segunda-feira, 15 de junho de 2015

Eles ganham 23 vezes mais que você, caso você seja funcionário publico .Agora se você receber salário mínimo essa diferença-- tão injusta-- aumenta MUITO!.






Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você


ÉPOCA descobre que os salários reais do Judiciário ultrapassam e muito o teto constitucional dos funcionários públicos. 

Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto? 




Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. 


Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. 



O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STM entrega mais de 20 carros por R$ 500 mil e compra dezessete por quase 2 MILHÕES
 




Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. 



Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. 



Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).



>> O que dizem os tribunais e MPs sobre os salários dos juízes e promotores acima do teto
 
 



Nos últimos anos, atitudes como as do juiz Prado ajudaram na depuração dos vícios e privilégios que persistiam há décadas no Judiciário. Resultaram na criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público (MP)



Juízes e seus primos, os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos, tornaram-se mais transparentes e produtivos. Hoje, trabalham com metas e planos estratégicos para diminuir a proverbial lentidão dos nossos Tribunais. 



Ainda há, porém, um longo caminho a percorrer rumo ao Judiciário que o Brasil precisa. É preciso paciência. São muitos os obstáculos.

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. 




Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?

 

Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios (consulte os vencimentos pagos por Estado no gráfico abaixo). 




Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil.  


A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.



 
>> Os juízes que furam o teto
 
 

ÉPOCA obteve os dados nas páginas de transparência dos órgãos. Para calcular as médias dos TJs e MPs estaduais, a reportagem avaliou os vencimentos de ao menos 5% dos integrantes como amostra, respeitando a proporção de membros da segunda instância, de modo a não gerar distorções. Durante a pesquisa, encerrada em abril, usou-se o mês mais recente disponível.  


ÉPOCA analisou 3.714 profissionais (2.602 magistrados e 1.112 promotores) dos 21.707 membros nos Estados. Segundo Cristiano Fernandes, professor de engenharia elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em estatística aplicada a ciências sociais, a análise é “consistente” e “satisfatória”. O levantamento de ÉPOCA não aborda a Justiça Federal nem o Ministério Público na esfera federal. Neles, sabe-se que há menos penduricalhos.

 
Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. 


Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.






Benefícios ou regalias?
Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. 


Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos.  


É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.



>> TCU manda suspender "supersalários" no Senado



O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.


 
>> Leia os comentários dos demais órgãos aqui

Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. 



Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.

 
Os promotores do Rio de Janeiro recebem mais R$ 1.100 para transporte. Isso não impede que o órgão gaste R$ 100 mil mensais – R$ 545 por carro –, há três anos, no aluguel de 183 vagas no Terminal-Garagem Menezes Côrtes, no Centro. 



O fluminense é também o mais liberal no envio de membros para estudo no exterior: 12 cursam mestrado ou doutorado, com salário integral. Nos demais Estados, há 17 promotores e dez juízes fazendo o mesmo. Tantos são os benefícios do MP do Rio que até promotores se constrangem, em conversas privadas. “Em breve, o subsídio será só para juntar dinheiro, porque as demais despesas já estarão cobertas pelos auxílios”, diz um deles.

 


Para Joaquim Falcão, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), promotores e juízes “precisam de prerrogativas – como independência – para exercer sua função, não de privilégios”. 


Pagar auxílio-escola para o filho não é prerrogativa, é uma apropriação privada e individual da prerrogativa do cargo. O cargo é público, a prerrogativa é pública e o privilégio é uma apropriação individual”, diz Falcão.

 


Ninguém diz que juízes devem ganhar mal – ou menos que outras carreiras de Estado. Mas a comparação da renda deles com a dos demais brasileiros mostra que há algo de excessivamente desigual em vigor. Um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostra que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam 2,2 vezes a média salarial da população de seus países. 


Os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e os da cúpula da Procuradoria-Geral a 3,6 vezes. No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país – R$ 1.817, conforme a Pnad. 



Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por ÉPOCA, a proporção se elevaria para 23 vezes. Segundo o IBGE, em 2013, 99% dos brasileiros recebiam até R$ 10.500 mensais, e a média do 1% mais rico do país era R$ 18.899.
 

>> As filhas de servidores que ficam solteiras para ter direito a pensão do Estado
 
 


Mesmo com tantas vantagens, 72% dos magistrados não estão felizes com seus salários, segundo o Censo do Judiciário de 2014. O IBGE aponta a magistratura como a profissão mais bem paga do país, e os vencimentos de juízes e promotores os posicionam com larga margem na exclusiva elite do 1% mais rico do país. 



O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, admite que a distorção preocupa. 
Mas argumenta que o salário precisa ser competitivo com o de grandes escritórios de advocacia e que a única outra atividade remunerada que podem exercer é o ensino. O que torna os vencimentos dos magistrados “aparentemente acima do teto”, diz, são as indenizações fruto da “falta de aumento e de valores atrasados”. 



“São vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.” Apesar disso, ele afirma que há defasagem de 20% a 25%.



Servidores do STM se aposentam e são homenageados com festa para 200 convidados - a segunda deste ano, bancada com recursos públicos
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, diz que “os penduricalhos são a busca da correção”. “Os vencimentos são com base em lei estadual. Ninguém recebe mais do que a lei permite”, afirma. 




Para Falcão, muitos benefícios foram sendo concedidos no vácuo da lei e vigoram até ser considerados abusivos. “Decidem pagar e dão a justificativa de legalidade, enquanto o STF não disser que é ilegal. E a jurisprudência é não devolver o recebido”, afirma.



 
Em Mato Grosso, até os aposentados recebem ajuda para morar – a maioria em casa própria. O TJ rejeitou recurso do Estado e manteve o auxílio aos inativos, mesmo contrariando resolução do CNJ.
 

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Não se iludam:Israel faz com os palestinos o que fizeram com os judeus durante a segunda guerra.Israel é acusado de maltratar sistematicamente crianças palestinas



As forças de segurança israelenses maltratam de maneira sistemática as crianças palestinas

As acusações da ONG Military Court Watch (MCW), que monitora a forma como as crianças são tratadas por tribunais militares israelenses, foram rejeitadas pelo exército. A MCW estima que, desde a ocupação da Cisjordânia após a guerra de 1967, 95.000 crianças palestinas foram detidas pelas forças israelenses.

O relatório, que foi encaminhado à ONU, detalha 200 casos de detenção de menores ocorridas desde 2013. Em sua conclusão, a ONG diz que apesar dos recentes desenvolvimentos no sistema de detenção militar, os "maus-tratos continuam a ser frequentes, sistemáticos e institucionalizados".

Citando testemunhas, o relatório afirma que 187 crianças tiveram as mãos amarradas nas primeiras 24 horas de detenção, 165 tiveram os olhos vendados e 124 sofreram abusos físicos. "O comportamento agressivo e ameaças são por vezes utilizadas durante os interrogatórios, inclusive ameaças de espancamento, estupro, detenção em confinamento solitário, eletrocussão ou tiros", lamenta o relatório.

Apenas 8 dos 200 menores tiveram acesso a um advogado antes de ser interrogado, e apenas 7 tiveram um pai presente durante este procedimento. Um funcionário do escritório do promotor militar israelense disse à AFP que a lei não prevê a presença obrigatória de um advogado ou pai durante o interrogatório de suspeitos palestinos ou israelenses.  Mas um réu que aguarda julgamento tem direito a assistência jurídica, enquanto os pais têm o direito de estar presente nas audiências judiciais, disse o funcionário sob condição de anonimato.

Sobre as acusações de ameaças e abusos físicos os suspeitos e os pais têm a oportunidade de reclamar, o que "quase nunca fazem", acrescentou. Todas os interrogatórios realizados em árabe são filmados, e estes dados são, então, colocados à disposição da defesa. No relatório ao qual a AFP teve acesso, MCW afirma que um "número significativo" de crianças foram detidas à noite durante invasões aterrorizantes a suas casas.

A maioria das crianças foram presas em áreas próximas a assentamentos e estradas israelenses utilizadas pelos colonos, que muitas vezes são alvo de crianças que atiram pedras contra eles. [é recorrente o uso pelo exército de Israel de armas de fogo, modernas e potentes,  contra pedras atiradas por CRIANÇAS palestinas.]

Fonte: AFP

 

Pimentel usou tropa de bolsistas do governo na campanha eleitoral. Pode perder o cargo.


Não é preciso dizer mais nada: um terço dos sete mil cabos eleitorais de Fernando Pimentel, eleito governador de Minas Gerais, tem cadastro em programas sociais do governo Dilma, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida (coisa típica do socialismo). Basta lembrar que o almofadinha foi ministro de Dilma - e ainda tem que explicar para a Justiça a relação entre ele e sua mulher com o tal de Bené, conhecidíssimo pela PF:


Após ser acusado, ao lado da mulher Carolina de Oliveira, de ser favorecido por um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro destinado a alimentar o caixa 2 de sua campanha, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, volta às cordas com novas suspeitas que podem custar sua eleição. 
 
 
 
Na terça-feira 10, o ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do TSE, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reabrisse uma investigação que apura se Pimentel e seu vice, Antonio Andrade (PMDB), cometeram abuso de autoridade e de poder econômico ao participar de eventos do governo federal em plena campanha. O caso já havia sido arquivado pelo TRE, mas Mendes considerou precipitada a decisão do colegiado. Para o ministro, em virtude da “natureza grave dos fatos” apurados ,“existem elementos suficientes” para exigir a reabertura do caso. 
 
 
 
Não bastasse a nova frente de investigação, o governador também é alvo de outras duas ações movidas pelo Ministério Público sobre abuso e captação ilícita de recursos. Soma-se a essas tantas apurações uma nova denúncia: Pimentel teria usado o cadastro único de beneficiários dos programas sociais do governo federal para recrutar cabos eleitorais.

 
 
Levantamento de ISTOÉ, feito por amostragem na prestação de contas entregue pela campanha petista à Justiça Eleitoral, indica que um terço dos mais de 7 mil cabos eleitorais usados por Pimentel integrariam a lista de beneficiários do Bolsa Família. É o caso, por exemplo, de Alcirene Olidia Ferreira, moradora de Contagem. 
 
 
Contratada na reta final da campanha, ela teria recebido R$ 1.200 de auxílio financeiro. O valor é similar ao total de R$ 1.232 que Olidia recebeu do Bolsa Família de junho de 2014 a abril deste ano. Ela ganha R$ 112 por mês do benefício federal. Já Alcileia Neves de Paiva, de Carandaí, teria embolsado da campanha petista R$ 800, segundo a prestação de contas. Em 11 meses, ela ganhou R$ 1.617 em ajuda federal.

 
 
No exército de cabos eleitorais de Pimentel há também beneficiários de outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Entre eles, Adreciane Rodrigues Antonio, que vive em Belo Horizonte. Seu nome figura numa lista de sorteados da Prefeitura divulgada em janeiro de 2014. Adreciane teria ganho R$ 1.200 fazendo campanha para o atual governador.

As informações do cadastro único são reguladas por decreto e só podem ser utilizadas para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais, além de diagnósticos socioeconômicos para o desenvolvimento de políticas públicas. Nunca para fins eleitorais. Além de configurar uso da máquina pública, a oferta de dinheiro a pessoas em flagrante situação de vulnerabilidade social pode ser enquadrada como crime de abuso de poder econômico. O senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) acha estranho o uso de exércitos de cabos eleitorais numa campanha majoritária. “Normalmente, esse tipo de mão-de-obra não tem eficácia para campanhas assim. 
 
 
A Justiça Eleitoral deve investigar, confirmar se essas pessoas foram realmente contratadas e se trabalharam efetivamente”, afirma. Para Aloysio, a contratação de cabos eleitorais se assemelha à compra de voto. Agora, as investigações vão mostrar se houve realmente trabalho dos beneficiários de programas sociais, ou se o cadastro foi utilizado para criar fantasmas e justificar gastos de campanha.

 
O procurador eleitoral Patrick Salgado alerta que até hoje as contas da campanha de Pimentel não foram aprovadas. Ele mesmo propôs duas ações contra o petista por abuso e captação ilícita de recursos. “Atuei para que as contas fossem rejeitadas. Tomei todas as providências, mas o TRE não julgou ainda”, diz. Salgado pediu a cassação do mandato de Pimentel, alegando que a movimentação financeira da campanha ultrapassou em R$ 10 milhões o limite previamente definido. 
 
 
 
Com a deflagração da Operação Acrônimo, e o possível envolvimento do dono da Gráfica Brasil, Benedito de Oliveira Neto, o Bené, no financiamento do caixa 2 de Pimentel, o procurador diz que pretende “aprofundar a investigação”. “Já solicitei às fontes próprias que me forneçam os dados oficiais”, disse à ISTOÉ. Entre o material apreendido com Bené em outubro estavam duas folhas com tabelas de pagamentos e prazos sob o título “Campanha Pimentel”. 
 
 
 
Também foi encontrada uma pasta da Vox Brasil contendo documentos referentes a pesquisas de opinião nas eleições e o nome Helvécio Miranda, atual secretário de Planejamento. (Continua na Istoé).

PT à beira da cova: 60 tons de vermelho.


Percival Puggina, articulista do jornal Zero Hora (RS), enumera 60 motivos para desprezar o Partido Totalitário, um dos piores partidos da história brasileira, como testemunha a sucessão de escândalos promovida em 13 anos de poder:


Atendendo solicitação de leitores, republico aqui um artigo que postei em outubro de 2014. Sugerem os leitores que o publique e permaneça aberto a receber novas sugestões para posterior inclusão, ampliando a lista. Aguardarei as sugestões dos leitores. Este site, assim como minhas páginas no Facebook são frequentados por pessoas de alto nível e boa educação, de modo que quaisquer agressões e grosserias serão eliminadas. Com pequenas correções e adaptações ao momento atual, o texto era como segue.

Lembro, inicialmente, que o PT foi fundado em 1980 e atuou na oposição nacional durante 22 anos, até alcançar o poder com Lula, em 2003. Durante esse período, quem houver observado atentamente os fatos políticos, terá percebido que o PT atrapalhou sucessivos governos. Só para recordar:
1. votou contra a Constituição Federal;
2. foi contra o Plano Real;
3. criou organizações para promover a luta de classes, conflitos raciais, conflitos de gênero, invasões de terra, violência sindical;
4. foi contra todas as privatizações;
5. foi contra a lei de responsabilidade fiscal;
6. foi contra o cumprimento de nossas obrigações com credores externos;
7. foi contra a geração de superávit fiscal;
8. foi contra o agronegócio e a agricultura empresarial que o PT queria (e ainda quer) substituir por assentamentos do MST;
9. foi um partido golpista, tentando derrubar quem se antepusesse a seu projeto de poder;
10. se é verdade que apontou à nação alguns corruptos, firmando um conceito de partido diferente, formado por gente de bem, gente honesta, também é verdade que assassinou reputações, e, quando chegou ao poder, juntou-se aos maiores canalhas da República.

VEJAMOS, AGORA, COMO SÃO AS COISAS COM O PT NO GOVERNO

11. O PT, no governo, mostrou ser um partido capaz. Capaz de qualquer coisa.
12. Há 12 anos, tenta reimplantar a censura através do marco regulatório da imprensa que pretende criar uma arbitragem sobre conteúdos;
13. através da criação do Conselho Federal de Jornalismo para punir jornalistas considerados incômodos;
14. através do PNDH-3;
15. através do marco civil da internet, que inicia censura virtual;
16. através do PLC 122 (da "homofobia") e seus disparates;
17. através da imposição do "politicamente correto" e da novilíngua e das confabulações do Foro de São Paulo.
18. Dá apoio e refúgio a terroristas (Cesar Battisti é apenas um dos casos).
19. Captura e devolução a Fidel os boxeadores cubanos.
20. Apoia politicamente e financia os governos comunistas de Cuba, Venezuela e demais países do Foro de São Paulo;
21. Faz o mesmo, incondicionalmente, com qualquer governo ou movimento adversário do Ocidente.
22. Seus legisladores municipais se dedicam a homenagear com líderes comunistas e guerrilheiros com nomes de ruas.
23. Criou um memorial para Luiz Carlos Prestes em Porto Alegre.
24. Concede apoio explícito a companheiros condenados pela justiça por graves crimes.
25. Revela verdadeira fobia pela construção de presídios e órgãos de segurança, resultando em gravíssima insegurança social.
26. Manifesta incondicional dedicação aos direitos humanos dos bandidos e total desconsideração pelos direitos das vítimas.
27. Empenha-se em inibir a ação armada das instituições policiais;
28. Dedica-se à causa do desarmamento dos cidadãos.
29. Rejeita a redução da maioridade penal.
30. Criou o MST o movimentos sociais semelhantes apoiando suas truculentas invasões às propriedades públicas e privadas.
31. Empenhou-se intensamente em ampliar as restrições ao direito de propriedade através do Código Florestal.
32. Apoia a expansão das reservas indígenas sobre áreas de lavoura.
33. Pretende retirar símbolos religiosos dos locais públicos;
34. Dedica-se a destruir os valores morais e familiares "conservadores" nas escolas e nos materiais didáticos.
35. Inventou a "Lei da palmada".
36. Apoia a legalização do aborto;
37. Dedica-se a implantação das políticas de gênero e à respectiva ideologia.
38. Concebeu kit gay e pretendia distribuí-los nas escolas;
39. Apoia e/ou financia com recursos públicos a parada gay;
40. a marcha das vadias e
41. a marcha pela maconha.
42. Criou as cotas raciais que reintroduzem no país a discriminação racial.
43. Faz uso intenso do material didático, especialmente de livros didáticos para doutrinação ideológica.
44. Criou com Fidel Castro o “Foro de São Paulo” onde ditadores e simpatizantes entram em conluio para produzir a hegemonia marxista na América Latina.
45. Tentou acabar com a lei de anistia e manipula a História para transformar guerrilheiros e terroristas comunistas em paladinos da democracia.
46. Promove gigantesco aparelhamento da administração pública, dos órgãos de Estado e dos tribunais superiores pelos partidos do governo.
47. Criou uma infinidade de ONGs, financiadas pelo governo, para servir a seus objetivos políticos com dinheiro da nação.
48. Fez do programa Bolsa Família um instrumento de dominação política das classes sociais mais desprotegidas, cristalizando nelas uma situação de dependência do governo.
49. Faz uso sistemático da mentira como forma de comunicação com a sociedade.
50. Corrompeu o Congresso Nacional com o mensalão.
51. Perdoa dívidas de ditadores africanos e tiranetes sul-americanos para favorecer contratação de obras suspeitíssimas, financiadas com recursos do BNDES enquanto cobra, centavo por centavo, as dívidas dos estados e municípios brasileiros.
52. No caso do porto cubano de Mariel, o PT investiu ali nos últimos anos dez vezes mais do que nos portos brasileiros.
53. Usa o programa mais médicos para financiar a ditadura cubana.
54. Tentou implantar o decreto 8423 que instituiria os conselhos bolivarianos no Brasil, em afronta à Constituição e ao Congresso Nacional.
55. Toma decisões irresponsáveis, como as campanhas para atrair a Copa de 2014, os jogos Olímpicos de 2016.
56. A gestão pública é um desastre que se expressa em irresponsabilidade fiscal, corrupção e ausência de prioridades.
57. Seus 40 ministérios viraram fatias de um bolo para a festa dos governantes onde cada ministro faz a própria política e serve aos interesses de seu partido.
58. Leva o "pragmatismo" ao nível do mais puro cinismo, como aconteceu foi abraçar-se com Paulo Maluf no exato momento em que isso foi conveniente à eleição de Haddad à prefeitura de São Paulo.
59. Como se viu no início desta exposição, o PT, na oposição, é um partido que não deixa governar.
60. E como se viu agora, o PT é um partido que não sabe governar.

Você pode estar se perguntando: Mas não existe gente boa no PT? Claro que há. Mas o problema está no partido. O partido dessa pessoa boa é um partido que faz mal ao Brasil e deve ser mantido longe do poder e a quilômetros de distância dos cargos públicos.
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Outra façanha petista: Brasil perde a corrida da infraestrutura.


Há 15 anos, o país ocupava o 41º lugar entre os países avaliados. Com o baixo investimento no setor de infraestrutura, caiu para a 53ª posição. O PAC da Dilma não deu em nada: foi apenas embromação eleitoreira: 


O baixo investimento no setor de infraestrutura tem distanciado o Brasil dos principais concorrentes e reduzido a competitividade do produto nacional. Nos últimos 15 anos, apesar de algumas concessões feitas pelo governo na área de rodovias, aeroportos e energia, o País perdeu 12 posições no ranking mundial, elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD) e compilados pela Fundação Dom Cabral. Entre os 61 países avaliados, a infraestrutura nacional ocupa hoje a 53.ª posição – em 2001, estava em 41.º lugar.

Os leilões de rodovias, aeroportos e energia, sem dúvida, ajudaram a melhorar a qualidade dos ativos brasileiros. Mas não foram suficientes para desbancar os demais países, que têm apostado mais na melhora da infraestrutura, explica o coordenador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral, Carlos Arruda. Segundo Arruda, responsável pela coleta de dados do Brasil para o ranking, o País está fazendo muito pouco no setor enquanto outras nações elegeram a área como estratégica para elevar a competitividade. 

De 2012 para cá, seis países ultrapassaram o Brasil no ranking: Jordânia, México, Tailândia, Romênia, Ucrânia, Bulgária e Argentina. No México, concorrente direto do Brasil, o plano para o setor de infraestrutura prevê investimentos – públicos e privados – de US$ 590 bilhões nos próximos cinco anos. O pacote lançado na semana passada pelo governo prevê R$ 198 bilhões (ou US$ 64 bilhões pela cotação de sexta-feira), sendo R$ 69 bilhões (US$ 22 bilhões) até 2018.
O problema é que, com base em experiências passadas, sabe-se que boa parte dos projetos apresentados não sairão do papel. Em 2012, o governo lançou o Programa de Investimento em Logística, mas a maioria dos empreendimentos não decolou. Além disso, a participação do governo nos investimentos tem sido muito baixa, e deverá continuar assim por causa da crise fiscal, afirma o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.
Segundo ele, nos últimos quatro anos, enquanto os gastos públicos cresceram R$ 200 bilhões, o volume de investimento do governo avançou apenas R$ 20 bilhões. Isso inclui as áreas de educação, saúde, desenvolvimento agrário e defesa. No setor de transportes, os investimentos recuaram R$ 2 bilhões, o que representa queda real de 16%. “A ideia do governo com o pacote é fazer com que a iniciativa privada compense essa queda de investimento público.”
Nos últimos anos, segundo a consultoria Inter.B, o Brasil investiu menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura. Pelos parâmetros internacionais, o País deveria injetar, pelo menos, 3% do PIB só para manter os ativos existentes. Ou seja, houve uma deterioração da infraestrutura, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Rodrigues Martins.
Concorrentes. Enquanto isso, os concorrentes do Brasil estão alguns passos à frente. Na Tailândia, investe-se 15% do PIB em infraestrutura; na China, 13%; Vietnã, 10%; Índia, 6%; e Chile, 5,1%. Para melhorar a qualidade dos ativos e alcançar níveis de países industrializados, seria necessário aplicar entre 4% e 6% do PIB durante 20 anos. “Mas isso só vai acontecer quando a infraestrutura fizer parte de uma política de Estado, o que não existe no Brasil”, afirma o presidente da Inter.B, Cláudio Frischtak.
Para Frischtak, os projetos do setor não podem ficar “ao sabor” dos governos de plantão, precisam ser independentes dos ciclos eleitorais. Além disso, não se pode perder tempo com propostas mirabolantes, que gastam energia e dinheiro e depois são abandonadas. Além do trem-bala, entre Rio e São Paulo, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) deixou de ser prioridade e foi esquecida. “Isso sem contar a ferrovia Transnordestina, uma obra privada, mas financiada por órgãos federais, e que nunca é concluída.”
Para Arruda, da Dom Cabral, se o Brasil tivesse investido tudo que estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a infraestrutura poderia ter tido avanços significativos. Mas o que existe é uma grande defasagem. Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), o indicador de qualidade da eletricidade, rodovias, ferrovias e portos brasileiros é o segundo pior entre dez concorrentes diretos (EUA, Canadá, Índia, Argentina, Austrália, China, Casaquistão, México, Rússia e África do Sul). (Estadão).

O respeito a acordo - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 15/06

Brasil, infelizmente, tem desenvolvido uma cultura de conflitos

Toda sociedade alicerçada na liberdade, em direitos e na segurança jurídica preza e respeita os seus acordos. Em situações deste tipo, demandas e interesses em conflito entram em processo de negociação e conciliação, em que as partes se reconhecem mutuamente enquanto portadoras de direitos. O progresso mede-se, assim, pela capacidade que cada um desenvolve de aceitar o outro como igual e em honrar o que foi acordado. Conflitos devem ser equacionados, sem o que o Estado termina vivendo em uma situação de completa instabilidade. Ninguém sabe o que esperar do dia de amanhã.

O Brasil, infelizmente, tem desenvolvido toda uma cultura de conflitos, como se pretensões de direitos devessem se resolver pela exclusão dos direitos de outros. Não apenas se aceita o conflito como, em alguns casos, chega-se a fazer o elogio da violência como um meio adequado de pressão. Tribunais são frequentemente deixados à mercê e, em seu lugar, surgem invasões de propriedades como se estas fossem um instrumento legítimo de pressão entre outros.

Fugindo a essa cultura, ocorreu no Paraná, em particular no município de Guarapuava, um conflito de direitos envolvendo a Cooperativa Agrária Agroindustrial, altamente produtiva e com todos os seus títulos de propriedade em ordem, e uma comunidade quilombola, reivindicando direitos sobre uma mesma área desta cooperativa.

O conflito durava anos e os ânimos só se acerbavam, quando ocorreu uma mediação entre as partes, feita, no último ano, pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Procurou-se a negociação e o envolvimento direto entre as partes envolvidas. Estava se desenhando um novo projeto, capaz, mesmo, de ser um exemplo nacional, um case, como se diz em linguagem empresarial.

A demanda quilombola inicial era, vou arredondar os números, de três mil hectares, demanda essa não aceita pela cooperativa. De um lado, títulos de propriedade legalmente registrados; de outro, um relatório antropológico determinando a mesma área como território quilombola. Nada que aproximasse as partes.

Após intensas negociações, que começaram com desconfianças mútuas, elas acordaram uma área a ser demarcada de aproximadamente 1.500 hectares, dando uma satisfação de direito a ambas. Houve um efetivo processo de reconhecimento, algo raro quando se trata de conflitos que envolvem movimentos sociais.

O acordo, ressalte-se, foi patrocinado pelo Incra e pelo MDA, que tiveram uma participação ativa em todo esse processo, contribuindo, decisivamente, para que fosse levado a bom termo. Em nenhum momento apostaram no conflito, mas na solução do problema. Muito particularmente, o Incra agiu como órgão de Estado que é, e não como defensor de uma das partes. Sua preocupação foi o Brasil, que está, evidentemente, acima de todos nós. Procurou, isto sim, avançar rumo a um novo modelo de resolução de conflitos sociais, baseado em decisões técnicas.

Foi editada uma portaria, de nº 5445, que selou esse acordo. Houve uma solenidade, no interior do Paraná, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, do presidente do Incra e do diretor de ordenamento fundiário. O clima era de cordialidade, com as partes já vencendo a desconfiança anterior. A coroação, por assim dizer, deste processo foi um abraço de confraternização entre o presidente da Cooperativa Agrária, Jorge Karl, e a líder quilombola, Dona Ana. Para quem presenciou, foi um ato emocionante.

Tudo pacificado, ficaram as partes aguardando o decreto presidencial, pronto para assinatura desde dezembro do ano passado. Frise-se que assinatura do decreto é uma demanda de ambas as partes, sendo de seu comum interesse que tudo se resolva rapidamente. A cooperativa seria indenizada pelo justo valor de suas terras e os quilombolas entrariam em posse de, doravante, seu território. Nada aqui os distancia. Não há nenhum obstáculo à publicação deste decreto. Contudo, nada ocorreu depois.

No dia 31 de maio, um domingo, uma área da cooperativa foi invadida. A surpresa e a indignação não poderiam ser maiores, pois não foi este o desfecho almejado. O acordo foi violado e, em vez de uma negociação que tinha sido um sucesso, voltou-se ao velho esquema do conflito. Pode-se entender que as lideranças quilombolas já estivessem cansadas de esperar, porém, isto é de responsabilidade do governo e não da cooperativa. Logo, em vez da invasão da propriedade de um parceiro de acordo, poderiam ter invadido o Incra, o MDA ou o Palácio do Planalto. A cooperativa, observe-se, não tem nenhuma culpa nesta demora, que também lhe prejudica.

A demora governamental está produzindo um clima de insegurança para todas as partes e uma estranha sensação de que os respectivos direitos estão, de certa maneira, suspensos. O que era para ser um case nacional está se tornando um “contracase”! Quem se engajará em uma negociação se o seu resultado não for respeitado?

Para se ter uma ideia de quanto se havia avançado nas negociações, chegou-se a cogitar que os quilombolas poderiam tornar-se cooperados, uma vez cumpridos os critérios das cooperativas, o que lhes asseguraria as condições de seu desenvolvimento socioeconômico. A sua sustentabilidade estaria assegurada. Como fica agora o clima de confiança?

Urge que o governo retome a iniciativa, publicando o decreto correspondente e procedendo às etapas seguintes de indenização e emissão de posse do território, de modo que os diferentes direitos sejam efetivamente assegurados. Urge, igualmente, que a área invadida seja desocupada, restabelecendo o Estado de direito que foi violado.

Trata-se um caso individual, porém emblemático da situação nacional. Em vez do acirramento dos conflitos, devemos nos dirigir para o seu equacionamento. Em vez de processos de mútua exclusão entre as partes em disputa, o seu reconhecimento recíproco. Para isto, deve ser o governo rápido em suas decisões e equânime em suas decisões. Não é o que está acontecendo.
 
 

A frente socialista dos palestrantes milionários - GUILHERME FIUZA--Coerência total: o dinheiro da empreiteira; segundo o Instituto Lula, era para "erradicar a pobreza e a fome no mundo". É um projeto ambicioso, mas pode-se dizer que já está dando resultado, com a erradicação da fome da esquerda por verbas e cargos. Uma fome de cada vez.



REVISTA ÉPOCA

Enquanto a Polícia Federal descobre R$ 4,5 milhões pagos por uma empreiteira a Lula, o PT lança a candidatura presidencial do filho do Brasil com uma "guinada à esquerda". Coerência total: o dinheiro da empreiteira; segundo o Instituto Lula, era para "erradicar a pobreza e a fome no mundo". É um projeto ambicioso, mas pode-se dizer que já está dando resultado, com a erradicação da fome da esquerda por verbas e cargos. Uma fome de cada vez. 


O discurso preparado pelo PT para seu Congresso em Salvador inicia a arrancada para dar ao Brasil o que ele merece: a volta de Lula da Silva em 2018. Com sua consciência social e convicção progressista, o Partido dos Trabalhadores salta na trincheira contra o neoliberalismo, assumindo sua vocação de governo de oposição - o único no mundo. O truque é simples, e vai colar de novo: a vida piorou e o desemprego voltou por causa "da crise global do capitalismo", esse monstro que infiltrou Joaquim Levy no governo popular. Lula voltará à Presidência para enxotar novamente essa maldição capitalista (bancado pelo socialismo das empreiteiras amigas). 

O gigante se remexe na cama, mas a armação dos companheiros definitivamente não atrapalha seu sono. ÉPOCA mostrou o ex-operário trabalhando duro pelo sucesso internacional da Odebrecht, a campeã de financiamentos externos do BNDES.Revelou que o Ministério Público investiga o ex-presidente por tráfico de influência. Vem a Polícia Federal e flagra as planilhas da Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato, com uma média anual superior a R$ 1 milhão em transferências para Lula (Instituto e empresa de palestras) desde que ele deixou.a Presidência. E o gigante ronca. 

O Brasil não se incomoda com a dinheirama entregue a Lula. É uma ajudinha ao grande líder para que ele combata a pobreza no planeta,' qual o problema? Nenhum. A não ser para essa elite branca invejosa, que acha estranho - o dinheiro vir .de empreiteiras que têm como cliente o governo no qual Lula manda. 

Os petistas, como se sabe, são exímios palestrantes e consultores. Destacam-se nessa arte estrelas como o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o ex-ministro Antonio Palocci, ambos consagrados por suas consultorias mediúnicas milionárias. Lula deve ter passado seus oito anos no Palácio do Planalto treinando duro, porque saiu de lá em ponto de bala. Não é qualquer um que chega a Moçambique, faz uma palestra e embolsa R$ 815 mil- pagos à vista por uma empreiteira brasileira. Deve ser isso o paraíso socialista: empresários pagando fortunas a iluminados por palestras em outro continente, para a construção de um mundo melhor.  

Assim fica fácil salvar o Brasil da crise global do capitalismo, conforme a plataforma do PT no seu 5º Congresso Nacional. Com a assinatura da delação premiada de Júlio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM, os brasileiros entenderão ainda melhor como o capital internacional elitista e malvado escorre docemente para o bolso dos defensores do povo - através das fantásticas operações socialistas envolvendo a maior estatal do país. A Petrobras é uma mãe - e se você não está na ninhada é porque não se filiou ao partido certo. 

A inflação bate 8,5%, e o milagre brasileiro (da miopia) permite que a presidente da República assegure, tranquilamente, o respeito à meta - que é de 4,5%. Quem quiser chamá-Ia de mentirosa assegurando o respeito ao que ela diz, portanto, estará dentro da margem de erro. Mas ninguém fará isso, porque o Brasil adormeceu de novo, em bloco. A recessão iminente, a escalada do desemprego e o consequente aumento da violência urbana - com tiros e facadas democraticamente distribuídos nas capitais do país - são problemas que a nova Frente Popular vai resolver em 2018,com Lula lá. Duvida? Então procure saber o tamanho do caixa que a frente de palestrantes e consultores formou nos últimos 12 anos, com o mais sórdido dos cúmplices: a opinião pública brasileira. 

A reeleição de Lula após o mensalão permitiu a ascensão de Dilma. A reeleição de Dilma após o petrolão permitirá a volta de Lula. A divertida gangorra prova que o crime compensa. A não ser que... Melhor não falar, para não perturbar o sono do gigante.