Nota Pública Nenhum hectare a menos!

 Nota Pública 

 

Nenhum hectare a menos!

A permanente ameaça do governo do Estadode Rondôniae da Assembleia Legislativa às áreas protegidas se volta agora para duas unidades de conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e deputados pretendem entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de projeto de lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do governador e dos deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas unidades de conservaçãoe entrega-los à exploração, principalmente para a criação de gado.

 

 

As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEXforam expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outrasunidades de conservação,a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari.

 

 

A desafetação dessas unidades impactam diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares.

 

 

Entendemos que as unidades de conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da biodiversidade.O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o estado não está preocupado em cuidar da FlorestaAmazônica, nosso maior patrimônio.

 

 

As unidades de conservação: Jaci-Paraná e Guajará-Mirim não podem perder nem um hectare e precisam ser recuperados em sua integridade, o que seria outra oportunidade de geração de emprego e renda. O povo rondoniense nãoprecisa de menos florestas. Precisa de mais. O uso das áreas públicas para a criação de gado beneficia apenas um pequeno grupo, além de ser crime previsto em lei. As justificativas de invasões de áreas protegidaspara desafetá-las utilizadas pelo PLC: nº80/2020, só demonstra a incapacidade do Poder Público de governar e gerir o território, deixando a mercê do crime organizado.Diante do exposto as entidades que assinam esta nota, exigem:

 

1.A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;

 

2.Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas

 

;3.Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;

4.Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;

 

5.Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejamaplicados na recuperação das áreas degradadas;

 

6.Que o programa de reflorestamento do Estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal.

 

Porto Velho-RO, 01/12/2020