Anualmente o portal de turismo internacional TripAdvisorfaz um levantamento entre seus leitores – são mais de 7 milhões apenas no Facebook -, e elege os melhores destinos, em diferentes categorias. No ranking divulgado recentemente, a Chapada dos Veadeiros, em Goiás, aparece entre os 25 escolhidos no “Traveler’s Choice – 2021 – Best of the Best” dentre os Parques Nacionais.
“Onde você pode encontrar cachoeiras de tirar o fôlego, piscinas
naturais incríveis e formações rochosas alucinantes? O Parque Nacional
da Chapada dos Veadeiros. Localizado no centro do Brasil, ele é
conhecido por suas trilhas (Sete Quedas, dos Saltos, dos Cânions e da
Seriema)”, diz a publicação.
Em uma área aproximada de 240 mil hectares, essa Unidade de
Conservação abriga centenas de nascentes e cursos d’água, cachoeiras,
rochas com mais de um bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza.
A Chapada dos Veadeiros é habitat ainda de uma imensa variedade de
plantas e animais, com o registro de cerca de 378 espécies de aves. Seu
acesso é através das cidades vizinhas de Alto Paraíso de Goiás ou de São
Jorge.
Uma das muitas formações rochosas da Chapada dos Veadeiros
Em primeiro lugar na lista do TripAdvisor aparece o Parque Nacional
de Serengeti, na Tanzânia, seguido pelo Jim Corbett, na Índia, a Reserva
de Maasai Nara, no Quênia, Grand Teton, no estado de Wyoming (Estados
Unidos) e Kruger, na África do Sul (veja lista completa aqui).
Jornalista,
já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo
da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e
2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras,
entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta
Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas,
energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em
Londres, vive agora em Washington D.C.
Reino Unido lança iniciativa internacional para proteção de florestas
Ministros de mais de 18 países se reúnem para desenvolver roteiro de
comércio internacional que promova cadeias de abastecimento alimentar
sustentáveis e proteja as florestas
Mais de 10 milhões de hectares de floresta, associados à produção global de commodities, são destruídos a cada ano
Por Layanna Machado
Uma nova iniciativa para proteger as florestas tropicais do
desmatamento, garantindo que o desenvolvimento e o comércio sejam
sustentáveis, foi lançada ontem pelo Reino Unido, anfitrião da COP26,
conferência de cúpula do clima que acontece em novembro. Trata-se do Diálogo sobre Florestas, Agricultura e Comércio de Commodities
(FACT, na sigla em inglês para Forest, Agriculture and Commodity
Trade), que reunirá os principais países exportadores e consumidores de
produtos agrícolas na busca de soluções que tornem este processo mais
verde e sustentável.
O anúncio foi realizado no dia 02/02, por Alok Sharma, presidente da COP26, e mais 18 ministros de diferentes países.
O comércio internacional de commodities como óleo de palma, soja e
carne bovina movimenta mais de US$ 80 bilhões por ano em receitas de
exportação para os países produtores e contribui para a segurança
alimentar e o crescimento econômico nos países consumidores. O setor
provê trabalho e subsistência para cerca de 1,5 bilhão de pessoas, a
maioria delas em países em desenvolvimento. No entanto, ao mesmo tempo,
as florestas continuam desaparecendo em um ritmo alarmante e em alguns
casos, o desmatamento está aumentando.
A iniciativa FACT visa acordar princípios para a ação colaborativa em
um roteiro compartilhado para a transição em direção a cadeias de
abastecimento e a um comércio internacional sustentáveis, tomando
medidas agora para proteger as florestas enquanto promove o
desenvolvimento e o comércio.
“Tenho orgulho em reunir os países que podem tornar o comércio global
mais sustentável para todos”, destacou Alok Sharma, presidente da
COP26. “Trata-se de trabalhar em conjunto para proteger nossas preciosas
florestas, melhorando a subsistência e apoiando o desenvolvimento
econômico e a segurança alimentar, que é uma de nossas principais
prioridades para a COP26”.
Também no evento de ontem, a TFA (Tropical Forest Alliance), parceira
da iniciativa FACT, anunciou a criação de uma Força-Tarefa Multilateral
Global voltada para o comércio de commodities. O grupo de trabalho
reunirá mais de 25 personalidades que trabalham com sustentabilidade,
que irão canalizar sua expertise e assessorar os diálogos governamentais
ao longo do ano.
“Esta ousada iniciativa é uma certeza de que todas as vozes
relevantes serão ouvidas, conforme os países se unem para garantir um
uso mais sustentável da terra”, comentou Justin Adams, diretor executivo
da TFA. “A ação para proteger a diversidade do planeta e estabelecer um
futuro sustentável exigirá a colaboração global de toda a sociedade,
desde os legisladores e produtores até os consumidores individuais. Esta
parceria com a COP26 para a viabilização do FACT é motivo de grande
orgulho para nós”.
A 26ª Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP26) acontecerá
em Glasgow, de 1º a 12 de novembro de 2021. Sua principal meta é
acelerar a ação em direção aos objetivos do Acordo de Paris e da Agenda
da ONUA relativa às Mudanças Climáticas.
Sobre a TFA
A Tropical Forest Alliance (TFA), ou Aliança para as Florestas
Tropicais, é uma rede que reúne múltiplos parceiros em torno do objetivo
comum da busca e da implementação de soluções para o combate ao
desmatamento resultante de atividades comerciais em áreas de florestas
tropicais
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Reservas particulares ajudam na expansão de áreas protegidas no país
As chamadas RPPNs são o único modelo de unidade de conservação brasileira criado exclusivamente a partir de terras particulares
A criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC), em 2000, dividiu as áreas protegidas do país em doze
classificações, com o objetivo de ampliar a conservação ambiental no
país e adequá-la a necessidades locais. Mas uma categoria se destaca por
ser a única de domínio exclusivamente privado e a única em que a
criação se dá por um ato voluntário do proprietário: a Reserva
Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
As RPPNs são unidades de conservação criadas por iniciativa de donos
de terra particular, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que
reconhecem a importância ecológica desses locais e decidem se engajar
efetivamente nos esforços de conservação da natureza e da biodiversidade
no Brasil. Entre seus benefícios ao meio ambiente estão a proteção da
biodiversidade e a expansão das áreas protegidas no país.
De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da
Organização das Nações Unidas, é preciso que 30% das áreas terrestres e
marítimas do planeta sejam protegidas para garantir a sustentabilidade
da vida para todas as espécies da Terra. Atualmente, os números são de
15% e 7%, respectivamente, em nível global. No Brasil, dados do Manual
de Compensação Ambiental da Associação Brasileira dos Membros do
Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) apontam que as áreas
protegidas correspondem a 18,6% da superfície terrestre e 26,4% do
território marinho.
Com a transformação da terra em RPPN, o proprietário se compromete a
geri-la de maneira segura e adequada, demarcando seus limites e
instalando sinalizações. Além disso, cabe a ele a elaboração de um plano
de manejo, que deverá ser aprovado pelos órgãos ambientais e definirá o
que pode e o que não pode ser feito dentro da reserva. De acordo com a
lei, apenas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos
turísticos, recreativos ou educacionais podem existir dentro desse tipo
de unidade de conservação (UC).
“As RPPNs são importantíssimas para estimular os proprietários que
tenham remanescentes de vegetação nativa e áreas relevantes do ponto de
vista da biodiversidade em suas terras a protegê-las em perpetuidade.
Assim, ele consegue fazer com que sua propriedade – ou parte dela – faça
parte do patrimônio natural do país”, explica a professora titular da
Universidade Federal do Paraná e membro da Rede de Especialistas em
Conservação da Natureza (RECN), Marcia Marques.
Embora o instrumento da RPPN tenha sido criado pela primeira vez em
1990, por meio de um decreto federal, sua expansão se acelerou a partir
do surgimento do SNUC, que propôs uma abordagem complementar entre todos
os tipos de unidades de conservação. Desde então, a quantidade de
reservas particulares cresce ano após ano. Atualmente, de acordo com a
Confederação Nacional de RPPNs. são mais de 1.600. O bioma com mais
unidades deste tipo é a Mata Atlântica, seguido pelo Cerrado e a
Caatinga. “São áreas particulares protegidas que ajudam o SNUC a atingir
os objetivos de preservar e conservar amostras de nossos ecossistemas
naturais”, realça a membro RECN e da Comissão Mundial de Áreas
Protegidas (UICN), Maria Tereza Jorge Pádua.
“Um dos grandes diferenciais das RPPNs é que elas podem ser
facilmente criadas, em comparação com outras categorias de UCs. Assim,
possibilitam que qualquer proprietário de terra preocupado com as
questões ambientais de sua região possa deixar um legado para a
conservação da diversidade biológica e dos nossos biomas”, explica a
gerente de Conservação da Natureza da Fundação Grupo Boticário, Leide
Takahashi.
A instituição mantém duas RPPNs no país: a Reserva Natural Serra do
Tombador, no Cerrado goiano, e a Reserva Natural Salto Morato, no
município paranaense de Guaraqueçaba, no coração da Mata Atlântica.
Enquanto a primeira é usada estritamente para fins científicos e de
conservação, a segunda é aberta à visitação turística e vivência com a
natureza. Juntas, elas preservam mais de 11 mil hectares de vegetação
nativa.
Na Serra do Tombador, a Fundação mantém parceria com pesquisadores de
todo o país para estudar os impactos dos incêndios no Cerrado. De
acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
divulgados em janeiro, foram registrados 63.819 focos de incêndio no
bioma, atrás apenas da Amazônia. O número também é maior do que o
anotado em 2019 (62.905). Em Salto Morato, por sua vez, a atividade
turística tem cunho educativo, pois aproxima os visitantes da natureza,
onde eles aprendem a importância da conservação. A unidade faz parte da
Grande Reserva Mata Atlântica – maior remanescente contínuo do bioma.
“São quase 30 anos de experiência da Fundação com RPPNs. Esse é um
legado que fica as para gerações futuras e que contribui diretamente
para a proteção da biodiversidade do país”, afirma Takahashi.
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O Ibama definiu a Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (MT/MS) como foco
dos projetos de recuperação ambiental a serem selecionados pelo 3°
Chamamento Público do Programa de Conversão de Multas do Instituto.
As propostas apresentadas por entidades públicas e privadas sem fins
lucrativos deverão seguir as diretrizes, iniciativas e eixos
estabelecidos no Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais
para o biênio 2019/2020 (Portaria n° 3.444/2018).
Desde a década de 70, a expansão desordenada da atividade
agropecuária na região do Taquari intensifica o processo de assoreamento
na bacia. Consequência direta desse fenômeno, a inundação de parte da
planície do baixo curso do rio é o impacto ambiental e socioeconômico
mais grave observado no Pantanal atualmente.
A legislação prevê desde 1998 a possibilidade de converter multas
ambientais aplicadas por órgãos federais em prestação de serviços de
conservação e recuperação do meio ambiente. Esse instrumento foi
aprimorado pelo Decreto 9.179/2017, que estabeleceu novo quadro
normativo para impulsionar ações ambientais de relevância nacional. Além
de reestruturar a conversão direta, a norma criou uma nova modalidade, a
indireta, para estimular a execução de serviços ambientais em áreas
prioritárias para o país, definidas pelo Ibama em conjunto com
especialistas.
A Bacia do Rio Taquari foi definida como alvo de recuperação ambiental pela Portaria n° 3.447/2018,
publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/11). Os
projetos a serem executados nessa região serão selecionados pelo
Chamamento Público n° 3/2018 do Ibama. O Rio Taquari nasce em Mato
Grosso e segue para Mato Grosso do Sul, onde recebe águas do rio Coxim e
banha o Pantanal.
O Chamamento Público n° 1, publicado em março deste ano, promove a
seleção pública de projetos para recuperação hídrica da Bacia do Rio São
Francisco e para adaptação às mudanças climáticas e convivência
sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba.
O Chamamento Público n° 2/2018, de setembro, foi realizado para
escolher projetos destinados à restauração da Mata Atlântica em Santa
Catarina.
Nossas demandas sobre a natureza são insustentáveis, diz o relatório. Fonte: GETTY IMAGES.
Uma revisão histórica pediu uma mudança transformacional em nossa abordagem econômica da natureza.
A tão esperada revisão do professor Sir Partha Dasgupta, da
Universidade de Cambridge, diz que a prosperidade tem um custo
“devastador” para o mundo natural.
O relatório propõe reconhecer a natureza como um ativo e reconsiderar nossas medidas de prosperidade econômica.
Espera-se que isso defina a agenda da política governamental no futuro.
Em seu cerne está a ideia de que o crescimento econômico sustentável requer uma medida diferente do Produto Interno Bruto (PIB).
“Desenvolvimento e crescimento
econômico verdadeiramente sustentáveis significam reconhecer que nossa
prosperidade de longo prazo depende do reequilíbrio de nossa demanda
por bens e serviços da natureza, com sua capacidade de fornecê-los”,
disse o professor Dasgupta em um comunicado.
“Isso também significa levar em conta totalmente o impacto de nossas interações com a natureza em todos os níveis da sociedade.”
A Covid-19
nos mostrou o que pode acontecer quando não fazemos isso, acrescentou.
“A natureza é nosso lar. Uma boa economia exige que a administremos
melhor.”
A natureza não é custeada na tomada de decisões econômicas, diz o relatório. Fonte: GETTY IMAGES.
A Revisão da Economia da Biodiversidade feita por Dasgupta foi
encomendada pelo Tesouro do Reino Unido em 2019, a primeira vez que um
ministério das finanças nacional autorizou uma avaliação completa da
importância econômica da natureza.
O relatório, que foi comparado com o influente Relatório Stern de 2006 sobre Economia das Mudanças Climáticas, define as maneiras pelas quais devemos levar em conta a natureza na economia e na tomada de decisões.
As recomendações incluem:
Tornar os sistemas alimentares e energéticos sustentáveis, por
meio de inovações tecnológicas e políticas que alteram preços e normas
comportamentais;
Investir em programas que fornecem planejamento familiar baseado na comunidade;
Implementar investimentos generalizados e em larga escala, com soluções baseadas na natureza para lidar com a perda de biodiversidade;
Introduzir o capital natural nos sistemas de contabilidade nacional.
Devemos pagar às nações para proteger os ecossistemas dos quais todos nós dependemos? Fonte: GETTY IMAGES.
O primeiro-ministro Boris Johnson saudou a revisão. O Reino Unido é
co-anfitrião da COP26 – a reunião climática da ONU deste ano – e também
detém a presidência do G7 deste ano. Johnson disse: “Vamos garantir que o
mundo natural permaneça no topo da agenda global”.
Sir David Attenborough, que escreveu o prefácio da revisão, disse:
“Este relatório abrangente e imensamente importante mostra-nos como, ao
colocar a economia e a ecologia cara a cara, podemos ajudar a salvar o
mundo natural e, ao fazê-lo, nos salvar. “
A revisão de 600 páginas argumenta que as perdas na biodiversidade
estão minando a produtividade, resiliência e adaptabilidade da natureza.
Isso, por sua vez, está colocando economias, meios de subsistência e
bem-estar em risco.
Comentando sobre a revisão, Jennifer Morris, da organização sem fins lucrativos de conservação The Nature Conservancy, descreveu-a como um “toque de clarim” para os líderes mundiais.
“Devemos enfrentar a crise da
natureza em conjunto com a emergência climática para o bem de nossas
economias, dos meios de subsistência e do bem-estar – e das gerações
futuras”, disse ela.
A análise foi publicada no início de um ano crítico para enfrentar as mudanças climáticas e as crises de extinção.
Os formuladores de políticas estão olhando para a Conferência da
Biodiversidade da ONU, COP15, em Kunming, China, seguida de perto pela
Cúpula das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) em Glasgow, no
final de 2021.
A biodiversidade está diminuindo mais rápido do que em qualquer
momento da história da humanidade. Desde 1970, houve em média, um
declínio de quase 70% nas populações de mamíferos, aves, peixes, répteis e anfíbios.
Pensa-se que um milhão de espécies de animais e vegetais – quase um quarto do total global – estão ameaçados de extinção.
Os
objetivos ambientais devem ser alinhados ao longo de toda a cadeia de
abastecimento global, diz o relatório. Fonte: GETTY IMAGES.
A ideia de poder colocar um preço na natureza divide opiniões, mas a contabilização do valor econômico da natureza está cada vez mais orientando a política.
Enquanto alguns argumentam que a suposição de que o mundo natural não
tem valor está embutida nos modelos de negócios atuais, outros têm
dúvidas sobre se um ecossistema pode ser representado com precisão por
modelos financeiros.
Katie Kedward, economista do Instituto de Inovação e Propósito Público da University College London’s (UCL), argumenta que há problemas conceituais em tentar capturar as complexidades da natureza em termos financeiros.
Ela disse à BBC News: “Há incertezas significativas na estimativa da
perda da natureza em termos monetários e, dadas as incertezas
envolvidas, as ferramentas baseadas em preços não podem ser usadas como
substituto para etapas mais importantes para restaurar a natureza.”
A revisão é o resultado de uma avaliação global independente de 18
meses sobre a economia da biodiversidade, liderada pelo Prof. Dasgupta.
O HM Treasury disse que examinará as conclusões da revisão e responderá formalmente no devido tempo.
Brasília
(21/01/2021) - Mais de 40 lagartos Enyalius iheringii, espécie nativa da
mata Atlântica, em breve, ganharão um novo lar. Os animais
foram resgatados nesta quarta-feira (20) em uma operação conjunta do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), da
Receita
Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Federal (PF) que apreendeu quase
300 exemplares entre répteis e anfíbios que estavam em poder de um
conhecido traficante de animais, o biólogo russo Kyrill Kravchenko, de
35 anos, detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Em virtude do pouco tempo da retirada de seu habitat
natural, os lagartos precisarão ser reinseridos rapidamente como
garantia de sobrevivência, uma vez que não sabem viver ou se alimentar
em cativeiro, os animais foram avaliados pelo Instituto Butantan e a
soltura da espécie será realizada com apoio do Zoológico de São Paulo.
Kravchenko foi flagrado quando se submeteu ao Raio X para
embarcar rumo a São Petersburgo, na Rússia. Na bagagem, ele levava as
espécies para comercialização no mercado ilegal de animais de estimação
na Europa. Em 2017, o biólogo já havia sido preso em Amsterdã, na
Holanda, transportando animais silvestres brasileiros. Desde então,
Ibama e RFB monitoravam as atividades dorusso.
Além dos lagartos, foram encontrados sapos, aracnídeos e
animais invertebrados de diferentes espécies, coletados em São Paulo,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Após o flagrante, agentes da PF e do
Ibama encaminharam os indivíduos resgatados para avaliação,
quantificação e categorização no Butantan e para o Centro de Recuperação
de Animais Silvestres do Parque Ecológico Tietê (PET).
Aqueles que tiverem condições serão soltos gradativamente e os animais
que não puderem serão encaminhados para zoológicos ou outros
empreendimentos cadastrados no Sistema Nacional de Gestão de Fauna
Silvestre (Sisfauna).
Ibama e RFB encaminharam Kyrill Kravchenko para a
Delegacia da PF de Guarulhos, onde foi detido e responderá por crime
ambiental - transporte internacional de fauna nativa brasileira sem
autorização -, conforme a Lei 9605/1998. Caso condenado, poderá cumprir
de seis meses a um ano de prisão, além da aplicação de multa que pode
chegar a R$ 500, 00 por animal.
Assessoria de Comunicação do Ibama
Foto banner: João P. Burini (CC BY-SA 4.0) Fotos matéria: Daniel Carvalho/ UT Guarulhos/ Ibama
Depois de 16 anos, STF volta a discutir Lei de Biossegurança
Após quase 16 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir
sobre a exclusividade do papel da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) e do CNBS em deliberações sobre o uso de
transgênicos.
Por Rafael Querrer
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3526, protocolada em
junho de 2005 pelo então procurador-geral da República, Claudio
Fonteles, contesta mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei n
11.105/05), lei essa cujo propósito principal foi afastar a atuação da
autoridade ambiental em relação ao tema dos transgênicos agrícolas.
O julgamento está programado para esta quarta-feira, dia 3 de
fevereiro, e um resultado favorável poderá restabelecer a exigência de
que seja realizado Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA), por parte dos órgãos ambientais, como condição
para o plantio de OGMs. O novo relator é o ministro Kássio Nunes
Marques.
O foco da ADI é a competência atribuída à Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e
Tecnologia, em relação aos transgênicos. Pela lei impugnada, cabe à
comissão “deliberar, em última e definitiva instância, sobre os casos em
que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação
ambiental, bem como sobre a necessidade do licenciamento ambiental”.
As partes envolvidas no processo, entre elas o Greenpeace, o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a organização Terra de
Direitos e a Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), alegam
que tal atribuição fere o artigo 23 da Constituição, segundo o qual é
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de
suas formas. Dessa forma, não caberia aos municípios e estados pedir
autorização à União para aplicar os instrumentos da Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei nº 6938/81), como o licenciamento ambiental.
Não bastassem esses elementos, a CTNBio – e nem o CNBS – não possui
uma atuação na condução de seus processos capaz de respeitar o princípio
democrátco, de forma que a entidade não se mostra capaz ouvir os
diversos atores que sofrem inegáveis consequências ambientais e
sócio-econômicas decorrentes dos transgênicos.
Para o advogado do Greenpeace na causa, Frederico da Silveira
Barbosa, os órgãos ambientais são melhor preparados para ouvir múltiplas
vozes de um conflito tão complexo. “Ao mesmo tempo, a CTNBio se fechou
em assuntos técnicos e expressamente se recusa a analisar os aspectos
ambientais e sócio-econômicos mais amplos”, explicou.
Na época em que a ação chegou ao STF, Fonteles argumentou que a Lei
quebra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o processo de
licenciamento ambiental, já que a dispensa do Estudo Prévio de Impacto
Ambiental (EIA) fica a cargo de um órgão da administração federal, a
CTNBio, que não integra o Sisnama. Dessa forma, segundo o procurador, a
Lei retira do Ibama a competência para analisar as implicações da
liberação do cultivo de sementes geneticamente modificadas,
condicionando o licenciamento a um juízo prévio da CNTBio. Para ele, a
Lei suspende a eficácia da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e
esvazia a competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), ao condicionar o futuro licenciamento de um OGM a juízo prévio
de valor da CTNBio.
“Não mais será a natureza da atividade desenvolvida pelo empreendedor
que definirá a realização do processo de licenciamento, mas sim a
opinião de uma comissão técnica, vinculada ao Ministério da Ciência e
Tecnologia, sobre os impactos ambientais dos OGMs”, pontuou Fonteles na
ação.
No tocante ao CNBS, é fato que o órgão se reuniu poucas vezes, desde a
sua criação, há mais de 15 anos. E sempre para impedir que os órgãos
ambientais e de saúde competentes exercessem suas atribuições legais no
âmbito das decisões acerca da emissão de autorização para uso de OGM. Em
sua primeira reunião, em 2007, enquadrou Ibama e Anvisa, que haviam
questionado formalmente a avaliação técnica da CTNBio, liberando as
primeiras variedades de milho transgênicos. Os órgãos nunca mais
questionaram a Comissão perante o CNBS, pois esse, nessa primeira
decisão, já indicou que não aceitaria mais recursos semelhantes.
trans
Segundo Naiara Bittencourt, advogada na organização Terra de
Direitos, a CNTBio está sempre acatando todos os pedidos comerciais de
OMGs. “A CTNBio sempre liberou o cultivo ou comercialização de OGMs no
Brasil, mas nunca remete o processo para o licenciamento ambiental aos
órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). A CTNBio apenas
faz uma análise de riscos no próprio âmbito da comissão, que não aborda
todos os aspectos do EIA/RIMA, por exemplo, como os aspectos
socioeconômicos ou a indicação de medidas mitigadoras ou redutoras de
impactos”, explicou.
“Não é que virou regra não remeter ao Ibama para EIA/RIMA. Acontece
que o “parecer vinculante”, que permite isso, foi todo o sentido da nova
Lei de Biossegurança. A Lei antiga falava em remeter autorizações para
os órgãos registrantes, como Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura,
sendo que os dois primeiros poderiam exigir EIA-RIMA. Isso justifica a
nova Lei. Para “bypassar” esse problema”, acrescentou Marijane Vieira
Lisboa, professora doutora da PUC-SP, que foi Diretora Executiva do
Greenpeace
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Impacto da evaporação de água em pequenas barragens no Cerrado, artigo de Lineu Neiva Rodrigues e Daniel Althoff
[EcoDebate]
Pequenos reservatórios de água ou barragens desempenham um papel
fundamental no desenvolvimento agrícola da região do Cerrado brasileiro,
contribuindo para garantir a disponibilidade hídrica durante períodos
de escassez. No entanto, o impacto causado por essas estruturas no
sistema hídrico precisa ser mais bem quantificado e considerado nos
planos de recursos hídricos.
As implicações de mudanças climáticas no ciclo hidrológico podem
tornar necessárias alterações nas atuais políticas de gerenciamento de
recursos hídricos. Nesse contexto, merecem atenção especial os pequenos
reservatórios de armazenamento de água, que são estruturas importantes
para adaptação às mudanças climáticas.
Nas últimas décadas, centenas de pequenos reservatórios foram
construídos no Cerrado com a finalidade de armazenar água nos períodos
de chuva e disponibilizá-la localmente para usos domésticos e
agropecuários no período de estiagem. Para regiões como a bacia do Rio
Preto, responsável por cerca de 80% de toda a produção agrícola do
Distrito Federal, os reservatórios apresentam papel fundamental no
fornecimento seguro e contínuo de água, principalmente para fins de
irrigação.
As alterações esperadas em variáveis climáticas como precipitação
(chuvas) e temperatura poderão resultar em mudanças no regime
hidrológico e, consequentemente, na forma como os reservatórios devem
ser manejados. Embora diversos trabalhos científicos relatem os
potenciais impactos das mudanças climáticas na operação de grandes
reservatórios, estudos em pequenos reservatórios ainda são escassos e
praticamente inexistentes para a região do Cerrado.
Apesar da relevância estratégica dessas estruturas, os impactos
ambientais causados principalmente por reservatórios mal dimensionados
têm dificultado a construção de novas barragens na região. Os problemas
de dimensionamento se devem, em sua maior parte, à falta de informação.
Portanto, é cada vez mais importante gerar informações que subsidiem a
alocação e a construção de novos reservatórios no Cerrado. Para isso, é
crucial compreender melhor o comportamento das diferentes variáveis que
interferem na dinâmica de água de um pequeno reservatório,
especialmente a evaporação.
O levantamento de estimativas de perdas por evaporação é primordial
para o desenvolvimento de estratégias e políticas eficientes de gestão
de recursos hídricos. Além disso, essas estimativas para áreas rurais
remotas, ainda predominantes na região do Cerrado e que contam com
poucas informações, são de especial interesse para hidrólogos e
meteorologistas.
A evaporação representa uma perda efetiva de água do sistema
hidrológico que não deve ser negligenciada, já que é um dos principais
constituintes do balanço hídrico de reservatórios sob diferentes regimes
climáticos.
As perdas afetam diretamente a eficiência de armazenamento do
reservatório, o uso produtivo de água, a economia e a qualidade de vida
das pessoas. O processo de evaporação se torna ainda mais importante
quando se consideram os efeitos de mudanças climáticas, com o aumento da
temperatura ameaçando reduzir a disponibilidade hídrica, levando-se em
conta especialmente o armazenamento superficial de reservatórios.
Obter estimativas de perdas por evaporação mais precisas é, portanto,
essencial. Contudo, a quantificação mais representativa dessa variável
para pequenos reservatórios é um grande desafio, uma vez que a
variabilidade da temperatura e da pressão de vapor do ar próximo às
margens pode diferir consideravelmente das condições internas do
reservatório e influenciar a magnitude da evaporação real.
Os efeitos da evaporação são geralmente considerados durante o
projeto e gerenciamento de reservatórios, porém há uma grande incerteza
associada aos valores atualmente adotados pelos gestores, uma vez que
poucos estudos foram conduzidos na região para determinar a magnitude da
evaporação. Daí a relevância da obtenção de estimativas mais precisas
dessa variável, uma vez que isso afeta o dimensionamento e a operação
dos reservatórios.
Diversas pesquisas em diferentes regiões do mundo foram realizadas
visando obter estimativas ou aprimorar métodos de estimativas de
evaporação de água em reservatórios. No entanto, apesar da importância
para o planejamento e a gestão de recursos hídricos, não se tem
conhecimento de estudos buscando estimar a evaporação de água em
pequenos reservatórios para as condições de Cerrado brasileiro.
Apesar da existência de uma grande diversidade de modelos para
estimativa de evaporação, a carência de dados requeridos por alguns
desses modelos tem dificultado a utilização em diferentes regiões do
Cerrado brasileiro, sendo conveniente avaliar outras técnicas conhecidas
pelos profissionais da área de recursos hídricos, como as de
aprendizagem de máquina, tais como redes neurais artificiais, máquinas
de vetores suporte e árvores de regressão, usadas com sucesso na
modelagem de evaporação, mesmo a partir de um número limitado de
variáveis.
Em decorrência de questões ambientais e de segurança hídrica e
considerando a importância das pequenas barragens para o desenvolvimento
econômico da região do Cerrado brasileiro, é crucial que os novos
reservatórios sejam alocados, construídos e gerenciados de forma
adequada. Assim, é fundamental gerar informações mais representativas da
evaporação, o que implica, entre outras ações, avaliar o desempenho de
métodos de simulação.
Uma das iniciativas nesse sentido é o estudo desenvolvido pela
Embrapa em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) com os
objetivos de avaliar o desempenho de métodos de estimativa da evaporação
em pequenos reservatórios na região do Cerrado brasileiro; aprimorar
métodos para estimativa da evaporação em pequenos reservatórios de
armazenamento de água localizados na região do cerrado brasileiro; e
avaliar o impacto das mudanças climáticas na evaporação de água em
pequenas reservatórios localizados no Cerrado brasileiro.
Os resultados obtidos indicaram que no início do período seco, logo
após um período chuvoso com chuvas acima da média, os pequenos
reservatórios da bacia do Rio Preto encontram-se na capacidade máxima de
armazenamento, equivalendo a aproximadamente 16,1 milhões de m3.
Desprezando-se todas as entradas e saídas de água nos reservatórios, com
exceção da evaporação, observou-se que no fim do período seco (30/09),
para o período de 1961 a 2005 (período histórico), a disponibilidade de
água armazenada nos reservatórios representava 65,2% da capacidade total
de armazenamento. Fazendo-se a mesma análise para o período de 2007 a
2040, considerando um cenário de emissão de gases otimista, a
disponibilidade nesses reservatórios foi estimada em 63,3%, e em 62,7%
num cenário pessimista.
Com base nesse resultado e considerando um reservatório com volume
igual a 60.000 m3 e área de espelho de água igual a 6 hectares, se
levarmos em conta a situação no período de 2007 a 2040, em um cenário
otimista, a evaporação provável a 60% de probabilidade, para o mês de
maio, seria igual a 3,44 mm/dia, o que representaria um volume evaporado
de 206,4 m3. Caso o espelho de água desse reservatório fosse igual a 4
hectares, o volume evaporado seria 137,6 m3, ou seja, 33% menor.
Ainda considerando um reservatório de 6 hectares de espelho de água e
o mesmo mês, período e probabilidade, mas agora num cenário pessimista,
espera-se uma evaporação de 3,55 mm/dia, equivalente a um volume de
213,0 m3. Já para o período de 2071 a 2100, a evaporação provável a 60%
de probabilidade equivalerá a 208,8 m3, para o cenário otimista, e 228,6
m3, no pessimista.
Esses resultados reforçam a importância da correta escolha do local
para a construção de novos reservatórios. Essa decisão terá impacto
diretamente na viabilidade do reservatório em armazenar água, sendo
decisivo na gestão dessas estruturas. O local onde o reservatório é
instalado tem influência direta na relação entre o tamanho do espelho de
água e a capacidade total de armazenamento de água do reservatório, que
influenciam na quantidade de água evaporada.
Mais informações sobre o estudo da Embrapa e da UFV podem ser obtidas nos seguintes artigos científicos:
ALTHOFF, DANIEL; RODRIGUES, LINEU NEIVA; DA SILVA, DEMETRIUS DAVID;
BAZAME, HELIZANI COUTO. Improving methods for estimating small reservoir
evaporation in the Brazilian Savanna. AGRICULTURAL WATER MANAGEMENT, v.
216, p. 105-112, 2019 (https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0378377418312836).
ALTHOFF, DANIEL; RODRIGUES, LINEU NEIVA; DA SILVA, DEMETRIUS DAVID.
Evaluating Evaporation Methods for Estimating Small Reservoir Water
Surface Evaporation in the Brazilian Savannah. Water, v. 11, p.
1942-1959, 2019. (https://www.mdpi.com/2073-4441/11/9/1942)
ALTHOFF, DANIEL; RODRIGUES, LINEU NEIVA; DA SILVA, DEMETRIUS DAVID.
Impacts of climate change on the evaporation and availability of water
in small reservoirs in the Brazilian savannah. CLIMATIC CHANGE, v. 1, p.
1-18, 2020. (https://link.springer.com/article/10.1007/s10584-020-02656-y)
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MP 998 e a o esforço de passar a boiada nuclear, artigo de Heitor Scalambrini Costa
[EcoDebate] Mais uma aberração, das muitas cometidas pelo
(des)governo atual, está ocorrendo pela via legislativa, com a Medida
Provisória (MP) 998, já votada e aprovada na Câmara Federal, faltando
apenas o aval do senado federal, cuja previsão de votação é 9/2 próximo.
Com ultrapassados e falsos argumentos, usados para justificar esta
MP; os velhos e conhecidos personagens, lobistas em ação; se mostram
ávidos e interessados na privatização da Eletrobrás e na expansão do
setor nuclear no país, inclusive para uso militar.
As justificativas dos entreguistas e terraplanistas de plantão são
diversas para esta MP, como: a do interesse público e da prioridade
nacional(ops!), que vai conter os reajustes (?) nas tarifas (uma das
maiores tormentas e angústia do povo brasileiro) pelos mecanismos
propostos, favorecerá a modernização do setor elétrico com a
capitalização (=privatização) da Eletrobrás, e o necessário (?) apoio
para a expansão nuclear no país retomando a construção de Angra 3, e de
mais 6 usinas no Complexo de Itacuruba/Pernambuco, conforme prega o
Plano Nacional de Energia (PNE) 2050.
Agora quando o assunto é energia nuclear nem tudo é dito claramente,
explicitado para a sociedade. A informação é sonegada, manipulada para
atender interesses políticos, econômicos e militares. Propaganda falsa e
enganosa sobre energia nuclear é utilizada com abundância como contra
informação, para confundir e não para explicar.
Afirmativas peremptórias, citadas sem aderência na ciência, na
realidade dos fatos, são utilizadas e propagandeadas pela mídia
corporativa. Sem que o mesmo espaço seja dado aqueles que contestam tais
decisões autoritárias, arbitrárias, contrárias ao interesse nacional e
fora da lei.
– Plena efervescência do setor nuclear mundial, com a construção de novas usinas;
– Energia nuclear é limpa não produz CO2;
– Custo da energia nuclear é compatível com outras fontes
energéticas, contribuindo assim para a competitividade, resultando na
modicidade tarifária;
– Risco de acidente nas usinas nucleares é nulo;
– A nucleoeletricidade é necessária para atender a demanda energética do país;
– Não existe problema, nem risco para o armazenamento dos resíduos
produzidos pelo reator nuclear, inclusive para o mais terrível e
venenoso, o plutônio, produzido artificialmente;
– Não existe interesse militar no desenvolvimento e na expansão do setor nuclear brasileiro.
Acima os falsos argumentos propagandeados, e que justificaram o
artigo 9 da MP 998, que fala em “promover a valorização dos recursos
energéticos de fonte nuclear do País, preservando o interesse nacional”
(?). Determina a transferência ao Conselho Nacional de Política
Energética – CNPE a responsabilidade e competência sobre várias questões
sensíveis e mesmo questionáveis juridicamente, inclusive a de permitir o
rateio dos custos da energia nuclear entre os consumidores por meio de
um “adicional tarifário específico”.
Fica claro que esta MP é fundamentalmente um conjunto de benefícios
para o setor nuclear, principalmente para a retomada da usina Angra 3.
Todavia o que chama a atenção na MP é que a autorização para a
exploração da usina termelétrica nuclear Angra 3 será fornecida pelo
CNPE. Neste caso, existe uma violação da Constituição Federal (CF) de
1988, que no seu artigo 21, inciso XXIII, afirma expressamente ser
competência da União “explorar os serviços e instalações nucleares de
qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra,
o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de
minérios nucleares e seus derivados (…)”.
Passar a “boiada nuclear”, mesmo que desrespeitando a CF também pôde
ser constatado recentemente com a constituição do Consórcio Santa
Quitéria, entre a empresa privada Galvani Industria Comércio e Serviços
S.A (controlada pela mineradora norueguesa Yara) e as Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), com a finalidade de implantação de um
complexo minero-industrial no Ceará, explorando urânio e fosfato. Nada
mais do que também uma tentativa de burlar a Constituição, de quebrar o
monopólio estatal sobre a mineração do urânio. Segundo a CF, no artigo
177, inciso V, fica estabelecido que constitui monopólio da União
“pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a
industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados
(…)”.
Bem, pelo visto, decisões no mínimo polêmicas, e que refletirão nas
gerações atual e futura estão sendo tomadas, sem a necessária discussão
ampla e esclarecimentos a sociedade, colocando em risco a vida das
pessoas e do ecossistema.
Basta!!!
A cada dia contamos nossos mortos pela irresponsabilidade, omissão
dos (des)governantes que além de negarem o real perigo e mortalidade da
pandemia que se abateu em nosso país, e no planeta; aproveitam desta
situação trágica para que seus interesses mais mesquinhos e perversos
sejam atendidos.
Não precisamos da energia nuclear. Vamos impedir mais este atentado à vida em nosso país.
Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
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É preciso dissociar o crescimento econômico de emissões”
Ao medir o progresso humano, é preciso
considerar o custo do desenvolvimento econômico para o meio ambiente, as
sociedades e nossa saúde, diz Achim Steiner, diretor do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Vazamentos de petróleo: bom para a economia, péssimo para o meio ambiente
A economia do futuro terá claramente menos carbono,
menos poluentes e será mais eficiente em termos de recursos. É o que
prevê o teuto-brasileiro Achim Steiner, diretor executivo do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em entrevista à DW, ele alerta que, se não dissociarmos o crescimento econômico das emissões, os efeitos das mudanças climáticas
se tornarão irreversíveis. Segundo ele, o desenvolvimento da economia
do futuro depende da rapidez com que a sociedade conseguirá se libertar
do legado do passado.
DW: O desenvolvimento está intrinsecamente ligado ao crescimento econômico?
Achim Steiner: Esse tem sido certamente o paradigma
do século 20. Crescimento econômico, Produto Interno Bruto (PIB), renda
per capita: essas foram as principais variáveis com as quais tentamos
medir o desenvolvimento, o progresso e o êxito de nossas sociedades. Mas
isso também ocultou alguns elementos muito irracionais dessa medição
por muito tempo.Por exemplo, um grande vazamento de petróleo é muito bom para o
crescimento econômico porque a limpeza custa muito dinheiro e isso
contribui para o PIB. Mas a destruição que desencadeia nas comunidades,
na natureza, nas espécies, nos ecossistemas que não se recuperam, nunca é
captada.
Por essa razão, grande parte da disciplina econômica, mas também do
desenvolvimento sustentável, tem tentado nos últimos anos encontrar
melhores formas de medir o progresso humano.A extinção de espécies, as 7 milhões de pessoas que morrem
prematuramente a cada ano, de acordo com a Organização Mundial da Saúde
(OMS), devido à poluição. Esse é o preço de um parâmetro muito estreito
para medir e informar as opções de desenvolvimento.
Como o desenvolvimento humano pode ser dissociado dos danos ambientais?
Como sempre, não há nem uma bala de prata nem uma ação singular. Mas,
antes de mais nada, é preciso ver onde o desenvolvimento pode oferecer
uma oportunidade e uma solução, em vez de agravar o problema. Prioridade
máxima são claramente a descarbonização, que está movendo nossas
economias em uma trajetória de baixo carbono para o futuro e, por fim, zerar as emissões.
Você pode criar minirredes e realmente proporcionar às pessoas um motor
fundamental do desenvolvimento, que é o acesso à energia e à
eletricidade.A segunda área tem que ser o modo como lidamos com nossa
infra-estrutura natural e ecológica. Investir na natureza, na
restauração da terra, parando a destruição, por exemplo, das florestas,
mas também de nossos ecossistemas fluvial e aquático.
E, finalmente, temos que aceitar a ideia de que é preciso incorporar a
contabilidade de custos totais em nossos sistemas nacionais de
estatística econômica, porque, uma vez que o preço da perda desses bens
ambientais faz parte de um balanço nacional, começam a surgir decisões
bem diferentes e investimentos muito mais racionais e caminhos de
desenvolvimento passam a ser evidentes.
A vontade política pode ser desenvolvida a tempo de implementar isso e mudar a situação em tempo hábil?
A vontade política é uma espécie de moeda ilusória. Podemos atribuir
toda a responsabilidade aos líderes políticos − mas os líderes
políticos, por exemplo nas democracias, estão vinculados a sentimentos
de curtíssimo prazo. E assim os líderes políticos desenvolvem sua
coragem e compromisso de ação quando acreditam que há apoio público para
isso.
Para Steiner, os cidadãos podem influenciar os políticos: basta fazerem sua voz ser ouvida
Portanto, também cabe aos cidadãos fazer a parte do que um político
pensa ser uma receita para o sucesso. No meio da covid-19, as pessoas em
muitas de nossas sociedades estão dizendo: “Veja, não podemos
simplesmente voltar para onde estávamos antes.” Muitos líderes
políticos, primeiros-ministros e presidentes estão começando a falar de
maneira muito transformadora.
Na classificação clássica do Índice de Desenvolvimento
Humano, os países europeus e anglo-saxões estão desproporcionalmente
representados no topo. Mas esses países também têm uma longa história de
degradação ambiental para alcançar tal prosperidade. O que isso
significa para os países que desejam melhorar o próprio nível de
desenvolvimento?Houve um ou dois séculos em que a industrialização e o colonialismo,
vamos mencionar isso também, permitiram que vários países se
desenvolvessem rapidamente, reduzindo sua própria base de recursos e
contando com os recursos naturais de outros países para desenvolver suas
economias. Existe uma injustiça que às vezes é extremamente difícil de
aceitar, especialmente para os países em desenvolvimento de hoje.
Estamos chegando aos limites do planeta. Se não conseguirmos dissociar globalmente o crescimento econômico das emissões, estaremos condenados de várias maneiras, pois os efeitos das mudanças climáticas se tornam não apenas inevitáveis, mas também irreversíveis.
Acho que o mais interessante e talvez mais encorajador é que a economia de amanhã terá claramente menos carbono,
será menos poluente e mais eficiente em termos de recursos. Portanto,
do ponto de vista do planejamento de negócios, faz todo sentido investir
nesses setores e tecnologias que permitam maior competitividade no
mercado.
Basta olhar para os problemas das principais montadoras de carros − a
maioria delas não conseguiu detectar este sinal. E, do nada, você tem
uma empresa chamada Tesla, que agora é a fábrica automotiva mais
valorizada do mundo. Os mercados financeiros não são leais. Eles mudam
suas afinidades muito rapidamente.
A questão é com que rapidez podemos nos libertar do legado do passado em nossa economia e realmente criar a economia do futuro.
—
Achim Steiner é ambientalista e chefia o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Antes disso, foi diretor executivo
do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e também
atuou como diretor-geral da União Internacional para a Conservação da
Natureza (UICN), e como secretário-geral da Comissão Mundial de
Barragens.
Em nome de um suposto desenvolvimento
econômico, o governo removeu a proteção de mais de 1 milhão de hectares
de manguezais em 2020. Mas esses ecossistemas geram maior valor agregado
quando estão vivos, defende pesquisador.
Região
de mangues próxima à comunidade Furo da Deolândia, na Resex São João da
Ponta, Pará. As reentrâncias paraenses e amazônicas se estendem por
centenas de quilômetros à leste da foz do rio Amazonas e formam uma
mosaico de mangues, mar, praias, dunas, restingas, baías, enseadas,
ilhas, rios, furos e igarapés. FOTO DE ENRICO MARONE
O ano de 2020 foi muito ruim para o meio ambiente no Brasil. Observamos incêndios florestais que devastaram a Amazônia
e o Pantanal por meses. Neste último, estima-se que uma área
equivalente a mais de 10 vezes o tamanho da cidade de São Paulo tenha
virado cinzas. Na Amazônia, a ocorrência de incêndios mais que dobrou –
11 mil km2 de florestas, a maior taxa em 12 anos. As
queimadas, apesar de ocorrerem naturalmente nos ciclos de muitas
florestas, têm sido intensificados por ações humanas e mudanças na
gestão territorial de áreas que deveriam estar protegidas.
Houve uma forte mudança na política ambiental brasileira relativa à
conservação dos recursos naturais ao longo dos últimos anos. Muitos
desses recursos encontram-se em áreas protegidas, cada vez mais
pressionadas, com a conivência ou, até mesmo, o estímulo de governos. A
exploração e o uso desses recursos têm sido justificados pela
necessidade de crescimento econômico a todo custo, uma visão enraizada
na sociedade brasileira, mas que não pode ser confundida com o
desenvolvimento social. O fato é que a conservação das áreas protegidas
existentes gera um enorme valor agregado, tanto para o governo quanto
para as comunidades costeiras diretamente dependentes de seus recursos. A
Amazônia,
por exemplo, possui vital importância para a segurança hídrica de
milhões de brasileiros que vivem nas maiores metrópoles no Sudeste do
Brasil, a milhares de quilômetros de distância.
Para cuidar melhor dos nossos ecossistemas e recursos, precisamos
compreender a importância deles para a qualidade de vida dos brasileiros
– e o caso das florestas de manguezais em zonas costeiras é emblemático.
O Brasil
possui centenas de estuários e baías costeiras nas quais os manguezais
se desenvolvem, ocupando a faixa litorânea conhecida como entremarés,
alagada diariamente pela subida e descida do nível do mar. É comum
encontrarmos manguezais próximos ou dentro de zonas urbanas costeiras,
onde milhões de pessoas residem. Cidades como Belém (PA), Rio de Janeiro
(RJ), Vitória (ES), Santos (SP) e Recife (PE) são exemplos de grandes
centros urbanos e portuários que se desenvolveram em regiões
inicialmente rodeadas por manguezais, hoje reduzidos a uns poucos
remanescentes.Apesar de tão agredidas, as florestas de manguezais
são fundamentais para o sustento alimentar, trabalho e proteção
climática. Centenas de milhares de brasileiros utilizam ou dependem
diretamente dessas florestas para comer, produzir artesanato e se
divertir. Outros milhões são beneficiados indiretamente ao consumir
crustáceos, moluscos e peixes que usam manguezais como abrigo e local de
berçário.
“Remover florestas de manguezais para instalar tanques de cultivo de
camarão, uma prática comum no mundo, lança na atmosfera mais de 1
tonelada de CO2 por hectare, 10 vezes mais carbono do que o liberado
pela conversão da mesma área de floresta amazônica em pasto”
POR ANGELO BERNARDINO
Os manguezais
também atuam como eficientes filtros aquáticos e removem anualmente
enormes quantidades de nutrientes e contaminantes despejados por
atividades como a agricultura, além de resíduos urbanos e industriais.
Uma área de mangue em zona urbana pode remover até 40 vezes mais
poluentes do que a mesma área costeira sem vegetação. A ocupação e
urbanização da linha da costa com a construção de casas, edifícios,
muros, portos ou marinas leva ao aumento de poluentes na água, diminuem a
balneabilidade costeira e põe em risco a saúde da população. Tudo isso
contribui para elevar os custos de tratamento de água em zonas urbanas.
Manguezais também podem ser um enorme ativo financeiro para governos
de todas as esferas. Florestas de mangue aprisionam enormes quantidades
de carbono, auxiliando na prevenção de mudanças climáticas mais
rigorosas no futuro. Para se beneficiar desse ativo, governos precisam
contabilizar essas propriedades em cada região e garantir que manguezais
não sejam removidos. Quando desmatados, os manguezais liberam CO2 na
atmosfera, um gás estufa que piora a situação climática mundial. Por
exemplo, remover florestas de manguezais para instalar tanques de
cultivo de camarão, uma prática comum no mundo, lança na atmosfera mais
de 1 tonelada de CO2 por hectare, 10 vezes mais carbono do que o liberado pela conversão da mesma área de floresta amazônica
em pasto. Dessa forma, ao tratar o carbono aprisionado em manguezais
como um ativo financeiro, governos podem se beneficiar em mercados
internacionais se conseguirem demonstrar que as florestas reduzem
emissões de gases estufa na atmosfera. Empresas brasileiras que possuem
atividades poluidoras também podem financiar a restauração de florestas
de manguezais derrubadas, garantindo que as taxas de sequestro em
determinadas áreas compensem as taxas de emissões de gases associadas às
suas atividades. Mercados financeiros de todo o mundo estão à procura
de projetos sustentáveis que agreguem valor climático e benefícios
sociais, o que faz das florestas de manguezais
uma oportunidade única de investimento – sua conservação contribui
tanto para a melhora ambiental em ambientes costeiros como para a
dignidade de milhões de pessoas pelo Brasil.Apesar de tudo isso, o Brasil mudou a sua legislação ambiental e
acabou com a proteção de mais de 1 milhão de hectares de florestas de
manguezais em 2020. Como poderemos nos adaptar a um futuro tão
desafiador sem poder contar com recursos naturais fornecidos por
remanescentes de florestas e de outros ecossistemas naturais?
Outras nações que experimentaram significativas perdas de florestas
de mangues viram o rápido avanço da aquicultura costeira e da
especulação imobiliária para uso turístico. Hoje, países como Mianmar,
Malásia, Índia e Indonésia estão investindo no replantio e recuperação
de florestas de mangues
para proteger suas fontes de alimento e qualidade da água e combater
eventos climáticos extremos e elevação do nível do mar. Nesses lugares,
grandes fundos internacionais financiam a recuperação das áreas
desmatadas, ajudando a melhorar a vida das pessoas enquanto se
beneficiam dos créditos climáticos pela remoção de gases estufa da
atmosfera.
Por possuir a segunda maior área de manguezais no mundo, o Brasil
tem um incrível potencial ainda inexplorado. O caminho à frente
definirá como nossa sociedade irá se relacionar com os bens naturais
ainda preservados. Isso será crucial para nos prepararmos para um mundo
cada vez mais hostil. É vital reunir o apoio da sociedade para um modelo
de desenvolvimento sustentável que associe os amplos serviços da
natureza à nossa capacidade produtiva. É preciso disseminar para
centenas de milhões de pessoas deste país que natureza e desenvolvimento
social não são antagônicos e que só teremos crescimento econômico
equilibrado e boa qualidade de vida para uma parcela maior da sociedade
brasileira se garantirmos a proteção e restauração dos nossos
ecossistemas costeiros e continentais.
Angelo Bernardino é explorador da National Geographic Society,
doutor em oceanografia pela Universidade de São Paulo e professor
associado de oceanografia na Universidade Federal do Espírito Santo.