Saiu nos Diários Oficiais
Política Nacional da Erva-Mate
A Lei Federal Nº 13.791 institui a Política Nacional da Erva-Mate, com o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) no Brasil. Algumas das diretrizes e princípios da lei são: a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; dentre outras. Saiba mais aqui (DOU 04/01/2019).
A Lei Federal Nº 13.791 institui a Política Nacional da Erva-Mate, com o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) no Brasil. Algumas das diretrizes e princípios da lei são: a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; dentre outras. Saiba mais aqui (DOU 04/01/2019).
Alteração de Conselhos Gestores
Portaria ICMBio publicada no dia 03 de janeiro de 2019 altera a estruturação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós, em Santa Catarina. As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Estação Ecológica de Carijós e o Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e homologação. (DOU 03/01/2019) Saiba mais em nosso site.
Portaria ICMBio publicada no dia 03 de janeiro de 2019 altera a estruturação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós, em Santa Catarina. As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Estação Ecológica de Carijós e o Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e homologação. (DOU 03/01/2019) Saiba mais em nosso site.
As Portarias ICMBio N° 1 e 2 modificam também a composição do conselho deliberativo das Reservas Extrativistas Marinha Caeté Taperaçu e Gurupi Piriá, ambas no estado do Pará. A mudança na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria (DOU 09/01/2019). Saiba mais em nosso site.
Acordos comunitários na Resex Marinha de Gurupi-Piriá (PA)
Portaria de n°3 dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para gestão integrada de uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da RESEX Marinha de Gurupi-Piriá no Estado do Pará. A portaria estabelece diretrizes e definições sobre descrições e diferenciações de atividades pesqueiras, demonstrando as formas de manejo e as permissões e proibições dessas atividades (DOU 04/01/2019). Saiba mais aqui.
Portaria de n°3 dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para gestão integrada de uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da RESEX Marinha de Gurupi-Piriá no Estado do Pará. A portaria estabelece diretrizes e definições sobre descrições e diferenciações de atividades pesqueiras, demonstrando as formas de manejo e as permissões e proibições dessas atividades (DOU 04/01/2019). Saiba mais aqui.
Público prioritário no Sistema Nacional de Cadastro Rural
Visto a alta demanda de alteração/inclusão de pessoas em CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, a portaria N°26 estabelece prioridades de população nesse cadastro. Dentre os prioritários, encontram-se: idosos, pessoas com deficiência física e/ou mental, pessoas que acompanham patologia grave e pessoas que detêm terras alienadas. Saiba mais aqui (DOU 09/01/2019).
Visto a alta demanda de alteração/inclusão de pessoas em CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, a portaria N°26 estabelece prioridades de população nesse cadastro. Dentre os prioritários, encontram-se: idosos, pessoas com deficiência física e/ou mental, pessoas que acompanham patologia grave e pessoas que detêm terras alienadas. Saiba mais aqui (DOU 09/01/2019).
Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia - IAPOAM
Sob lei N°4757, declara de utilidade pública o instituto de apoio aos povos originários da Amazônia - IAPOAM, destinando à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a regularizar a documentação da lei (DOE AM 07/01/2019). Saiba mais aqui.
Sob lei N°4757, declara de utilidade pública o instituto de apoio aos povos originários da Amazônia - IAPOAM, destinando à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a regularizar a documentação da lei (DOE AM 07/01/2019). Saiba mais aqui.
Concessão de área no AM
Sob extrato de contrato e com a permissão dada a Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU), foi concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria do Estado de Política Fundiária uma área total de 833.352 hectares na Resex do Rio Unini, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, por tempo indeterminado. Saiba mais aqui (DOU 07/01/2019).
Sob extrato de contrato e com a permissão dada a Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU), foi concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria do Estado de Política Fundiária uma área total de 833.352 hectares na Resex do Rio Unini, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, por tempo indeterminado. Saiba mais aqui (DOU 07/01/2019).
As últimas alterações estruturais no governo
No dia 10/01, o Decreto Nº 9.683 aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores. Dentre as mudanças, destacamos o fim da Subsecretaria de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia e com suas divisões de Clima, de Recursos Energéticos Novos e Renováveis e de Desenvolvimento Sustentável. Criando um departamento de meio ambiente, com competências de estabelecer metas de política externa no âmbito internacional relativas à temática ambiental, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca, dentre outros. Saiba mais aqui (DOU 10/01/2019).
No dia 10/01, o Decreto Nº 9.683 aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores. Dentre as mudanças, destacamos o fim da Subsecretaria de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia e com suas divisões de Clima, de Recursos Energéticos Novos e Renováveis e de Desenvolvimento Sustentável. Criando um departamento de meio ambiente, com competências de estabelecer metas de política externa no âmbito internacional relativas à temática ambiental, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca, dentre outros. Saiba mais aqui (DOU 10/01/2019).
Novo presidente do IBAMA
Foi oficializado o decreto de substituição do cargo que nomeia o procurador federal Eduardo Fortunato Bim como presidente do Instituto. O nome já havia sido anunciado pelo atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Saiba mais aqui (DOU 09/01/2019.
Foi oficializado o decreto de substituição do cargo que nomeia o procurador federal Eduardo Fortunato Bim como presidente do Instituto. O nome já havia sido anunciado pelo atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Saiba mais aqui (DOU 09/01/2019.
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