sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Dilma "pedalou" também com recursos dos Estados e municípios


Os recursos da Cide, que são distribuídos a Estados e municípios, também foram retidos na operação de Dilma para maquiar as contas. Também isto ela terá que "explicar"  ao TCU na sua prorrogada defesa:


 
O governo federal terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) atrasos no repasse de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o tributo dos combustíveis, a Estados e municípios. Para técnicos da corte, que considerou a prática irregular, as operações se assemelham às chamadas "pedaladas fiscais", como ficaram conhecidas as transferências, feitas fora do prazo, para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais.

Na sessão de ontem, os ministros da corte decidiram que os ministérios do Planejamento e da Fazenda terão 15 dias para se pronunciar sobre o descumprimento dos dispositivos legais e 30 dias para informar as providências para prevenir a irregularidade.
A Advocacia-Geral da União, que representa o governo no TCU, disse que não teve acesso ao conteúdo do processo e, por isso, não se pronunciaria. (Estadão).

PF indicia almirante Othon, pai da roubalheira nuclear.


O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, é processado por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Era o mandachuva da área nuclear. Poder demais - e cheio de segredos - dá nisso:

 
A Polícia Federal indiciou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Preso desde 28 de julho na Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato, Othon Luiz, apontado como pai do programa nuclear, é suspeito de ter recebido propinas nas obras da usina de Angra3.
 
Pelo menos R$ 4,5 milhões foram rastreados em uma conta da Aratec Engenharia, controlada por ele, mas os investigadores suspeitam que o almirante possa ter recebido R$ 30 milhões no total.
 
Em relatório de 30 páginas, a PF indiciou oito investigados – além de Othon Luiz, uma filha dele, Ana Cristina Toniolo, o executivo Flávio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia, e cinco supostos intermediários do dinheiro ilícito.
 
“Há evidências de que as empresas que compõem o consórcio Angramon, vencedor da licitação para a montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, fizeram um ajuste para que houvesse a divisão das partes que seriam licitadas na obra, de sorte que o procedimento licitatório ocorresse apenas para chancelar algo que já havia sido adrede combinado entre as mesmas”, afirma a delegada da PF Erika Mialik Marena, do Grupo de Trabalho da Lava Jato.
 
A PF destaca que , antes mesmo da divisão, existem indícios de que o edital de pré-qualificação de 2011 já teria sido direcionado “para aquelas empresas que vieram efetivamente a assinar o contrato em 2014″.
 
O nome do almirante Othon surgiu na Lava Jato a partir da delação premiada de um ex-executivo da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini. À força-tarefa da Lava Jato, Avancini relatou que um outro executivo da empreiteira sabia detalhes de valores que teriam sido repassados ao ex-presidente da Eletronuclear nas obras de Angra3.
 
No relatório, a PF transcreve o depoimento de um executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho, que contou ter recebido pedido de ‘apoio’ do almirante para um ‘projeto’.
 
Com os alvos da Radioatividade, a PF confiscou 68 HDs/computadores/notebooks, 29 celulares/tablets, 71 dispositivos USB/pendrives, 24 CDs/DVDs, 34 dispositivos diversos (como disquetes/fitas).
 
A PF apreendeu um e-mail de Antunes para o executivo Samuel Fayad. Na mensagem, enviada em 21 de agosto de 2014, às 18h40, Fayad diz a Antunes. “Estive hoje com Othon. Ele estará convocando o Roberto e o Lima para fechar de vez o assunto aditivo. É certo que Othon vai te chamar para participar. Percebi que há um movimento da AF para afastar a Engevix. Colntunio segurando. Abs e bons negócios.”
 
A PF informa o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, que é importante “aprofundar a pesquisa a respeito da autoria, isto é, dos executivos de cada empresa que efetivamente tomaram parte nos ajustes, tanto aquele que possivelmente direcionou o edital da pré-qualificação, quanto aquele feito internamente entre os participantes dos consórcios Una 3 e Angra 3 quanto à divisão dos pacotes licitados”.
 
O relatório da Polícia Federal sugere aprofundar a investigação sobre ‘quais servidores’ da Eletronuclear tiveram participação na definição dos critérios da pré-qualificação do EditalGAC.T/CN-005/11 da Gerência de Administração Contratual da estatal e em atos posteriores ‘que vieram a beneficiar as empresas investigadas’.
 
A delegada Erika Mialik Marena pede também ao juiz Moro autorização para compartilhar todos os documentos da Radioatividade com o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu acesso aos dados relativos a Angra3 a fim de que possa subsidiar as ações de controle externo.
 
Todos os indiciados pela PF negam a prática de ilícitos. Em depoimento à PF, o almirante Othon Luiz afirma que não recebeu propinas e que se sente ofendido diante das acusações. Ana Cristina Toniolo, sua filha, disse que os R$ 4,5 milhões para a Aratec eram relativos a trabalhos de tradução. O executivo da Andrade Gutierrez Energia e os outros cinco indiciados também rechaçaram suspeita de repasse de propinas para o pai do programa nuclear brasileiro. (Veja detalhes no Estadão).