Federal, que chegou ao local alguns dias depois do evento, afirme não ter encontrado até o momento nenhum invasor na área, o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) reafirma que houve, sim, uma invasão por pessoas armadas. A entidade se mostrou preocupada com a possibilidade de que esse seja o começo de uma nova onda de atividade garimpeira em seu território, assim como vem ocorrendo, de forma descontrolada, em outras terras indígenas na Amazônia.
É impossível dissociar do atual contexto político brasileiro as atuais invasões e a violência não apenas contra o povo Wajãpi, mas também dirigidas a outras comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas. O país tem assistido a repetidos posicionamentos, por parte de autoridades governamentais, contrários à fiscalização e à aplicação da lei em casos como esse, ao mesmo tempo em que prometem legalizar o garimpo e a mineração em áreas como terras indígenas, onde a atividade é proibida.
Não por acaso, a presença de garimpeiros em unidades de conservação e terras indígenas vem aumentando exponencialmente desde o final de 2018. Apenas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, já são mais de 10 mil garimpeiros causando destruição, com efeitos sentidos a mais de 500 quilômetros, com a contaminação de rios que chegam a Boa Vista. Há, também, o aumento descontrolado do garimpo nas terras Kayapó e Munduruku, dentre outras.
Outro fator que tem contribuído para vulnerabilizar os mais de 300 povos indígenas no país é a continuada fragilização da Fundação Nacional do Índio (Funai). Nos últimos cinco anos, o órgão passou por nada menos que nove trocas na Presidência, inviabilizando a continuidade das políticas indigenistas. Somados a isso, os seguidos cortes no orçamento e o déficit de pessoal reduzem significativamente a capacidade de atuação da Funai, cuja gestão foi entregue no atual governo a representantes de grupos de interesse contrários aos direitos indígenas.
As demarcações e homologações de terras indígenas, frequentemente a única medida efetiva contra a grilagem e as atividades predatórias e ilegais, não podem seguir paralisadas. Por fim, é indispensável que o Estado brasileiro volte a cumprir seu papel, assegurando a integridade física, cultural e territorial das populações tradicionais de nosso país.
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