quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

SERÁ QUE SOMOS BURROS?


SERÁ QUE SOMOS BURROS
Postado por Márcio Poli
jan 14
 
Por Luiz Solano

Numa tacada de mestre, inteligente e arrojada, a filha do ex-deputado José Genoíno, usou as redes sociais para pedir ajuda aos petistas de todo o Brasil, com a finalidade de levantar uma grana, que será usada para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão.

Não precisava de tanta publicidade para o assunto, pois bastava acionar os grupos ligados aos mensaleiros, que certamente esse dinheiro iria aparecer com o piscar dos olhos.

Essa moça acha que todo brasileiro é burro e a todo custo, diz para o Brasil que o pai não tem numerário para pagar a multa de R$ 660 mil reais e depositar no Banco do Brasil. 

Ora senhorita, sabemos que o seu pai ganhou muito dinheiro com os proventos de Deputado Federal e até mesmo como assessor do Ministério da Defesa, e a senhora acha que ele está tão duro que não pode pagar essa multa?.  A senhora não precisava sensibilizar os milhares de petistas fanáticos espalhados por este Brasil afora, bastava apenas o clicar dos dedos, que o dinheiro já estava em suas mãos.

Foi muito dinheiro surrupiado dos cofres públicos, que originou o maior escândalo da República dos últimos tempos, exatamente na era do PT, cujo partido disse quer vinha para consertar o Brasil, no entanto, alguns membros acharam que era melhor a corrupção e o enriquecimento ilícito

Senhora filha do José Genoíno, como irá prestar contas desse dinheiro e o nome de quem depositou em favor do mensaleiro condenado? 

 O Brasil amadureceu, a população está mais atenta e ainda podemos acreditar na Justiça do País, em especial no Supremo Tribunal Federal, e nas instituições que combatem a corrupção como a Polícia Federal. Não pense que somos burros.

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Prefeitura de São Paulo começa a desmontar favela da Cracolândia

15/01/2014 - 14h15
Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Usuários de crack que vivem na favela montada na região da Cracolândia, na capital paulista, começaram a ser removidos hoje (15) pela prefeitura. Os dependentes estão sendo encaminhados para hotéis próximos, onde vão receber alimentação, e terão duas horas diárias para tratamento médico, além do trabalho de quatro horas por dia em operações de limpeza da prefeitura.

A favela da Cracolândia, localizada na Alameda Dino Bueno, região central da capital, tem 147 barracos com 300 moradores.

“As pessoas todas foram se acumulando aqui nesses barraquinhos, que se transformaram na favelinha da Cracolândia, porque elas estavam alojadas em prédios que foram demolidos”, explicou o secretário municipal de Saúde, José de Filippi Junior.

De acordo com o secretário, a prefeitura disponibilizou 400 vagas no programa. Ontem (14), aproximadamente 100 pessoas se anteciparam e já deixaram os barracos. A expectativa é que mais 100 se mudem hoje para os hotéis. “Não estamos com pressa, estamos fazendo de forma organizada, respeitando o ritmo das pessoas”, explicou.

Cada usuário vai receber bolsa de um salário mínimo e meio, o que inclui os gastos com alimentação, hospedagem, além do pagamento de R$ 15 por dia de trabalho. Os dependentes não são obrigados a fazer tratamento, mas passarão por uma avaliação médica.

A secretária municipal de Assistência Social, Luciana Temer, informou que o pagamento aos hotéis será renovado mensalmente e que não existe prazo determinado para que cada usuário permaneça nos locais. A assistência social, explicou ela, tem conversado com as famílias e, só depois da concordância, os barracos são desmontados. “Não temos pressa de acabar essa ação, isso está indo no ritmo deles, sem violência”, disse ela.

Patrícia Almeida Cardoso, de 42 anos, conta que mora na Cracolândia há um ano. Usuária de crack há mais de cinco anos, ela aprovou a medida e disse que está disposta a começar a trabalhar. “Queria trabalhar, não consigo trabalho porque tenho passagem [ela é ex-presidiária]. Eu não roubo, só cato latinha”, disse.

Outro usuário que não quis se identificar disse que usou crack durante oito anos, mas parou em 2008. “Quem quer parar, para”, disse. Apesar de não usar mais a droga, ele conta que continuou na Cracolândia com a mulher e um filho de um ano e quatro meses por falta de opção de moradia. Ele, que também é ex-presidiário, cumpriu pena por tráfico de drogas e conta que está otimista com o programa. “Vai ser melhor do que ficar na rua, porque lá ninguém te rouba”, acrescentou.

Edição: Graça Adjuto
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A multiplicação de bolsões autoritários, com características neofascistas, entre pessoas que deveriam zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais.

Poder e partidos

13 de janeiro de 2014 | 2h 05

Almir Pazzianotto Pinto* - O Estado de S.Paulo
 
O ano que se inicia não nos parece reservar surpresas. Como acontecimentos merecedores de referência teremos o carnaval, a Copa do Mundo, a eleição presidencial. Sobre o primeiro nada a ser dito, salvo o fato de que a vida, nas esferas públicas, se inicia com o encerramento do reinado de Momo. Quanto à Copa, o Brasil surge como favorito, mas não nos surpreenderemos se o resultado final, como em 1950, for outro. No tocante à eleição presidencial, entretanto, o inesperado acontecerá se Dilma Rousseff for derrotada.

Não se trata de ataque de pessimismo, mas de análise fria dos fatos, na medida do possível quando se trata de futurologia eleitoral.

Política deve ser encarada como coisa séria. Para tanto, porém, é necessário que o País também o seja. Pertence ao embaixador Carlos Alves de Souza Filho, representante do Brasil em Paris, junto ao governo De Gaulle, durante a falsa Guerra da Lagosta (1963), a declaração, enganosamente atribuída ao presidente francês, de que não somos um país sério. Os mais recentes fatos confirmam a frase, frequentemente repetida diante de algo insólito na administração pública.

Como decorrência da ausência de seriedade, os partidos políticos também não o são. A começar pelo número, 32, como se fosse possível a existência de tantas correntes de pensamento distintas e identificadas. Apesar de lhes faltar em seriedade o que lhes sobra em autoritarismo, fisiologismo e ganância, são indispensáveis ao Estado de Direito Democrático, circunstância que nos impõe, como eleitores obrigatórios, sair à procura dos melhores - ou menos piores -, de dois em dois anos, como representantes nos Poderes Legislativo e Executivo municipais, estaduais e federal.

Maurice Duverger, na obra clássica Os Partidos Políticos, adverte-nos: "Oficialmente, os
 dirigentes dos partidos são quase sempre eleitos pelos adeptos e investidos de um mandato assaz breve, segundo as regras democráticas".

Praticamente, porém, afirma o autor, "o sistema democrático de eleição é substituído por técnicas de recrutamento autocrático, designação pelo centro, apresentação, etc. Estas são agravadas pelo fato de que os verdadeiros chefes do partido são diversos dos seus chefes aparentes" (Zahar, 1970, pág. 172).

Para o cientista político, os princípios democráticos exigem dos partidos "a eleição de dirigentes em todos os escalões, sua renovação constante, seu caráter coletivo, sua fraca autoridade".

Não é isso, porém, o que se verifica. Se um deles se organiza "segundo um método autocrático e autoritário, os demais ficaram situados em posição de inferioridade". Talvez seja essa a justificativa para que os partidos, de maneira geral, proponham a democracia para o público externo, ao tempo em que agem de maneira ditatorial com o público interno.

Com efeito, o que menos se conhece entre nós é "mandato assaz breve, segundo as regras democráticas".

Predomina antigo coronelismo, também conhecido como caciquismo ou caudilhismo. Como bens imóveis ou móveis, têm os partidos donos nacionais, estaduais, municipais e distritais, que se beneficiam da máquina azeitada com recursos do Fundo Partidário e de outros achegos, legais e ilegais, declarados e ocultos, para se manterem no domínio de legendas. Conservadas em situação de eternamente provisórias, direções municipais e estaduais sujeitam-se à intervenção do presidente do partido se ousarem contrariá-lo.

Ao receber título de doutor honoris causa outorgado por universidade de São Bernardo do Campo, o ex-presidente Lula admitiu que o PT pretende permanecer no poder até 2022. Isso significa vencer em 2014 com Dilma e com outro nome, que poderia ser o dele, em 2018.

A declaração não surpreende. Somente alguém indiferente à vida, e alheio aos fatos, poderia ignorar que a pretensão do PT atinge 2026, 2030, e assim sucessivamente. O êxito do projeto depende da força da oposição.

A permanecer como hoje, carente de ousadia e firmeza, incapaz de atrair lideranças jovens, originárias de distintas camadas sociais, devemos temer pelo pior, com o Brasil caindo na órbita do atraso, liderados por Cuba, Bolívia, Venezuela.

O envelhecimento de dirigentes, resultado da falta de mecanismos de renovação, é fato tão conhecido na vida política como na sindical. Entre nós, porém, assume proporções assustadoras. É da ausência de renovação que nascem a estagnação e o retrocesso. Preocupa-me, ainda mais, a multiplicação de bolsões autoritários, com características neofascistas, entre pessoas que deveriam zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais.

O papel da oposição, no Brasil, não tem sido fácil, desde a República Velha. Em períodos autoritários, como durante o Estado Novo de Vargas e o regime militar, encontrou enormes barreiras para ser exercido, vendo-se obrigada a recorrer, em alguns momentos, à clandestinidade.

Sob a Constituição de 1988, todavia, inexistem motivos para que ela seja tímida, retraída, vacilante, diante de governo que envereda por caminhos propícios à instabilidade econômica e multiplica o endividamento público. Após receber o País em ordem, das mãos de Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Armínio Fraga, o PT outra coisa não fez, nestes anos de poder, senão dilapidá-lo e desorganizá-lo.

Apesar de tudo, 2013 deixou saldo positivo. Graças ao ministro Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal, pudemos conhecer o desfecho do processo do "mensalão", com aquilo que ninguém imaginava possível no país da impunidade: "mensaleiros" arrogantes e poderosos encerrados na Papuda. Quiçá sirva de lição a peculatários reincidentes e iniciantes.
 
*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nós conseguimos derrotar o único mecanismo utilizado pela urna eletrônica para proteger o sigilo do voto.


Diego Aranha: Fragilidade de urna abre caminho para ‘voto de cabresto digital’

publicado em 19 de abril de 2012 às 11:16

Diego Aranha: Fragilidade de urna brasileira abre caminho para ‘voto de cabresto digital’ (
por Conceição Lemes

Finalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na semana passada o relatório final dos testes de segurança das urnas eletrônicas, realizados de 20 a 22 de março.

Assinado pela comissão avaliadora de “notáveis” designada pelo próprio TSE, ele é curtíssimo (tem 2 páginas), cheio de tabelas e siglas, em linguagem cifrada, sem qualquer explicação sobre os critérios, justificativas ou conclusões.

Em nenhum momento também ressalta o êxito da equipe coordenada pelo professor Diego Aranha, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Brasília (UnB), que demonstrou a existência de fragilidades no projeto do software das urnas eletrônicas.



O grupo G1PT1 (é o da UnB, do professor Aranha)  desembaralhou os votos gravados no arquivo chamado Registro Digital do Voto (RDV) sem deixar rastros ou vestígios do ataque.
Em “leiguês”: o grupo conseguiu quebrar a única defesa da urna eletrônica para garantir o sigilo dos votos, identificando a hora e a quem foi destinado o primeiro voto, o segundo, o terceiro, o quarto, e, assim, sucessivamente. Em tese, esse ataque bem-sucedido à urna (como se diz no jargão computacional) viabiliza a violação do sigilo das opções de cada eleitor. Basta simplesmente alguém anotar a hora que cada eleitor votou.

O professor Wilson Henrique Veneziano, colega de departamento de Diego Aranha, integrou a comissão do TSE que organizou e disciplinou o teste. Em entrevista ao Viomundo, ele diz:

“Os testes foram feitos com o software provisório de urna. É uma versão que está em processo de desenvolvimento. É uma primeira versão do que se vai usar agora.   Esse teste faz parte do processo de desenvolvimento”.
“A equipe do professor Diego fez um trabalho brilhante. Conseguiu vencer certa barreira de segurança da urna,  pois identificou um ponto de vulnerabilidade em que o tribunal já estava trabalhando. Mas isso só foi possível porque o TSE abriu-lhes totalmente o código-fonte e, ainda, forneceu todas as informações sobre o software e o hardware da urna”.
“Mesmo assim, o professor Diego não conseguiu nem de perto alterar o software que contabiliza os votos dos candidatos nem quem votou neles”.
“É preciso também que fique bem claro que isso aconteceu em teste de laboratório. Nada disso tem condições de ocorrer no período eleitoral sem que seja detectado. Aí, uma vez detectado o problema, a urna seria invalidada”.

Essa avaliação, porém, é contestada por especialistas independentes, entre os quais o engenheiro Amilcar Brunazo Filho,  moderador do Fórum do Voto Eletrônico.

BRUNAZO: “PARA OS REPRESENTANTES DO TSE MELECAR O TECLADO COM FEZES É MAIS PERIGOSO” 

“O edital dos testes do TSE diz que o software a ser testado seria o mesmo usado em eleições regulares e que o relatório final da comissão avaliadora deveria ser divulgado em 29 de abril e conter descrição, avaliação e conclusões sobre os diversos testes. Nada disso foi cumprido pela comissão de notáveis”, critica Brunazo , especialista em segurança de dados. “Se era para fazer um relatório tão pífio, não havia necessidade de adiar a sua divulgação por duas semanas.”

“Os representantes do TSE continuam insistindo em minimizar o sucesso obtido pelo grupo do professor Diego Aranha com desculpas equivocadas”, prossegue Brunazo.   “Por exemplo, o acesso ao código fonte é garantido por lei em eleições normais (art. 66 da lei 9.504) e em nenhum momento a equipe da UnB cogitou modificar software das urnas. Ela obteve sucesso pleno na sua tentativa de violar o sigilo do voto sem mesmo tocar nas urnas. Acessou apenas dados como os arquivos de LOG e de RDV, que são publicados após a eleição, como prevê   o artigo 43 da Resolução 23.365/12 do TSE”.
“Art. 43. A Justiça Eleitoral fornecerá, mediante solicitação, cópia do Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, estatística e auditoria do processo de totalização das eleições.
§ 1º O Registro Digital do Voto será fornecido em arquivo único, contendo a gravação aleatória de cada voto, separada por cargo.
§ 2º O pedido poderá ser feito por partido ou coligação concorrente ao pleito, nos Tribunais Eleitorais, observada a circunscrição da eleição, até 15 de janeiro de 2013.
§ 3º O requerente deverá especificar os Municípios, as Zonas Eleitorais ou Seções de seu interesse, fornecendo as mídias necessárias para gravação.
§ 4º Os Tribunais Eleitorais terão o prazo de 48 horas, a partir da totalização dos votos, para o atendimento do pedido.”

“Para disponibilizar esses arquivos”, chama atenção Brunazo, “ é a própria Justiça Eleitoral que normalmente rompe o lacre das urnas a fim de retirar o pen-drive onde eles ficam gravados!”
Por sinal, o código-fonte das urnas que serão usadas nas eleições municipais de 2012 já está aberto no TSE desde o dia 07 de abril. Brunazo esteve lá na quarta-feira da semana passada 11, para apresentar as credenciais como representante de Partido Político (PDT) e sua equipe já está começando a análise dos códigos.

O relatório final da Comissão Avaliadora, que é irrecorrível segundo as próprias regras do TSE, atribuiu ao trabalho da equipe da UnB a nota de avaliação de 0,0313 em 400 pontos possíveis. Essa nota equivale, numa escala de zero a 10, a menos que 0,0008.

“Uma avaliação tão baixa é um disparate”, contesta Brunazo.

Para ilustrar o absurdo, recorre a um caso que aconteceu em 2008, no interior do Maranhão. Após votar, um eleitor insatisfeito lambuzou o teclado da urna com fezes humanas. Com isso provocou a “indisponibilidade do equipamento” já que ninguém mais quis votar nele.

“Pois usando os critérios do TSE, esse ‘ataque’ teria nota 1 (em 400 pontos possíveis)”, detona Brunazo. “Ou seja, o relatório do TSE considerou que melecar o teclado da urna seria 30 vezes mais perigoso e danoso ao processo eleitoral do que a fragilidade apontada pela equipe da UnB, que permite ordenar os votos de todas das urnas eletrônicas usadas até 2010.”

ARANHA: “DERROTAMOS O ÚNICO MECANISMO PARA PROTEGER O SIGILO DO VOTO”

“De fato, não violamos nenhum lacre que já não seria violado ao final de uma eleição normal”, afirma o professor Diego Aranha. “Nós demonstramos que é possível, sim, montar um ataque com o objetivo de fraudar o sigilo do voto. Não se trata de provocar falha ou defeito, como está no relatório. Também não achamos que a pontuação reflita com precisão os nossos resultados.”

Do grupo coordenado por Diego Aranha fazem parte André de Miranda, Marcelo Monte Karam e Felipe Brant Sacarel, todos técnicos servidores do Centro de Informática (CPD) da UnB.
Viomundo – O senhor concorda com o relatório da comissão avaliadora do TSE?
Diego Aranha – O relatório atribuiu critérios de pontuação exclusivamente para o que foi feito em ambiente simulado. Por exemplo, listou como quatro os pontos de intervenção para que o nosso ataque fosse bem-sucedido. De fato, precisamos provocar intervenções nesses quatro pontos durante a execução do teste, por não haver outra forma de obter acesso aos dados num ambiente de testes.   Num cenário real, toda a informação necessária já é de natureza pública. Nesse sentido, a parte do relatório que, de fato, não entendemos foi a que qualifica nossa metodologia como tentativa de falha e não de fraude.

Viomundo – Daria para traduzir para o “leiguês” a avaliação do TSE?

Diego Aranha – O próprio edital de abertura do evento define falha como a imposição de um estado inconsistente ao equipamento de forma a fazê-lo operar fora de suas condições normais, sem haver qualquer impacto no sigilo ou integridade do voto.

Em termos leigos, um teste com essas características utilizaria um defeito na urna eletrônica para fazê-la “pifar”. Entretanto, a nossa urna eletrônica funcionou dentro dos seus limites normais de operação durante todo o teste. Não tivemos necessidade de invadir o perímetro físico do equipamento ou de alterar qualquer um de seus componentes. Não foi utilizado nenhum procedimento que não seria utilizado em uma votação oficial.

Viomundo – O que achou da pontuação?

Diego Aranha – A comissão utilizou os critérios acima e nos atribuiu 0.0313 pontos de um máximo de 400. Não acredito que essa pontuação reflita com precisão a própria apreciação da contribuição por parte do TSE, qualificada como “extremamente positiva” em mais de uma ocasião.

Viomundo – Tem alguma cláusula no edital do TSE que o impeça de divulgar a técnica que utilizou?

Diego Aranha – Não, inclusive tenho convites de universidades para ministrar palestra
a respeito e, nessas ocasiões, divulgarei a técnica que utilizamos. Também não há obstáculos para a divulgação da técnica em publicações científicas.

Viomundo — Depois dos testes, o TSE alterou os programas. Soube que o pessoal de TI do TSE queria que o senhor fizesse novos testes antes de eles completarem o relatório. É verdade que o senhor se recusou a fazer os testes?


Diego Aranha — Não é verdade. Ainda no último dia de testes, 22 de março, o pessoal técnico do TSE nos procurou na hora do almoço para analisarmos uma versão nova do código que supostamente corrigia a fragilidade encontrada pela equipe e repetir o teste que obteve sucesso.

Como tínhamos o relatório para finalizar, justificamos que a confecção desse documento tinha prioridade imediata na nossa lista de tarefas. Posteriormente, não recebemos nenhum pedido mais concreto para a realização da tarefa. Note também que o edital limitava a participação das equipes a, no máximo, sugerir correções para as vulnerabilidades encontradas. A disponibilidade para examinar uma nova versão do código não é uma obrigação, mas uma extensão da contribuição por parte da equipe.

Viomundo — O seu grupo demonstrou que associando os arquivos das urnas   é possível saber cada voto dado numa urna com a hora em que foi dado.   A justificativa oficial é de que numa eleição normal isso não é possível, pois o código-fonte seria secreto. Isso é verdade?


Diego Aranha — Durante os testes, nós demonstramos que era possível recuperar os votos em ordem a partir dos produtos públicos de uma eleição. A informação adicional de que o LOG público da urna armazenava também o horário em que cada voto foi computado nos chegou após a conclusão dos testes. Com essa nova informação, é possível recuperar tanto os votos em ordem como correlacioná-los com os horários em que foram inseridos na urna, sem possibilidade de rastreamento, limitação de tempo ou inacurácia.

Ou seja: 1) nossa técnica não alterou nenhum componente nem utilizou nada diferente do que é convencional; 2) nosso programa de análise é instantâneo;   3) a metodologia é exata, não deixa rastros e funciona em qualquer ocasião.

Em uma eleição normal, é preciso unicamente que se monitore a ordem ou horário em que os eleitores votam para posteriormente se fazer a correspondência entre voto e identidade do eleitor, algo perfeitamente factível de ser feito em escala controlada.

Em resumo: nós conseguimos derrotar o único mecanismo utilizado pela urna eletrônica para proteger o sigilo do voto.

A respeito do conhecimento do código-fonte, nenhuma definição plausível de segurança assume o segredo do mecanismo de segurança propriamente dito como fonte de confiança. Essa noção data de 1883, quando Auguste Kerckhoffs escreveu em seus princípios que técnicas de criptografia precisavam resistir aos ataques de um inimigo que as conhece em seus mínimos detalhes.

Mecanismos de segurança que não resistem a ataques nesse cenário são, na verdade, mecanismos apenas de ofuscação e com valor prático nulo. A razão é simples: quantos profissionais com os mais diversos interesses tiveram acesso ao código-fonte da urna eletrônica em toda a sua história?

Qualquer técnica de segurança implementada na urna deve ser segura contra atacantes externos ou internos e deve assumir que o atacante detém todas as informações possíveis a seu respeito. Por esse motivo, faz absoluto sentido a possibilidade de se examinar o código-fonte da urna na fase de preparação dos testes de segurança, ainda que por um período curto e limitado.

Portanto, sob a ótica das áreas de Criptografia e Segurança Computacional, não procede a justificativa posterior de que a técnica é inviável na prática por exigir conhecimento “privilegiado” do sistema.

Viomundo — O fato de o seu grupo ter quebrado a principal barreira de proteção do sigilo do voto eletrônico abre caminho para que tipo de prática?


Diego Aranha — Essa possibilidade abre caminho para uma espécie de “voto de cabresto digital”. Um candidato capaz de comprar votos ou exercer pressão política consegue verificar posteriormente e com absoluta certeza se os eleitores coagidos de fato votaram em seu favor. Portanto, ainda que não seja alterado diretamente o resultado da urna, a prática influencia indiretamente o resultado das eleições.

Viomundo — Qual a solução para a fragilidade do sistema do TSE? Seria a urna imprimir o voto de cada eleitor após ele digitar os números dos seus candidatos?

Diego Aranha — O voto impresso tem outra finalidade: permitir a verificação independente e por amostragem da votação eletrônica.

A solução para a fragilidade encontrada pela equipe consiste na restauração da segurança do mecanismo implementado pela correção do erro de projeto que a ocasionou. Vale ressaltar que a nova versão do mecanismo de segurança não pode se restringir à ofuscação e precisa ser resistente a ataques externos ou internos.

Ainda que o voto impresso não tenha relação direta com o sigilo do voto, ele é fundamental para fins de verificação da integridade de uma eleição oficial que depende de urnas eletrônicas do tipo adotado no Brasil.

Viomundo – O ideal então seria utilizar outro tipo de urna eletrônica? O engenheiro Amilcar Brunazo Filho diz que ainda utilizamos as urnas de primeira geração, enquanto lá fora já estão na de segunda. 

Diego Aranha – O ideal é utilizar um tipo de votação eletrônica que permita a verificação independente dos votos computados.

Falta de segurança leva Holanda a proibir o uso de urnas eletrônicas


País diz que não há garantia de segurança de uma urna e, além disso, também teme armazenar votos na memória de um computador.
O governo da Holanda proibiu o uso de urnas eletrônicas devido ao risco de fraudes. O país voltará a utilizar cédulas de papel, revelou o Ministro de Negócios Internos na sexta-feira (16/05).
“Pesquisas indicam que não há garantias da existência de uma urna segura, que não permita espionagem dos votos. Desenvolver novos equipamentos requer grande investimento - financeiramente e em termos de organização. A administração julga que a urna eletrônica oferece menos valor do que a votação em papel”, declarou o ministro.

O governo também sugeriu impressoras comuns como alternativas a máquinas que armazenam a contagem de votos em sua memória.

Um grupo de especialistas dispensou a opção da impressora, pois conclui que, mesmo com testes regulares em cada equipamento, não é garantido que todos os dispositivos estejam de acordo com os limites de emissão exigidos, o que mantém a possibilidade de espionagem à distância.

Os responsáveis pela eleição iniciarão dois testes. Em um deles, uma pessoa lerá o voto selecionado na cédula e outra contará o voto digitalizando um código de barras. O outro teste usará um dispositivo voltado à contagem.

Um grupo local que se intitula “Não confiamos em computadores de votação” publicou uma nota em seu site declarando vitória e citando sentenças anteriores contra urnas eletrônicas - nos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Itália.

Opiniões Publicadas
"Na Holanda impera a segurança, no Brasil a festança. Como tudo sempre fica na boa e velha pizza, a questão sempre divulgada da falta de segurança destas máquinas, feita por e para políticos, devem mesmo á continuar com a festança de fraudes e erros que se somam também fora das urnas." José Carlos - 27 Mai 2008, 18h30
"No Brasil, a urna eletrônica é cantada como a oitava maravilha do mundo. Mas, quem têm um pouco de conhecimento de bits e bytes sabe que a única vantagem da urna eletrônica é a velocidade na contagem de votos. Já houve centenas de casos de fraudes nas eleições recentes no Brasil e num país com tantos hackers como o nosso, nunca se terá certeza de que nossos eleitos receberam realmente aqueles votos." Albertino - 20 Mai 2008, 02h44

Fraude nas urnas eletronicas brasileiras?

Fórum no ICMC discute possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas brasileiras

Participantes concluíram que o sistema atual está sujeito a fraudes, e encaminharam ao TSE um memorando apoiando a transição para um sistema mais seguro
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Na última quarta-feira, 17 de abril, o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) promoveu o 1.º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas. O evento foi realizado no auditório Fernão Stella de Rodrigues Germano, no campus USP de São Carlos, e contou com especialistas em política e em segurança da informação, que discutiram as possibilidades tecnológicas de ocorrência de fraudes nas urnas eletrônicas utilizadas no Brasil.

Na abertura, o diretor do ICMC, José Carlos Maldonado, agradeceu a presença dos participantes e destacou a relevância do evento: "É um tema de importância nacional e mesmo internacional, pois os destinos do Brasil impactam os do mundo. O ICMC fica muito orgulhoso de sediar essa iniciativa", acrescentou.

O fórum foi iniciado com a palestra do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança de sistemas de informática e moderador do fórum VotoSeguro.org. Ele apresentou os princípios básicos de um sistema eleitoral tradicional eletrônico, e levantou o conflito entre os princípios da inviolabilidade absoluta do voto e da publicidade: “O autor do voto deve ser absolutamente secreto, mas o conteúdo do voto deve ser absolutamente público”, completou. Discorreu também sobre a disponibilidade absoluta. “É necessário que se faça um sistema seguro, mas com objetivo social. O sistema não pode falhar”.

O especialista apresentou ainda o trâmite do projeto de lei cujo artigo 5º regulamentaria o avanço da segurança das urnas brasileiras para a chamada segunda geração, permitindo a auditoria dos resultados por meio da impressão da cédula do voto, bem como suspensão sumária desse artigo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após a sanção da lei, com alegações de ordem técnica e jurídica.

Ao finalizar sua apresentação, Brunazo Filho emocionou-se ao ver que a mobilização em torno da luta que há tanto tempo tem travado, até hoje com pouco apoio. “A minha expectativa é sensibilizar alguns dos que estão presentes aqui. Gostaria de ver no meio acadêmico uma iniciativa por parte de vocês”, finalizou.

Na segunda palestra, o professor Diego Aranha, da Universidade de Brasilia (UnB), apresentou os detalhes de seu relatório técnico sobre a segurança das urnas eletrônicas, resultado de testes feitos em 2012 por meio de edital do próprio TSE. Segundo o pesquisador, sua equipe conseguiu, com sucesso, atingir o nível de fraude do sistema, pois recuperou a lista de votação completa durante o tempo de análise da urna, além de descobrir que um número muito importante para decodificar todo o registro de votos era justamente a hora de inicio de operação da urna, informação pública, impressa nos boletins de urna que são enviados aos partidos.

O palestrante destacou que o TSE não considerou o ataque como sendo capaz de causar fraude, e sim de causar apenas falhas no sistema da urna, o que, segundo Aranha, não corresponde com os reais feitos de sua equipe. Os membros da banca do edital concordaram com o feito técnico da equipe da UnB e a entenderam o ataque como um sucesso na execução de fraude, demonstrando a fragilidade do sistema de segurança das urnas. Aranha informou que sua equipe apresentou um relatório técnico ao TSE para adequação de todas as irregularidades nas urnas. Segundo ele, o TSE respondeu dizendo que tais requisitos haviam sido atendidos, porém, não divulgou um boletim informando quais detalhes e procedimentos haviam sido tomados.

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Da esq. para a dir.: Kalinka Castelo Branco, Diego Aranha, Mario Gazziro,
Pedro Ribeiro, Oscar Marques, Vilson Palaro Jr. e Amilcar Brunazo Filho

Mesa redonda e resultados

Após as palestras, teve início uma mesa redonda que contou com a participação de Pedro Floriano Ribeiro e Maria do Socorro Braga, pesquisadores em ciência política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Kalinka Castelo Branco e Mario Gazziro, docentes do ICMC, e Oscar Marques, do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Participou também do debate Vilson Palaro Junior, juíz de direito civil e juiz eleitoral de São Carlos.

Após o debate, a conclusão dos participantes do evento foi que as fraudes podem realmente acontecer, passando despercebidas pela justiça eleitoral. A partir dessa informação, um memorando de apoio ao  projeto de lei que obriga a transição para urnas de segunda geração foi preparado pelos participantes do fórum e será encaminhado ao TSE, em Brasília. O documento na íntegra está disponível em http://goo.gl/BhFgH.

A discussão deve continuar. Os organizadores pretendem realizar em 2014 um congresso nacional de segurança do voto eletrônico, com inscrição de trabalhos, estendendo o tema aos sistemas de transmissão de informações eleitorais, sistemas de totalização de votos, servidores de exibição dos resultados parciais e de pesquisas na web.

A filmagem com a íntegra das palestras e da mesa redonda do fórum está disponível no canal do ICMC no YouTube: http://youtu.be/4_706EoJMjU
Por: Maristela Galati - Assessoria de Comunicação do ICMC
Fonte: ICMC

Terracap não aceita decisão da Justiça Federal.Pobres índios!

Terracap licita novos terrenos no Noroeste, em meio a polêmica indígena A Justiça determinou que a Funai delimite o espaço ocupado pelo chamado Santuário dos Pajés no novo bairro


Helena Mader
Publicação: 15/01/2014 06:02 Atualização: 15/01/2014 06:35

Em 2011, índios tentaram impedir as obras no local
 (Ed Alves/Esp. CB/D.A Press)
Em 2011, índios tentaram impedir as obras no local

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) realiza hoje mais uma licitação de terrenos no Setor Noroeste em meio a uma nova batalha. A Justiça Federal reconheceu como terra indígena uma área de 4,1 hectares no bairro e garantiu a pelo menos 40 índios da etnia Fulni-ô Tapuya a posse permanente dos lotes. O juiz Paulo Ricardo de Souza Santos, da 2ª Vara da Seção Judiciária do DF, determinou ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) delimite o espaço ocupado pelos Fulni-ô Tapuya. A Terracap informou que já apresentou embargos de declaração contra a decisão.

O posicionamento da Justiça Federal contraria pareceres antropológicos apresentados pela Funai desde o início do processo judicial, em 2008. A fundação defende que não há elementos para caracterizar o chamado Santuário dos Pajés como uma terra indígena tradicionalmente ocupada. Mas a Justiça Federal entendeu que os índios devem ficar onde estão.

Os integrantes da etnia Fulni-ô Tapuya ocupam local equivalente à área das quadras comerciais CRNW 508, CRNW 708 e EQNW 708/709 do Setor Noroeste. O Santuário dos Pajés também fica em uma região prevista para a construção de uma via pública para o bairro. No processo, os índios alegaram que estão no mesmo local desde 1969, mas que há registro da presença da etnia na região desde 1957.


O caso se arrasta na Justiça desde 2008, quando a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos abriu inquérito civil público para apurar denúncias de violação do território ocupado pela comunidade indígena do Bananal. O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra a Funai, a Terracap e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Em 2009, o Ministério Público Federal expediu recomendação para que a Funai criasse um grupo técnico de identificação e delimitação. O MPF alegou que a área indígena deveria ter 50 hectares, mas o espaço delimitado agora pela Justiça tem 4,1 hectares, 11 vezes menos do que o pedido dos procuradores.

Em outubro de 2011, a situação se agravou quando a construtora que comprou uma projeção residencial começou a cercar o terreno e remover árvores do local. Índios moradores do Santuário dos Pajés reagiram e a causa ganhou o apoio de estudantes e integrantes de organizações sociais. O grupo formou barreiras humanas para impedir a atuação dos funcionários da construtora e houve confronto entre seguranças e defensores dos índios.
Correio Braziliense

Seis mil crianças vão ficar de fora do ensino publico este ano.

Cerca de 6 mil crianças vão ficar de fora do ensino público este ano O número corresponde aos estudantes até cinco anos de idade. Pais estão procurando a Defensoria Pública a fim conseguir um lugar para os filhos nos colégios do ensino infantil

 
Publicação: 15/01/2014 06:04 Atualização: 15/01/2014 05:35

'É um desaforo ter que entrar na Justiça para conseguir vaga para o meu menino'
Odinea Castro, 38 anos, auxiliar de serviços gerais, que recorreu à Defensoria Pública a fim de tentar um colégio para o filho, João Lucas, de 5 anos (Carlos Moura/CB/D.A Press)
"É um desaforo ter que entrar na Justiça para conseguir vaga para o meu menino" Odinea Castro, 38 anos, auxiliar de serviços gerais, que recorreu à Defensoria Pública a fim de tentar um colégio para o filho, João Lucas, de 5 anos

A peregrinação de Odinea Castro, 38 anos, em busca de uma escola na rede pública de ensino começou cedo. Às 7h de ontem, ela saiu de casa, no Itapoã, com o filho João Lucas, de 5 anos. Enfrentou filas, foi a quatro instituições de educação infantil. E nada. O menino vai ficar mais um ano sem estudar. Embora a Lei nº 12.796 estabeleça a obrigatoriedade de matriculas na pré-escola a partir dos 4 anos, o prazo para as unidades da Federação se adequarem vai até 2016. Este ano, 6.109 crianças de zero a 5 anos ficarão fora da escola na capital do país.

O problema deve resultar em pelo menos 15 ações na Justiça contra o GDF. E o número deve subir. Mães aflitas vão todos os dias à Defensoria Pública à procura de um alento. Elas pedem uma solução para que os filhos comecem a frequentar uma instituição de ensino. “Em dezembro e em janeiro, a procura aumenta. O que percebemos é uma demanda muita alta. Às vezes, fazemos um pedido e vemos que existem outras 500 pessoas na fila”, afirmou a defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude, Cecília Alves de Sousa. O maior problema é que as mães querem trabalhar e não têm onde deixar as crianças.


Até esta semana, o Núcleo da Infância e Juventude ajuizava os casos. Mas uma decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) diz que o Núcleo de Iniciais de Brasília da Defensoria Pública, na 114 Sul, será o responsável por encaminhar as ações à Vara de Fazenda Pública. Independentemente do caminho percorrido, é na Justiça que Odinea deposita as últimas esperanças. Depois de tentar uma vaga pelo 156, em outubro, e ter procurado diversas escolas nas imediações onde mora, ela cansou da falta de perspectivas. Resolveu procurar a Defensoria Pública. “É um desaforo ter que entrar na Justiça para conseguir vaga para o meu menino”, lamenta Odinea.
A maranhense passou pela mesma dificuldade em 2012. Após tentar uma vaga, sem sucesso, para João Lucas, conformou-se. Mãe de duas crianças e funcionária de uma empresa de serviços gerais, ela passa por dificuldades por não ter com quem deixar o caçula. “Minha tia também trabalha, então nem sempre ela pode me ajudar”, diz. “Se eu perder o emprego, como vou sustentar a casa?”.

Segundo o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação, Fábio Pereira de Sousa, a construção de 112 unidades de educação infantil até o fim deste ano deve regularizar o atendimento a crianças de zero a 5 anos. “No 156, tivemos 19.759 pedidos. Conseguimos atender 13.650. Com as inaugurações, conseguiremos ampliar para toda a população”, afirmou. Ontem, começaram as inscrições em vagas remanescentes para os novos alunos da rede pública. O prazo vai até o próximo dia 17 (leia Fique atento).
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Parabens PT!Continue permitindo invasões e fracionamemto ilegal dos lotes das agrovilas!



Vicente Pires: Se não há estrutura, imagine segurança

Enquanto obras são esperadas há anos, a criminalidade se torna um novo problema na região
Isa Stacciarini
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br


Em Vicente Pires, não é apenas a falta de escritura dos imóveis que tira o sossego da comunidade local. Na mesma via de mão dupla, a população convive  com a criminalidade que bate à porta e com a ausência de infraestrutura. Sem rede de águas pluviais, o asfalto não suporta o volume da chuva, e o resultado são os incontáveis buracos. 

“É como se vivêssemos em uma terra sem lei, sem o amparo do governo. Saí de uma região regularizada para Vicente Pires após ouvir tantas promessas de que a legalidade estava próxima. Uma cidade com administração regional não pode ser considerada ilegal. Afinal, a figura de um administrador é um mero cabide político?”, questiona o servidor  Gerson Lima, 45 anos. Para o morador,  a segurança deve ter tratada com o mesmo cuidado necessário à infraestrutura.
 Os casarões da região, que abrigam brasilienses de classe média, são alvo constante dos bandidos. Em 2013, a Secretaria de Segurança registrou  194 roubos e furtos em residências de Vicente Pires. Além disso, 126 carros foram levados por criminosos, entre 66 assaltos e 60 furtos. Ou seja, nem mesmo a vigilância dos condomínios fechados e comércios intimida os ladrões.

Assalto 

De dia ou à noite, os criminosos agem em Vicente Pires e deixam a população acuada diante de tanta violência. Foi o que aconteceu com uma professora de 50 anos, que na última sexta-feira foi vítima de dois homens.  Ela  esperava a filha em uma rua residencial, por volta das 14h30, quando foi surpreendida pelos criminosos.  Armados, eles exigiram o carro e apontaram uma arma semelhante à de calibre 38 em direção à motorista.

“Tenho reumatismo e quase não consegui sair do carro porque minhas pernas e meus joelhos doem muito. Disseram que iriam me matar. Eu só pedi para tirar meu neto de quatro anos da cadeirinha do banco de trás, que estava dormindo”, relata.

Versão Oficial 
 
O comandante do 17º Batalhão da  PM, responsável pela área, tenente coronel Paulo Henrique Tenório, afirma que duas viaturas  fazem o patrulhamento em   Vicente Pires. Outros dois carros do Grupo Tático de Operações e quatro motocicletas são responsáveis por fazer o policiamento nas principais áreas comerciais das ruas 3, 4, 4A, 5, 8, 10 e 12. As áreas residenciais também são   alvo de visita da PM. “Nesta semana vamos dar início à Operação Cerco Total, que prevê diminuir o índice de furtos e roubos a veículos e comércios”, esclarece. No entanto, segundo Tenório, Vicente Pires é uma área facilitadora para furtos e roubos de veículos em razão da saída pela Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e Estrutural. “Até que a PM seja acionada, em minutos os suspeitos já fugiram por essas vias”, explica.
 
Carro é roubado pela segunda vez
 
No caso do assalto à professora, além do carro, os criminosos levaram cerca de R$ 3 mil que estavam no interior do veículo, roupas, documentos pessoais e cartões de crédito. O prejuízo ainda está sendo contabilizado. Dois dias depois, o carro foi encontrado carbonizado  em Ceilândia. O Fiat Línea   ainda vai ser pago por três anos e meio.
 
 “Não sobrou nada. Isso deixa a gente com um sentimento de muita revolta. Não existe mais carro, pois o que tem agora é uma lataria velha. O nosso policiamento precisa ser mais eficaz”, lamenta a vítima.
 
O mesmo carro havia sido tomado de assalto em junho   passado. O veículo foi achado no Gama.  “Ando com medo e estou refém das grades de proteção da minha casa.  Ainda bem que tive a minha vida e a do meu neto poupadas, mas isso vai acontecer até quando?”, questiona.
 
Alto poder aquisitivo atrai bandidos
 
O delegado-adjunto da 38ª DP (Vicente Pires), João Maciel, explica que a região é visada por bandidos em razão do poder aquisitivo médio alto da população. Além disso, ele argumenta que nem todos os condomínios  possuem aparatos de segurança que inibem a entrada de estranhos. “O período de férias também contribui para um maior número de assaltos e furtos na região”, completa.
O delegado conta que  os carros roubados e furtados costumam ser levados para uma região próxima a   Goiás, onde é feito o desmanche. E, segundo Maciel,  a maioria destes veículos que são produto de roubo acabam sendo incendiados, para dificultar o trabalho da perícia ao buscar impressões digitais. 
 
Insegurança
 
A sensação de insegurança também paira sobre os comerciantes. A dona de uma loja de material elétrico,  Cinthia Gomes, 31 anos, trabalha há seis anos próximo a um posto da Polícia Militar em Vicente Pires. A distância é de aproximadamente 600 metros, mas, segundo a empresária, a instalação não inibe os assaltos ao comércio. 
 
“A gente não percebe nenhuma abordagem aos suspeitos aqui na região do comércio, e de fato a sensação de insegurança existe. Os assaltos são constantes e o jeito é apelar para a segurança privada”, diz.
 
A situação é a mesma para o dono de uma loja de conveniência de um banco,  Divino Mendonça Ribeiro, 61 anos. O empresário já foi roubado, e na época levaram cerca de R$ 7 mil do estabelecimento. Depois do episódio, o comerciante investiu em 12 câmeras de segurança e um sistema de alarme. 
 
“Brasília não tem segurança, e aqui em Vicente Pires é só Deus e o que a gente tem de segurança interna para poder nos ajudar. Infelizmente câmera não inibe ladrão, e patrulhamento da polícia a gente nem vê. Eu que às vezes ligo quando vejo alguém suspeito rondando a área”, conta.
Em contrapartida, o administrador da cidade, Glênio José, garante que Vicente Pires é uma das cidades menos violentas do DF. Ele ressalta que a polícia faz rondas ostensivas constantemente. Entretanto, segundo ele,  é feito um trabalho para diminuir os índices de criminalidade. “Uma das iniciativas que a administração adotou, junto às forças de segurança pública,   foi determinar o fechamento mais cedo de bares e restaurantes”, diz.
 
Buracos nas pistas
 
As imensas crateras nas pistas de Vicente Pires são outro impasse longe de solução definitiva. Mesmo em tempos de seca, os buracos se espalham pelas vias. Em períodos de chuva, a realidade é ainda pior. Além da crateras, há os alagamentos. Em algumas vezes, a água chega a encobrir as rodas dos veículos e ainda assim alguns motoristas insistem em atravessar. 
 
Embora toda a região esteja comprometida, os locais mais ameaçados são a Colônia Agrícola Samambaia e a Vila São José, além das ruas 3, 8, 19 e a chácara 122. 
Para tentar solucionar o problema, foi liberada do PAC 2 uma verba de R$ 420 milhões para a construção de um sistema pluvial, e mais R$ 80 milhões do GDF para construir a drenagem pluvial.
 
Burocracia
 
O administrador de Vicente Pires, Glênio José da Silva, explica que já existe um projeto e há um planejamento definido para a obra. “Já foi feita até audiência como parte de uma das exigências. O que ainda está pendente é a assinatura do contrato junto à Caixa Econômica Federal, que será a responsável por liberar o recurso para a obra. O compromisso inicial do governador é que as obras sejam iniciadas até o primeiro semestre deste ano”, diz. Apesar da expectativa, ele acredita ser difícil fazer as obras no período chuvoso. “Enquanto isso vamos adotar medidas emergenciais.”
 
Morador de Vicente Pires, Eurico da Silva Oliveira, 44 anos, já teve os dois carros danificados por causa da buraqueira. O eletricista diz já ter gasto mais de R$ 9 mil com reparos. “A situação é precária”, reclama.
 
Obras quando?
 
A Secretaria de Obras explica  que a solução definitiva para a cidade só é possível com as obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica. 
 
Os projetos já foram selecionados. Falta assinatura da Caixa Econômica, prevista para este primeiro semestre.
 
Sobram problemas nas ruas da cidade
 
Para não danificar o carro, o morador de Vicente Pires Wabson Martins Pinto, 44 anos, prefere dar uma volta maior dentro da cidade. O percurso fica mais longe. “O governo até vem e tenta asfaltar os buracos, mas a medida não resolve. Sempre que chove, as crateras voltam a aparecer. Não adianta consertar se não existe um sistema de águas pluviais”, afirma.
 
Além de enfrentar problemas com buracos e alagamentos, quem vai a Vicente Pires também precisa lidar com os endereços confusos. 
 
Sem contar outros obstáculos no meio do caminho, como um quebra-molas construído na entrada da cidade por quem entra na região por Águas Claras. A comunidade local diz que a construção foi feita para ajudar a água da chuva a escoar para as bocas de lobo, mas a administração não confirma. “Um quebra-mola não é suficiente para segurar a velocidade de uma chuva”, garante o administrador regional da cidade.
 
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

O verdadeiro legado da Copa

15 de janeiro de 2014 | 2h 06
 
O Estado de S.Paulo
 
Dos gastos bilionários de recursos públicos para a realização da Copa do Mundo restarão para a população contas a acertar, monumentos à gastança sem utilidade pública e algumas obras que poderão melhorar sua vida.

Para justificar esses gastos, as autoridades federais sempre invocaram o chamado legado da Copa, especialmente o que decorreria das obras de mobilidade urbana planejadas para facilitar o acesso aos estádios e que posteriormente beneficiariam toda a população. O legado será bem menor do que o anunciado, o custo dos estádios será bem maior do que o previsto e o País terá perdido uma oportunidade para investir com mais racionalidade e critério em áreas essenciais para a vida da população.

De 2010 a 2013, o governo federal repassou para os Estados onde haverá jogos da Copa muito mais dinheiro para a construção de estádios do que, por exemplo, para melhorar a educação.

Os cerca de R$ 7 bilhões gastos na construção dos estádios teriam sido muito mais úteis para a população se tivessem sido aplicados em escolas, em obras na área de saúde pública ou mesmo em estradas, portos, ferrovias, por exemplo.

Da matriz de responsabilidade - criada em 2010 para que a população se convencesse da necessidade das obras de infraestrutura nas 12 cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo e pudesse acompanhar seu andamento - foram excluídos muitos projetos viários e de transporte urbano de massa, justamente os que mais ajudariam a melhorar as condições de vida nessas cidades. Brasília, por exemplo, não ganhou um sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o transporte de passageiros. 

Das obras que foram mantidas, a grande maioria estava com sua execução atrasada no fim do ano passado.

Já os estádios, todos foram contratados, foram ou estão sendo concluídos a tempo, mas sempre a um custo maior do que o previsto. Deles, boa parte não terá praticamente nenhum uso depois de encerrada a Copa. Mas sua manutenção, cara, continuará impondo custos aos contribuintes.

Com base em dados da Controladoria-Geral da União, a Agência Pública - organização que investiga questões que considera de interesse público - constatou que, desde 2010, quando foi anunciada a matriz de responsabilidade da Copa, 9 das 12 cidades-sede receberam mais financiamentos federais para a construção de estádios do que repasses da União para educação. As exceções são Brasília (o governo do Distrito Federal arcou sozinho com as obras do Estádio Mané Garrinha, que custaram R$ 1,2 bilhão), Rio de Janeiro (o governo fluminense se responsabilizou pela reforma do Maracanã) e São Paulo (o Itaquerão está sendo construído pela iniciativa privada, com financiamento de R$ 400 milhões do BNDES).

Enquanto as obras dos estádios exigirão investimentos ou financiamentos públicos de R$ 7,5 bilhões, os investimentos públicos em obras que comporão o legado da Copa (mobilidade urbana, aeroportos e portos) estão estimados em R$ 6,5 bilhões.

A concentração de recursos financeiros e técnicos - para o planejamento e acompanhamento das obras - nos estádios certamente reduziu a disponibilidade desses recursos para outras áreas, que exigem maior atenção do poder público. No caso do governo federal, sua conhecida dificuldade para executar planos e programas, que anuncia com grande facilidade, tornou-se ainda mais aguda com o acúmulo de responsabilidades assumidas para a realização da Copa do Mundo.

Em algumas das cidades-sede, como São Paulo e Rio de Janeiro, a Copa poderá resultar em agravamento temporário de problemas crônicos, como os congestionamentos, mas, encerrada a competição, dificilmente elas terão alguma compensação ou direito a algum legado. Suas carências continuarão as mesmas, se não tiverem piorado.

Tinham razão os que saíram às ruas no ano passado para protestar contra os gastos com a Copa do Mundo e exigir das autoridades o uso mais responsável do dinheiro público, sobretudo para a melhoria em áreas essenciais para o País, como educação, saúde e segurança.

E o PT quer criar mais cidades(favelas), fomentar as migrações e inchaço das grandes metropoles!

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É mesmo chocante

15 de janeiro de 2014 | 2h 06

O Estado de S.Paulo
 
A portuguesa Catarina de Albuquerque, relatora especial das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento, esteve em missão no Brasil durante dez dias e se disse "chocada" com as desigualdades regionais no tratamento de esgoto. Não é preciso que um estrangeiro constate aquilo que todos nós já sabemos, mas as palavras de Catarina resumem bem a vergonha que esse estado de coisas deveria inspirar em nossas autoridades. Não se pode falar em fim da miséria e outros slogans eleitoreiros quando se depara com a situação que chocou a enviada da ONU.

Catarina observou que houve melhorias nos últimos anos e também elogiou os investimentos no setor e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). No entanto, Catarina destacou as profundas diferenças entre as regiões mais e menos desenvolvidas do País. O tratamento de esgoto chega a 93,6% em Sorocaba (SP) e a 92,6% em Niterói (RJ), enquanto Macapá (AP) tem apenas 5,5% e Belém registra 7,7%.

No geral, 52% dos brasileiros não têm coleta de esgoto, e apenas 38% do esgoto é tratado. Segundo Catarina, o Brasil está entre os dez países do mundo onde mais faltam banheiros. Com isso, cerca de 7 milhões de brasileiros defecam todos os dias ao ar livre. Na Região Norte, menos de 10% da população dispõe de coleta de esgoto.

O problema é maior em áreas rurais e comunidades tradicionais isoladas, onde apenas 36% dos moradores têm acesso à água tratada e menos de 25% têm acesso à coleta de esgoto considerada adequada.

A relatora constatou ainda que 21% da população do Nordeste não consegue satisfazer adequadamente suas necessidades hídricas - ademais, diz Catarina, os projetos de irrigação para agricultura em larga escala no semiárido estão secando poços de água para consumo das famílias. No Norte, 100% da população enfrenta falta de água ao menos uma vez por mês. Mesmo em cidades desenvolvidas, como o Rio de Janeiro, há regiões com graves deficiências. No Complexo do Alemão, segundo observou Catarina, a água chega apenas duas vezes por semana, e a população fica com pouca água por mais de um mês durante o verão. Com isso, os moradores são obrigados a armazenar água quase sempre em más condições de higiene.

As diferenças são igualmente significativas quando o fator de comparação é a renda. Nos domicílios cujas famílias ganham até um quarto de salário mínimo, o abastecimento de água é 35% inferior ao necessário, enquanto nos domicílios onde a renda é superior a 5 salários mínimos o déficit é de menos de 5%.

Mesmo em cidades onde supostamente a água é tratada, a qualidade não é a recomendada. Segundo números apresentados por Catarina, 52 milhões de brasileiros recebem água desse tipo. Ela disse ter ouvido vários relatos de pessoas que, ao ingerirem a água "tratada", tiveram várias doenças. "No Brasil", constatou Catarina, "a esmagadora maioria das pessoas que têm meios para fazê-lo bebe água engarrafada."

Para ela, o Plansab deveria ter maior ênfase na redução dessas desigualdades. O grande desafio, segundo Catarina, é a incapacidade da maioria dos municípios mais pobres de apresentar projetos de saneamento para obter o financiamento federal.

Catarina criticou também a enorme quantidade de órgãos do governo envolvidos nos empreendimentos de saneamento. Ela contabilizou nada menos que 7 Ministérios e 14 programas federais nessa área, o que, em sua visão, gera falta de coordenação. Além disso, vários municípios não dispõem de regulação sobre saneamento, gerando conflitos legais e políticos.

As deficiências de saneamento resultam em prejuízos para o sistema de saúde pública e geram impacto direto na capacidade do País de gerar riqueza. "O investimento no saneamento faz sentido não só em termos de direitos humanos, mas igualmente de uma perspectiva econômica e de desenvolvimento", comentou Catarina. Ela enfatizou que, apesar da melhora, encontrou muitos brasileiros "para os quais o direito humano à água e ao esgoto tratados ainda constitui uma realidade distante". Para ela, tal situação "não condiz com os avanços do Brasil de hoje". Difícil de discordar.


Dirigentes da FIFA preferem ver a Copa do Mundo no Brasil de longe

Cartolas preferem ver a Copa do Mundo no Brasil de longe

Com medo de protestos nas ruas, dirigentes da Fifa e presidentes de federações não ficarão no País

15 de janeiro de 2014 | 4h 59

Jamil Chade - Correspondente - O Estado de S. Paulo
 
GENEBRA - A "Família Fifa" não vai permanecer no Brasil durante a Copa do Mundo. O Estado apurou com exclusividade que dezenas de cartolas da entidade, presidentes de federações e dirigentes já decidiram que não vão ficar durante todo o mês do Mundial no País por questões de segurança. Eles temem a repetição dos protestos ocorridos durante a Copa das Confederações em 2013, e estão sendo aconselhados pela Fifa a ficar pouco tempo em território brasileiro.
 

Copa das Confederações foi marcada por protestos - Ed Ferreira/Estadão - 15/6/2013
Ed Ferreira/Estadão - 15/6/2013
Copa das Confederações foi marcada por protestos
 
Os cartolas chegarão a São Paulo dias antes do Mundial para o Congresso Anual da Fifa. Depois, deixarão o Brasil e voltarão eventualmente apenas para a final.

Durante a Copa das Confederações, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, deixou o Brasil justificando que precisava também acompanhar o Mundial Sub-20 na Turquia. Mas a saída foi vista como uma atitude do cartola de desagrado com a maneira como o governo estava lidando com a crise. 

Desta vez, Blatter permanecerá no Brasil, assim como o secretário-geral Jérôme Valcke. Mas cartolas centro-americanos e da América do Norte confirmaram ao Estado que devem voltar a seus países logo depois do Congresso da Fifa e da abertura da Copa. Dirigentes de outras partes do mundo devem tomar a mesma atitude. "Os protestos são uma grande ameaça", disse um dos mais altos funcionários responsáveis pela segurança na Fifa. "Estamos muito preocupados."

Durante a Copa das Confederações, carros da Fifa tiveram suas identidades retiradas para não serem identificados pelos manifestantes. No hotel que servia de quartel-general da entidade no Rio, as bandeiras da Fifa foram também retiradas.

Para 2014, a Fifa, governo, patrocinadores e parceiros comerciais da Copa do Mundo já preparam um plano de contingência caso os protestos ganhem proporções alarmantes durante o Mundial. A meta é conseguir que nenhuma partida seja afetada, além de garantir uma proteção extra para a "Família Fifa" e patrocinadores.

O plano está sendo elaborado em Zurique e Brasília, depois que os serviços de inteligência no Brasil informaram ao governo e aos organizadores do evento que protestos para os meses de julho e julho já começam a ser planejados entre ativistas, ONGs e estudantes. 

A Fifa já trabalha com o cenário de que os protestos vão ocorrer, mas quer minimizar ao máximo o impacto no evento. Outra preocupação é a presença de torcedores estrangeiros, o que praticamente não existiu na Copa das Confederações. O cenário de pesadelo seria um eventual incidente de violência com um estrangeiro, o que poderia causar um profundo mal-estar na competição.

A estratégia também envolve uma campanha midiática. A ordem na Fifa é afastar a entidade dos problemas domésticos brasileiros e insistir que os protestos não são contra o futebol nem contra o organismo. O presidente Joseph Blatter deu uma indicação de qual será o discurso da Fifa nos próximos cinco meses ao conceder uma entrevista a um jornal suíço há uma semana.

"Nós sabemos que teremos novas manifestações e protestos. Os últimos, na Copa das Confederações, nasceram nas redes sociais. Não tinham objetivo, reivindicações reais. Durante a Copa serão mais concretos, mais estruturados. Mas o futebol será protegido. Não acredito que os brasileiros atacarão o futebol diretamente. No país deles, o futebol é uma religião."

Do lado do governo, existe ainda uma outra preocupação: a segurança de dezenas de chefes de estado, políticos, líderes mundiais e personalidades que irão ao Brasil para a abertura ou encerramento da Copa.