Senado aprova fim de uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e higiene pessoal
Esta é uma vitória histórica para o bem-estar animal e para o Brasil. E coloca o país alinhado com outras nações que já reconhecem as evidências científicas que provam que animais são seres sencientes, ou seja, podem ter sensações como dor, estresse ou sofrimento.
Na quarta-feira (20/12), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLC 70/2014) que proíbe “a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes“, assim como a comercialização daqueles desenvolvidos com esses métodos.
Como o texto recebeu alterações dos senadores, ele volta agora novamente para a Câmara dos Deputados para nova análise e depois para sanção presidencial. De autoria do deputado Ricardo Izar, o PL prevê um prazo de dois anos para as empresas do setor se adaptarem e quando em vigor, a nova legislação determina multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil para os infratores.
Vale ressaltar, entretanto, que PL não proíbe o uso de animais para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
“Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico. Juntamos o Brasil ao que já fazem os 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros. A própria indústria já vem, em anos recentes, se preparando no sentido de aplicar métodos distintos. Entidades da defesa animal apresentaram dados da Anvisa que indicam que, atualmente, só 0,1% dos cosméticos aprovados são testados em animais”, diz o senador Veneziano Vital do Rego, que foi o relator do PL.
Vários estados brasileiros já tinham passado leis próprias sobre a questão. Todavia, a indústria tem tentado lutar contra essas decisões. Em 2020, por exemplo, o Superior Tribunal Federal (STF) não aceitou a contestação de fabricantes de cosméticos e manteve a proibição de testes em animais no Amazonas.
No ano seguinte, os ministros também validaram uma lei do Rio de Janeiro que bania experimentos com bichos pelas indústrias de higiene pessoal e limpeza (leia mais aqui).
*Com informações do site Senado Notícias
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Foto de abertura: pixabay/creative commons
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