terça-feira, 19 de julho de 2022

Presidente Bolsonaro, não permita!!! Reabertura de estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu facilitará ainda mais acesso a caçadores e outros criminosos

 https://conexaoplaneta.com.br/blog/reabertura-de-estrada-que-corta-o-parque-nacional-do-iguacu-facilitara-ainda-mais-acesso-a-cacadores-e-outros-criminosos/


Bichos Meio Ambiente  

Reabertura de estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu facilitará ainda mais acesso a caçadores e outros criminosos

Reabertura de estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu facilitará ainda mais acesso a caçadores e outros criminosos

*Por Suzana Camargo

Com 185 mil hectares, o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral criada com o objetivo de preservar um dos mais significativos remanescentes da Mata Atlântica na América do Sul. Em áreas com esse status de preservação, são proibidas atividades como caça, pesca ou qualquer outro tipo de exploração de recursos naturais.

Apesar disso, entre 2009 e 2019, a Polícia Ambiental e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) registraram mais de 1.300 autos de infração no parque, entre eles caça de animais e extração de palmito juçara, retirado de uma palmeira nativa (Euterpe edulis), ameaçada de extinção.

Especialistas, porém, temem que o número desses crimes possa crescer ainda mais caso seja aprovado algum dos dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 7123/2010 e o PL 984/2019 — este de autoria do deputado federal Nelsi Coguetto Maria, mais conhecido como Vermelho, que tem apoio público do presidente Jair Bolsonaro.

Ambos os projetos de lei propõem a reabertura da Estrada do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu de norte a sul, para a criação de uma nova categoria de Unidade de Conservação no Brasil, a de Estrada-Parque. O trecho está fechado desde 2001 por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Construída na década de 1950, a referida estrada tem pouco mais de 17 km. Liga os municípios de Serranópolis do Iguaçu, com aproximadamente 5,5 mil habitantes, a Capanema, com pouco mais de 19 mil moradores.

Reabertura de estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu facilitará ainda mais acesso a caçadores e outros criminosos

Mapa do Parque Nacional do Iguaçu com a Estrada do Colono em vermelho
(Imagem: Prasniewski et al)

Ao longo dos últimos 20 anos, o trecho já foi praticamente recoberto pela vegetação. Todavia, sua reabertura ainda é um tema polêmico na região. Organizações ambientais são contra — citam impacto que teria sobre a população de onças-pintadas (Panthera onca) do parque, a única que apresenta crescimento no bioma Mata Atlântica.

Já Vermelho defende que a reabertura “corrige uma histórica injustiça (…) e atende ao clamor social de décadas do povo paranaense, resgatando a história e as relações socioeconômicas, ambientais e turísticas da região”.

Para sair da discussão política e cultural, um grupo de pesquisadores decidiu quantificar qual seria o impacto sobre os registros dos crimes no parque caso veículos voltem a circular pela Estrada do Colono.

“Nosso principal objetivo foi mensurar os efeitos sobre a principal função do Parque Nacional do Iguaçu, que é a proteção integral da biodiversidade”, diz Neucir Szinwelski, professor de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e um dos coautores de um estudo publicado na Environmental Research Letters.

Reabertura de estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu facilitará ainda mais acesso a caçadores e outros criminosos

Estrada do Colono no momento em que a adentra o Parque Nacional do Iguaçu
(Foto: Marcos Labanca)

10 mil hectares abertos ao crime

O levantamento foi feito a partir de um modelo estatístico. A maior parte dos crimes ocorre próximo às bordas das estradas que circundam o parque e também perto de rios e encostas mais planas. “Nós já sabemos que essas áreas são as mais suscetíveis aos crimes, já que o deslocamento dentro da mata é difícil”, explica o biólogo Victor Mateus Prasniewski, doutorando do Programa de Ecologia e Conservação da Biodiversidade da Universidade Federal do Mato Grosso e o principal autor do artigo.

Com dados obtidos de diversas fontes, como a área de fiscalização do ICMBio e o corpo de guarda-parques do vizinho Parque Nacional Iguazú, na Argentina, os pesquisadores sobrepuseram os registros feitos na última década de quatro tipos de delitos — acampamento, caça, pesca e extração de palmito — sobre o eventual mapa da região com a Estrada do Colono em funcionamento, ou seja, com mais áreas acessíveis para os criminosos.

“Todos os cenários que modelamos demonstram um aumento dos crimes. Se a estrada for reaberta, uma área de 10 mil hectares em torno dela será mais suscetível à caça, pesca e extração do palmito”, alerta Szinwelski. “Abrir uma estrada ali é completamente inviável. A vegetação já está completamente regenerada e não há nenhum fundamento para a reabertura. Sabemos que as espécies serão impactadas.”

Apreensão de equipamentos de extração de palmito e prisão de dois homens
no Parque Nacional do Iguaçu junho de 2018
(Foto: Polícia Militar do Paraná/divulgação)

Segundo o professor da Unioeste, todos os mamíferos de pequeno e médio porte ficariam mais ameaçados. Isso inclui não apenas a onça-pintada, mas dezenas de outras espécies, entre elas cutias, pacas, veados, porcos-do-mato, catetos, antas e onças-pardas. Ele cita ainda o maior risco que aves correriam de ser caçadas para abastecer o tráfico ilegal, como tucanos, jacutingas e macucos.

No caso da pesca, por exemplo, os pesquisadores preveem que haja um aumento de 10% da suscetibilidade de ocorrência do crime na região caso a estrada seja reaberta. Já a extração do palmito chegaria a quase 15%.

“Quando você abre uma estrada você facilita o acesso. O PL 984/2019 propõe a criação da estrada como uma via rural, então será de acesso livre”, alerta Prasniewski.

Reabertura de estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu facilitará ainda mais acesso a caçadores e outros criminosos

Aves estão entre as maiores vítimas de caçadores ou traficantes que abastecem o mercado de animais silvestres. Na imagem, um tucano-toco (Ramphastos toco), uma das espécies que habitam o parque. (Foto:  Charles J. Sharp, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons)

Abastecendo a demanda do mercado ilegal

A caça faz parte da cultura em muitas comunidades rurais, uma prática ainda considerada aceitável sobretudo para uma geração de pessoas mais velhas. “Muitos dos infratores presos pela polícia têm entre 50 e 65 anos. Eles sempre caçaram e continuam caçando. A questão cultural é muito clara. As pessoas vão lá simplesmente pelo prazer e pelo gosto por essa atividade. Montam um acampamento, cortam lá um palmito, matam um animal, comem ali ou trazem para casa e pronto”, diz Szinwelski.

Entretanto, sabe-se que tanto a extração de palmito quanto a caça e a pesca de algumas espécies específicas são feitas para abastecer a demanda de um mercado ilegal de produtos considerados como iguarias por consumidores com alto poder aquisitivo, e também, sem preocupação em estar infringindo a lei.

Ou seja, os animais são mortos para que sua carne seja consumida. Segundo o professor da Unioeste, pelo que se ouve na região, o preço de uma paca varia entre R$ 800 a R$ 1 mil e o de um cervo pode chegar a até R$ 2 mil. “Diante de uma prisão, que pode não acontecer, caçar e conseguir numa noite um valor que pode se equiparar a um salário mínimo ou mais, os criminosos preferem correr o risco, diz Szinwelski.

O que torna a prospecção da possível reabertura da Estrada do Colono ainda mais preocupante, é que, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo e colocou em prática uma política armamentista, estimulando o porte de armas entre a população, houve um salto de 333% nos novos registros de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo). Entre 2018 e 2021, o número passou de 59.439 para 257.541.

Com mais armas na mão e uma estrada que tornará ainda mais vulnerável a fauna e a flora do Parque Nacional do Iguaçu, será quase impossível que a principal função desse que é considerado Patrimônio Natural da Humanidade seja cumprida: a proteção de sua biodiversidade.

*Texto publicado originalmente em 18/07/22 no site do Mongabay Brasil

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Foto de abertura: Vista aérea  do Parque Nacional do Iguaçu. Foto: Maury Santos, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Lisboa recebe sessão do Cine ONU com documentário sobre baleia solitária

 

 



Lisboa recebe sessão do Cine ONU com documentário sobre baleia solitária

BR


Unsplash/Thomas Kelley

Diretor do documentário fala sobre empatia do público com a baleia.

  https://news.un.org/pt/story/2022/06/1793472  


https://www.youtube.com/watch?v=Q4zGRKbnVh8junho 2022


Clima e Meio Ambiente

Diretor do filme The Loneliest Whale conversou com a ONU News na capital de Portugal, fazendo uma comparação entre a história do mamífero e a solidão sentida pelas pessoas durante o confinamento; evento é um dos destaques da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, onde líderes de todo o mundo devem firmar tratado global para a proteção da vida marinha.  

A cidade de Lisboa está, neste fim de semana, repleta de eventos culturais ligados à proteção da vida marinha. O motivo é o início da Conferência dos Oceanos da ONU, nesta segunda-feira 27 de junho e que tem lugar até 1 de julho. 

O primeiro evento é na noite desta sexta-feira: no tradicional Cinema São Jorge, na Avenida da Liberdade, haverá uma sessão do Cine ONU, com a exibição do documentário “The Loneliest Whale”.  

História global sobre solidão  

A procura pela baleia “hertz 52, que os cientistas acreditam ter passado toda a vida se comunicando em uma frequência diferente das outras baleias” é a história central do documentário que teve produção-executiva dos atores Leonardo DiCaprio, mensageiro de Paz da ONU,  Adrian Grenier,  embaixador do Programa da ONU para o Meio Ambiente. 

A ONU News foi até o bairro de Alfama conversar com o realizador do filme, Joshua Zeman, que está pela primeira vez na capital de Portugal. Ele contou que a história da baleia acaba sendo uma história global sobre isolamento e solidão. 

Zeman avalia que falar sobre solidão era um tabu até a pandemia de Covid-19 acontecer. Com isso, mais pessoas conseguiram enxergar o que ele viu na história da baleia 52: “uma maneira de se expressar emocionalmente, já que mesmo as baleias que estão isoladas na escuridão do mar conseguem se comunicar por longas distâncias por meio de frequências”.  

Empatia do público  

O diretor do documentário lembra que o mesmo acontece com as pessoas, que conseguem se comunicar apesar das distâncias, por meio de aplicativos ou das redes sociais. 

Joshua Zeman destaca que a vida começa nos oceanos, mas que o grande desafio passa por fazer as pessoas se importarem com a causa. A baleia 52 acaba atraindo a atenção e a empatia do público por ser um animal gigante que enfrenta a solidão.  

A sessão do Cine ONU em Lisboa é organizada pela ONU Portugal, pela Câmara Municipal de Lisboa, pela Embaixada dos Estados Unidos em Portugal e pela Fundação Oceano Azul.  

A exibição do filme começa às 19h, com 96 minutos e pelo menos 600 pessoas já confirmaram presença.  

No sábado à tarde, será a vez da inauguração da Exposição Década do Oceano, na Praça do Rossio, região central de Lisboa, um evento que tem o apoio da Unesco. Artistas de todo o mundo criaram instalações originais para criar conscientização sobre a causa dos oceanos.  

 

 

Ministério do Meio Ambiente apoia Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado

 

Ministério do Meio Ambiente apoia Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado

OPrêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado tem como objetivo reconhecer iniciativas que, por meio do engajamento de voluntários, tenham contribuído com ajuda humanitária e com a transformação social de regiões ou grupos vulneráveis para fortalecer o voluntariado pelo compartilhamento e divulgações de boas práticas. O prêmio é de natureza simbólica e será concedido pelo Presidente da República em reconhecimento à atuação de relevante interesse social com impactos transformadores na sociedade.

Poderão concorrer nesta edição de 2022 organizações públicas e privadas e indivíduos que desenvolvam diretamente atividades de voluntariado, incluindo as entidades privadas sem fins lucrativos e as organizações religiosas que se dediquem às atividades ou projetos de interesse público e de cunho social.

As inscrições estarão abertas no período de 09 de julho a 07 de agosto e a edição de 2022 está dividida em quatro categorias, são elas: voluntariado nas Organizações da Sociedade Civil; voluntariado no Setor Público; voluntariado empresarial; e indivíduos voluntários (pessoa física) e irá premiar, simbolicamente, até 20 iniciativas, sendo uma iniciativa por categoria em cada região do país.

Clique aqui para conferir o regulamento completo e fazer sua inscrição.

ASCOM MMA

MMA e PNUD abrem chamada pública para potenciais beneficiários do Projeto Floresta+ Amazônia

 

MMA e PNUD abrem chamada pública para potenciais beneficiários do Projeto Floresta+ Amazônia

Pequenos produtores, proprietários e possuidores de imóveis rurais podem se inscrever para receber recursos pela conservação da vegetação nativa

Pequenos produtores, proprietários e possuidores de imóveis rurais dos nove estados da Amazônia Legal podem se inscrever, até o dia 30 de junho, na chamada pública da modalidade Floresta+ Conservação, do Projeto Floresta+ Amazônia. Os selecionados receberão incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa, após a verificação e cumprimento dos critérios de seleção. O projeto é uma parceria entre o Ministério do Meio do Ambiente e o PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima. 

A chamada pública selecionará beneficiários sem infração ambiental e que tenham vegetação nativa conservada além do mínimo exigido por lei. Produtores também precisam estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado pelo órgão competente, além de cumprir com os demais critérios previstos na chamada pública para serem elegíveis. Os beneficiários selecionados receberão o pagamento de, no mínimo, R$ 400,00 por hectare de excedente de vegetação nativa por ano.

Conforme o Termo de Adesão a ser assinado pelos selecionados, os pagamentos serão iniciados no ano em que o beneficiário for selecionado e estarão condicionados ao cumprimento de todas as obrigações previstas no Termo. Os recursos serão disponibilizados diretamente aos beneficiários. 

Para realizar a inscrição, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível neste link de forma voluntária e gratuita. Devem ser informados no formulário dados pessoais e informações de contato (telefone e/ou email). Após as análises das informações, o potencial beneficiário será notificado sobre a finalização do cadastro e assinatura do Termo de Adesão. Somente após a assinatura do Termo e a confirmação que o potencial beneficiário foi selecionado é que a participação no projeto será validada.  

Floresta+ Amazônia

O Projeto Floresta+ Amazônia recompensa quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Com o foco na estratégia de pagamentos por serviços ambientais, até 2026 a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, apoiará projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, assim como ações de inovação com foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. O projeto funciona por meio de quatro modalidades: Floresta+ Conservação; Floresta+ Recuperação; Floresta+ Comunidades; Floresta+ Inovação. 

>> Mais informações sobre a chamada pública

>>Acesse aqui o formulário de inscrição

ASCOM MMA

Lançada a segunda edição da Operação Guardiões do Bioma com foco no combate a queimadas e incêndios florestais

 AÇÃO INTEGRADA

Lançada a segunda edição da Operação Guardiões do Bioma com foco no combate a queimadas e incêndios florestais

Com investimento de R$ 77 milhões, a atuação inclui Mata Atlântica e Caatinga. Sobe para 15 o número de estados contemplados pela Operação

Começou, nesta terça-feira (21), a segunda edição da Guardiões do Bioma – Combate a queimadas e incêndios florestais. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, a operação conta com um efetivo de 1250 combatentes por mês nos estados, 1800 agentes da Força Nacional de Segurança Pública prontos para atuar e mais de 3 mil brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e PrevFogo/Ibama. A atuação ocorre em 15 estados da Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga.

Nesta segunda edição, prevista para operar até janeiro de 2023, o Governo Federal, por meio do MJSP, investirá mais de R$ 77 milhões nas ações contra o fogo, investigação dos crimes ambientais e equipamentos de contenção de incêndios, como Pickups 4x4 com kits de combate ao fogo, embarcações com motor, reboque, drones e GPS.

Neste ano, com a inclusão de Mata Atlântica e Caatinga, quatro novos estados passaram a fazer parte da força-tarefa. Os investimentos estão mais altos e a proposta é superar os 24% de redução das áreas queimadas, alcançados na primeira edição. As operações são realizadas no Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A coordenação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública e envolve ainda o Ministério do Meio Ambiente, Secretarias Estaduais de Segurança Pública, além do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).  Atuam contra as queimadas ilegais a Força Nacional de Segurança Pública, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civil e Militar dos Estados, além dos órgãos de fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

A Operação Guardiões do Bioma está cumprindo os acordos internacionais firmados pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), realizada na Escócia.

Atuação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará o trabalho de coordenação e integração entre os órgãos envolvidos, além do pagamento das diárias para bombeiros e policiais militares ambientais reforçarem o efetivo. Ao todo, 6 mil profissionais ficam à disposição da Guardiões do Bioma e são acionados conforme a atuação.

Todo mês, o MJSP vai custear as diárias de 1.250 combatentes, que são distribuídos de acordo com as particularidades de cada Estado. 400 Bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública receberão treinamento e ficam de prontidão para atuar onde for necessário. Esse número faz parte do grupo total de 1.800 agentes disponíveis para apoio à operação. A Guardiões ainda vai contar com os mais de 3 mil brigadistas do PREVFogo/Ibama e ICMBio.

Os órgãos envolvidos, conforme suas competências legais, vão monitorar e realizar ações efetivas nos locais onde há grandes focos de incêndios, além de apurar crimes que podem estar sendo cometidos.

Entre as ações também serão monitorados diagnósticos de riscos, haverá coordenação de reuniões com os estados, elaboração, revisão e validação de planos, matrizes e protocolos integrados, além da avaliação de resultados para propor medidas corretivas e preventivas.

Operação Guardiões do Bioma

A operação se divide em eixos: Operação Guardiões do Bioma – Combate a queimadas e incêndios florestais e Operação Guardiões do Bioma – Combate ao desmatamento ilegal.

A primeira fase do eixo de Combate aos incêndios florestais foi lançada em 1 de julho de 2021 e terminou em 31 de janeiro de 2022. Contou com efetivo de mais de oito mil profissionais no combate a 18,3 mil focos de incêndios florestais e 7 mil crimes ambientais. Foram 3.853 ações preventivas, 1.607 multas aplicadas e 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados nos 11 estados brasileiros. 5.848 m³de madeira apreendida, o equivalente a 204 contêineres cheios.

O segundo eixo, de Combate ao desmatamento ilegal, foi lançado em 9 de março de 2022 e tem previsão de término em 08 de março de 2023. O investimento de R$ 170 milhões, por parte do Governo Federal, é destinado à instalação de seis bases operacionais multiagências em locais estratégicos do Pará, Amazonas e Rondônia. Em cada estrutura, helicópteros permitem atuação mais célere, mediante alertas qualificados de desmatamento, produzidos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Atuam, ainda, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Seopi, Funai, Ibama e ICMBio.

ASCOM MMA 
com informações da ASCOM MJSP

MMA publica guia sobre captação de recursos para áreas protegidas

 

MMA publica guia sobre captação de recursos para áreas protegidas

O documento é destinado aos gestores municipais e traz informações relevantes sobre como acessar recursos financeiros para a gestão e implementação de áreas protegidas

OMinistério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Áreas Protegidas, lançou um guia destinado aos municípios brasileiros sobre formas de captar recursos para áreas de conservação. O “Guia prático de captação de recursos para áreas protegidas e outras medidas de conservação no nível local” possui 150 páginas e fornece informações que auxiliam na captação de recursos financeiros para a gestão e implementação de áreas protegidas, principalmente Unidades de Conservação.

Na publicação, os gestores vão encontrar informações relevantes sobre o tema, como itens que podem ser financiados, os meios para acessar o recurso, além de sites que oferecem mais informações. 

Entre as possibilidades de captação de recursos apresentadas pelo guia, estão cobrança pelo uso da água, compensação ambiental e concessões, autorizações e permissões de uso de bens públicos, entre outros. O conteúdo traz exemplos de cada medida. No caso da adoção, o exemplo parte do Parque Natural Municipal Professor Mello Barreto, uma pequena unidade de conservação de cerca de 6,5 hectares, localizada às margens da Lagoa da Tijuca, no Rio de Janeiro, que recebeu a “adoção” de uma empresa privada no apoio à sua gestão.

O documento apresenta ainda os fundos que financiam áreas ambientais, como o Fundo Amazônia, Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (FNMC)/Fundo Clima, além de instituições estrangeiras, como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A publicação foi elaborada pelo projeto “Áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas em nível dos governos locais”, que é resultado da articulação entre os governos do Brasil e da Alemanha no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha, implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e os ministérios de meio ambiente dos países participantes (Brasil, Colômbia, Equador e Peru). 

O guia pode ser acessado neste link

Meio Ambiente e Clima

Brasil participa de reunião das Nações Unidas que discute metas de redução de gases na atmosfera

 COP27

Brasil participa de reunião das Nações Unidas que discute metas de redução de gases na atmosfera

Grupo de Trabalho Aberto das Partes discute os valores de financiamento para o apoio aos países em desenvolvimento para o cumprimento das metas
Publicado em 18/07/2022 13h37 
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Foto: ONU/Divulgação

Delegação brasileira na 44ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes | Foto: Divulgação/MMAOMinistério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) representaram o Brasil na 44ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes (44ª Open-Ended Work Group of Parties, em inglês), realizada entre 11 e 16 de julho, em Bangkok, na Tailândia, pela Secretaria de Ozônio das Nações Unidas. Essa reunião tem o objetivo de discutir as necessidades dos países em desenvolvimento para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, que prevê medidas para eliminar a produção e o consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs).

O Protocolo de Montreal foi assinado por 46 países em 16 de setembro de 1987 e conta, hoje, com 198 partes signatárias. O Brasil aderiu ao tratado em 6 de junho de 1990. Desde então, o país superou em mais de 12% as metas assumidas internacionalmente para eliminação dessas substâncias que destroem a camada de ozônio.

Com a recém aprovação da Emenda de Kigali pelo Congresso Nacional, a expectativa é que o Brasil passe a cumprir as metas de redução de consumo de hidrofluorocarbonetos (HFCs), um tipo de gás usado em equipamentos de refrigeração e climatização e alguns aerossóis.

Atualmente, o Grupo de Trabalho Aberto das Partes discute os valores de financiamento para o apoio aos países em desenvolvimento para o cumprimento dessas metas.

A partir da promulgação, para o ano de 2023, o Brasil pretende solicitar recursos para a preparação do Programa Brasileiro de Redução dos HFCs (PBRH).

O Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs está na Etapa II de implementação e a Etapa III já está em elaboração, com o objetivo de eliminar 97,5% do consumo de HCFCs até 2030. Até o momento já foram eliminados 63% desse consumo, tendo superado a meta estabelecida de 51,6%, prevista para o ano de 2021.

Na 44ª OEWG, foi discutida a recomposição financeira do Fundo Multilateral para a implementação do Protocolo de Montreal, que deverá auxiliar os países em desenvolvimento no cumprimento de suas metas para o triênio de 2024- 2026.

A decisão final das discussões ocorrerá durante a próxima Conferência das Partes (COP27), prevista para ocorrer no início de novembro de 2022, no Egito.

Os valores aportados no Fundo Multilateral são oriundos dos países desenvolvidos, que possuem responsabilidade histórica por conta das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que ocorrem desde o período pré-industrial.

ASCOM MMA