MPF recomenda que Ibama não conceda licença de operação ao Projeto da Transposição do Rio São Francisco

MPF recomenda que Ibama não conceda licença de operação ao Projeto da Transposição do Rio São Francisco

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by Redação - 14/12/20170

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Não existem informações do cumprimento das condicionantes da licença de instalação do empreendimento

Arte: Ascom MPF/PB

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a presidente do órgão ambiental não emita licença de operação ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

O MPF recomenda que o Ibama adote medidas de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação 925/2013 e que não seja concedida licença de operação ao empreendimento enquanto não atestado o cumprimento das referidas condicionantes.

A recomendação alerta que “a obra de Transposição do Rio São Francisco, denominada Pisf, é empreendimento complexo que atinge vários estados da Federação, que integram a bacia hidrográfica doadora e receptora, com o investimento de bilhões de reais para sua execução, acarretando consequências negativas ao meio ambiente, em todas as suas acepções, em decorrência de ação antrópica, notadamente na bacia doadora, condição que, por si só, exige efetividade aos objetivos pretendidos”.

Ao fazer a recomendação, o Ministério Público Federal considerou que os planos de ações e/ou intervenções “devem ser adequados ao cronograma das obras do Pisf para conferir aptidão ao funcionamento da operação do sistema, não podendo ser óbice a simples alegação do Estado de falta de recurso, sem a adoção de medidas efetivas a cumprir com uma obrigação que se encontra em mora desde o ano de 2007, quando da expedição da licença de instalação”.

Prazo – Foi estabelecido o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para que o Ibama se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus termos.

Antes de expedir a recomendação, o MPF enviou ofício ao Ibama solicitando informações atualizadas acerca do procedimento de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação 925/2013. O prazo dado no ofício foi prorrogado, mas não houve resposta do órgão ambiental até o presente momento.

Em outubro de 2017, diante da informação de expedição de licença de operação, o MPF alertou o Ibama da necessidade de acompanhamento do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação 925/2013.

O MPF acompanha, por meio do Inquérito Civil nº 1.24.004.000005/2017-61, a execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, Eixo Leste, Meta 3L.

Confira a íntegra da recomendação ao Ibama.
Confira a ata de evento sobre revitalização do rio Paraíba.
Confira ofício do Ministério do Meio Ambiente sobre projeto de revitalização do rio Paraíba.
Confira ofício do MPF requisitando informações ao Ibama.
Confira recomendação do MPF e MPPB à SERHMACTE-PB para apresentar plano de revitalização do Paraíba.

Fonte: Procuradoria da República na Paraíba
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/12/2017

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Disponibilidade Hídrica e Áreas de Conservação, artigo de Roberto Naime

Disponibilidade Hídrica e Áreas de Conservação, artigo de Roberto Naime

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by Redação - 14/12/20170

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[EcoDebate] Disto todo mundo já sabe, ou então infere facilmente. Site do portal Brasil assevera que criar e manter unidades de conservação (UCs) da natureza nas áreas urbanas pode ser uma resposta para a falta de água.

A escassez está associada a fatores como a carência de planejamento dos assentamentos urbanos, os equívocos no manejo do uso da água, a utilização de equipamentos urbanos de distribuição ineficientes e responsáveis por enormes desperdícios, e a pouca consciência do brasileiro em relação à escassez deste recurso.

A avaliação foi feita pelo biólogo e ex-diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho ao portal Brasil.

A existência de unidades de conservação dentro das cidades e no entorno das aglomerações urbanas, ajudaria na estabilização dos ciclos hidrológicos e regimes de precipitação de chuvas e reteria água no subsolo e lençóis freáticos. O desmatamento e a impermeabilização do solo fazem com que a água da chuva chegue mais rápido aos cursos d’água e ao mar, além de modificar o regime de precipitação.
Resgatar áreas de conservação no perímetro urbanizado de cidades e aglomerações, de certa forma patrocina a reequilíbrio dos ecossistemas locais, auxiliando na recomposição dos ciclos hidrológico e pluviométrico, ao menos em escala local.

”Esses fatores influenciam no clima, provocando períodos de estiagem, com escassez de água e crise de abastecimento, sendo que, imediatamente depois, vem o período de chuvas, acarretando alagamentos e a ideia de abundância do recurso”, explica Collaço.

Quem vive no Nordeste tem uma percepção mais realista sobre a necessidade de se poupar o recurso, lembra Collaço: “Só o nordestino tem essa percepção e está acostumado com a escassez de água.”
À exceção do Nordeste, as demais regiões não têm essa consciência, avalia o diretor do DAP/MMA. Segundo ele, no País, boa parte das cidades não reservou espaços para UCs, que ajudam na reserva e provimento de água, como ocorre em cidades planejadas como Brasília.

As UCs favorecem a recarga de água nos reservatórios. “Em áreas desflorestadas e asfaltadas, a água que cai no chão impermeabilizado, sem vegetação nativa ou com pasto, corre muito rápido para dentro dos corpos hídricos, escorre e vai embora, em direção a alguma bacia hidrográfica e segue para o mar, ou pode cair num reservatório, que tem superfície muito grande e onde muita água se perde por evapotranspiração”, acrescenta.

No fundo é uma reconstituição ecossistêmica muito localizada. Mas que apresenta resultados positivos e satisfatórios.

Num ambiente natural, diz ele, o quadro é outro. ”A água cai nas folhas, há a colaboração do sombreamento, criando um ambiente no qual a água penetra muito mais lentamente no solo e no corpo hídrico, infiltrando mais e fazendo a recarga de mananciais e do sistema superficial, o que garante sua provisão ao longo do tempo”, salienta. E assevera, “Nessa situação, mais favorável, quando acaba o período de chuva ainda existe água no subsolo, vertendo nas nascentes e chegando aos cursos d’água.”

Sérgio Collaço insiste: as UCs são espaços especialmente protegidos e a principal estratégia de conservação da biodiversidade. “Quando delimitada, é usada como fonte e reserva de recurso natural, além de preservar a paisagem. ”É assim em todo o mundo”, exemplifica.

“De forma planejada, uma UC garante a conservação da biodiversidade, estoca recurso natural para se fazer manejo sustentável de longo prazo, sob vários graus de restrições do acesso aos recursos naturais ali existentes”, afirma o biólogo.

O conceito de Unidade de Conservação surgiu no Brasil ainda na década de 1930, ganhando força no final dos anos 1970 e novamente nos anos 1990 e 2000.

“A questão é que a maior parte das áreas de conservação da biodiversidade está fora das áreas urbanas e distantes da população, em ambientes rurais remotos, como na própria Amazônia, nos rincões do Jalapão, ou em outros lugares”, lamenta Collaço.

Isto não resolve os problemas das populações urbanas, hoje amplamente hegemônicas no país. No caso de São Paulo, por exemplo, já se cansou de ouvir dos responsáveis que ao menos nas áreas de reservatórios e de coleta de água, se providenciaria reflorestamento e reconstituição ecossistêmica imediata.

No caso da crise hídrica, o fim da resiliência, que é a capacidade de se adaptar ou evoluir positivamente na adversidade, está associado ao fim das áreas naturais e a alteração drástica do ambiente que poderia armazenar água da chuva.

Exemplo da influência das unidades de conservação no abastecimento público é a capital do país, que possui amplos espaços de preservação que garantem a qualidade do abastecimento, quase todo proveniente de UCs.

São exemplos o sistema Santa Maria-Torto, que fica localizado no Parque Nacional de Brasília e abastece a parte norte da cidade e o sistema de Sobradinho que fica na reserva biológica da Contagem. São sistemas que há anos, possuem tanto qualidade quanto volume de água. Collaço garante que “São sistemas bem estáveis e que flutuam muito menos em função do regime de chuvas do que os sistemas localizados fora de UCs.”

Além destes, o sistema do Descoberto foi protegido pela gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, hoje sob gestão do Instituto Chico Mentes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sendo que esta APA garantiu a boa gestão do uso do solo desde sua criação na década de 1980.

Se deseja que o exemplo de Brasília, que na verdade não foi tão planejado assim, mas enfim, que se torne paradigma a ser seguido pelas grandes aglomerações urbanas do país.

http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2015/03/unidades-de-conservacao-ajudam-a-preservar-recursos-hidricos

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

O Estado de S. Paulo – Clima em Paris / Coluna / Sônia Racy

O Estado de S. Paulo – Clima em Paris / Coluna / Sônia Racy

Sarney Filho, que representa Temer no encontro sobre clima em Paris, terá encontro com Macron. Vai pedir apoio à criação de fundo destinado a atrair financiamento privado. “Precisamos dele para cumprir a agenda do clima”, diz Alfredo Sirkis, que está na comitiva do ministro.

Julgamento do novo Código Florestal ficou para fevereiro

Por Daniele Bragança

terça-feira, 12 dezembro 2017 18:50

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Ministra Cármen Lúcia já definiu a data da retomada do julgamento do Código Florestal.

 Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

Após vários adiamentos, o julgamento de artigos do Novo Código Florestal ficará para o próximo ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, desde 2012, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a lei atualizada em 2012 pelo Congresso Nacional.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, já definiu a pauta do plenário da Corte quando voltar de recesso e o retorno do julgamento ficou marcado para o dia 21 de fevereiro. No dia 8 de novembro, o relator do processo, ministro Luiz Fux, leu seu voto, mas o julgamento foi suspenso após Cármen Lúcia pedir vista.

Serão julgadas, em conjunto, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade – três delas movidas pelo MPF e uma movida pelo PSOL –, que questionam a constitucionalidade de 58 artigos da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), que regulamenta a conservação e a recuperação de vegetação nativa dentro de propriedades rurais do país. Aprovada e sancionada em 2012, a lei tem um total de 84 artigos, dos quais 64% foram questionados no Supremo Tribunal Federal. Também está sendo julgada a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) proposta pelo Partido Progressista. De acordo com o partido, se o Supremo declarar o Novo Código Florestal constitucional, acabará com a insegurança jurídica no campo.

Voto do relator
Em seu voto, o ministro Fux considerou inconstitucional o Programa de Regularização Ambiental (PRA), por anistiar produtores rurais. O PRA tem por objetivo a adequação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de reserva legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação, firmando termo de compromisso. A adesão ao programa confere benefícios, suspendendo sanções por infrações anteriores a 22 de julho de 2008 e afastando penalidades administrativas e punibilidade por crimes ambientais.

“Ao perdoar infrações administrativas e crimes ambientais pretéritos, o Código Florestal sinalizou uma despreocupação do Estado para com o direito ambiental”. Assim, o ministro votou pela declaração de inconstitucionalidade dos artigos 59 e 60 da lei.

O ministro considerou constitucional o artigo 15, no qual se admite o cômputo das APPs no cálculo da Reserva Legal do imóvel. “Não é difícil imaginar que a incidência cumulativa de ambos os institutos em uma mesma propriedade pode aniquilar substancialmente sua utilização produtiva”, afirma. O cômputo das APPs no percentual da Reserva Legal, diz o ministro, está na área do legítimo exercício do legislador.
Em fevereiro, votarão os outros ministros.

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Ministra Cármen Lúcia já definiu a data da retomada do julgamento do Código Florestal.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

A máquina que move o desmatamento da Amazônia

24 AGO201712h17

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Pecuária avança por áreas protegidas e está por trás de 65% do desflorestamento. No Amazonas, moradores de unidades de uso sustentável tentam conter destruição da mata.Na lógica que move a destruição da Floresta Amazônica, ainda é raro encontrar histórias de transformação como a de Roberto Brito de Mendonça, de 43 anos. Foram necessários 100 anos para que se rompesse - por suas mãos - uma vocação que parecia natural na família: o desmatamento ilegal.

Aos 12 anos, iniciado pelo pai e o avô, derrubou sua primeira árvore, às margens do rio Negro, no Amazonas. Trinta anos depois, abandonou a motosserra - e a ilegalidade. "Eu era revoltado com o governo que nos pedia para preservar. Na minha ignorância, eu falava: 'Não estou nem aí, quero aproveitar a floresta da forma que eu conheço'", conta Roberto, que dependia da madeira para sustentar a família.

A comunidade onde ele vive está dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Negro, no Amazonas, criada em 2008 para preservar a mata e o modo de vida das populações tradicionais. Com 103 mil hectares e 693 famílias espalhadas por 19 vilarejos, a unidade de conservação, no entanto, não está livre do risco.

"Hoje já temos a pressão de grandes fazendeiros migrando dos estados do Pará e Rondônia para o Amazonas, com grandes empresários fazendo investimentos", afirma Renê Luis de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental do Ibama.

Em toda a Amazônia Legal, a sistemática do desmatamento segue um roteiro conhecido pelos fiscais: o invasor derruba a floresta em terra pública, vende madeira para se capitalizar, planta capim e coloca o gado. Mais tarde, as terras de interesse da agricultura dão lugar ao cultivo de soja, arroz e milho.

O método "boivigia"

Em sobrevoos de fiscalização, é possível avistar áreas desmatadas sem qualquer construção -apenas os bois vigiam o terreno. "Os grileiros invadem esperando, um dia, a regularização fundiária de uma terra que é pública", afirma Oliveira.

O rebanho bovino na Amazônia Legal saltou de 37 milhões de cabeças em 1995, o que era equivalente a 23% do total nacional, para 85 milhões em 2016 - cerca de 40%. "A pecuária para a criação de gado é a atividade que mais contribui para o desmatamento na Amazônia, ocupando 65% da área desmatada", afirma o estudo recente do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Marlene Alves da Costa, uma das lideranças comunitárias na RDS Rio Negro, já precisou barrar invasores que queriam trazer gado para as terras. "Gado aqui é proibido. O que ainda acontece é o roubo de madeira. Cortam de dia, escondido, e levam embora à noite. Mas nós denunciamos", conta.

Os moradores tradicionais de Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, não conseguiram o mesmo. Segundo o Ibama, trata-se de uma unidade de conservação mais desmatada do estado. "Fazendeiros tomaram conta. São mais de 50 mil cabeças de gado na reserva", relata Oliveira.

As áreas ocupadas por populações tradicionais, extrativistas, não barram os invasores. "É comum a gente verificar aliciamento desses povos dentro das reservas extrativistas e de uso sustentável. Eles acabam vendendo sua terra e, muitas vezes, são até afugentados pelos grandes proprietários", relata Oliveira. "É muito complexo".

Alvo fácil para grileiros

As florestas públicas sem destinação são o alvo mais fácil para os grileiros e seus bois. "São 60 milhões de hectares de florestas não destinadas na Amazônia. São terras públicas que estão à mercê da grilagem", afirma Cristiane Mazzetti, especialista em Desmatamento Zero do Greenpeace. O tamanho da área em questão equivale a quase o dobro do território da Alemanha.

"Os povos da floresta são fundamentais para a conservação. Qualquer planejamento tem que levar em consideração as populações tradicionais, os indígenas, garantir o direito à terra e atividades econômicas que mantenham a floresta em pé", diz Mazzetti a favor do aumento das unidades de conservação.

A pecuária não entraria nesta lista. O controle dessa atividade, inclusive, virou prioridade para coibir a destruição do ecossistema. Em mais de um ano de investigação, o Ibama multou 14 frigoríficos que compraram produtos vindos de áreas desmatadas ilegalmente ou embargadas.

Mazzetti destaca ainda o peso da política: "É fundamental que o governo não aprove medidas que sigam na direção contrária. E o que a gente vê é o contrário: propostas discutidas no Congresso que dão a expectativa de redução de unidades de conservação, ou desafetação, o que acaba contribuindo com a invasão dessas áreas."

Após a aprovação da chamada MP da Grilagem (MP 759/16), tramita no Congresso o projeto que reduz a proteção na Floresta Nacional do Jamanxim, Pará. Na última quarta-feira, o governo federalpublicou um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. A reserva, criada em 1984, possui cerca de 47 mil quilômetros quadrados.

Desmatamento e vocação

Embora o balanço divulgado pelo Imazon tenha apontado queda de 21% do desmatamento entre agosto de 2016 e julho de 2017, a situação não é de alívio. "A gente ainda está em 2017 muito aquém de onde deveríamos estar para dizer: 'Estamos no rumo da eliminação do desmatamento e de cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris'", comenta Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Para ele, Brasília erra ao mandar o seguinte recado: "Com a anistia do Código Florestal, da grilagem, de invasão de áreas protegidas, retirada de direitos de povos indígenas, flexibilização de leis ambientais, eles mostram que o crime florestal compensa."

Rittl dirige a crítica ao governo Temer e às concessões à bancada ruralista. "O chefe da bancada, inclusive, se esquece que a agricultura, que ele em tese defende, depende de água, que depende de floresta. Então preservar floresta nada mais é que assegurar um serviço ambiental para a produção agrícola nacional", comenta, sobre a entrevista concedida pelo deputado e chefe da bancada ruralista Nilson Leitão à DW Brasil. "Ele demonstrou ter uma visão muito míope sobre o papel das florestas."

Das margens do rio Negro, Roberto acompanha preocupado esses embates. O ex-desmatador, agora empreendedor, espera que nada atrapalhe sua nova vocação. Para ele, é a falta de conhecimento que atiça o instinto de destruição. "Passamos 100 anos para descobrir que a floresta tem valor", menciona, lembrando a história de sua família. "O meu sonho é que as pessoas locais tenham a mesma oportunidade. Porque é através das pessoas locais que a preservação vai começar."

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.

Terra.com.br

8/12/2017

Estamos esquecendo o que natureza realmente significa?

Redação do Diário da Saúde

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É o ambiente no qual crescemos que nos fornece uma linha de base para que pensemos sobre o que é a natureza.
[Imagem: University of Washington]

Relatividade da natureza
Pense, por um momento, sobre a última vez que você esteve em contato com a natureza. Você estava em um parque da cidade? Em um acampamento? Na praia? Nas montanhas?

Agora considere isto: Que lugar teria sido descrito por seus pais se a mesma pergunta tivesse sido feita a eles? E seus avós?

Afinal, na maioria dos casos, os parques, praias e acampamentos de hoje são cercados por mais desenvolvimento do que poucas décadas atrás. Ainda assim, para você, todos soam como estar na natureza.

"Tem havido uma mudança no patamar do que consideramos o meio ambiente e, à medida que essa linha de base se torna empobrecida, nós nem a percebemos. Se tentarmos ensinar às pessoas a importância da natureza, isso não vai funcionar. Elas precisam interagir com ela," analisa o professor Peter Kahn, da Universidade de Washington (EUA).

• Receita universal: Meia hora de natureza por semana

Kahn e sua colega Thea Weiss chamam esse fenômeno de "amnésia ambiental geracional" - a ideia de que cada geração percebe o ambiente em que nasceu, independentemente do quão desenvolvido, urbanizado ou poluído seja ele, como a norma. E o que cada geração pensa como "natureza" é relativo, tendo como base o ambiente ao qual as pessoas dessa geração foram expostas.

"Com cada geração subsequente, a quantidade de degradação ambiental aumenta, mas cada geração tende a perceber essa condição degradada como a condição não degradada, como a experiência normal," escreveram eles em seu artigo, publicado na revista científica Children, Youth and Environments.

• Ande pela cidade observando a natureza - e fique bem

Linguagem da natureza
Se tudo é uma questão da situação à qual as pessoas são expostas, interações mais frequentes e significativas com a natureza podem aprimorar nossa conexão - e nossa definição - do mundo natural, prossegue a dupla.

Uma solução é proporcionar oportunidades - para crianças e adultos - para encontros com a "grande natureza". Por "grande", eles querem dizer silvestre no sentido mais tradicional: florestas, rios selvagens ou lugares onde vivam espécies de animais não domesticadas.

Mas "grande natureza", admitem eles, também é relativo: para uma criança em uma cidade, tocar em uma fonte é uma experiência com um elemento natural. Kahn e Thea dizem que tentam ser realistas sobre como e onde as pessoas vivem; e interagir com a natureza pode significar o acesso ao que está disponível, mesmo que aspirando a estar em lugares não facilmente acessíveis - por falta de recursos para viajar, por exemplo.

Interações significativas com a natureza não só podem ensinar, mas também ajudar as pessoas a rejuvenescer, refletir e reconhecer a importância do ambiente intocado pelo homem. Contudo, se uma pista de bicicleta, um parque ou uma trilha forem a natureza mais próxima de você, então você deve aproveitar isso.

E, para começar a reverter a amnésia geracional ambiental, a dupla recomenda desenvolver uma "linguagem da natureza" - entrar em contato com o ambiente, de maneiras grandes e pequenas, que resultem em sentimentos positivos.

• Sons da natureza relaxam ajustando cérebro e corpo

The Times (Reino Unido) – China builds world's biggest floating solar plant in drive to reduce fossil fuel pollution

Jamie Fullerton

China is to build the world's biggest floating solar power plant to reduce the country's consumption of fossil fuels and improve air quality as part of its war on pollution.

The £113 million project has been funded by China Three Gorges Corporation, and is scheduled to be operational in eastern Anhui province from May.

The company claimed that it would produce 150 megawatts, enough to power more than 50,000 homes, as the country makes a big drive towards floating solar farms, which can be installed without using up valuable agricultural land. The panels also help to prevent the evaporation of surface water.

Following shutdowns and the relocation of coal-fired plants in recent years, the giant solar farm is the latest measure in the country's efforts to move away from its reliance on polluting coal power. According to state media about 72 per cent of China's energy comes from coal.

China Three Gorges Corporation, one of 400 solar power companies in the country, said that the power generated by the new plant would save almost 200,000 tonnes of CO2 emissions each year. It added that the plant would be located in a lake that formed after a coal mine collapsed. Anhui is already home to a 40-megawatt solar panel farm run by Sungrow Power Supply which was previously the country's largest of its kind.

The news was hailed by state media as another demonstration of China's green credentials and as an element of a war on pollution declared in 2014, to tackle the country's environmental problems, including chronic air pollution in cities and toxic rivers.

As well as the building of solar panel farms, the battle has involved polluting companies being fined for breaching emissions limits and the staff responsible being dismissed.

The state-controlled Global Times quoted Yang Fuqiang, senior adviser at the Natural Resources Defence Council, as saying that China was "leading the clean energy industry since the US withdrew from the Paris agreement". China already has the world's largest solar energy plant — the 1500 megawatt Tengger Desert Solar Park in inner Mongolia.

China is the biggest global investor in clean energy methods and the government has pledged to spend £270 billion on clean energy projects by 2020.

Lin Boqiang, director of the China Center for Energy Economics Research at Xiamen University, said that the country was not quite ready for solar power to become the country's main energy source. He said that because coal was cheap and plentiful in China, it would continue to be its main power provider for some time.

Another move in China towards cleaner energy was announced last weekend, when one of the country's biggest state-owned car manufacturers revealed plans to halt sales of petrol vehicles by 2025.

Beijing Automotive Group said that its petrol cars would be withdrawn from sale by 2020 in Beijing, then across the rest of the country by 2025.

It will be a big step in the government's push to reduce pollution from fuel-burning cars. In 2019 a quota for car manufacturers will be introduced, forcing them to make a minimum number of electric cars.

Politicians in Beijing are debating a nationwide ban on petrol cars. If a plan is announced it would lead to China joining countries including the UK, France and India that have announced timetables for their prohibition.

Correio Braziliense – Cúpula para acelerar acordo climático

Dois anos depois da assinatura do Acordo de Paris, dezenas de autoridades mundiais reuniram-se, na capital francesa, para tentar acelerar a luta contra as mudanças climáticas. A ideia do encontro, chamado One Planet Summit, foi lançada pelo presidente francês, Emmanuel Macron, após o colega norte-americano, Donald Trump, ter anunciado, em junho último, a retirada dos Estados Unidos do histórico pacto contra o aquecimento global firmado em 2015. Macron ressaltou que os países “não estão avançando rápido o suficiente” para conter “a tragédia”  e que “todos prestarão contas” disso.

“O que estamos começando hoje é o tempo da ação, porque a emergência se tornou permanente. Não podemos dizer que não sabíamos”, disse Macron, perante os representantes de 127 Estados, instituições internacionais e personalidades do setor privado. Antes, em entrevista à CBS, o presidente francês voltou a questionar o presidente americano sobre sua “responsabilidade diante da História” e disse ter “bastante certeza” de que Trump “vai mudar de ideia nos próximos meses  ou anos”.

O presidente americano não foi convidado para a cúpula, mas os Estados Unidos foram representados por um encarregado da embaixada. O ex-secretário de Estado americano John Kerry criticou a ausência de um representante de peso de seu país. “É muito decepcionante. É pior do que decepcionante. É uma desgraça, quando se leva em conta os fatos, a ciência, o senso comum, todo o trabalho que se fez”, disse à Agência France-Presse (AFP).

Os presentes anunciaram seus compromissos contra a mudança climática, como a redução do uso de energias fósseis e maior pressão sobre empresas para que se tornem “verdes” (Veja quadro). Autoridades também destacaram a necessidade de investimentos. “A Agência Internacional de Energia estima que serão necessários, em média, US$ 3,5 bilhões ao ano, durante 30 anos, para conter o aumento das temperaturas a um mínimo de 2°C”, declarou o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim.

Compromissos

» Petróleo e gás

O Banco Mundial anunciou que, a partir de 2019, não vai mais financiar a exploração de petróleo e gás e que, a partir de 2018, passará a publicar as emissões de gases causadores do efeito estufa decorrentes dos projetos financiados por ele em setores mais sensíveis, como o de energia.

» Risco climático

Mais de 200 empresas decidiram adotar recomendações de um grupo ligado ao G20 para melhorar a adoção do risco climático. Entre elas, estão 20 dos mais importantes bancos do mundo e 80% dos administradores de ativos, como o HSBC e a seguradora AXA. Também se comprometeram a publicar suas estratégias regularmente.

» Carbono

Países das Américas acordaram em fixar um preço às emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa foi lançada por líderes de Canadá, Colômbia, Chile, México, os governadores da Califórnia e de Washington, e os primeiros-ministros de províncias canadenses.

» Vigilância

Um grupo de mais de 200 grandes investidores decidiu pressionar 100 dos maiores emissores de gases para que melhorem sua “governança” sobre a mudança climática, reduzam suas emissões e reforcem a publicação de suas informações financeiras referentes ao clima. Entre as que serão pressionadas estão gigantes de petróleo e gás e do transporte.

Folha de S. Paulo – França quer 'bolsa de valores' verde para atenuar prejuízo climático

ANA CAROLINA AMARAL

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O presidente da França, Emmanuel Macron, promoveu nesta terça-feira (12) uma cúpula para celebrar os dois anos da assinatura do Acordo de Paris e colocar o dedo na ferida da discussão mais desafiadora sobre o clima: como financiar a transição para uma economia de baixo carbono, mais verde.

Com a presença de chefes de Estado da Europa e da África próximos à diplomacia francesa, um membro do alto escalão do governo chinês, além de personalidades e uma delegação americana com figuras como Arnold Schwarzenegger, o atual governador da Califórnia Jerry Brown e o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg, o evento apostou em uma mensagem política que desafia a posição americana de abandonar o Acordo de Paris e coloca a França como protagonista das questões climáticas.

(No entanto, a ausência da chanceler alemã Angela Merkel, vista como parceira no protagonismo climático, foi estranhada pelos presentes.)

Entre as dezenas de anúncios empolgantes, porém pouco explícitos, estão fundos de adaptação ao clima e de compensação por desastres climáticos regionais, investimentos em tecnologias e negócios de baixo carbono.

Um anúncio do Banco Mundial empolgou analistas por sua concretude: a organização se comprometeu a atribuir um preço (taxa) de US$ 40 por tonelada de carbono emitida nas atividades que financia.

A medida, conhecida como precificação de carbono, visa desencorajar economicamente as emissões das atividades econômicas. Porém, a solução é vista como polêmica por encarecer economias dependentes de fontes fósseis.

PRECIFICAÇÃO POSITIVA

Como alternativa à taxação, o governo francês está considerando a "precificação positiva" de carbono, que incentiva as atividades que reduzem as emissões de carbono ou o capturam, como negócios do setor florestal e de energias renováveis.

Há um mês, a presidência francesa encomendou um estudo a um grupo de renomados economistas (entre eles o Jean Charles Hourcade e Dispak Dasgupta), conselheiro do Fundo Verde do Clima.

O grupo deve entregar no primeiro semestre de 2018 uma proposta para alavancar a precificação positiva.

A reportagem da Folha teve acesso à primeira versão da proposta, que reúne argumentos e recomendações para alavancar um mercado de incentivos à economia de baixo carbono.

A proposta atribui valor financeiro à redução de emissões, criando para isso Certificados de Redução de Emissões, que valeriam como uma nova moeda, podendo ser negociados no mercado de ações.

Para funcionar, a nova moeda dependeria de um "fundo garantidor" estatal, uma espécie de fiador que daria credibilidade ao novo mercado.

Entusiastas da precificação positiva se reuniram durante a cúpula de Macron e criaram a Aliança 108, em alusão ao artigo 108 do Acordo de Paris, que "reconhece o valor social e econômico das reduções de emissão de carbono".

Um dos membros da aliança é o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Alfredo Sirkis. Para ele, a vantagem da precificação positiva é atuar como um incentivo em vez de uma punição. "Taxar a emissão de carbono é usar um chicote, mas também precisamos dar a cenoura, para encorajar a redução de emissões", compara.

Uma vez criados, os títulos de redução de emissões devem valorizar, na avaliação de Sirkis, pois têm valor intrínseco. "A redução de emissões é imperativa para evitarmos uma catástrofe global, com prejuízos da ordem de trilhões", enfatiza.

"Ousada e radical, a proposta tem uma execução complicada", avalia o economista da USP, José Eli da Veiga. Ele alerta que a solução só funcionaria através de um acordo global –"no mínimo, entre os países do G-20", diz.

Como cria uma nova moeda ao atrelar valor financeiro às reduções de emissões de carbono, a proposta aventada pelo grupo ligado a Emmanuel Macron "dependeria de um acerto entre os Bancos Centrais dos países e aí a discussão precisa chegar no nível do Fundo Monetário Internacional, que é a instituição que dialoga com esses bancos", avalia o José Eli da Veiga, professor da USP.

Para resolver esse desafio, a primeira proposta enviada ao governo de Macron pela Aliança 108 sugere um "Clube das Finanças Climáticas", reunindo os atores globais dispostos a investir no incentivo da precificação positiva.

O clube seria uma forma de alavancar as finanças climáticas –emperradas nas negociações diplomáticas da ONU.

Ainda no encontro dessa terça, Macron anunciou uma articulação entre fundos soberanos de países europeus e também entre 23 bancos de desenvolvimento para alavancar recursos para financiamento climático. Para Sirkis, os dois anúncios dão pistas de que há disposição para reunir instituições financeiras em um clube global.

BRASIL

Os representantes brasileiros que atenderam ao evento em Paris já se manifestaram a favor da precificação positiva. O ministro do Meio Ambiente Sarney Filho discursou no encontro e defendeu o incentivo.

Reconhecido nas Conferências do Clima como potência verde –pela cobertura florestal e pelo potencial no uso de energia limpa–, o Brasil é visto como um potencial beneficiário da "precificação positiva". O país, no entanto, aumentou suas emissões de carbono nos últimos anos, com alta do desmatamento e maior participação de fontes fósseis na matriz energética.

A cúpula chamada por Macron também foi vista por atores internacionais como um complemento necessário à COP do Clima, da ONU.

Para Eli da Veiga, Macron acerta ao trazer as finanças para o centro do debate. Na avaliação de Sirkis, "a COP precisa manter aquele tom sóbrio típico da diplomacia, enquanto Macron puxou um tom mais político e urgente" –o presidente francês abriu o encontro anunciando que "estamos perdendo a corrida contra as mudanças climáticas".