NAS MÃOS DOS POLÍTICOS E DOS TÉCNICOS ENCARREGADOS DO
PLANEJAMENTO URBANO DE BRASÍLIA, O PLANO DE PRESERVAÇÃO SE TRANSFORMOU EM PLANO
DE LEGALIZAÇÃO DE ERROS E DE INTRODUÇÃO DE ERROS NOVOS
O
famoso (e necessário) Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(PPCUB) segue a sua contraditória senda para a Câmara Legislativa do DF.
"Contraditória senda" porque, nas mãos dos políticos e dos técnicos
encarregados do planejamento urbano de Brasília, o Plano de Preservação se
transformou em Plano de Legalização de Erros e de Introdução de Erros Novos.
Como
se sabe, deveria haver um PPCUB desde aquele momento sagrado em que Brasília
foi reconhecida pela extraordinária UNESCO como "Patrimônio Cultural da
Humanidade", em 1987. Naquele mesmo ano, o próprio Lucio Costa cometeu o
mais contundente ato de destruição de seu próprio e consagrado Plano
Urbanístico: elaborou, irrefletidamente, o documento denominado "Brasília
Revisitada" que introduzia enormes modificações em seu próprio projeto,
sem uma só justificativa técnica, sem uma só consideração de
"demanda". Lucio criou novos bairros "colados" às Asas do
Plano Piloto, sem desenhar ou realmente planejar um só deles.
Contraditoriamente,
o documento em que o Autor "detonava" a sua própria Obra seguia em
anexo ao famoso Decreto 10.829/87, do Governador José Aparecido de Oliveira.
Esse Decreto 10.829/87 fora elaborado em resposta à forte sugestão da UNESCO, à
época, para que "a autoridade local criasse defesas legais para o bem
cultural em questão", como disse Ítalo Campofiorito, o urbanista da equipe
que conquistou o grande título, um craque.
Apenas
"ganhar o título" nunca foi bastante. Era preciso que a cidade, sua
população e seu governo, realmente defendessem o título – em face de inimigos
que não hesitariam em usar "meios legais" e "meios
informais" para ganhar controle privilegiado sobre os urbanistas e sobre
os administradores de Brasília. E não hesitaram, como a população bem sabe,
pois é a principal prejudicada.
A
CIDADE QUE SE PROTEGE CONTRADITORIAMENTE: SE DESTRUINDO
25
anos passados desde o tombamento, ainda não existem defesas legais coerentes
para o "Bem Cultural em Questão", para esse importante CUB – Conjunto
Urbanístico de Brasília. Isso não diminuiu a paixão dos brasilienses por
Brasília. Devemos pertencer à única cidade brasileira onde TODO MUNDO discute
urbanismo como o carioca, o paulista, o gaúcho, o mineiro etc. discutem
futebol.
Só
mesmo em Brasília alguém poderia fazer uma analogia entre futebol e urbanismo,
entre a paixão pelo futebol e pelo urbanismo, e ter certeza de que será
perfeitamente compreendido.
Como
no futebol, "todo mundo é técnico", e sabemos perfeitamente como
organizar o time e as jogadas para ganhar qualquer jogo. Também sabemos quantas
besteiras os "Governadores-técnicos" fizeram, e que levaram o time a
sucessivas derrotas – ao final, à saída humilhante do Campeonato. Para os
honestos torcedores, derrotas sucessivas e a eliminação de um grande
campeonato, são coisas impensáveis, inaceitáveis. Felizmente, para o futebol,
trata-se de um ano após o outro: ano que vem "vamos lutar de novo, e dessa
vez, vamos fazer tudo certo".
O
CAMPEONATO MUNDIAL DO URBANISMO MODERNO TEM UM TÍTULO ÚNICO, EXTRAORDINÁRIO
Infelizmente,
no urbanismo, não há "campeonato novo ano que vem". Ganhamos uma Copa
do Mundo do Urbanismo em 1987: a condição de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Contudo, a julgar pelo modo como o nosso País faz planejamento urbano, gerando
desigualdades e desequilíbrios ambientais gravíssimos (problemas que a
"Cidade Parque" poderia eliminar, se o conceito de Lucio Costa fosse
desenvolvido em sua plenitude, em todas as cidades brasileiras), JAMAIS seremos
"BICAMPEÕES" na modalidade "urbanismo inovador", nesse
passo.
Aliás,
estamos a negociar, cinicamente, a nossa própria saída dessa condição de
UNI-CAMPEÕES MUNDIAIS DO URBANISMO INOVADOR, neste exato momento. Cinicamente
porque estamos a detonar, por todo esse grande período de 25 anos em que somos
"campeões mundiais do urbanismo" as condições fundamentais para que o
título continue conosco - ao mesmo tempo em que mentimos descaradamente aos
nossos parceiros mundiais.
Será
que conseguiremos corromper o mundo? Bem, esse é outro campeonato, Brasília,
modalidade perigosa e duvidosa.
Isso
revela uma das regras básicas desse campeonato mundial: "Continuem
Campeões", pede a UNESCO, a entidade da Organização das Nações Unidas que
não hesitou em conferir o título de Patrimônio Cultural da Humanidade a
Brasília, em 1987.
Somente
agora, 25 anos depois dessa honraria, Brasília age como aquele proverbial
cidadão que "tranca todas as portas somente depois que é roubado". No
caso, como a UNESCO nos adverte, estamos a trancar as portas "com o ladrão
dentro de casa".
O
roubo vai continuar, mais oficializado do que nunca. Estamos a elaborar um
PPCUB sem sanar uma só das graves agressões contra a cidade, nem a punir um só
dos agressores. Pior, o GDF está a convocar exatamente os mesmos fatores de
degradação para... presidir o processo de elaboração e gestão desse "Plano
de Preservação".
A
UNESCO RETRATA O ESTADO DE PROGRESSIVA CORRUPÇÃO DO URBANISMO DE BRASÍLIA
A
UNESCO foi claríssima, no Relatório de sua visita a Brasília, feito em 2012
(março/abril):
RECOMENDOU...
"cancelar o processo atual de aprovação do PPCUB e estabelecer um processo
formal de consulta por meio de uma comissão constituída pelo GDF e IPHAN,
possibilitando a participação activa por parte da Universidade de Brasília, a
Associação de Arquitetos, ICOMOS e organizações pertencentes à comunidade. Os
resultados devem ser apresentados ao Comité do Património Mundial para
avaliação".
(Entendimento:
esse PPCUB é imoral, denigre a cidade. Mas o GDF não parece respeitar a mais
ninguém que não seja seus "sustentadores", os responsáveis por sua
destrutiva governabilidade).
Essa
recomendação deve ser estudada pelos urbanistas de Brasília, pelos políticos
que dizem zelar pelo nome da cidade, com cautela, com prudência, com
civilização – afinal, desde 1987, a UNESCO está do nosso lado, tem prestigiado
a cidade como nenhuma outra entidade internacional tem feito. NENHUMA.
Ao
contrário, o planeta sabe dos sucessivos episódios de corrupção em Brasília. O
planeta inteiro sabe o que foi a "Caixa de Pandora", a operação da
Polícia Federal que revelou ao mundo o esquema de corrupção em torno da
aprovação do PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, de 2009. O mundo
inteiro viu a que ponto os dirigentes públicos, os políticos no poder, podem
chegar quando o assunto é o "jogo imobiliário do Distrito Federal".
Eles e elas fazem "tudo por dinheiro".
O
URBANISMO DE PANDORA
É
evidente que esse mesmo jogo imobiliário que nos levou ao "mundo de
Pandora" está totalmente dentro da atual proposta do PPCUB que o GDF leva
à CLDF. Estamos a fechar a casa com o ladrão dentro, para seu privilégio e
mordomia. Estamos a jogar como perdedores em um Campeonato Mundial que deveria
ser nosso para sempre – e não será!
Muita
atenção, portanto, para o que nos sugere esse grande entidade amiga, a UNESCO:
não percam Brasília, não percam o Campeonato Mundial do Urbanismo Inovador!
Devemos,
a meu ver, entender porque a UNESCO fez uma recomendação tão taxativa, tão
forte contra a continuidade do Plano de Preservação:
1)
O GDF fez um Plano de Preservação que não preserva, que não está fundamentado
em nenhum compromisso de preservação, que não está fundamentado em nenhum
conteúdo de Educação Patrimonial ou em declarada compreensão do que sejam os
fundamentos de urbanismo do próprio plano urbanístico de Brasília;
2)
O GDF fez um Plano de Preservação que introduz modificações gravíssimas, como a
proposta de privatização e verticalização da Quadra 901 Norte, criando impacto
urbanos e imobiliários, ambientais e de trânsito estúpidos na Área Central de
Brasília;
3)
O GDF não faz a mais importante das avaliações: a do impacto cumulativo de
todas as modificações feitas em Brasília ao longo desses 25 anos de
"Patrimônio Cultural da Humanidade" – sobretudo o inacreditável
"Setor de Supermercados Norte" e as centenas de invasões de áreas
públicas nos Setores de Comércio Local da Asa Sul;
4)
O GDF criou, ao longo desses 25 anos, quantidades enormes de LIXO URBANÍSTICO
que deseja "oficializar", que deseja meter na goela da população e da
UNESCO, seja por meios políticos (à "moda de Pandora") seja pela
violência institucionalizada (como ocorre através de perseguição de adversários
políticos que encontra no seio da comunidade, através da criminalização da
crítica aos atos de governo). A comunidade e os intelectuais que defendem
Brasília são perseguidos e processados criminalmente "pelo tom de suas
críticas", pelo confronto que têm a coragem de promover, contra a
corrupção no urbanismo de Brasília. Vamos falar mais disso!
Neste
momento é fundamental que, democraticamente, conversemos com os Deputados
Distritais, na esperança que "Pandora" não se repita, e que não
percamos o Campeonato Mundial do Urbanismo Inovador, do Urbanismo Moderno, que
Brasília, afortunadamente ganhou em 1987. Precisamos, na verdade, fazer a
contabilidade do Lixo Urbanístico, e varrê-lo de nossa cidade, ou perderemos
Brasília, a que um dia foi admirada pelo mundo.
Frederico
Flósculo Clubes repassam áreas para construção de imóveis
de luxo ao redor do Lago
Helena Mader
Helena Mader
Publicação: 17/05/2012 06:10 Atualização: 17/05/2012 06:57
Os clubes à beira do Lago Paranoá fazem parte da cultura e da paisagem de Brasília. Desde a inauguração da capital federal, famílias se reúnem nas piscinas das entidades ou às margens do espelho d’água. Pelo projeto de Lucio Costa, o lago deveria ser um espaço coletivo e democrático, destinado ao lazer dos brasilienses. Mas a especulação imobiliária mudou essas características e ameaça acabar com os clubes que ainda resistem fiéis à destinação original. Muitas instituições já fecharam suas marinas, piscinas e quadras de esportes para revender esses terrenos valorizados a grandes construtoras.
Diretores de clubes localizados na beira do lago revelam que a pressão do setor imobiliário é grande. Diante de problemas de caixa e das dificuldades para manter as instalações, muitos sucumbem às propostas milionárias e entregam as áreas para a construção de condomínios de luxo — o que é vedado pela legislação. Há pelo menos cinco marinas que são alvos de ações de despejo e os empresários denunciam que a medida seria uma forma de desocupar os terrenos com interesses imobiliários.
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