SEDHAB: Plano de Ocupação (ou de destruição?) do Park Way.

LUOS: Direito adquirido da ILEGALIDADE?

Prezados,

Conforme anunciado, foi realizada no dia 29, no Museu da Republica, a Audiência Publica sobre a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo no Distrito Federal. LUOS.

O evento foi aberto pelo Secretario Magela da SEDHAB e conduzido pelo Secretário adjunto Rafael de Oliveira.

O Park Way foi representado pela Associação Park Way Residencial- PWR e contou com a presença e o apoio de inúmeros moradores, bem como de representantes de outras Regiões Administrativas, que conosco compartilham o receio de que a busca pelo lucro acabe por deteriorar irremediavelmente a qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal.

No que se refere à Audiência Pública, nosso objetivo consistia em deixar claro à SEDHAB que a maioria dos moradores do Park Way não concorda com a legislação denominada Compensação Urbanística que permitirá a regulamentação de atividades comerciais dentro dos lotes residenciais do Park Way.

Para vaiar nosso movimento, os donos de casas de festas e de escolas que funcionam atualmente no Park Way de forma irregular, trouxeram para a Audiência Pública uma numerosa claque de homens e mulheres vestidos com camisetas brancas cuja função principal era debochar dos moradores do Park Way.

Felizmente as manifestações de hostilidade dos mencionados representantes foram coibidas pelo Secretario da SEDHAB, pelos moradores do Park Way  e pelos representantes das outras RAS, nossos parceiros na luta pela preservação e proteção das áreas verdes do Distrito Federal.

Transcrevo, abaixo, o discurso que pronunciei naquela ocasião:

“Senhor Secretário Adjunto,

A Associação Park Way Residencial é contra a proposta da SEDHAB de aplicar a legislação intitulada Compensação Urbanística que flexibiliza a aplicação da lei ao arbítrio do Administrador, em especial naquilo que a própria lei considera ilegal, ao argumento de que o comerciante teria suposto direito adquirido por estar ilegal há muito tempo.

Cumpre assinalar que se o comerciante encontra-se na ilegalidade há muito tempo, isso se deve à conivência do Administrador e o mesmo deverá estar sujeito às penalidades previstas em lei.

Traduzindo, o comercio que existe atualmente no Park Way é irregular e o governo não pode e nem deve legalizar atividades que são realizadas irregularmente sob a alegação de que ocorrem há muito tempo. Tal atitude do Governo abriria precedentes muito perigosos, pois significa estimular a ocorrência e a difusão da irregularidade e do desrespeito às leis o que já vem ocorrendo em todo o Distrito Federal.

Se o Governo for legalizar TODO o tipo de atividade irregular, ilegal que país será esse? Quem protegerá nossas famílias? Nossas crianças?

Gostaria também de assinalar que a Embrapa realizou um estudo minucioso que comprova que a criação de Ilhas Verdes, em oposição às Ilhas de Calor que estão se multiplicando no DF devido à poluição e ao numero crescente de carros e de edificações, trará mais lucro e benefício ao Governo do que a implantação de comercio.

Senhor Secretário,

Permita que o Park Way continue sendo o pulmão de Brasília, não consinta sejam regularizadas atividades que vão provocar o adensamento populacional e a degradação ambiental do Park Way”.

  

Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial

Audiencia Publica para Regularizar as Casas de festas no Park Way.

AUDIÊNCIA PUBLICA ABERTA A TODOS OS MORADORES DO PARK WAY.

TEMA: REGULARIZAÇÃO DE CASAS DE FESTAS NO PARK WAY

LOCAL: 9-12 horas.

DATA: 29 de setembro de 2012

ENDEREÇO: MUSEU DA REPÚBLICA

Venha participar dessa luta!

PRESERVE A QUALIDADE DA SUA VIDA!

DIGA NÃO À REGULARIZAÇÃO DE CASAS DE FESTAS NO PARK WAY

http://associacaoparkwayresidencial.blogspot.com.br/

SEDHAB pretende regularizar o funcionamento das Casas de Festas no Park Way!

Prezados,

Conforme previsto realizou-se, dia 18, na sede da ACPW, reunião entre os moradores do Park Way e representantes da SEDHAB. Presentes estavam também o Administrador Regional e funcionários da Administração.

Compareci ao encontro, acompanhada pela Vice-Presidente da PWR. Ao entrar percebemos que o recinto estava lotado, os participantes, bem numerosos, estavam divididos em dois grupos principais: Um, composto pelos simpatizantes da APWR, moradores conscienciosos, preocupados em preservar e proteger o Park Way como ele é agora. O outro grupo era formado pelos donos de casas de festas, escolas, academias de ginástica, etc...que atualmente funcionam com alvarás provisórios e que gostariam que suas atividades fossem regularizadas.

A reunião começou bem, com o representante da SEDHAB declarando que o Park Way continuaria sendo um bairro do tipo RE2, isto é Residencial Exclusivo 2 que permite apenas casas uni familiares e condomínios.

A alegria dos moradores que querem preservar e proteger o Park Way foi grande, mas durou pouco.

Logo em seguida o representante da SEDHAB afirmou que, embora o Park Way continuasse a ser um bairro RE2, ele pretendia "flexibilizar"a lei de forma que as atividades das atuais Casas de Festas, Escolas, Restaurantes, etc...fossem regularizadas, podendo portanto continuar funcionando.... dentro dos lotes residenciais!!

O espanto e a indignação tomaram conta dos participantes conscienciosos. Os donos de casas de Festas exultaram!

A atitude da SEDHAB foi mais uma prova de que o Governo continua favorecendo aqueles que objetivam explorar comercialmente o Park Way em detrimento daqueles que conscienciosamente visam preservar o meio ambiente e a qualidade de vida de seus habitantes. Aliás essa é a atitude do Governo em relação à Brasília como um todo.

Embora os moradores conscienciosos fossem maioria, o interlocutor da SEDHAB ignorou mais uma vez os anseios desses habitantes preferindo acatar a vontade dos menos numerosos donos de casas de festas, donos de escolas, e de outros pontos comerciais semelhantes.

Assim, foi com profundo descontentamento que muitos dos moradores-- que se mudaram para o Park Way em busca de uma vida saudável em contado com a natureza, do silencio, da ausência de poluição de qualquer tipo e da baixa criminalidade—deixaram o recinto da reunião.

O Diretor Financeiro da ACPW, mais à vontade após a partida desses moradores, aproveitou para reapresentar a proposta de construção no Park Way de Centros Comerciais Gigantescos, Colégios e Hospitais. A proposta foi aplaudida vigorosamente pelos donos de Casas de Eventos, Escolas, etc....

 O representante da SEDHAB também aprovou a proposta do Diretor Financeiro da ACPW, o que confirma a existência de uma sintonia de objetivos entre a SEDHAB e a ACPW no que se refere à exploração comercial do PW.

O mesmo interlocutor da SEDHAB teve a coragem de afirmar que a construção de Centros Comerciais no Park Way evitará a poluição na medida em que diminuirá o fluxo de automóveis!!.

Acho essa consideração no mínimo inapropriada, pois tendo em vista a extensão da área do Park Way apenas os moradores vizinhos ao Centro Comercial poderão fazer as compras a pé. Os habitantes das outras quadras terão de utilizar o automóvel para chegar até o Centro Comercial.Além disso, o Centro atrairá moradores de outras RAs, o que aumentará o fluxo de automóveis, agravará o transito, criará congestionamentos gigantescos, poluição, elevação da temperatura e criminalidade. E, como sempre repito, a presença no Park Way de comerciantes que votam nas audiências publicas e pressionam o Governo será o primeiro passo para o adensamento populacional do Park Way. Comerciante precisa de clientes!

Recordo que proposta de uso misto nos lotes residenciais do Park Way já fora sugerida durante a Plenária da Conferencia das Cidades. Naquela ocasião os moradores contra-comercio reclamaram, refutaram a proposta, mas a voz desses moradores foi abafada pelas vaias de dezenas de garçons, cozinheiras, faxineiros, levados à Plenária pelo dono de uma casa de festas apenas com essa finalidade: Vaiar os moradores que lutam pelo seu sossego!!

No dia 29 do corrente vai haver outra Audiência Publica para novamente submeter à apreciação, desta feita de todos os habitantes do DF, a proposta da SEDHAB de regularizar o funcionamento de Casas de Festas e outras atividades comerciais DENTRO dos lotes comerciais no Park Way. Temos de comparecer, pedir a palavra, nos posicionarmos CONTRA.Na Audiência Publica todo o DF vai nos ouvir!QUEM CALA CONSENTE!

Provavelmente o mesmo dono da casa de festa levará à Audiência Publica do dia 29, alguns ônibus carregados de faxineiros, lavadores de pratos e cozinheiras, contratados especialmente para nos vaiar cada vez que pedirmos a palavra. Muito provavelmente o Governo permitirá que sejamos vaiados. Temos de estar preparados para enfrentar até isso!

Quero deixar claro que nossa Associação nada tem contra oferta de oportunidades de empregos e inclusão social para todo e qualquer tipo de atividade regularizada. Mas, o Park Way foi criado para ser uma área de proteção ambiental, de uso controlado, residencial exclusiva, sem comercio. E assim deverá permanecer, inclusive para que suas áreas verdes preservem a qualidade de vida dos moradores de Brasília.

E vamos continuar lutando por isso!


Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

Lei de Uso e Ocupação do Solo.Reuniões.Perigo! Compareçam!

Prezados,

Como vocês sabem, a Lei de Uso e Ocupação do Solo –LUOS- que define o que pode ou não ser construído no DF-- está sendo atualizada.

Como vocês sabem, também, a TERRACAP e a SEDHAB estão empenhadas em modificar a atual legislação de uso e ocupação do solo do Park Way para poder colocar comercio e lotear as nossas áreas verdes. Nesse sentido estão tentando também alterar o PDOT.

Precisam, contudo, da aprovação da comunidade. A implantação de uma padariazinha simpática é simplesmente uma desculpa para colocarem comércio dentro do Park Way. Não se iludam, se comércio for autorizado no PW entrará TODO tipo de comercio não apenas padariazinhas e/ou farmácias simpáticas.Ouvi falar (não sei se é verdade) que, caso comércio seja autorizado no Park Way, será construído um hotel para turistas onde hoje em dia é o Aeropark (primeiro conjunto da Quadra 14, quase na esquina da 14 com a avenida do Aeroporto).Como não é condomínio, o lote seria comprado de seu atual proprietário e, na área de 20.000 mts 2, seria construído um hotel de 3 andares.Isso explicaria a insistência da TERRACAP  em implantar naquela esquina um estacionamento para taxistas.

No que se refere às áreas verdes, por incrível que pareça, a TERRACAP e a SEDHAB NÃO estão conseguindo que  a PROMAI (Procuradoria -Geral do Distrito Federal para o Meio Ambiente, Saúde, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário ) dê autorização para o loteamento dos "espaços livres do Park Way".

Segundo documento conseguido junto àquela Procuradoria, a PROMAI afirma serem “temerárias as afirmações categóricas (da TERRACAP) de que existem áreas registradas como espaços livres disponíveis para a criação de novos lotes” no Park Way.

A SEDHAB e a TERRACAP estão querendo pressionar a população no sentido de aceitar o loteamento dos espaços livres e ter o argumento da “vontade da comunidade” para convencer a PROMAI.

Não conseguiram o aval da comunidade durante a Conferência das Cidades. Ficaram desapontadas e continuam tentando. O Administrador Regional também continua tentando alterar o PDOT, através de reuniões de quadras e visitas domiciliares.

Nesse sentido, a SEDHAB e a Administração Regional estão marcando novas reuniões para "discutir" a LUOS. A primeira reunião será realizada no dia 18 de setembro, às 19:30 horas, na quadra 14, na sede da ACPW. A escolha do local nos pareceu suspeita, pois o local deveria ser neutro e a ACPW parece compartilhar com a SEDHAB e a TERRACAP a vontade de implantar enormes Centros Comerciais, Hospitais e Colégios no Park Way.

Representante da SEDHAB, já me adiantou que aquela Secretaria pretende construir um Colégio particular na quadra 23.

Só conseguirá isso, contudo, se a comunidade autorizar a implantação do comercio no PW!

Então, convido a todos para participarem  dessa reunião do dia 18 e das proximas pois elas vão decidir sobre a preservação do PW  como está agora ou se abrirá espaço para todo tipo de construções.

Venham participar! A presença de moradores bem intencionados poderá inibir atos de degradação ambiental e urbanistica daqueles que se tornaram os predadores da nossa cidade!

Na atual conjuntura, o povo tem que seguir o velho ditado popular: "dormir com um olho aberto e o outro fechado".

Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial

Delator do Mensalão do DEM afirma que 19 deputados receberam 420 mil para apoiar PDOT

por AF — publicado em 04/09/2012 19:55

Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF ouviu novas revelações de Durval Barbosa na audiência de Instrução e Julgamento do processo que apura a participação do deputado distrital Aylton Gomes no esquema de pagamento de propina a parlamentares. A audiência aconteceu nesta terça-feira, 4/9, e além do réu Aylton Gomes, que responde à Ação de improbidade, foram ouvidas as testemunhas Durval Rodrigues Barbosa (delator do esquema) e Alexandre Cerqueira Braga, arrolado pelo réu.
O primeiro a depor foi Aylton Gomes que negou todas as acusações e afirmou estar surpreso com as denúncias que o incriminam.  O depoente contou que na época de seu primeiro mandato, em 2007, encontrava-se filiado ao PMN e que atualmente está filiado ao PR. Que apoiou a candidatura de Roberto Arruda a governador do DF, em 2006, e que fazia parte da base aliada do Governo, passando depois a exercer o cargo de Administrador de Planaltina/DF.
Segundo ele, no início de 2007, rompeu relações com o governador durante solenidade de posse dos comandantes da Polícia Militar, ocasião em que foi destratado e constrangido por Arruda. A melhora do relacionamento se deu com a intervenção do PMN e, depois da reaproximação, ocorreu o convite para assumir o cargo de Administrador. Afirmou que na época da votação do PDOT tinha voltado a exercer o mandato de deputado por conta de promessas não cumpridas por Arruda em relação a investimentos e preenchimentos de cargos na Região Administrativa de Planaltina.  
Inquirido pelo magistrado sobre José Geraldo e Omézio Pontes, Aylton Gomes afirmou que as relações entre eles eram estritamente profissionais e que os encontros mantidos com ambos se limitavam aos eventos relacionados ao GDF. Questionado pelo promotor sobre o método utilizado pelo governador de incremento dos investimentos nas regiões administrativas, o réu explicou que eram cedidas quotas de recursos financeiros e, pelo que se lembra, a quota inicial para Planaltina foi de R$ 50 mil.
O segundo depoimento foi de Durval Barbosa, que voltou a confirmar a existência do mensalão do DEM e a fazer revelações sobre o esquema de propina. Segundo ele, os 19 deputados distritais da base aliada do Governo, entre eles Aylton Gomes, receberam R$ 420 mil cada para votar a favor do PDOT. Apesar de afirmar não conhecer pessoalmente o deputado, disse ter certeza de que ele era também um dos agraciados com os pagamentos mensais, pois seu nome constava da lista encontrada na casa de Geraldo Maciel e também nas gravações feitas pela polícia.
Durval voltou a sustentar que não era o único a fazer o pagamento das propinas e que existiam outros operadores do esquema, entre eles Omézio Pontes e Geraldo Maciel. Revelou ainda que o convite aos deputados para assumirem as administrações regionais fazia parte das vantagens recebidas em troca de apoio político ao governo de Arruda.  
O último depoente foi Alexandre Cerqueira que presenciou a briga de Arruda e Aylton Gomes na solenidade da PM. A testemunha confirmou a informação de Durval de que a distribuição dos cargos de administradores a deputados da base aliada fazia parte da estratégia política de Arruda. Citou como outro exemplo desse fato a Administração de Taguatinga, concedida ao deputado Benedito Domingos. Segundo ele, além do cargo, o administrador tinha promessa de investimentos nas respectivas regiões e podia indicar nomes para o preenchimento de outros cargos regionais.
Ao final da audiência, o juiz deferiu por solicitação das partes prazo comum de 30 dias para que sejam indicadas novas diligências que acharem necessárias à elucidação das denúncias constantes da ação.
Processo: 26887-0/2011

Expresso DF no PARK WAY.Vejam como vai ficar!

PDOT.Distrito Federal sem áreas verdes?

Prezados,

Primeiramente, gostaria de agradecer a vocês por terem enviado tantos emails aos Deputados solicitando a supressão do Artigo 269-A do PDOT. Conforme fui informada, mais de 180 emails enviados por nós foram recebidos pelos Deputados, ao longo de vários dias.

Nossos emails suscitaram, por parte das Deputadas Luzia de Paula e Eliana Pedrosa, a elaboração de  uma Emenda Supressiva (copia em anexo)que exigia dos deputados a supressão do Artigo 269-A pelo fato do mesmo “ ser desastroso para as cidades” , o mesmo “poderá levar o Distrito Federal a ficar sem áreas verdes”, “por isso deve ser suprimido para bem da qualidade de vida da atual e das futuras gerações”.

A Deputada Celina Leão também lutou bravamente para evitar a inclusão do mencionado Artigo no PDOT

Infelizmente, a vontade das acima mencionadas Deputadas, dos moradores do Park Way e dos defensores do meio ambiente não foi respeitada. Nosso pleito não foi ouvido, porque, segundo fui informada, outros interesses falaram mais alto.

Assim, o Artigo  269-A que dá ao Governo a possibilidade de utilizar as áreas verdes contiguas aos lotes residenciais de todo o DF a destinação que lhe for mais vantajosa, foi incluído no PDOT.

Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial.

PDOT. Artigo que promove o desmatamento, a desertificação e a formação de ilhas de calor no DF.

Senhor (a)Deputado (a),     Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA a inclusão no PDOT do  Artigo 269-A, Folha 13 do PLC 17/2011, que diz: "A Lei de Uso e Ocupação do Solo poderá definir critérios para ocupação das áreas publicas contiguas a lotes situados em setor de uso estritamente residencial, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário”.   A inclusão desse Artigo é inconstitucional pois trata-se de um artigo NOVO que não poderia ser incluído no PDOT.   Excelência,   A inclusão desse Artigo significa dar à Secretaria de Habitação do Distrito Federal- SEDHAB- um cheque em branco para fazer o que bem entender das áreas verdes dos lotes residenciais, não apenas do Park Way como de Brasília como um todo.   Vossa Excelência está ciente da grande sensibilidade de todo o bioma cerrado, que demanda um tipo de projeto aberto de ocupação urbana e densa arborização, para permitir a permeabilidade do solo, uma vez que se alimenta de aguas de chuvas sazonais.   No caso do Park Way a ocorrência de mulundus, é um fator de sensibilidade suplementar, pois são regiões especialmente sensíveis na concentração de água, que podem ser usadas no futuro de forma sustentável como fonte de abastecimento dos moradores do DF.   Por outro lado, em diferentes estudos que estão sendo veiculados, se vem observando que, no Brasil, os índices de IMPERMEABILIZAÇÃO do solo estão crescendo geometricamente devido à urbanização inadequada, formando-se grandes ilhas de calor.   A elevação dos índices de impermeabilidade é causada sobretudo pela desertificação decorrente da quantidade de edificações e de vias sem prever abertura de espaço com densa vegetação.   Nesses termos, Brasília, a cidade-parque pensada pelo urbanista Lucio Costa, e o Park Way estão na vanguarda de ocupações urbanas sustentáveis, devido em seu projeto urbano considerarem áreas abertas e arborizadas.   Assim se os espaços verdes forem conservados, insisto, as áreas parte de seu projeto urbano original, estas cidades nunca se tornarão ilhas de calor. Dessa forma chegou a hora, como diria Lucio Costa, de nossos governantes estarem conscientes de que é importantíssimo que os projetos de urbanização de Brasília e o Park Way sejam, sim, conservados para a bem estar ambiental e social, e divulgados como exemplo de urbanização.   E o contrário, o desvirtuamento desse tipos adequado de urbanização, num futuro próximo, será, sim, reconhecido como exemplos de uma conquista perdida de adequação urbana, atestando a incapacidade de governos e da sociedade de reconhecerem um projeto urbano que no seu projeto inicial já contemplou preocupações que lidavam com a sustentabilidade ambiental e urbana.   Cientes da importância da manutenção das áreas verdes do DF para a preservação da qualidade de vida de seus moradores peço não seja aprovada a inclusão desse Artigo no PDOT, bem como não seja aprovado nenhum tipo de projeto que acarrete a impermeabilização do solo, a desertificação e a formação de Ilhas de Calor no DF.   Respeitosamente,   Flavia Ribeiro da Luz Presidente da Associação Park Way Residencial

Park Way corre perigo! Pedido de ajuda ao Deputado Chico Leite

"Prezados

Durante a última reunião realizada na Administração Regional, três dos Delegados presentes apresentaram propostas de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Park Way que não foram discutidas previamente em qualquer momento, causando irritação a quem delas já tomou conhecimento, pois poderão comprometer - para sempre - a qualidade de vida dos habitantes da RA.

Infelizmente, os moradores só foram informados do teor das sugestões quando essas propostas já estavam sendo encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDHAB). Para agravar a situação, caso venham a ser aprovadas, poderão virar lei.

O que foi proposto por esses “porta-vozes’:

- Implantação, no Park Way, de centros comerciais de grande porte, em terrenos entre 8.000 e 40.000 m2, de colégios particulares, de hospitais e clínicas particulares, o alargamento das ruas e, finalmente, a mudança de categoria RE2 (Residencial Exclusivo) de alguns lotes residenciais para RO2, na qual o uso não-residencial é permitido. 

Os moradores que tomaram conhecimento das proposições desses Delegados avaliam que elas trarão um enorme impacto negativo para a qualidade de vida dos habitantes do Park Way, além de traírem os mandatos conferidos aos mesmos pela comunidade

Essa avaliação ressalta que centros comerciais de grande porte servirão de pólo de atração para pessoas oriundas das outras Regiões Administrativas, o que sobrecarregará o trânsito nas ruas do Park Way, sobretudo o da saída sul em horários de pico.

Adicionalmente, entendem que a implantação de hospitais e clínicas particulares no Park Way, além de desnecessária, também agravará  o trânsito local, lembrando a dificuldade de estacionamento no Setor Hospitalar Sul. Recordam esses moradores, igualmente, que os habitantes já escolheram as escolas e os colégios de seus filhos, assim como os hospitais de confiança e que não vão trocá-los por outros só porque estariam mais perto de casa.

Para os moradores, as propostas dos três Delegados não respeitam qualquer critério de preservação ambiental, apesar das leis e regulamentos que protegem o Park Way. “Entendemos essas propostas como uma carta branca, permitindo a qualquer um fazer o que bem entender no Park Way!”, afirma Dynastes Marinho, morador da Quadra 27.

Sabemos que quem escolhe morar no Park Way quer desfrutar do que o bairro hoje oferece aos habitantes de Brasília.

Caso você, morador do Park Way, queira proteger e preservar o Park Way como ele é agora, copie a mensagem abaixo, coloque seu nome e email e a envie ao Deputado Chico Leite através do email:

chicoleite@chicoleite.org.br

“Prezado Deputado,

Nossa posição em defesa da proteção e  preservação do Park Way continua a mesma. Nesse sentido, estamos muito preocupados com as propostas  encaminhadas à SEDHAB por uma minoria de delegados, sem que tenha havido consulta prévia aos moradores. Caso essas propostas sejam aprovadas comprometerão, para sempre, a qualidade de vida dos habitantes do Park Way, em particular, e de Brasília como um todo. 

Nome....
Email.....
Endereço....”

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial

Relação dos Ofícios em defesa do Park Way enviado às autoridades do DF pela APWR

PWR 01- Enviado à SEDHAB- Organização da Conferência das Cidades - Encaminha Moção assinada pelos Delegados do PW naquela Conferência em prol da “Manutenção do caráter exclusivamente residencial do Park Way, preservação das áreas verdes e proteção das Unidades de Conservação (Áreas de Proteção Permanente, Refúgios de Vida Silvestre e Corredores Ecológicos)”;

PWR 02-Enviado à SEDHAB- Organização da Conferência das Cidades - Encaminha Moção assinada pelos Delegados do PW naquela Conferência contra o funcionamento de Casas de Festa no Park Way  e contra a aprovação de qualquer regularização de estabelecimentos comerciais, uma vez que a destinação dos mesmos pode ser modificada e evoluir pra Casas de Festas ou estabelecimentos similares, igualmente ruidosos, incomodativos e perturbadores da ordem publica.

PWR 03-Enviado SEDHAB- Inclui Abaixo Assinado com cerca de 700 assinaturas de moradores do Park Way para que seja mantido o caráter exclusivamente residencial do PW.

PWR 04-  Ministério Público- PRODEMA- Informa sobre as irregularidades cometidas durante a Conferencia das Cidades para favorecer a regularização de Casas de Festa no Park Way;

PWR 05- Ministério Público- PROURB- Informa sobre as irregularidades cometidas durante a Conferência das Cidades para favorecer a regularização de Casas de Festa no Park Way;

PWR 06- Administração Regional do Park Way- Encaminha a ATA e o Estatuto da Associação Park Way Residencial devidamente registrados no Cartório do Núcleo Bandeirante.

PWR 07- Administração Regional do Park Way-Encaminha Abaixo Assinado de centenas de moradores do Park Way contra a legalização de Casas de Festas no Park Way e a favor da manutenção do Park Way como área exclusivamente residencial, a favor da manutenção das quadras atuais de 01 a 29 dentro da mesma Região Administrativa, a favor da manutenção do atual gabarito de construção, do parcelamento máximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way;

PWR 08- Ministério Público- PROURB- Informa que a SEDHAB organizou votação pela INTERNET  para definir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que não pode ser considerado um meio legítimo de mensurar ao anseios dos moradores, visto não ser auditorável e estar sujeito ao peso desproporcional dos segmentos interessados.

PWR 09- SEDHAB- Coordenação-Geral LUOS. Encaminha Abaixo- Assinado de centenas de moradores do Park Way contra a legalização de Casas de Festas no Park Way e a favor da manutenção do Park Way como área exclusivamente residencial, a favor da manutenção das quadras atuais de 01 a 29 dentro da mesma Região Administrativa, a favor da manutenção do atual gabarito de construção, do parcelamento máximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way;

PWR 10- Ministério Publico- PRODEMA-Denuncia a construção de um PORTO SECO na Quadra 01, Conjunto 06 do Park Way.

PWR 11- Administração Regional do Park Way- Encaminha Planilha recebida da Coordenadoria das Cidades sobre o Orçamento Participativo relativo ao Park Way.

PWR S/N-SEDHAB- Encaminha resultado de  pesquisa realizada em 2010 pelo então presidente da ACPW junto aos proprietários de lotes do SMPW com o objetivo de fornecer subsídios à Lei de Uso e Ocupação do Solo-LUOS.

PWR 12- Administração Regional do Park Way- Denuncia estado de abandono em que se encontram as áreas verdes do Park Way, sobretudo as que antecedem o Lote 01 da Quadra 14, onde fora implantado o projeto Amigos da Natureza e pede providencias imediata no sentido de recuperá-las.

PWR 13- Administração Regional do Park Way- Denuncia interrupção por parte daquela Administração do processo de criação de Refugio de Vida Silvestre na parte interna das Quadra 26  já aprovado pelo IBRAM e pede sua continuidade.

PWR 14- Ministério Publico- PROURB- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

PWR 15- SEDHAB. Relaciona as leis ambientais que protegem o Park Way. Insta aquela Secretaria a cumprir o que ficou decidido na Conferencia das Cidades, isto é, manter o atual gabarito de construção, parcelamento Maximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da manutenção da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way.

PWR 16- Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa- Deputado Roney Nemer- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

PWR 17- Ministério Público- Procuradoria da 8 ª Justiça Cível- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

PWR 18- Câmara Legislativa -Deputado Chico Leite- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

PWR 19-Administração Regional do Park Way- Informa que a Associação Park Way Residencial é CONTRA a legalização de Casas de Festa no Park Way e expõe os motivos.

PWR 20-Ministério Publico-PRODEMA- Solicita que a TERRACAP seja processada por crime ambiental.

PWR 21- Vara do Meio Ambiente- Solicita que a TERRACAP seja processada por crime ambiental.

PWR 22-Câmara Legislativa- Deputado Chico Leite- Expõe as razões da insatisfação dos moradores do Park Way contra gestão do atual Administrador Regional.

PWR 23-Ministério Publico- PRODEMA- Inclui fotos de como a área ilegalmente desmatada  pela TERRACAP era antes do desmatamento e como ficou depois.

PWR 24-Ministério Público-  Procuradoria da 8 ª Justiça Cível- Encaminha copia dos Ofícios encaminhados à PRODEMA sobre desmatamento ilegal feito pela TERRACAP no Park Way.

PWR 25-Ministério Público - PROURB. Denuncia inclusão no PDOT do Artigo 269-A que faculta à LUOS o direito de definir critérios para ocupação das áreas publicas contiguas aos lotes exclusivamente residenciais do DF.

PWR 26-Administração Regional. Solicita providencias no sentido de evitar o desmatamento dos conjuntos 04 e 05 da quadra 14 causado pela ação dos ambulantes, bem como promover a recuperação do local já desmatado.

PWR 27- Oficio ao IBRAM (COPAR) no mesmo teor.

PWR 28-Oficio ao IBRAM (SUGAP) no mesmo teor.

PWR 29-Oficio ao MINISTÉRIO Publico- PRODEMA- no mesmo teor.

PWR 30- Oficio ao IBRAM- Setor de Fiscalização-no mesmo teor.

PWR 31-Oficio 31-Deputado Joe Valle- Denuncia inclusão no PDOT do Artigo 269-A que faculta à LUOS o direito de definir critérios para ocupação das áreas publicas contiguas aos lotes exclusivamente residenciais do DF.

PWR 32-Deputado Joe Valle- Importância de manter as áreas verdes do Park Way como Ilhas Verdes para combater as Ilhas de Calor formadas pela poluição e pela construção de edifícios de concreto no DF.

PWR 33- SEDHAB- No mesmo teor-

PWR 34-Deputado Joe Valle- relaciona as leis ambientais que protegem o Park Way.

PWR 35-Ministério Publico- PROURB. Relaciona as leis ambientais que protegem o Park Way.

PWR 36- Ministério Publico- PRODEMA- Relaciona as vantagens econômicas de serem mantidas áreas verdes como medida de combate à poluição.

PWR 37- Ministério Publico –Deputado Chico Leite- Reitera seja respeitada a posição dos moradores durante a Conferencia das Cidades.

PWR 38-Deputado Chico Leite- Transmite resultado de pesquisa realizada pelo IBRAM sobre a interligação entre poluição sonora, má qualidade do ar (poluição) e doenças físicas e psicológicas dos moradores de Brasília.

PWR 39- Coordenadoria da LUOS-SEDHAB. Posição da PWR no que se refere ao uso e ocupação do solo no Park Way.

PWR 40-Coordenadoria da LUOS-SEDHAB. Solicita seja efetivamente implantado Plano de Manejo da APA Gama Cabeça de Veado com especial atenção às necessidades de Vargem Bonita.

PWR 41- Administração Regional do Park Way- Oficio CONTRA a implantação de quiosques no Park Way.

Flavia Ribeiro da Luz - Presidente da Associação Park Way Residencial

Não para os Quiosques!

Veja no menu "Documentos", toda documentação relativa a proposta do GDF relacionada a instalação de Quiosques no Park Way, que não foi aceita pela Comunidade!

Repetimos de ano?

Prezados,

Foi realizada ontem, dia 19, na Administração Regional, nova reunião sobre a LUOS. Isto é, mais uma vez os Delegados, escolhidos durante a 1ª Conferencia Extraordinária das Cidades  (realizada em Out/Nov.2011), se encontraram para decidir a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo no que se refere ao Park Way.

Desta vez a reunião ocorreu em clima mais ameno, mais descontraído, os participantes mais relaxados, mais amigáveis. Foram menos pessoas, apenas um Delegado por setor de atividade.

Não chegaram a ser apresentadas novas propostas. O tempo foi ocupado pelas ponderações dos Delegados. Novo encontro foi marcado para o dia 27/06.

O desagradável, amigos, foi a sensação que tivemos de estar perdendo tempo porque tudo que foi dito e analisado-- tanto ontem quanto na reunião do dia 16-- já fora dito, e analisado durante os trabalhos da Conferência das Cidades.

Essas Conferências duraram uns três meses e nós, do PWR, fomos a todas as reuniões. Chegávamos às 8 da manhã e saiamos às 8 da noite. Durante as Conferências foram apresentadas e votadas propostas. No que se refere ao Park Way conseguimos que fosse aprovada a manutenção do atual gabarito de uso do solo e de edificação. Depois de muita negociação com os opositores conseguimos derrubar a proposta de comercio e de uso misto dos lotes residenciais.

A proposta de comercio foi apresentada e defendida, sobretudo, por pessoas que não moravam no Park Way (!).

Pelo jeito, o Governo esqueceu- ou está ignorando de propósito- todas as nossas conquistas obtidas com muito esforço pessoal durante a Conferência das Cidades e partindo do zero de novo!

A minha impressão (os defensores do Governo que me perdoem) é que o Governo não gostou do resultado por nós obtido durante a Conferencia das Cidades e quer recomeçar o processo para ver se, desta feita, consegue emplacar comercio, uso misto ou indústrias "não poluentes" (estilo "plantinhas para o chazinho da vovozinha". Viva o eufemismo!) no Park Way.

Então começamos da estaca zero de novo: Apresentação dos delegados, depois apresentação das propostas, depois a analise das propostas apresentadas, e finalmente, a votação das propostas. Como se tivéssemos repetido de ano ou ficado de recuperação.

Caso mais uma vez votemos contra comercio o que acontecerá? Teremos de repetir a brincadeira mais uma vez? Apresentação dos Delegados, apresentação das propostas, votação das propostas... Ou o Governo vai impor a vontade dele e fazer o que bem entender no Park Way?

O futuro nos dirá.

Flavia Ribeiro da Luz          

Presidente da Associação Park Way Residencial.

Diga Não à criminalidade, Diga Não ao comercio no Park Way!

Prezados,

As propagandas sub- reptícias sobre comércio já começaram! O Governo, os especuladores imobiliários, alguns poucos habitantes mal intencionados, querem convencer a população a implantar comercio no Park Way a tempo de incluir na Lei de Uso e Ocupação do Solo- LUOS.

Além disso, daqui a 2 anos será época de revisão do PDOT- Plano de Desenvolvimento Territorial e eu soube-- por fonte segura-- que o Governo quer separar as quadras de 01 a 05 do Park Way e transformar o local em Águas Claras. Ou em Arniqueira. Parece até que as plantas de prédios de 22 andares já estão sendo elaboradas! Para tanto precisa de votos, mas, como morador dificilmente vai votar pela construção de prédios e pelo conseqüente  adensamento populacional do Park Way, precisa do voto dos comerciantes.

A propaganda é sub-reptícia.

Fotos de vovós boazinhas, meigas, que afirmam à imprensa que adoram o Park Way, mas que gostariam de poder contar com um comerciozinho pequeno, básico, pertinho da casa delas, onde elas pudessem ir a pé comprar o leitinho dos netinhos, o lanchinho das criancinhas (vocês conhecem o engodo, a ladainha), já começaram a circular.

Um pãozinho, fresco, uma padaria pequena, limpinha, que mal pode fazer?

Se vocês procurarem na memória vão se recordar que as grandes destruições feitas pelo Governo começaram assim. No diminutivo.No eufemismo: um pedacinho da Amazônia, um cantinho da Floresta Atlântica, um matinho do Cerrado, um prediozinho de poucos andares no Guará, ou em Águas Claras, uma invasãozinha apenas de catadores de lixo no Parque Nacional...

Comerciozinho, leitinho, lanchinho para as criançinhas, invasãozinha, e assim o monstro começa a ser gerado. A padaria se multiplica, seus donos querem mais clientes, os comerciantes pleiteiam junto ao Governo o adensamento populacional do Park Way,  votam, com a ajuda do Sindicato da categoria, na Conferencia das Cidades, o governo os ajuda trazendo ônibus cheios de representantes da classe para votar, para burlar os moradores, fraudar as eleições, superando, em número, os votos contrários dos moradores. Os comerciantes se fazem de vítimas, alegam precisar sustentar suas famílias, reclamam para o Governador...

E não adianta querer “amarrar”, controlar o comercio. Moradores ingênuos, mal informados, ludibriados por aqueles que querem obter vantagens econômicas à custa da qualidade de vida no Park Way, insistem que o problema poderá ser resolvido através da imposição de normas, regulamentos, restrições, proibindo a mudança de destinação, proibindo a futura padaria de virar Casa de Chope, a farmácia de virar motel ou proibindo a construção de quitinetes sobre a futura pet shop.

Ora, o Lago Sul não conseguiu controlar o comercio, nem o Lago Norte. Tampouco o Plano Piloto, apesar de ter sua área tombada pela UNESCO. Vejam a briga pelas pousadas nas 700!!

Ouvi recentemente na CBN que a presidente da Associação Comercial-DF apresentou um projeto na CL-DF apontando, como sugestão de estacionamentos, as áreas verdes das 100, 200 300 e 400, desocupadas para facilitar o acesso aos usuários do comércio local. Já imaginaram a Ilha de Calor que essa iniciativa irá gerar?

Não existe no DF atualmente comercio controlado!Que obedeça aos regulamentos!. Sem Plano Diretor Local que o Governo Arruda nos tirou. Com a falta de fiscalização que existe. Sem participação ativa da sociedade no processo de governança. Sem haver um conselho da APA Gama Cabeça-de-Veado que seja deliberativo e não consultivo, quem de fato acredita em Comércio Organizado??? Parece até o termo usado pelo GDF quando fez o PDOT de 1997 e criou a pérola de "área prioritária para monitoramento". Como se apenas aquelas áreas precisassem ser monitoradas. Sabe o que ocorreu??? As áreas monitoradas são, hoje, ...os condomínios do Colorado!!!

Todos vocês estão cientes, as leis, as restrições, as normas, no Brasil, só servem para serem descumpridas. Violadas. E o exemplo é dado pelo próprio Governo, através de sua grileira oficial, a TERRACAP, que desmatou a área verde do conjunto 01, da quadra 14, apesar de decisão contraria do MP e do TJDFT.

Se leis, determinações, regulamentos no Brasil fossem levados a sério, fossem obedecidos, aquele boteco que vende bebida alcoólica para menores de idade, localizado ao lado da feirinha da Quadra 14, já teria sido retirado. As invasões já teriam sido expulsas, o Setor Noroeste não existiria, na 901 não seriam construídos hotéis e os corruptos do Governo já teriam perdido o mandato. Mas não é isso que acontece, não é?

Infelizmente existem também os moradores mal intencionados, aqueles que querem lucrar com um eventual adensamento do Park Way, como os especuladores imobiliários que compraram vários lotes no Park Way não para morar, mas para especular, os proprietários de Casas de Festas e; --essa é a parte mais triste-- alguns arquitetos- urbanistas que gostariam de vender projetos arquitetônicos de centros comerciais à SEDHAB:” projetos arquitetônicos para realizar intervenções de infraestrutura na dinâmica urbana do Park Way”.  Fui abordada por um deles durante a Conferencia das Cidades.Esses são, em minha opinião, os mais cruéis pois, como urbanistas, sabem que a implantação de comercio significa o fim da qualidade de vida no Park Way, o fim do Park Way como conhecemos agora, mas insistem na implantação de um “comercio pequeno, fácil de ser controlado”, como se isso fosse possível, simplesmente por estarem interessados no lucro da venda de seus projetos ao Governo.

Amigos,

A SEDHAB está querendo adensar o Park Way, incluir nossa RA no seu Plano de Desenvolvimento de Habitações Populares. Seus representantes ficam com água na boca quando pensam nos milhares de casas populares que poderão implantar nas nossas enormes e perfeitas áreas verdes que, mesmo sendo queimadas anualmente, conseguem se recuperar.

E comércio, então? Quantas centenas de lojinhas estilo W3 não poderão ser construídas aqui? Quanto imposto para enriquecer o governo e os governantes não poderá ser recolhido?

E quando tudo isso acontecer será que algum morador do Park Way ficará feliz? O que aconteceu com a vovó que queria uma padaria pertinho de casa para comprar  leitinho para os netinhos?

Ela não sai mais de casa porque ficou muito perigoso sair sozinha pelo Park Way. Sobretudo a pé. A média de assaltos a estabelecimentos comerciais no DF aumentou em 25%, agora é de 20 por dia!

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/04/28/i,300053/medo-ronda-os-comercios-de-todo-o-df-apos-aumento-de-roubos-e-furtos.shtml

Assim, no final, quem saiu ganhando?O Governo.

Quem saiu perdendo? Os moradores. Nós!

Pensem nisso!

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial

Resumo da Reunião do Orçamento Participativo

Prezados,

A reunião do dia 25, na sede da ACPW, sobre Orçamento Participativo, pode ser considerada um sucesso tanto pelo número de moradores presentes (acredito que mais de cem) como pela qualidade das discussões e entusiasmo dos participantes.

A APWR fez a sua parte na divulgação do evento: mandou fazer 4 faixas- convites e as colocou em locais estratégicos do Park Way , enviou trezentos emails e distribuiu dezenas de folhetos nos condomínios.

Temos de lamentar apenas a atitude de alguns moradores que se utilizaram de um espaço democrático para se promover pessoalmente, a omissão do Presidente da ACPW que, no papel de anfitrião, muito poderia ter contribuido para tornar o ambiente mais adequado para  os debates e menos propício à troca de acusações e o descomedimento de alguns moradores, pouco familiarizados ao convívio social e à troca civilizada de idéias.

Mesmo assim o esforço valeu a pena. A reunião de ontem demonstrou o surgimento de uma nova geração de moradores do Park Way. Moradores interessados e dispostos a lutar para a manutenção do nosso Paraíso.

Foram escolhidos onze Delegados, dois deles simpatizantes da nossa Associação e seis propostas. Essas últimas versaram, sobretudo, sobre ciclovias, calçadas, cercamento de áreas verdes, drenagem pluvial e esgoto.

Sobre ciclovias foi cogitado um aumento na sua extensão. Esse item me preocupa, uma vez que poucos detalhes obtivemos da Administração Regional sobre os eventuais danos ambientais que advirão de tal implementação. Tampouco fomos informados sobre o material a ser utilizado, sobre sua manutenção, sobre a largura e a distancia que as ciclovias ficarão da rua.

De forma a conseguir maiores dados e repassá-los à comunidade, o arquiteto Pierre Berthier, morador e Delegado do Orçamento Participativo da quadra 26, está pensando em convocar representante do Comitê do GDF, responsável pelo Projeto de ciclovias para fazer uma apresentação para a Comunidade de modo a dirimir eventuais dúvidas.

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial.