CARTA ABERTA Ao Governador do Distrito Federal

Carta Aberta

CARTA ABERTA

Ao Governador do Distrito Federal

As Entidades da Sociedade Civil do Distrito Federal, ao final elencadas, vêm manifestar EXTREMA PREOCUPAÇÃO E A NECESSIDADE DE DIÁLOGO a respeito de ações e propostas que exigem reflexão e redirecionamento por parte do Governo do Distrito Federal, a saber:

1.    DEFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS – A inexistência e/ou deficiência de Políticas Públicas em diversas áreas tem causado prejuízos ao erário público e danos profundos ao meio ambiente e à sociedade. Merecem destaque as áreas de planejamento territorial e urbano; educação; saúde; segurança pública – o aumento da criminalidade é crescente com a redução do efetivo e de seu aparelhamento; resíduos sólidos - a falta de coleta seletiva e de coleta eficiente em áreas públicas contribui para a contaminação dos recursos hídricos; e infraestrutura - o planejamento e investimentos de médio e longo prazos nos sistemas de abastecimento de água potável, de drenagem pluvial, de coleta e tratamento de esgotos sanitários e no sistema de energia evitariam a crise na gestão hídrica, saturação das Estações de Tratamento de Esgotos, possibilitariam a compra de outros carros para o metrô e reduziriam problemas de inundações com a chegada das chuvas;

2.   INEFICIÊNCIANA GESTÃO HÍDRICA- Ausência de ações governamentais efetivas para a proteção e recuperação de nascentes, cursos d’água e captação das águas das chuvas. No primeiro dia de chuva (27 de setembro) os pluviômetros instalados em diversos pontos do DF registraram a média de 9 mm, isto é, 9 litros por metro quadrado. De acordo com cálculos aritméticos, apenas nesse dia, o DF recebeu 53 bilhões e 280 milhões de litros de água.Houve alguma preocupação e ações por parte dos organismos públicos para mobilizar a população no sentido de iniciar a captação de águas da chuva durante o próximo período pluvial?

3.  FALTA DE VISÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL, onde os espaços rurais e urbanos e unidades de conservação têm sido vistos de forma estanque. Isso impede a inserção oficial no planejamento e gestão TERRITORIAL e AMBIENTAL das áreas peri-urbanas, que são essenciais como corredores ecológicos, zonas de tamponamento de áreas protegidas e de oferta de serviços ambientais. Ao mesmo tempo, inviabiliza o cumprimento dos zoneamentos ambientais, planos de manejo das unidades de conservação federais e distritais e a implementação das zonas obrigatórias da Reserva da Biosfera do Cerrado definidas pela UNESCO dentro do Programa O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere) e seu Plano de Ação ( Plano de Lima);

4.      PERDA DE ÁREAS RURAIS – significativas áreas rurais, importantes para o abastecimento do DF estão sendo invadidas pelos loteamentos promovidos pela TERRACAP e pelo sistema de grilagem em todo o território. Essa situação é fruto da ausência de um processo permanente de planejamento e de controle da ocupação e uso do território do Distrito Federal, e pela ineficiência em regularizar espaços rurais;

5.    INEFICIÊNCIA NA MOBILIDADE URBANA – Projetos e obras têm favorecido o transporte individual motorizado, em detrimento do transporte coletivo, de ciclovias e calçadas. Na contramão da sustentabilidade urbana, acontecem obras como o Trevo de Triagem Norte (TTN), adiando indefinidamente investimentos em novas linhas de metrô e outras modalidades condizentes com a eficiência que a cidade requer;

6.   FALTA DE ROTINA DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, como a Vila Planalto, monumentos, edifícios públicos, viadutos, tesourinhas e espaços de uso público em geral, deixando, muitas vezes, a comunidade em risco: calçadas quebradas e sinalização de faixas de pedestres, vias e ciclovias completamente desgastadas e apagadas;

7.   FALTA DE PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PLANO DISTRITAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS– A ausência do primeiro, associado a um manual de podas mais rígido e atualizado tem gerado podas drásticas e mutilações de árvores, tornando as cidades inóspitas, sem arborização, verdadeiras “ilhas de calor”. No caso do Conjunto Urbanístico de Brasília, a falta do Plano de Arborização fragiliza a Escala Bucólica, característica fundamental da cidade-parque. Com relação às mudanças climáticas, são necessárias ações efetivas para “esverdear as áreas urbanas” o mais rápido possível;

8.      PROJETOS DE ADENSAMENTOS POPULACIONAIS - Continuam a ser apresentados sem o devido dimensionamento da demanda e dos imóveis vazios, desconsiderando a grave situação hídrica em que se encontra o DF. Esses projetos certamente agravarão a situação de outros sistemas de infraestrutura urbana. Caso emblemático é o projeto do Setor Taquari 1- trecho 2, previsto na Bacia do Lago Paranoá, dentro da unidade de conservação APA do Paranoá e inserido na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília tombado;

9.    PROJETOS DE GRANDE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE, ÁREA URBANA E SÍTIO TOMBADO – Diversos projetos vêm sendo tratados pontualmente, inclusive à revelia da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. São Parcerias Público-Privadas (PPP) para projetos como a Via Transbrasília (antiga Via Interbairros); Autódromo; Parque da Cidade e Centro de Convenções; proposta da Cidade Aeroportuária; obras em execução do Trevo de Triagem Norte; ocupações na Orla do Lago Paranoá; regulamentação de puxadinhos nos comércios locais sul e norte; Plano de Uso e Ocupação do Setor de Recreação Pública Norte – SRPN; PLC de Concessão de uso de áreas públicas, PLC da Compensação Urbanística e Lei da Permeabilidade, entre outros;

FALTA DE INFORMAÇÕES, INDEFINIÇÕES E PENDÊNCIAS sobre importantes questões, como a desapropriação e destinação para o prédio do Touring; a Quadra 500 do Setor Sudoeste, cujo projeto contraria o documento Brasília Revisitada de Lucio Costa e destruirá 14 hectares remanescentes de Cerrado; a desapropriação e retirada do tapume do lote 35 (RUV), no Comércio Local da Quadra 207 Sul, cuja solução permanece adiada mesmo após decreto do governador que declara o lote de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação da área, entre outras;

11.  LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) – Ao contrário da informação inicial de que a LUOS apenas consolidaria a legislação vigente, a proposta apresentada traz alterações de uso do solo e outras intervenções nas áreas urbanas. Não foi divulgado o acréscimo populacional decorrente da LUOS para uso habitacional, atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais, bem como os estudos técnicos que comprovam a viabilidade das alterações propostas, especialmente nas regiões inseridas na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, que corresponde à Bacia do Lago Paranoá. NÃO FOI DIVULGADOQUADRO COMPARATIVO entre as atuais normas de uso e ocupação do solo e as propostas pela LUOS. De acordo com as legislações federal e distrital de obrigatoriedade da transparência das ações de governos, o cidadão tem o direito de saber o que determina a legislação atual e o que vai mudar na sua rua e em seu bairro;

12.    PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA (PPCUB) – Ao contrário da informação inicial de que seria elaborado um NOVO PPCUB, fundamentado na premissa da preservação, a proposta em elaboração está se apresentando como mais uma das muitas revisões já realizadas no PPCUB do governo anterior, rejeitado veementemente pela sociedade. A metodologia e o texto-base permanecem os mesmos, com poucas alterações. Paralelamente, é preciso que o GDF adote providências junto ao IPHAN para resolver o conflito jurídico que a Portaria

166/2016 do IPHAN está provocando, por colidir com normas de uso e gabarito vigentes para a área tombada, com a Portaria 314/1992 do IPHAN, que regulamenta o tombamento de Brasília, e com o Decreto Distrital 10.829/1987, que dispõe sobre sua preservação. 

A Decisão 41/2017 do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO recomenda que se inicie um debate aberto com a sociedade sobre a Portaria 166 e que seja eventualmente revisada para fortalecê-la como um instrumento de preservação. Sem isso, o PPCUB poderá se tornar mais um dos instrumentos a conflitar com a Portaria 166, agravando ainda mais o quadro de vulnerabilidade em que se encontra a proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.Nesse contexto, e considerando também as muitas ações pontuais com impacto na área tombada (ver item 9), faz-se necessário que o GDF esclareça o que a sociedade pode esperar do PPCUB;

13. GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA – É urgente a reestruturação administrativa do Governo do Distrito Federal para o FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, mediante a criação de órgão distrital específico para esse fim, incluindo a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília. Essa providência solucionará a fragmentada gestão de nosso patrimônio, que foi registrada no Relatório da Missão da UNESCO de 2012:

Para resumir, a estrutura administrativa atual não é eficiente para a conservação do Plano Piloto. Apesar da SEDHAB (atual SEGETH) ser a Agência Governamental do Distrito Federal que tem intervenção direta em tudo relativo à conservação do Plano Piloto que dependa de emissões, outras repartições podem tomar decisões que afetem a área inscrita de maneira positiva ou negativa. Nesse sentido, as Decisões 36/2012 e 37/2013 do Comitê do Patrimônio Mundial recomendaram prioridade na criação e colocação em prática de uma estrutura central de gestão. Entende-se que deverá ser um órgão independente, com quadro técnico qualificado e permanente, em diálogo constante com os demais órgãos e segmentos envolvidos;

14. DESCUMPRIMENTO DA ORIENTAÇÃO DO MPDFT para dar PRECEDÊNCIA à aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) relativamente à aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT-DF), bem como à aprovação da LUOS e PPCUB. As diretrizes do ZEE/DF certamente trarão propostas de modificações no macrozoneamento do PDOT-DF. Isso porque o instrumento considera todos os zoneamentos ambientais das unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e possíveis corredores ecológicos que podem interligar essas áreas protegidas. E, cabe destaque, à Reserva da Biosfera do Cerrado, que é um programa da UNESCO. Logo, espera-se que o ZEE/DF indique a capacidade de suporte dos sistemas hídricos, a partir da definição de limites de densidade populacional nas bacias hidrográficas e estabeleça as vulnerabilidades físico-bióticas. Por conseguinte, acredita-se que haverá alterações e restrições ao uso e ocupação do solo, lembrando que as condicionantes acima não foram tratadas no atual PDOT-DF.

Brasília, 02 de outubro de 2017

Conselho Comunitário da Asa Sul –

CCAS Conselho Comunitário da Asa Norte –

CCAN Prefeitura Comunitária da Península Norte

Associação dos Moradores do Lago Sul –

Prefeitura Comunitária

Conselho Comunitário do Lago Sul

Fórum das ONG Ambientalistas do DF e Entorno

Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e Distrito Federal Prefeitura do Centro de Brasília

Associação Parque Ecológico das Sucupiras – Setor Sudoeste

Associação Park Way Residencial

Movimento Cidadão do Park Way

Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego Seco – AMAC – Park Way

Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHG/DF

Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga –

APRONTAG Movimento Urbanistas por Brasília

Movimento Nós que Amamos Brasília

Movimento Transparência HACKER

Movimento O Verde é Nosso

Carta aberta ao Governo do DF

Publicado em 4 de outubro de 2017 por Urbanistas por Brasilia Deixe um comentário

Dezoito entidades da sociedade civil, entre as quais o Urbanistas por Brasília, assinaram carta destinada ao governador do DF na qual é manifestada preocupação com o futuro de Brasília e necessidade de maior diálogo junto ao governo.

Foram destacadas a deficiência nas políticas públicas, especialmente mobilidade urbana e gestão hídrica, necessidade de visão integrada na gestão territorial, falta de políticas para restauro, conservação e manutenção do patrimônio cultural, ausência de plano diretor de arborização urbana, propostas de adensamentos populacionais e projetos de grande impacto por meio de PPP feitos de forma pontual tendendo a agravar problemas de infraestrutura do DF.

Além disso o documento também alertou sobre a necessidade de revisão dos procedimentos de elaboração da LUOS e PPCUB, necessidade de reestruturação da gestão do conjunto urbanístico de Brasília e, por fim, o descumprimento de recomendação do MPDFT para que haja prioridade e precedência para o Zoneamento Ecológico e Econômico do DF (ZEEDF) em relação à LUOS e PPCUB.

Leia aqui o conteúdo completo

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Ouça no link a seguir a arquiteta e urbanista Romina Capparelli tratando desse assunto no quadro “Assim é Brasília”, que vai ao ar na CBN Brasília sempre às quartas-feiras, às 9h50:

Após divulgação de Carta Aberta, Governador receberá entidades para conversa sobre os rumos do DF.

Monumento Natural das Árvores Fossilizadas completa 17 anos

quinta-feira, 05 outubro 2017 16:10

Por Rafael Ferreira

O monumento é a floresta petrificada mais importante do Hemisfério Sul e a mais completa floresta 

fossilizada do mundo, tendo vivido no Período Permiano da Era Paleozóica, que remonta entre

 250 há 295 milhões de anos. Foto: Carlos Eller/Governo do Tocantins

O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (TO), unidade de conservação que abriga a mais completa floresta fossilizada do mundo, completou, nesta quarta-feira (04/10), 17 anos de criação.

O acervo natural de fósseis ocupa uma área de 32 mil hectares do Cerrado tocantinense que, de acordo com pesquisas realizadas no local, têm mais de 250 milhões de anos. O monumento natural é a floresta petrificada mais importante do Hemisfério Sul e a mais completa floresta fossilizada do mundo, tendo vivido no Período Permiano da Era Paleozóica. Entre os principais fósseis encontrados ali destacam-se as samambaias arborescentes.


A comemoração da data também a primeira vez em 17 anos de história do Monumento que chegou-se ao mês de outubro sem a ocorrência de nenhum foco de incêndio. De acordo com o inspetor de Recursos Naturais e supervisor de Unidade de Conservação do Monaf, Hermísio Alecrim Aires, o alcance deste resultado deve ser atribuído às ações de conscientização implementadas e a uma gestão participativa. “Esse legado credita-se ao bom  desempenho de toda a equipe técnica na implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF) e na aceitação dessa ferramenta pelo público alvo. Estamos trabalhando com essa mudança de paradigma com os proprietários das áreas rurais que formam  a Unidade de Conservação”, afirmou.

Entre os principais fósseis encontrados no monumento destacam-se as samambaias arborescentes. 

Foto: Carlos Eller/Governo do Tocantins

Além de ser objeto de pesquisa de diversos segmentos profissionais e acadêmicos, o monumento também gera renda para a população local, com a exploração da atividade turística.


A unidade de conservação conta com um Centro de Recepção de Visitantes, localizado no distrito de Bielândia, no município de Filadélfia. O local dispõe de uma estrutura adequada para receber profissionais e acadêmicos, contando com sede administrativa, banheiros, alojamentos masculinos e femininos, auditório e estacionamento.

Nos afloramentos do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins é possível observar

 troncos de árvores petrificadas por todos os lados. Foto: Carlos Eller/Governo do Tocantins

*Com informações do Portal Tocantins

O que é e como funciona o Mercado de Carbono?

O Mercado de Carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.


Em 1997, durante uma de suas mais importantes reuniões em Quioto, Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, ficando conhecido como Protocolo de Quioto.


Este Protocolo, para entrar em vigor, deveria reunir 55% dos países, que representassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que só aconteceu depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.


Assim, o objetivo central do Protocolo de Quioto passa a ser que os países limitem ou reduzam suas emissões de gases de efeito estufa. Por isso, a redução das emissões passam a ter valor econômico.


Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.


Para ajudar os países a alcançar suas metas de emissões e para encorajar o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuir nos esforços de redução das emissões, os negociadores do Protocolo incluíram três mecanismos de mercado, além das ações de caráter nacional ou esforços de redução individuais:

Comércio de emissões:

 

 

Países do Anexo I[1] que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações do Anexo I que estão emitindo acima dos limites.


Uma das principais corretoras para o Comércio de emissões é a European Climate Exchange.

 

 

Implementação Conjunta:

Mecanismo onde os países do Anexo I podem agir em conjunto para atingir suas metas. Assim, se um país não vai conseguir reduzir suficientemente suas emissões, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar.


O mecanismo de Implementação Conjunta permite de maneira flexível e com eficiência em custo que um país possa atingir suas metas de redução, enquanto o país hospedeiro se beneficia de investimentos estrangeiros e transferência de tecnologia.


Um projeto desta natureza deve fornecer uma redução de emissões por fonte, ou um aumento das remoções por sumidouros, que seja adicional ao que ocorreria se nada fosse feito.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL):

 

 

Este mecanismo permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, que não possuem metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes projetos podem se transformar em reduções certificadas de emissões (CER), que representam uma tonelada de CO2 equivalente, que podem ser negociados com países que tenham metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto.


Projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal.
Este mecanismo estimula o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões por dar flexibilidade aos países industrializados na forma de conseguir cumprir suas metas de redução, enquanto estimula a transferência de tecnologia e o envolvimento da sociedade nos países em desenvolvimento.


Os projetos devem ser qualificados perante um sistema de registro público e rigoroso, que foi desenvolvido para assegurar que os projetos sejam reais, verificáveis, reportáveis e adicionais ao que ocorreria sem a existência do projeto.


Para serem considerados elegíveis, os projetos devem primeiro ser aprovados pela Entidade Nacional Designada de cada país (DNA), que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por representantes de onze ministérios.


Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de 1.000 projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes.


O Protocolo de Quioto, portanto, representa o “Mercado Regulado”, também chamado Compliance, onde os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma obrigatória.


Existe, por sua vez, um Mercado Voluntário, onde empresas, ONGs, instituições, governos, ou mesmo cidadãos, tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente. Os créditos de carbono (VERs – Verified Emission Reduction) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.


Algumas características dos Mercados Voluntários são:

• Créditos não valem como redução de metas dos países;
• A operação possui menos burocracia;
• Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD;
• O principal mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange, nos EUA.

Além destes dois tipos de mercado, outra forma de financiar projetos de redução de emissões ou de seqüestro de carbono são os chamados Fundos Voluntários, cujas principais características são:

• Não fazem parte do mecanismo de mercado (não geram crédito de carbono);
• O valor da doação não pode ser descontado da meta de redução dos países doadores;
• Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD;
• Os principais Fundos são o “Forest Carbon Partnership Facility” , do Banco Mundial e o Fundo Amazônia, do governo brasileiro;

Para saber mais:


http://unfccc.int
www.mct.gov.br

[1] O Anexo I é a relação dos 40 países e a Comunidade Européia, listados na Convenção do Clima,que assumiram compromissos de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). São, basicamente, os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDEOs países “não-Anexo I” (países em desenvolvimento) são aqueles que não se comprometeram em assumir metas obrigatórias de redução de emissão, apesar de alguns adotarem ações voluntárias nesse sentido.

Contribuição de conteúdo por Ricardo Rettmann.

O que é e como surgiu o REDD?

Florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre (FAO, 2006 apud GCP, 2008) e contém cerca de 25% de todo o carbono contido na biosfera terrestre (BONAN, 2008 apud GCP, 2008). Além disso, 90% dos cerca de 1,2 bilhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dependem dos recursos florestais para sobreviverem (GCP, 2008).


Segundo a FAO (Food and Agriculture Organization), das Nações Unidas (2006), aproximadamente 13 milhões de hectares de florestas tropicais são desmatados todos os anos (uma área equivalente ao Peru).


Preservar florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar co-benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos. A floresta em pé também auxilia na estabilização do regime de chuvas e, conseqüentemente, do clima (Angelsen, 2008).

O relatório do IPCC publicado em 2007 (IPCC, 2007) estimou as emissões por desmatamento nos anos 1990 como sendo de aproximadamente 20% do total, fazendo da “mudança no uso da terra” a segunda atividade que mais contribui para o aquecimento global (GCP, 2008).
Conceito e desenvolvimento

O conceito de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), basicamente, parte da idéia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal. Nasceu de uma parceria entre pesquisadores brasileiros e americanos, que originou uma proposta conhecida como “Redução Compensada de Emissões” (Santilli et al, 2000), que foi apresentada durante a COP-9, em Milão, Itália (2003), por IPAM e parceiros. 

Segundo este conceito, os países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais, que conseguissem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas. O conceito de redução compensada tornou-se a base da discussão de REDD nos anos seguintes.


Em seguida, durante a COP-11, em Montreal, Canadá (2005) a chamada “Coalition of Rainforest Nations” ou “Coalizão de Nações Tropicais”, liderados por Papua Nova Guiné e Costa Rica, apresentou uma proposta similar que tem por objetivo discutir formas de incentivar economicamente a redução do desmatamento nos países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais (Pinto et al, 2009).


O argumento colocado é que os países tropicais são responsáveis por estabilizar o clima por meio de suas florestas e, assim, os custos para mantê-las em pé devem ser divididos por todos. Esta iniciativa fez com que, oficialmente, o assunto REDD fosse incluído na pauta de negociações internacionais.

Um ano depois, na COP-12, em Nairobi, Nigéria (2006), o governo brasileiro anunciou publicamente uma proposta para tratar da questão do desmatamento, também muito parecida com as anteriores, só que sem considerar o mecanismo de mercado de créditos de carbono e sim as doações voluntárias.

A COP-13, realizada em Bali, Indonésia, em 2007, culminou com a Decisão 1/ CP 13, conhecida como “Mapa do Caminho de Bali”, para discutir como inserir o tema REDD num mecanismo que será estruturado para iniciar em 2012, ano em que chega ao fim o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

É imprescindível notar que este mecanismo foi inicialmente concebido para os países em desenvolvimento que detêm florestas tropicais, permitindo-os participar efetivamente dos esforços globais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Necessário também salientar que a discussão sobre o desmatamento evitado evoluiu de um mecanismo que tinha foco somente no desmatamento evitado (COP 11, 2005), para ser ampliado e incluir a degradação de florestas (COP 13, 2007),
e REDD+?


Hoje o conceito foi ampliado e é conhecido como REDD+, se refere à construção de um mecanismo, ou uma política, que deverá contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem uma ou mais das seguintes ações para a mitigação das mudanças climáticas:

1. Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas;
2. Aumento das reservas florestais de carbono;
3. Gestão sustentável das florestas;
4. Conservação florestal. (Pinto et al, 2009);

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Referências:


ANGELSEN, Arild. (org.). Moving Ahead with REDD: Issues, Options and Implications. CIFOR. Poznan, Polônia. 2008.
GLOBAL CANOPY PROGRAM. The Little REDD Book: A guide to Governmental and non-governmental proposals for Reducing Emissions from Deforestation and Degradation. 2008. Disponível em: www.the littleREDDbook.org
INTERNATIONAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change Synthesis Report. Summary for Policymakers. Switzerland. 2007.
PINTO, Erika; MOUTINHO, Paulo; RODRIGUES, Liana; OYO FRANÇA, Flavia Gabriela; MOREIRA, Paula Franco; DIETZSCH, Laura. Cartilha: Perguntas e Respostas Sobre Aquecimento Global. 4a edição. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Belém. 2009.
SANTILLI, Márcio; MOUTINHO, Paulo; SCHWARTZMAN, Stephan; NEPSTAD, Daniel; CURRAN, Lisa; NOBRE, Carlos. Tropical deforestation and the Kyoto Protocol: an editorial essay. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. 2000.
Contribuição de conteúdo por Ricardo Rettmann
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Acesse publicação REDD no Brasil: um enfoque amazônico


O livro apresenta e discute as condições favoráveis do Brasil à implementação de um regime nacional de REDD+ e propõe dois modelos de estrutura institucional para a repartição de benefícios: um baseado na distribuição por estados e outra por cate-gorias fundiárias. REDD+ é aqui discutido como um elemento importante na transição do modelo de desenvolvimento da Amazônia para um de baixas emissões de carbono, com distribuição de renda e justiça social. A alteração mais importante desta 3a edição foi a utilização da metodologia de cálculo do desmatamento evitado proposta pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia, juntamente com parâmetros fixados pelo Decreto 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esta alteração nos cálculos não altera a mensagem central do livro, porém pode ser percebida em algumas figuras chaves que demonstram o valor total do desmatamento evitado no Brasil.

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Fundo do clima dará US$ 500 mi para combater desmatamento

Fundo do clima dará US$ 500 mi para combater desmatamento

Por Luciana Vicária, do Observatório do Clima

quinta-feira, 05 outubro 2017 21:43

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Plantação se expande sobre área de cerrado em Balsas (MA). 
Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace.

O Fundo Verde do Clima (GCF) aprovou nesta segunda-feira (2) no Cairo um pacote de apoio de US$ 500 milhões a países em desenvolvimento que comprovarem reduções de desmatamento até 2022. O Brasil está de olho no dinheiro e acha que pode receber até US$ 150 milhões por ter reduzido a devastação na Amazônia e no cerrado entre 2014 e 2018, em relação a um valor de referência.


O pacote do GCF, principal instrumento de financiamento climático existente hoje, pagará US$ 5 por tonelada de carbono florestal reduzido. Ele é uma boa notícia para países com grandes áreas florestais e grande potencial de cortar emissões de carbono por desmatamento. Ele destina 5% do valor total já arrecadado pelo fundo (US$ 10 bilhões, um décimo do que os países ricos se comprometeram a aportar por ano a partir de 2020) às chamadas ações de REDD+, sigla criada na novilíngua da diplomacia climática para “redução de emissões por desmatamento e degradação florestal” (o sinal de + inclui o papel da conservação, o manejo sustentável e o aumento de estoques de carbono).


A decisão desta segunda-feira consagra a abordagem adotada no Fundo Amazônia e defendida pelo governo brasileiro de que os pagamentos por REDD+ devem ser voluntários e mediante resultado. Alguns países tropicais, várias ONGs e parte da comunidade científica defendem que o desmatamento ao menos em parte possa integrar um mercado de carbono, no qual o desmatamento reduzido ou evitado gere “créditos” transacionáveis num mercado internacional.


Ela também ajuda, ao menos em tese, a aplacar as reclamações dos governadores dos Estados amazônicos, que criticam o monopólio do Fundo Amazônia (portanto, do governo federal) sobre os recursos para redução do desmatamento. Pelas regras aprovadas pelo GCF, os Estados poderão submeter diretamente projetos ao fundo, desde que seguindo as regras da Comissão Nacional de REDD (Conaredd) e desde que o Brasil esteja credenciado para receber o dinheiro.
Mas será que está? Atualmente existem 54 instituições autorizadas a operar os recursos do GCF. Nenhuma delas é brasileira.

Algumas estão em processo, como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Funbio, mas ainda não receberam o sinal verde. “Felizmente a situação não impede o país de apresentar seus projetos e receber o benefício, mas o obriga a se associar a algum banco internacional de desenvolvimento, o que reduz o montante de repasse e pode criar dificuldades para levar os recursos até onde ele de fato é necessário”, diz o engenheiro florestal Mariano Cenamo, secretário-executivo adjunto do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam). De acordo com ele, o Brasil já tem capacidade institucional para ter uma instituição representada no GCF, mas questões políticas e burocráticas impedem esse avanço.

“O Fundo Verde do Clima, no entanto, chega em um momento em que os investimentos estão escassos para a conservação da floresta.”.

O Fundo Verde do Clima, no entanto, chega em um momento em que os investimentos estão escassos para a conservação da floresta. O Fundo Amazônia, por exemplo, que já captou ao longo da última década mais de US$ 1 bilhão e hoje é uma das principais fontes de verbas para projetos ligados à preservação do bioma, está com orçamento apertado para 2018. Isso se deve à alta de 58% no desmatamento no Brasil no ano passado, que levou ao corte de investimento de cerca de R$ 200 milhões pela Noruega, um dos principais países que sustentam o fundo.


Os recursos do governo federal também diminuíram. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem de lidar com um corte orçamentário de 43% neste ano (51% se contabilizadas as emendas parlamentares). Em vez de contar com os R$ 911 milhões, previsão para custeio e investimentos, os recursos do MMA serão menos da metade, ou R$ 446 milhões, tendo de reduzir, inevitavelmente, os recursos já escassos destinados às políticas de combate ao desmatamento. Para manter a fiscalização do Ibama de pé, o ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) precisou recorrer a R$ 56 milhões do Fundo Amazônia.


Mesmo com a inversão atual da tendência de redução do desmatamento, o Brasil deixou de emitir 6 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa entre 2006 e 2016. De acordo com Pedro Soares, gerente do Programa de Mudanças Climáticas e REDD+ do Idesam, esse resultado pode – e deve – ser usado para obtenção de créditos nas mais diversas fontes de financiamento. “Pelo menos até o momento, o que o Fundo Verde tem a oferecer é pouco diante da escala que temos a ofertar”, afirma. “Mas é um começo, e um investimento que não podemos desprezar”, diz.


O REDD+ tem sido uma ferramenta para a Amazônia, mas até agora não para o cerrado, que ano após ano vê suas florestas serem destruídas de forma muito mais veloz. O último dado divulgado (2015) revela que o desmatamento do cerrado já supera em 52% o ritmo de devastação na Amazônia. 


 O bioma ainda não conta com um mecanismo oficial para medir os níveis de emissão da floresta. O país submeteu recentemente à Convenção do Clima o chamado Frel, nível de referência de desmatamento a partir do qual as reduções poderão ser calculadas. Mas o Frel do cerrado ainda não foi aprovado, diz Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.


A maior falha como país florestal, segundo Soares, é a falta de uma estratégia de longo prazo para a preservação da floresta, e de disposição do governo de ampliar as fontes de captação de recursos para além do Fundo Amazônia. De acordo com ele, fundos como o GCF devem se tornar comuns com os prazos de cumprimento das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. “É a nossa chance não apenas de conseguirmos ajuda externa para preservarmos nosso patrimônio natural, como o de cumprirmos a nossa meta de emissão e amenizarmos os efeitos das mudanças climáticas”, disse.

ICMBio prorroga prazo para inscrição de projetos de educação ambiental

quinta-feira, 05 outubro 2017 17:45

Por Rafael Ferreira

Inscrições foram estendidas até sexta-feira, dia 13/10. Apesar de voltado para gestores/coordenadores
do ICMBio, a execução das propostas contará com participação de parceiros externos.

O  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) busca propostas devem ser voltadas ao fortalecimento e implementação de programas, projetos e ações estruturadas de Educação Ambiental nas unidades descentralizadas do instituto. O prazo inicial terminaria na quarta-feira (04/10), mas foi prorrogado até a próxima sexta-feira (13/10) para dar chances a que mais gestores de unidades de conservação e de coordenações regionais possam se inscrever.


O processo é restrito a servidores do órgão, mas as atividades de educação ambiental são realizadas com vários parceiros externos. Serão selecionadas 20 propostas que devem estar alinhadas com as finalidades e orientações legais e institucionais do ICMBio. Cada proposta selecionada poderá receber o valor de até R$ 10 mil.  São elegíveis projetos e processos de educação ambiental que se enquadrem em ao menos uma das linhas abaixo:

• Formação de educadores ambientais;
• Educação ambiental nos processos de elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos mediados pela Educação Ambiental (PPPea);
• Educação ambiental com juventude, mulheres, ou voltada à gestão territorial, participação social, cidadania, empoderamento e autonomia de atores estratégicos na gestão da biodiversidade
• Educação ambiental nos processos do ICMBio, em especial: na produção sustentável, monitoramento participativo da biodiversidade, gestão do fogo, plano de manejo, gestão participativa e conselhos, gestão de conflitos de interface territorial e nos processos de envolvimento das comunidades na conservação de espécies alvos de PAN.

 

Para inscrição, os coordenadores/gestores interessados devem preencher e enviar formúlarios exigidos para o e-mail dgpea@icmbio.gov.br. Mais informações também podem ser obtidas neste e-mail.


*Com informações da Comunicação ICMBio

Florestas tropicais estão perdendo carbono, revela estudo

05.10.2017 • Notícias

O aumento da degradação ambiental tem feito com que florestas tropicais não consigam mais contrabalançar as emissões de carbono. Apesar de armazenarem grandes quantidades de carbono, as perdas têm sido maiores do que os ganhos. As florestas tropicais estão emitindo 861 milhões de toneladas de carbono e só conseguem absorver 436 milhões, o que representa cerca de 425 milhões de toneladas líquidas de carbono na atmosfera.

Os dados são de um estudo de pesquisadores do Woods Hole Research Center, parceiro do IPAM e da Universidade de Boston. O alerta evidencia a urgência de pararmos os processos de degradação e alcançarmos o desmatamento zero na Amazônia. Os autores, que também criaram um produto de sensoriamento remoto para a medição de emissões tanto pelo desmatamento quanto pela degradação, lembram que a América Latina é responsável por 60% das emissões contabilizadas.

“As florestas tropicais atuam como uma grande poupança de carbono.  Mas  a degradação florestal e o desmatamento acabam com esse ganho”, explica Paulo Brando, pesquisador do IPAM.  “Ou seja, se parássemos de degradar e derrubar florestas, a assimilação de carbono seria gigantesca, trazendo a balança para um equilíbrio positivo”.

Os resultados são fruto da análise de 12 anos de informações de satélite com pesquisa de campo. É a primeira vez que um estudo com esse nível de detalhamento é publicado, especialmente ao identificar os níveis de degradação interno das florestas, muitas vezes escondido por uma superfície supostamente preservada.

Este processo – normalmente causado por incêndios, extração de madeira e secas prolongadas – é responsável por cerca de 70% das emissões, contra 30% do desmatamento. Uma magnitude que era até então desconhecida.

“Isso mostra que não podemos nos acomodar. A floresta não está fazendo o que se imaginava que ela fazia. O volume de floresta não é mais suficiente para compensar as emissões”, disse o pesquisador Alessandro Baccini, um dos autores do estudo, ao jornal The Guardian. O único caminho, lembra, é restaurar as áreas degradadas.

Brasil pode ter recorde de incêndios em 2017

 

 

Nesse contexto, a realidade é preocupante. O Brasil já registrou, em 2017, mais de 204 mil focos de incêndio, quase metade deles (49%) na floresta amazônica. Muito próximo do recorde de 270 mil focos registrado em 2004. Em 90% dos casos os incêndios começam por ação humana.

Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – o sistema de monitoramento de queimadas mais robusto do mundo – mostram dezenas de unidades de conservação afetadas ou destruídas pelo fogo. O Parque Nacional do Araguaia acaba de perder 320 mil hectares, área duas vezes maior que a cidade de São Paulo e mais da metade da reserva, que tem 555 mil hectares de cerrado. O Parque Nacional do Xingu, também seriamente afetado, está em chamas há mais de 30 dias.

Estudos realizados na Fazenda Tanguro, no Mato Grosso, por pesquisadores do IPAM, mostram que se uma seca como a de 2010 ocorrer em meados do século, entre 2040 e 2069, cerca de 550.000 km2, uma área maior que a França, estará vulnerável a incêndios florestais intensos.

Um outro estudo mostrou que mudanças no uso da terra, juntamente com eventos climáticos extremos, tornam as florestas tropicais úmidas mais inflamáveis. Estes incêndios podem, no longo prazo, convertê-las em savanas derivadas – florestas degradadas pela ação humana, o que contribui para o aumento da emissão de carbono. O experimento aconteceu em uma área de 150 hectares na Tanguro dividida em: queimada anualmente entre 2004 e 2010 (exceto 2008), queimada trienalmente e área não queimada que serviu como controle.

Folha de S. Paulo - Com demanda aquecida, análise de oceanos vira bom negócio

NADIA PONTES

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Quando se lançaram no mercado, em 2010, os sócios da Salt Ambiental ofereciam um serviço ainda incomum entre empresas de pequeno porte no Brasil: o processamento de variáveis meteoceanográficas, como altura e direção das ondas, temperatura, salinidade e nível do mar.

Apesar dos 8.600 quilômetros de costa, o monitoramento das condições do oceano no país era escasso antes do aquecimento do setor, que foi impulsionado pela exploração de petróleo e pelo transporte de carga.

Desde então, os oceanógrafos e ex-colegas que fundaram a empresa executaram mais de 200 análises para estudos e implantação de empreendimentos, a maior parte ligada às áreas petrolífera e de logística.

"As ciências marinhas no Brasil ainda são uma novidade. Na parte operacional, é quase inexistente", diz Daniel Ruffato, diretor da Salt Ambiental, incubada no Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia da USP.

A empresa, que faturou R$ 1,2 milhão em 2016, recebeu alguns aportes da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), no total de R$ 2,5 milhões.

João Nicolodi, pesquisador e professor da Furg (Universidade Federal do Rio Grande), concorda que o país ainda engatinha nessa área.

Ele coordena a Rede Ondas, que tem oito boias espalhadas em águas rasas, com até 20 metros de profundidade, e disponibiliza a informação de graça na internet.

A rede faz parte da Goos-Brasil, sistema nacional de observação dos oceanos supervisionado pela Secretaria da Comissão Interministerial de Recursos do Mar.

No total, a plataforma reúne informações produzidas por mais de 400 equipamentos de monitoramento.

O acompanhamento dessas condições contou com apoio da Marinha, que, segundo Nicolodi, teve papel fundamental. "Eles têm a estrutura para monitorar águas profundas, de até 500 metros. Poucas embarcações podem fazer esse trabalho".

A disponibilização dos dados para pesquisa foi um entrave, já que informações coletadas por empresas privadas e projetos governamentais não se tornam públicas.

"As empresas geram dados, mas eles não 'conversam', não há padronização ou um sistema", diz Ruffato.

Esse cenário motivou a criação do Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental Participativo do Litoral Norte, que contou com a Salt.

Desde 2014, a plataforma on-line produz dados georreferenciados sobre as condições ambientais, com informações sobre praias, pontos de mergulho, avistamento de animais marinhos e até crimes contra o meio ambiente. Qualquer pessoa pode acessar as informações e contribuir com o sistema.

"Ainda precisamos avançar muito. Com o que construímos nos últimos anos, melhoramos os estudos de dinâmica costeira e dos oceanos. Passamos a ter dados reais para poder comparar com os modelos, que ficaram mais realísticos", afirma Nicolodi.

Os estudos na área, que incluem do monitoramento sobre a saúde do oceano e observação das mudanças climáticas até a previsão meteorológica e planejamento, são estratégicos para o país.

"Séries estatísticas sobre comportamento das ondas são fundamentais numa obra de engenharia. Elas evitam erros e tragédias, como a que aconteceu na ciclovia que desabou no Rio", diz Nicolodi, citando a queda de parte da pista à beira-mar que matou duas pessoas em 2016, às vésperas dos Jogos Olímpicos.