Excelentíssima Senhora Governadora Celina Leão,

Excelentíssima Senhora Governadora Celina Leão,

Venho, respeitosamente, manifestar minha preocupação e a de muitos moradores do Park Way diante da autorização para a regulamentação de atividades comerciais no interior dos condomínios da região.

O que causa maior perplexidade não é apenas o conteúdo da medida, mas a forma como ela vem sendo conduzida. Os comerciantes foram ouvidos e tiveram sua reivindicação atendida, enquanto os moradores, diretamente afetados pela mudança, não foram previamente consultados.

Essa ausência de diálogo torna-se ainda mais preocupante diante da existência de um abaixo-assinado que reúne cerca de 60 mil assinaturas de moradores e ambientalistas contrários à inclusão de atividades comerciais dentro das áreas residenciais do Park Way. Trata-se de uma manifestação expressiva da sociedade civil, que demonstra que a questão está longe de representar uma preocupação isolada ou de um pequeno grupo de moradores.

O Park Way não é uma área residencial comum. Suas características urbanísticas e ambientais constituem justamente o motivo pelo qual milhares de famílias escolheram a região para morar e nela investiram suas economias. Muitos adquiriram suas residências considerando a natureza essencialmente residencial do bairro e o padrão de ocupação que historicamente o caracteriza.

Permitir atividades comerciais dentro dos condomínios significa, na prática, introduzir uma nova dinâmica em espaços concebidos para uso residencial. Dependendo da natureza e da intensidade dessas atividades, poderão ocorrer aumento da circulação de veículos e pessoas, pressão sobre a infraestrutura existente, problemas de estacionamento, ruído, impactos sobre a segurança e alteração da tranquilidade que constitui uma das principais características do Park Way.

Há ainda uma preocupação que não pode ser ignorada: o Park Way está inserido em uma área de grande relevância ambiental, com importantes recursos hídricos e áreas de Cerrado, estando relacionado à proteção da Reserva da Biosfera do Cerrado e às áreas de proteção ambiental existentes no Distrito Federal. A ocupação urbana precisa, portanto, ser analisada também sob a perspectiva da preservação dos mananciais e da sustentabilidade ambiental.

Nesse contexto, a ODS 6 da Agenda 2030 da ONU, que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água e do saneamento para todos, reforça a necessidade de que decisões de ocupação territorial considerem a proteção dos recursos hídricos e a capacidade ambiental da região.

Senhora Governadora, não parece razoável que uma mudança capaz de afetar tão profundamente a vida cotidiana dos moradores seja conduzida a partir da demanda de um segmento interessado na exploração comercial da área, sem que aqueles que residem nos condomínios tenham oportunidade efetiva de participar da discussão.

Os moradores não estão pedindo que suas opiniões prevaleçam automaticamente sobre as demais. O que reivindicam é algo muito mais básico: o direito de serem ouvidos antes que uma alteração dessa magnitude seja implementada em seu local de moradia.

É importante lembrar que os imóveis foram adquiridos sob determinadas condições urbanísticas e com expectativas legítimas quanto à preservação de suas características residenciais. Uma mudança dessa natureza não pode ser tratada como uma simples regulamentação administrativa, pois pode alterar as condições que fundamentaram decisões patrimoniais tomadas por inúmeras famílias.

Por isso, solicito respeitosamente a Vossa Excelência que suspenda a implementação da regulamentação até que seja realizado um processo efetivo de diálogo e consulta aos moradores do Park Way, permitindo que sejam apresentados os impactos e as preocupações da comunidade e que sejam avaliadas alternativas que conciliem os diferentes interesses sem descaracterizar a região.

O Park Way precisa ser tratado não apenas como espaço disponível para novas atividades econômicas, mas como um território residencial, ambientalmente sensível e onde vivem milhares de pessoas que também têm direito a participar das decisões que irão modificar seu modo de vida.

Espero, portanto, que Vossa Excelência possa receber representantes dos moradores e abrir um canal de diálogo antes da consolidação dessa mudança.