terça-feira, 4 de junho de 2013

Obras do Expresso DF infernizam os moradores do Park Way!


Prezados Senhores:

Durante reunião realizada na sede da Administração Regional conheci o engenheiro responsável pelas obras que estão infernizando os moradores do Park Way.

O nome dele é Samuel Dias Junior, e o celular dele é 91. 17. 02. 65.

Durante a reunião tive a impressão de que o engenheiro Samuel não tinha plena consciência do transtorno que as obras estavam causando aos moradores do Park Way.  Ouviu nossas queixas com reserva e mostrou- se reticente até no sentido de nos apresentar o projeto final da obra para que possamos ter uma idéia de como o Park Way e a avenida do aeroporto ficarão após tanta destruição ambiental.

Sugiro, portanto, que entrem em contato direto com ele pelo telefone acima.

Queixas podem também ser dirigidas à Ouvidoria do DER pelo email: 

ouvidoria@der.df.gov.br.

Ou pelos telefones do DER:
 

Ouvidoria
(61) 3342 2104
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3342 2106 
Superintendência de Trânsito
(61) 3342 2138
Diretoria de Fiscalização de Trânsito
(61) 3342 2130 
Superintendência de Obras
(61) 3302 3060
Superintendência de Operações
(61) 3302 2001
(61) 3302 1233
Gabinete do Diretor Geral
(61) 3342 2101

Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Administrador Regional pretende regularizar os botecos do Park Way e da Vargem Bonita??!!

Administrador Regional pretende regularizar os botecos do PW e da VB?

Prezados,

Fui informada de que o Administrador Regional pretende regularizar os botecos do Park Way (quadra 14) e da Vargem Bonita.

Sugiro que os moradores confirmem essa informação em contato direto  com o Administrador Regional pelos telefones: 34 86 68 18/13 ou pelo email: j.bestrela@hotmail.com.

Se essa informação for verdadeira demonstra que o Administrador Regional está agindo mais uma vez CONTRA a vontade e os interesses das famílias do Park Way e do Núcleo Rural de Vargem Bonita que prefeririam não fosse feita tal regularização e que os botecos fossem retirados.

Segundo comentários feitos por habitantes da Vargem Bonita e do Park Way, naqueles bares ocorrem venda de bebida alcoólica para menores, brigas, venda e consumo de drogas, e até tiros. Segundo esses moradores, os botecos irregulares de Vargem Bonita abrigam todo tipo de delinqüentes que corrompem e atemorizam os jovens, provocando inclusive evasão escolar dos alunos da escola de Vargem Bonita. Regularizar esses botecos seria dar carta branca para a criminalidade que corrói aquele Núcleo Rural e que poderá se expandir para as quadras do Park Way mais próximas.

O pedido dos moradores do PW de fechamento dos bares foi expresso nas ATAS de inúmeras reuniões do CONSEG, cujas cópias posso mostrar a quem estiver interessado. 

Caso seja verídica a intenção do Administrador Regional de regularizar os botecos, tentem demove-lo de promover mais um ato de destruição do Park Way e da Vargem Bonita.

Além do aumento da criminalidade e do desencaminhamento de menores, receio que a regularização dos botecos já existentes provoque  o aparecimento de dezenas de outros. E os donos desses botecos terão direito a VOTO nas decisões governamentais que afetem o Park Way e a Vargem Bonita!

Lembrem-se que, se forem numerosos, os donos de botecos presentes às Audiências Publicas promovidas pelo Governo poderão definir o tipo de comercio, de construções e, conseqüentemente, de moradores do Park Way que mais se adéqüem às suas necessidades!! 

Recordo que o Plano de Manejo da APA Gama Cabeça de Veado- aprovado pelo Decreto nr. 27.474, de 06 de dezembro de 2006,  proíbe “os usos para postos de gasolina, pólos atrativos de alto impacto como grandes centros comerciais, centros de convenção, shopping centers, boates, bares, casas noturnas e congêneres” na utilização urbana de Vargem Bonita.

Tal proibição consta  do Decreto 23.238/2002.

Proponho igualmente que o Deputado Chico Leite (chicoleite@chicoleite.org.br) seja informado dessa iniciativa e instado a ficar do lado dos moradores. Se o Excelentíssimo Senhor Deputado não coibir o projeto do Administrador Regional e permitir a regularização dos botecos, o apoio dos moradores à reeleição daquele Deputado em 2014 poderá ficar abalado.

Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial


sexta-feira, 31 de maio de 2013

SEDHAB mostra suas verdadeiras cores!

Secretário é alvo de denúncia

Autor(es): MARA PULJIZ
Correio Braziliense - 29/05/2013
 

Documentos revelam que Rafael Cordeiro de Oliveira, adjunto do Secretario Magela na Secretaria da Habitação (SEDHAB), e familiares atuaram em cargos de cooperativa habitacional conveniada com o GDF e com o governo federal. Investigação aponta indícios de tráfico de influência


A Corregedoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF analisa um processo enviado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), no qual o secretário adjunto de Habitação, Rafael Cordeiro de Oliveira, aparece como suspeito de ter se beneficiado do cargo em proveito próprio. O alvo da denúncia é a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), conveniada com o GDF e o governo federal para representar 203 entidades habitacionais do DF no processo de habilitação de pessoas de baixa renda interessadas em participar da 4ª Etapa do Riacho Fundo 2.

No ano passado, o processo tinha sido arquivado pela Secretaria de Transparência — o titular da pasta era Carlos Higino Ribeiro de Alencar, atual secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU) — “por não conter, à época, elementos que pudessem confirmar a denúncia então apresentada”. Mas a assessoria de imprensa do órgão informou ontem que a atual secretária, Vânia Vieira, “determinou o reexame do caso”.

Documentos comprovam que Rafael de Oliveira, secretário adjunto de Habitação desde 4 de janeiro de 2011, tem vários familiares ligados a movimentos sociais de Brasília, principalmente a AMMVS — ele próprio aparecia, em 2010, como secretário executivo da entidade. O pai dele, Carlos Roberto de Oliveira, é um dos diretores da União Nacional por Moradia Popular do DF e também atuou na associação como suplente, conforme Portaria nº 24 de 12 de março daquele ano.

Também chama a atenção que, até maio de 2011, a irmã de Rafael, Daniela Kely de Oliveira, exerceu o cargo de diretora financeira da AMMVS. Documento assinado por um auditor de controle externo do TCDF confirma o vínculo. “Levando em conta que o Sr. Rafael de Oliveira foi nomeado em 4/1/2011 para o cargo de secretário adjunto da Sedhab, chegamos à conclusão de que este senhor atuou à frente da Secretaria em período concomitante com a gestão de sua irmã, como diretor financeira da AMMVS”, revela o texto.

Atualmente, Daniela trabalha na secretaria da entidade. Ela seria responsável por entregar os endereços dos imóveis e receber a documentação dos filiados das cooperativas. “Sem ela lá, nada surge. Ela não está como diretora só no papel, mas é quem faz tudo. A mudança na presidência foi só para abafar”, denunciou a presidente de uma associação ao Correio, além de mais de 10 pessoas ouvidas pela reportagem. Diversos filiados também confirmaram a informação, além de uma gravação em que uma coordenadora de cooperativa menciona a atuação de Daniela frente à associação.

Segundo o relator e conselheiro do TCDF, Manoel de Andrade, a investigação está no âmbito do Ministério Público de Contas do DF. “Essa denúncia vem sendo apurada, e a denunciante traz sempre informações novas. Em razão disso, o Ministério Público se mostrou interessado em apurar também”, explicou. Manoel afirma que o tribunal deve dar um parecer sobre o caso em duas semanas. “Se fosse por total desproposital, essa denúncia teria sido arquivada. Até o momento, ela está se sustentando. Ela está sendo tratada em caráter sigiloso, e a gente evita entrar em seus meandros”, disse.


Entenda o caso

Fraude com dinheiro público

O terreno onde serão construídas 5.904 unidades habitacionais, chamado de 4ª Etapa do Riacho Fundo 2, foi doado em 2006 pelo governo federal para cooperativas do DF. Na época, a Secretaria de Patrimônio da União firmou um convênio com o GDF e a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) para que ela representasse 203 entidades. A União deveria viabilizar o financiamento das moradias por meio da Caixa Econômica Federal, e o GDF, promover as obras de infraestrutura, além de, em parceria com o movimento social, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários. Desde a última segunda-feira, o Correio publica reportagens com denúncias de fraude no processo de habilitação das pessoas. Há quem cobre entre R$ 15 mil e R$ 20 mil como “entrada” para garantir o sonho da casa própria. Esse dinheiro que, segundo os representantes das entidades, seria pagar taxas de projetos e alvará, na verdade, acaba dividido pelo menos 50 golpistas.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Corrupto não merece impunidade!Defendam o Ministério Público!


"Caros amigos e colegas,

Como é do conhecimento de todos, está em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 37/2011, que tem por objetivo impedir o Ministério Público de realizar investigações criminais, afirmando que a investigação é exclusiva das Polícias.

Esse projeto de alteração da Constituição é fruto do descontentamento de um segmento da sociedade com a atuação combativa do Ministério Público no enfrentamento à corrupção e aos crimes do colarinho branco. Isso porque o Ministério Público possui independência para enfrentar aqueles que possuem o poder político ou econômico contra as eventuais arbitrariedades ou excessos.

Todavia, essa PEC também terá resultados catastróficos em outras áreas, como a investigação de crimes contra os direitos humanos, crimes praticados pelos policiais, improbidades, crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (especialmente para os pedidos urgentes de medidas de proteção e de prisão), na execução penal, nas investigações e atuações ambientais e urbanísticas, dentre outras).

Inúmeras instituições da sociedade civil têm se posicionado contrariamente a essa PEC, conhecida como "PEC da impunidade". Dentre elas estão a CNBB, a Associação Brasileira de Imprensa, Associação dos Advogados dos Estados Unidos e Canadá, Greenpeace e inúmeras instituições de defesa dos direitos humanos.

Em apenas três países do mundo o MP é proibido de investigar: Indonésia, Uganda e Quênia. Com todo respeito a esses países e à soberania que lhes é inerente, não são modelos ideais de democracia a serem seguidos.

Também há outras propostas atentatórias à democracia em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 33 (que acaba com a independência das decisões do STF) e a proposta de proibição de criação de novos partidos políticos por minorias.

O site http://brasilcontraaimpunidade.com.br/ possui diversas informações sobre esse e outros temas.

Conclamo os amigos a se indignarem publicamente contra a proibição de investigação pelo Ministério Público em favor da sociedade brasileira, do regime democrático e das futuras gerações.
Penso que nenhum tipo de monopólio seja bom para a democracia e em  um país com o índice de corrupção como o nosso, quanto mais instituições (Ministério Público, Polícia, Receita Federal, COAF, Controladoria) investigarem, a meu ver melhor será para todos.

Basta reencaminhar esse e-mail para sua rede de amigos ou, no Facebook, curtir o link acima, compartilhar as notícias e mandar, se possível, um e-mail para os deputados e senadores de seu Estado se posicionando contrariamente às PECs 37/11  e 33, caso concorde com o conteúdo desse e-mail .


Um abraço a todos
"


Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial

Saiba o que está realmente acontecendo no Park Way

Conheça nosso BLOG: associacaoparkwayresidencial.blogspot.com



Penso que nenhum tipo de monopólio seja bom para a democracia e em  um país com o índice de corrupção como o nosso, quanto mais instituições (Ministério Público, Polícia, Receita Federal, COAF, Controladoria) investigarem, a meu ver melhor será para todos.

Basta reencaminhar esse e-mail para sua rede de amigos ou, no Facebook, curtir o link acima, compartilhar as notícias e mandar, se possível, um e-mail para os deputados e senadores de seu Estado se posicionando contrariamente às PECs 37/11  e 33, caso concorde com o conteúdo desse e-mail .

Nós podemos mudar o Brasil para melhor!

Um abraço a todos
"

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Regularização de Arniqueira prejudicará o Park Way!Reajam!


Prezados,


Está em fase terminal de estudos na TERRACAP, a criação do Setor Arniqueira que corresponde às areas intersticiais das Quadras 01 a 05 do Park Way, mais os Setores de Chacaras do Park Way e Setor de Chacaras de Aguas Claras.
Segundo informação recebida de técnico que acompanhou o estudo, o projeto ambiental foi totalmente remodelado após ser apresentado à comunidade de moradores do Park Way. Grande parte das construções irregulares, mesmo em áreas de preservação permanente dentro do Park Way serão regularizadas.

O que foi apresentado para a comunidade está disponível em:


Além disso,

  1. Várias indicações de áreas para preservação foram retiradas do projeto atual. As nascentes mapeadas no estudo apresentado à comunidade não constam mais na versão atual.
  2. Todo o projeto foi alterado para o novo código florestal, sendo que, pela data de aprovação, não deveria ser remodelado. 
  3. Várias construções irregulares (praticamente todas) do Setor de Mansões Park Way serão beneficiadas.
  4. Algumas com risco de graves acidentes, como desmoronamentos, enchentes etc. 
Os moradores que se sentirem lesados deverão reagir enquanto ainda dá tempo de impedir a iniciativa.

Maiores informações poderão ser conseguidas junto à Taís da Terracap.

Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial
BLOG: associacaoparkwayresidencial.blogspot.com

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Park Way. Mobilidade Urbana.Calçadas, Ciclovias e Recapeamento Asfáltico.

Prezados,

Foi realizada ontem, na Administração Regional, reunião sobre a formação do Comite de Transporte Publico Coletivo do Park Way. Após a reunião, recebemos um arquivo com informações sobre a construção no PW de calçadas, ciclovias e recapeamento asfaltico. Estou publicando para que voces possam conferir que quadras serão "contempladas" e com o que.

Atenciosamente,


Flavia Ribeiro da Luz Presidente da Associação Park Way Residencial
 

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Nascimento do Movimento em Defesa de Brasilia


O Movimento em Defesa de Brasília (MDBsB) tem caráter multitemático e supra partidário, e é resultado da indignação de cidadãos, ONGs e diversas representações sociais contra ações do governo do DF no decorrer de 2012 que tem o potencial de comprometer, de forma irreversível, a qualidade de vida no DF e a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.

O MDBsB até o momento congrega 15 entidades e está aberto a novas participações. Busca unir esforços de cidadãos e entidades que até então vinham lutando isoladamente contra ações danosas a Brasília e ao DF, promovida pelo governo local e pelo capital imobiliário especulativo, exigindo uma gestão idônea do DF com a recuperação e complementação de seus serviços públicos.

O Movimento em Defesa de Brasília surgiu a partir da ampliação do Movimento Urbanistas por Brasília, o qual agrega desde 2011 mais de cem arquitetos e urbanistas da cidade empenhados na preservação do patrimônio urbanístico, arquitetônico e paisagístico da capital federal.

A ampliação do movimento incluiu a participação do movimento Reaja Brasília, que luta contra a corrupção, o Adote um Distrital, que cobra a ética dos parlamentares do DF, o blog Ambiente Transporte, que trata da Acessibilidade e Mobilidade no DF, Cicloativistas, o Sindicato dos Metroviários do DF, o programa Cidade Verde, do Decanato de Extensão da UnB, a Associação Park Way Residencial que defende a preservação ambiental do DF, entre outros. Além de movimentos sociais também temos a participação de representantes de partidos políticos que tem acompanhado com atenção as discussões apresentadas.

As prioridades de atuação do MDBsb são:

1-    Suspender a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o qual ignora as recomendações do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e as recomendações da UNESCO para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.

2-    Exigir que o Governo do Distrito Federal atenda às 38 recomendações da Missão da UNESCO, aprovadas pelo Comitê do Patrimônio Mundial, a fim de que Brasília não venha a integrar a Lista de Bens Mundiais Ameaçados.

3-    Suspender a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS), que afetará todas as cidades do DF e que vem sendo elaborada sem a devida participação da comunidade, baseando-se até o momento falta de informações,  audiências públicas mal divulgadas e com baixa participação da sociedade.

4-    Suspender e revisar a Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos, a qual cria um monopólio de 30 anos e é questionada por especialistas por desconsiderar a participação da sociedade na definição do modelo a ser adotado e uma eficiente e moderna gestão do lixo, que pode gerar energia, adubos, materiais reciclados e emprego para milhares de famílias, além de outros critérios dispostos na Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

5-    Suspender e revisar a Licitação do Transporte Público do DF, a qual criará um oligopólio por 20 anos em todas as rotas de ônibus do DF, em lugar de propor um sistema eficiente de transportes composto por diversos modais combinando Metrô, VLT, Ônibus Elétricos, Transporte de Vizinhança e ciclovias.

6-    Exigir o resgate do projeto do Metrô do DF e a retomada da implantação de todas as suas linhas e estações: Linha 1 (até Samambaia Norte, Ceilândia Norte e Asa Norte), Linha 2 (Gama / Santa Maria / Plano-Piloto), Linha 3 (Intersatélites) e Linha 4 (Planaltina / Sobradinho / Colorado / Asa Norte), com soluções sustentáveis de mobilidade urbana em todo o DF.

7-    Buscar a suspensão do projeto de PPP para o Metrô, lutando pela aquisição de mais composições para a Linha 1, pela implantação da integração Metrô/Ônibus/Transporte de Vizinhança e por concursos públicos para contratação de mais metroviários de forma que o DF possua um sistema com qualidade e segurança.

8-    Lutar pela proteção ao meio ambiente, especialmente protegendo as nascentes, cursos d’água, Áreas de Proteção de Mananciais e áreas verdes em geral, que captam a água das chuvas, protegem o solo e garantem a qualidade de vida, aspectos seriamente ameaçados pelo adensamento do Distrito Federal sem critérios técnicos adequados e atendendo a interesses privados, notadamente da construção civil.

Os objetivos do movimento deverão ser alcançados por meio da elaboração de documentos técnicos e dossiês para subsidiar a atuação do Ministério Público, da realização de manifestações públicas, campanhas nas redes sociais e em escolas, e atuação junto aos parlamentares na CLDF e no Congresso Nacional.

Nossas reuniões são realizadas periodicamente e divulgadas de modo cada vez mais abrangente, convidando a população a lutar por sua cidade e sua qualidade de vida.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Mensagem ao Secretario Magela

Excelência, 

Tomamos conhecimento do Plano de Ocupação elaborado pela SEDHAB para o Park Way.

Como Vossa Excelência poderá verificar, a proposta da SEDHAB inclui desafetar, desmatar e destinar uma area de 1.310.913,5100 para PROJETOS ESPECIAIS, o que aparentemente significa implantar Colegios , Centros Comerciais Gigantescos, até Hospitais, em areas que, no projeto original do Park Way, são de proteção ambiental, de recarga de aquiferos, não podendo ser desmatadas e sobretudo impermeabilizadas.

Outros 1.445.822,300 mts2 são destinados para a implantação de Parques Urbanos (estilo Parque da Cidade) o que significará mais desmatamento, poluição, congestionamento de carros, visita de pessoas de outras RAS etc... No Park Way só devem ser contruidos Parques Ecologicos.

Alem dessas propostas ambientalmente destruidoras, a SEDHAB ainda pretende legalizar o funcionamento de atividades comerciais DENTRO dos lotes residenciais do Park Way, inclusive Casas de Festas!!

O que a SEDHAB finge ignorar é que o Park Way já tem suas diretrizes, seu plano de manejo, suas poligonais definidas e amparadas por lei.O Park Way não é um bairro indefinido, que careça de um plano de ocupação.Ao contrario.O Park Way faz parte de uma Area de Proteção Ambiental , uma Zona Tampão da Zona Nucleo da Biosfera do Cerrado e seu objetivo principal é proteger as nascentes que vão fornecer agua para o Lago Paranoá.


Tal Plano de Ocupação portanto não poderá ser implementado sob risco de prejudicar a qualidade de vida dos moradores do DF.

Respeitosamente,

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

Anthony Brandão
Presidente do Instituto Vida Verde.

 

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

SEDHAB: Plano de Ocupação (ou de destruição)do Park Way?



Prezados

Consegui o Plano de Ocupação do Park Way elaborado pela SEDHAB. PARA NÃO HAVER DUVIDAS QUANTO À LEGITIMIDADE DO MESMO, foi obtido diretamente naquela Secretaria.

Submeto, abaixo, o Plano à apreciação de vocês.

Como podem ver, o Plano de Ocupação prevê a utilização de uma área gigantesca de
1.310.913,5100 m2 para Projetos Especiais. Quando eu indaguei à funcionaria responsável da SEDHAB o que significava “Projetos Especiais" ela não soube me dizer.

Parece que a SEDHAB ainda não decidiu. Provavelmente SEUS REPRESENTANTES atenderão ao pedido de alguns predadores do Park Way que querem construir Hospitais Particulares, Colégios, Gigantescos Centros Comerciais, etc...

O EUFEMISMO DE UM DESSES PREDADORES PARA ESSA DESTRUIÇÃO DE NOSSA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL É "Park Way Pleno" (O Park Way vai ficar "Pleno" de crimes, de poluição, de sujeira, de barulho, de congestionamento, de asfalto e de Ilhas de Calor, isso sim!).

Outros
1.445.822,3300 m2 serão transformados em Parques Urbanos, isto é, em parques estilo Parque da Cidade.Mais barulho, poluição, congestionamento, pessoas de outras RAS estacionando no que ainda restar de areas verdes, etc.

Além de ter conseguido incluir no
PDOT o Artigo 269-A que faculta à LUOS (leia-se SEDHAB) o direito de definir a destinação de todas as áreas verdes contiguas aos lotes exclusivamente residenciais do DF, a SEDHAB conseguiu acrescentar na LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) um capitulo que permite a regularização de atividades comerciais DENTRO dos lotes residenciais do Park Way. Inclusive as Casas de Festas.

O engraçado é que, ao que me consta, a comunidade, os moradores do Park Way que não querem explorar comercialmente o bairro em que moram, apenas preservá-lo e protegê-lo, não foram consultados. Ou melhor, foram consultados, sim. Na Conferencia das Cidades. E disseram que não. Fomos enfáticos ao dizer que não. Mandamos mensagens, centenas de mensagens aos Deputados Distritais dizendo que queremos que o Park Way continue bucólico e silencioso.Com baixíssima criminalidade.Sem poluição , sem congestionamento.Sem comercio.

Mas a SEDHAB pelo jeito vai fazer o que bem entende da nossa cidade, da nossa casa, da nossa vida.

Prezados,

Precisamos tomar cuidado em quem nós vamos votar nas próximas eleições.

O próximo Governador do DF terá de ser alguém que
LEVE EM CONSIDERAÇÂO A VONTADE DOS MORADORES DO DF E NÃO A DOS EMPRESARIOS.

Os próximos Deputados Distritais deverão levar em consideração e respeitar a vontade dos moradores, da comunidade do Park Way e não serem marionetes nas mãos do Governo!!

Nossos próximos dirigentes deverão ser pessoas que privilegiem a qualidade de vida dos moradores do DF e não o lucro oferecido pelas empreiteiras!

Vamos votar com critério!

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

OS. O carimbo CANCELADO que pode ser visto no Plano de Ocupação refere-se à numeração, e não às propostas (Infelizmente!).



SEDHAB: Plano de Ocupação (ou de destruição?) do Park Way.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

LUOS: Direito adquirido da ILEGALIDADE?

Prezados,


Conforme anunciado, foi realizada no dia 29, no Museu da Republica, a Audiência Publica sobre a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo no Distrito Federal. LUOS.

O evento foi aberto pelo Secretario Magela da SEDHAB e conduzido pelo Secretário adjunto Rafael de Oliveira.

O Park Way foi representado pela Associação Park Way Residencial- PWR e contou com a presença e o apoio de inúmeros moradores, bem como de representantes de outras Regiões Administrativas, que conosco compartilham o receio de que a busca pelo lucro acabe por deteriorar irremediavelmente a qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal.

No que se refere à Audiência Pública, nosso objetivo consistia em deixar claro à SEDHAB que a maioria dos moradores do Park Way não concorda com a legislação denominada Compensação Urbanística que permitirá a regulamentação de atividades comerciais dentro dos lotes residenciais do Park Way.

Para vaiar nosso movimento, os donos de casas de festas e de escolas que funcionam atualmente no Park Way de forma irregular, trouxeram para a Audiência Pública uma numerosa claque de homens e mulheres vestidos com camisetas brancas cuja função principal era debochar dos moradores do Park Way.

Felizmente as manifestações de hostilidade dos mencionados representantes foram coibidas pelo Secretario da SEDHAB, pelos moradores do Park Way  e pelos representantes das outras RAS, nossos parceiros na luta pela preservação e proteção das áreas verdes do Distrito Federal.

Transcrevo, abaixo, o discurso que pronunciei naquela ocasião:


“Senhor Secretário Adjunto,


A Associação Park Way Residencial é contra a proposta da SEDHAB de aplicar a legislação intitulada Compensação Urbanística que flexibiliza a aplicação da lei ao arbítrio do Administrador, em especial naquilo que a própria lei considera ilegal, ao argumento de que o comerciante teria suposto direito adquirido por estar ilegal há muito tempo.

Cumpre assinalar que se o comerciante encontra-se na ilegalidade há muito tempo, isso se deve à conivência do Administrador e o mesmo deverá estar sujeito às penalidades previstas em lei.

Traduzindo, o comercio que existe atualmente no Park Way é irregular e o governo não pode e nem deve legalizar atividades que são realizadas irregularmente sob a alegação de que ocorrem há muito tempo. Tal atitude do Governo abriria precedentes muito perigosos, pois significa estimular a ocorrência e a difusão da irregularidade e do desrespeito às leis o que já vem ocorrendo em todo o Distrito Federal.

Se o Governo for legalizar TODO o tipo de atividade irregular, ilegal que país será esse? Quem protegerá nossas famílias? Nossas crianças?

Gostaria também de assinalar que a Embrapa realizou um estudo minucioso que comprova que a criação de Ilhas Verdes, em oposição às Ilhas de Calor que estão se multiplicando no DF devido à poluição e ao numero crescente de carros e de edificações, trará mais lucro e benefício ao Governo do que a implantação de comercio.

Senhor Secretário,

Permita que o Park Way continue sendo o pulmão de Brasília, não consinta sejam regularizadas atividades que vão provocar o adensamento populacional e a degradação ambiental do Park Way”.

  
Atenciosamente,


Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Audiencia Publica para Regularizar as Casas de festas no Park Way.

AUDIÊNCIA PUBLICA ABERTA A TODOS OS MORADORES DO PARK WAY.

TEMA: REGULARIZAÇÃO DE CASAS DE FESTAS NO PARK WAY

LOCAL: 9-12 horas.

DATA: 29 de setembro de 2012

ENDEREÇO: MUSEU DA REPÚBLICA

Venha participar dessa luta!

PRESERVE A QUALIDADE DA SUA VIDA!

DIGA NÃO À REGULARIZAÇÃO DE CASAS DE FESTAS NO PARK WAY



http://associacaoparkwayresidencial.blogspot.com.br/

terça-feira, 25 de setembro de 2012

SEDHAB pretende regularizar o funcionamento das Casas de Festas no Park Way!

Prezados,

Conforme previsto realizou-se, dia 18, na sede da ACPW, reunião entre os moradores do Park Way e representantes da SEDHAB. Presentes estavam também o Administrador Regional e funcionários da Administração.

Compareci ao encontro, acompanhada pela Vice-Presidente da PWR. Ao entrar percebemos que o recinto estava lotado, os participantes, bem numerosos, estavam divididos em dois grupos principais: Um, composto pelos simpatizantes da APWR, moradores conscienciosos, preocupados em preservar e proteger o Park Way como ele é agora. O outro grupo era formado pelos donos de casas de festas, escolas, academias de ginástica, etc...que atualmente funcionam com alvarás provisórios e que gostariam que suas atividades fossem regularizadas.

A reunião começou bem, com o representante da SEDHAB declarando que o Park Way continuaria sendo um bairro do tipo RE2, isto é Residencial Exclusivo 2 que permite apenas casas uni familiares e condomínios.

A alegria dos moradores que querem preservar e proteger o Park Way foi grande, mas durou pouco.

Logo em seguida o representante da SEDHAB afirmou que, embora o Park Way continuasse a ser um bairro RE2, ele pretendia "flexibilizar"a lei de forma que as atividades das atuais Casas de Festas, Escolas, Restaurantes, etc...fossem regularizadas, podendo portanto continuar funcionando.... dentro dos lotes residenciais!!

O espanto e a indignação tomaram conta dos participantes conscienciosos. Os donos de casas de Festas exultaram!

A atitude da SEDHAB foi mais uma prova de que o Governo continua favorecendo aqueles que objetivam explorar comercialmente o Park Way em detrimento daqueles que conscienciosamente visam preservar o meio ambiente e a qualidade de vida de seus habitantes. Aliás essa é a atitude do Governo em relação à Brasília como um todo.

Embora os moradores conscienciosos fossem maioria, o interlocutor da SEDHAB ignorou mais uma vez os anseios desses habitantes preferindo acatar a vontade dos menos numerosos donos de casas de festas, donos de escolas, e de outros pontos comerciais semelhantes.

Assim, foi com profundo descontentamento que muitos dos moradores-- que se mudaram para o Park Way em busca de uma vida saudável em contado com a natureza, do silencio, da ausência de poluição de qualquer tipo e da baixa criminalidade—deixaram o recinto da reunião.

O Diretor Financeiro da ACPW, mais à vontade após a partida desses moradores, aproveitou para reapresentar a proposta de construção no Park Way de Centros Comerciais Gigantescos, Colégios e Hospitais. A proposta foi aplaudida vigorosamente pelos donos de Casas de Eventos, Escolas, etc....

 O representante da SEDHAB também aprovou a proposta do Diretor Financeiro da ACPW, o que confirma a existência de uma sintonia de objetivos entre a SEDHAB e a ACPW no que se refere à exploração comercial do PW.

O mesmo interlocutor da SEDHAB teve a coragem de afirmar que a construção de Centros Comerciais no Park Way evitará a poluição na medida em que diminuirá o fluxo de automóveis!!.

Acho essa consideração no mínimo inapropriada, pois tendo em vista a extensão da área do Park Way apenas os moradores vizinhos ao Centro Comercial poderão fazer as compras a pé. Os habitantes das outras quadras terão de utilizar o automóvel para chegar até o Centro Comercial.Além disso, o Centro atrairá moradores de outras RAs, o que aumentará o fluxo de automóveis, agravará o transito, criará congestionamentos gigantescos, poluição, elevação da temperatura e criminalidade. E, como sempre repito, a presença no Park Way de comerciantes que votam nas audiências publicas e pressionam o Governo será o primeiro passo para o adensamento populacional do Park Way. Comerciante precisa de clientes!

Recordo que proposta de uso misto nos lotes residenciais do Park Way já fora sugerida durante a Plenária da Conferencia das Cidades. Naquela ocasião os moradores contra-comercio reclamaram, refutaram a proposta, mas a voz desses moradores foi abafada pelas vaias de dezenas de garçons, cozinheiras, faxineiros, levados à Plenária pelo dono de uma casa de festas apenas com essa finalidade: Vaiar os moradores que lutam pelo seu sossego!!

No dia 29 do corrente vai haver outra Audiência Publica para novamente submeter à apreciação, desta feita de todos os habitantes do DF, a proposta da SEDHAB de regularizar o funcionamento de Casas de Festas e outras atividades comerciais DENTRO dos lotes comerciais no Park Way. Temos de comparecer, pedir a palavra, nos posicionarmos CONTRA.Na Audiência Publica todo o DF vai nos ouvir!QUEM CALA CONSENTE!

Provavelmente o mesmo dono da casa de festa levará à Audiência Publica do dia 29, alguns ônibus carregados de faxineiros, lavadores de pratos e cozinheiras, contratados especialmente para nos vaiar cada vez que pedirmos a palavra. Muito provavelmente o Governo permitirá que sejamos vaiados. Temos de estar preparados para enfrentar até isso!

Quero deixar claro que nossa Associação nada tem contra oferta de oportunidades de empregos e inclusão social para todo e qualquer tipo de atividade regularizada. Mas, o Park Way foi criado para ser uma área de proteção ambiental, de uso controlado, residencial exclusiva, sem comercio. E assim deverá permanecer, inclusive para que suas áreas verdes preservem a qualidade de vida dos moradores de Brasília.

E vamos continuar lutando por isso!


Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Lei de Uso e Ocupação do Solo.Reuniões.Perigo! Compareçam!

Prezados,



Como vocês sabem, a Lei de Uso e Ocupação do Solo –LUOS- que define o que pode ou não ser construído no DF-- está sendo atualizada.

Como vocês sabem, também, a TERRACAP e a SEDHAB estão empenhadas em modificar a atual legislação de uso e ocupação do solo do Park Way para poder colocar comercio e lotear as nossas áreas verdes. Nesse sentido estão tentando também alterar o PDOT.

Precisam, contudo, da aprovação da comunidade. A implantação de uma padariazinha simpática é simplesmente uma desculpa para colocarem comércio dentro do Park Way. Não se iludam, se comércio for autorizado no PW entrará TODO tipo de comercio não apenas padariazinhas e/ou farmácias simpáticas.Ouvi falar (não sei se é verdade) que, caso comércio seja autorizado no Park Way, será construído um hotel para turistas onde hoje em dia é o Aeropark (primeiro conjunto da Quadra 14, quase na esquina da 14 com a avenida do Aeroporto).Como não é condomínio, o lote seria comprado de seu atual proprietário e, na área de 20.000 mts 2, seria construído um hotel de 3 andares.Isso explicaria a insistência da TERRACAP  em implantar naquela esquina um estacionamento para taxistas.

No que se refere às áreas verdes, por incrível que pareça, a TERRACAP e a SEDHAB NÃO estão conseguindo que  a PROMAI (Procuradoria -Geral do Distrito Federal para o Meio Ambiente, Saúde, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário ) dê autorização para o loteamento dos "espaços livres do Park Way".

Segundo documento conseguido junto àquela Procuradoria, a PROMAI afirma serem “temerárias as afirmações categóricas (da TERRACAP) de que existem áreas registradas como espaços livres disponíveis para a criação de novos lotes” no Park Way.

A SEDHAB e a TERRACAP estão querendo pressionar a população no sentido de aceitar o loteamento dos espaços livres e ter o argumento da “vontade da comunidade” para convencer a PROMAI.

Não conseguiram o aval da comunidade durante a Conferência das Cidades. Ficaram desapontadas e continuam tentando. O Administrador Regional também continua tentando alterar o PDOT, através de reuniões de quadras e visitas domiciliares.

Nesse sentido, a SEDHAB e a Administração Regional estão marcando novas reuniões para "discutir" a LUOS. A primeira reunião será realizada no dia 18 de setembro, às 19:30 horas, na quadra 14, na sede da ACPW. A escolha do local nos pareceu suspeita, pois o local deveria ser neutro e a ACPW parece compartilhar com a SEDHAB e a TERRACAP a vontade de implantar enormes Centros Comerciais, Hospitais e Colégios no Park Way.

Representante da SEDHAB, já me adiantou que aquela Secretaria pretende construir um Colégio particular na quadra 23.

Só conseguirá isso, contudo, se a comunidade autorizar a implantação do comercio no PW!

Então, convido a todos para participarem  dessa reunião do dia 18 e das proximas pois elas vão decidir sobre a preservação do PW  como está agora ou se abrirá espaço para todo tipo de construções.

Venham participar! A presença de moradores bem intencionados poderá inibir atos de degradação ambiental e urbanistica daqueles que se tornaram os predadores da nossa cidade!

Na atual conjuntura, o povo tem que seguir o velho ditado popular: "dormir com um olho aberto e o outro fechado".


Atenciosamente,


Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Delator do Mensalão do DEM afirma que 19 deputados receberam 420 mil para apoiar PDOT

por AF — publicado em 04/09/2012 19:55


Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF ouviu novas revelações de Durval Barbosa na audiência de Instrução e Julgamento do processo que apura a participação do deputado distrital Aylton Gomes no esquema de pagamento de propina a parlamentares. A audiência aconteceu nesta terça-feira, 4/9, e além do réu Aylton Gomes, que responde à Ação de improbidade, foram ouvidas as testemunhas Durval Rodrigues Barbosa (delator do esquema) e Alexandre Cerqueira Braga, arrolado pelo réu.
O primeiro a depor foi Aylton Gomes que negou todas as acusações e afirmou estar surpreso com as denúncias que o incriminam.  O depoente contou que na época de seu primeiro mandato, em 2007, encontrava-se filiado ao PMN e que atualmente está filiado ao PR. Que apoiou a candidatura de Roberto Arruda a governador do DF, em 2006, e que fazia parte da base aliada do Governo, passando depois a exercer o cargo de Administrador de Planaltina/DF.
Segundo ele, no início de 2007, rompeu relações com o governador durante solenidade de posse dos comandantes da Polícia Militar, ocasião em que foi destratado e constrangido por Arruda. A melhora do relacionamento se deu com a intervenção do PMN e, depois da reaproximação, ocorreu o convite para assumir o cargo de Administrador. Afirmou que na época da votação do PDOT tinha voltado a exercer o mandato de deputado por conta de promessas não cumpridas por Arruda em relação a investimentos e preenchimentos de cargos na Região Administrativa de Planaltina.  
Inquirido pelo magistrado sobre José Geraldo e Omézio Pontes, Aylton Gomes afirmou que as relações entre eles eram estritamente profissionais e que os encontros mantidos com ambos se limitavam aos eventos relacionados ao GDF. Questionado pelo promotor sobre o método utilizado pelo governador de incremento dos investimentos nas regiões administrativas, o réu explicou que eram cedidas quotas de recursos financeiros e, pelo que se lembra, a quota inicial para Planaltina foi de R$ 50 mil.
O segundo depoimento foi de Durval Barbosa, que voltou a confirmar a existência do mensalão do DEM e a fazer revelações sobre o esquema de propina. Segundo ele, os 19 deputados distritais da base aliada do Governo, entre eles Aylton Gomes, receberam R$ 420 mil cada para votar a favor do PDOT. Apesar de afirmar não conhecer pessoalmente o deputado, disse ter certeza de que ele era também um dos agraciados com os pagamentos mensais, pois seu nome constava da lista encontrada na casa de Geraldo Maciel e também nas gravações feitas pela polícia.
Durval voltou a sustentar que não era o único a fazer o pagamento das propinas e que existiam outros operadores do esquema, entre eles Omézio Pontes e Geraldo Maciel. Revelou ainda que o convite aos deputados para assumirem as administrações regionais fazia parte das vantagens recebidas em troca de apoio político ao governo de Arruda.  
O último depoente foi Alexandre Cerqueira que presenciou a briga de Arruda e Aylton Gomes na solenidade da PM. A testemunha confirmou a informação de Durval de que a distribuição dos cargos de administradores a deputados da base aliada fazia parte da estratégia política de Arruda. Citou como outro exemplo desse fato a Administração de Taguatinga, concedida ao deputado Benedito Domingos. Segundo ele, além do cargo, o administrador tinha promessa de investimentos nas respectivas regiões e podia indicar nomes para o preenchimento de outros cargos regionais.
Ao final da audiência, o juiz deferiu por solicitação das partes prazo comum de 30 dias para que sejam indicadas novas diligências que acharem necessárias à elucidação das denúncias constantes da ação.
Processo: 26887-0/2011