Encaminho abaixo o texto do meu discurso do dia 26 de novembro durante a audiência da LUOS.
“ Meu nome é Flavia Ribeiro da Luz, sou Presidente da Associação Park Way Residencial.
A convocação para esse Fórum me parece uma redundância. E de certa forma uma decepção.
Redundância porque tudo o que os ambientalistas pensam a respeito da LUOS já foi dito.
Decepção porque nada foi conseguido. Como os representantes da SEGETH bem sabem, na audiência do ano passado a comunidade de moradores do Lago Sul, Norte e Park Way, compareceu em peso exigindo que o ZEE-Zoneamento Ecológico Econômico- fosse aprovado antes da LUOS.
O ZEE define as áreas mais frágeis, nas quais o processo de urbanização deve ser feito com cautela.
Mas o governo ignorou a solicitação, ou melhor a advertência dos ambientalistas e da comunidade.
Além disso como os representantes da SEGETH devem recordar, os moradores do Lago Sul, Lago norte e Park Way compareceram em grande número na primeira reunião sobre a LUOS exigindo que o critério de Residencial Exclusivo fosse mantido em sua integridade e que não fosse permitido o comercio dentro das residências dos bairros exclusivamente residenciais.
Sobretudo aquele tipo de comércio listado nas MEIs que inclui serralherias, oficinas mecânicas, etc... É só conferir a lista dos CSII 1 que deixa evidente a inclusão do Park Way na relação de bairros onde é possível regularizar esse tipo de comércio.
Na ocasião colhemos a assinatura de milhares de moradores contra essa alteração do Memorial Descritivo do Park Way. Mais uma vez a SEGETH ignorou a exigência dos moradores.
Então eu me pergunto o que estamos fazendo aqui?
Somos convocadas a servir de testemunha dos desmandos do governo?
Um governo que só faz o que quer, que se mete a dar opinião dentro das residências, da vida privada das pessoas? Que destrói nossa qualidade de vida?
Espero realmente que o novo governo, que terá início no ano que vem respeite as leis e regulamentos porque essa impunidade, esse desrespeito com a vontade popular não pode continuar.”
Flavia Ribeiro da Luz
Em sobrevoo realizado no início de outubro, Greenpeace identificou diversas áreas já queimadas, inclusive dentro de áreas protegidas.
Se
antes os incêndios na Amazônia aconteciam em áreas desmatadas, como
pastagens, agora o fogo
se alastra majoritariamente sobre floresta em
pé. © Daniel Beltrá / Greenpeace
Na primeira semana de outubro, que anuncia o final da temporada de fogo na Amazônia, o Greenpeace esteve em campo e para registrar o estrago deixado pelas queimadas na região entre os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, onde encontrou focos ainda ativos e diversas áreas que já viraram cinzas.
Em Roraima o crescimento foi de 200%, no período de janeiro a setembro de 2018, na comparação com o mesmo período de 2017, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). No Acre o número de focos subiu 28% no mesmo período, enquanto nos estados do Amazonas e Rondônia o número de focos permaneceu estável, alcançando o patamar de mais de 9 mil focos cada.
Durante o sobrevoo, identificamos focos ativos e diversas cicatrizes de fogo, especialmente no entorno e dentro de áreas protegidas, como Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação, que representa um grande risco à sua preservação. Em Careiro da Várzea (AM), um grande incêndio consumia parte da Terra Indígena Sissaíma, da etnia Mura. No sul do estado, em torno da TI Tenharim Marmelos, próximo de Humaitá, o fogo deixou inúmeros rastros de destruição. Assim como a Reserva extrativista (Resex) Chico Mendes e diversas outras áreas no entorno de Rio Branco, no Acre. Em Rondônia, marcas de queimadas recentes também apareceram em profusão, inclusive dentro da TI Karipuna, que vem sofrendo forte pressão externa.
Na região sobrevoada, além dos recorrentes focos de incêndio nas pastagens, testemunhamos um forte processo de conversão das florestas degradadas. Desde 2016, houve uma inversão no tipo de área em que se concentram os focos de calor: se antes os incêndios aconteciam em áreas desmatadas, como pastagens, agora o fogo se alastra majoritariamente sobre floresta em pé. Em 2015, o número de focos em pastagens e em florestas eram quase iguais, isso começou a mudar em 2016, e 2017 confirmou esta tendência, as florestas concentraram 53,57% dos focos de calor, enquanto as pastagens reuniram 42,61% e as áreas desmatadas 3,82%. Isso acontece, em parte, devido ao aumento da degradação florestal, que deixa a floresta mais suscetível ao fogo.
De acordo com informações do Relatório Anual de Atividades do Fundo Amazônia 2017, o Fundo – que capta doações para investimentos prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, em grande parte financiado pela Noruega – financiou sete projetos para a prevenção e combate ao fogo, de 2009 a 2017, totalizando investimentos de R$ 144 milhões. O Acre, que queimou como nunca nesta temporada, recebeu R$ 13 milhões para lidar com o problema, em projeto que consta como já concluído, de acordo com dados do site transparência Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Onde há fumaça, há fogo e mudanças climáticas!
No acumulado, a Amazônia já perdeu cerca de 19,4% (CCAL) de sua cobertura florestal original. Esse é o reflexo de um modelo de desenvolvimento adotado para região que ao longo do último meio século substituiu florestas por agricultura, pecuária e geração de energia hidrelétrica em grande escala, as mudanças no uso do solo em países tropicais contribuem significativamente para as emissões de gases de efeito estufa e desempenham um papel importante na mudança do clima global.Um estudo publicado na revista Nature aponta que as mudanças climáticas estão alterando os padrões globais de queimadas e devem gerar um aumento na temporada de incêndios nas próximas décadas, de 1979 a 2013, o período anual de queimadas já ficou 18,7% maior. Sob as novas condições climáticas do século XXI, as florestas degradadas podem se tornar cada vez mais secas e suscetíveis a incêndios florestais. Até setembro de 2018 foram identificados 46.527 focos de calor no bioma Amazônia (Inpe).
De acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em ingles) divulgado no início de outubro, na Coreia do Sul, o caminho para limitar o aquecimento global a 1.5 grau e assim cumprir o histórico Acordo de Paris é uma tarefa que envolve escolhas difíceis e urgentes e a proteção integral das florestas tem um papel central nesta missão.
Missão que pode se tornar ainda mais difícil, a depender do resultado das eleições de 2018.
O candidato a frente das pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), já declarou que quer acabar com o Ministério do Meio Ambiente, sair do Acordo de Paris, enfraquecer a fiscalização de crimes ambientais, afrouxar as regras de licenciamento e que, em seu governo os indígenas não terão “um centímetro de terra”, e promete ainda leiloar as já existentes. As terras indígenas são comprovadamente o instrumento mais eficaz no combate ao desmatamento da Amazônia.
“A tarefa de cada um de nós, e especialmente do Estado brasileiro, é libertar a Amazônia da sua eterna espera pelo desenvolvimento”, afirma Danicley Aguiar, da Campanha de Amazônia do Greenpeace. “Entretanto não será aprofundando o atual modelo de desenvolvimento econômico, que reduz pobremente o papel da Amazônia à província de recursos naturais, que se romperá com os mais de 400 anos de destruição de suas florestas e seus povos. Zerar o desmatamento da Amazônia é possível e é também o primeiro passo para a construção de uma nova ordem econômica capaz de salvar a Amazônia das cinzas”, completa.
