Farra dos cargos corre solta na Terracap

Carla Rodrigues
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) está indo para um caminho sem volta. Segundo servidores da empresa, mesmo com os gastos bilionários dos últimos anos e as dívidas acumuladas, eles foram surpreendidos com a notícia da criação de mais duas diretorias no quadro: uma de habitação e outra financeira. Com isso, asseguram, as despesas aumentariam cerca de R$ 3 milhões ao mês, ou seja, R$ 36 milhões por ano.

Contrariando  decisão do Ministério Público do Trabalho de 2009, ainda em vigor, que determinou a extinção da contratação e criação de outros cargos comissionados na autarquia, as novas funções serviriam para abrigar mais cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que hoje custam R$ 5 milhões à companhia.

Apesar da decisão, a Terracap criou, em 2011, o cargo de secretário executivo, com remuneração de R$ 33 mil, atualmente ocupado pelo auditor tributário da Secretaria de Fazenda, Francisco Otávio Miranda. Ao todo, o servidor ganha R$ 55 mil, já que recebe também mais R$ 22 mil da pasta da Fazenda. Em razão do descumprimento, a procuradora do Trabalho Dinamar Cely Hoffman enviou notificação à companhia em julho de 2012.  O texto requer o acolhimento definitivo do pedido inicial: cessar na autarquia a admissão de trabalhadores a título de emprego em comissão ou cargo em comissão.

Servidores

“A Terracap já deve mais de R$ 400 milhões por causa da construção do Estádio Nacional. Não podemos mais ter despesas. Estamos sem política para venda de imóveis, perdendo dinheiro, acabando com o patrimônio público”, afirma o diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do DF (Sindser), Gersomar Costa.

 Durante assembleia em frente à empresa, cerca de cem funcionários cobraram respostas da presi dência da autarquia, na última terça-feira. “Estamos preocupados com o futuro da Terracap. É impressionante a agilidade em criar novas diretorias. Mas não vemos nenhum retorno futuro para isso. Tudo indica que essa é mais uma desculpa para a criação de cargos comissionados”, salienta Costa.

E mesmo após a notificação de 2012, a direção da empresa determinou a criação de mais 27 cargos comissionados, sendo um deles com salário de R$ 36 mil. “A companhia não é uma galinha dos ovos de ouro. Os recursos  são públicos e precisam ser gastos com a população do DF, e não com gastos de pessoal desnecessários, completamente na contramão do atual cenário da empresa”, alerta o presidente do Sindser, André Luiz da Conceição.

 “Eles usam como desculpa para a criação das novas diretorias a questão da política atrasada de regularização de terras rurais. Isso, teoricamente, resolveria o problema. Mas é mentira. Fomos pegos de surpresa, claro. O que está colocado à frente da Terracap hoje é o interesse privado, não o público”, completa.

Memória - Servidores exonerados

Em julho deste ano, após denunciarem supostas irregularidades cometidas pela Terracap, 12 servidores foram exonerados de seus cargos. A dispensa ocorreu depois de uma manifestação. Um grupo caminhou da sede da Terracap até o Ministério Público para levar as denúncias aos promotores.

As denúncias envolvem desvio de verba, patrocínio de eventos que não têm ligação com a atividade da Terracap e incoerência de terrenos submetidos à licitação.

Na época, o Ministério Público do Distrito Federal acolheu as denúncias e informou que já existiam três procedimentos em curso envolvendo as questões abordadas pelos servidores, além das ações no Ministério Público do Trabalho.

Números

3 milhões de reais por mês é o gasto com as novas diretorias

4 anos faz que o Ministério Público do Trabalho fez a determinação

Por quanto tempo ela vai resistir?

O documento que mostra os gastos da Terracap com cargos comissionados, enviado ao JBr, assegura  que a criação das duas novas diretorias seria para “acomodar novos 44 apadrinhados do GDF”. O texto ainda indaga: “Quanto tempo a Terracap vai resistir?”.

Para o especialista em gestão pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a resposta é simples: é provável que a empresa seja extinta, caso não volte a cumprir suas funções originais. “É irracional o que a companhia vem fazendo. Está usando empregos, cargos, para abrigar cabos eleitorais”, alerta.

O docente garante que a criação das novas diretorias não vai somar à empresa em termos de capacitação. “Esse comportamento vai levar o DF para o buraco. É um modelo completamente reprovável de administração pública”, aponta.

Ele lembra, ainda, que o chamado “modelo patrimonialista de governar” ocorre em todo o País. “O que não passa, em grande parte, de distribuição do poder entre interesses políticos”. Segundo Matias-Pereira, o posicionamento da Terracap reforça a necessidade de reformulação da administração pública.

Eventos

Em julho, o Jornal de Brasília mostrou os rombos causados no caixa da Terracap por conta dos gastos em patrocínios de festas e eventos no valor de mais de R$ 53 milhões apenas nos sete primeiros meses deste ano. Um montante que chama a atenção, considerando-se que até o final de 2012, o total foi de R$ 3,1 milhões.

Como garantia para cobrir dívidas, como denunciam os servidores, imóveis públicos avaliados em R$ 17,7 milhões foram empenhados. Em março de 2013, a estatal tinha apenas R$ 45 milhões de disponibilidade frente a um passivo de R$ 929 milhões. “Estamos frente à chamada minicrise e a Terracap quer aumentar os gastos? Ora, essa é a hora de conter despesas e não aumentá-las”, argumenta o especialista em gestão pública João Paulo Peixoto.

Versão

A Terracap respondeu ao JBr que está cumprindo todas as recomendações do Ministério Público do Trabalho. Sobre as novas diretorias, ela afirmou que existem apenas estudos para criação delas.

Saiba mais

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) é uma empresa pública que tem como finalidade gerir o patrimônio imobiliário do Distrito Federal, assim como realizar, direta ou indiretamente, obras e serviços de infraestrutura e obras viárias na região.

De seu capital social, 51% pertencem ao DF e 49% à União.

Em 1997, ela foi transformada em Agência de Desenvolvimento, mas somente em 2011, com o novo Estatuto da Terracap, isso foi implementado e consolidado.

Como isso, a Terracap ganhou maior envergadura para executar políticas de desenvolvimento econômico e social ao Distrito Federal.

Dinheiro colocado no lugar errado

Os documentos que chegaram ao JBr mostram que pelo menos 17 eventos, entre shows, competições e projetos culturais, foram patrocinados pela Terracap.

A empresa tem, hoje, pelo menos 20 credores, aos quais deve devolver cerca de R$ 101,3 milhões. Todos os valores estão na denúncia do Conselho Fiscal da empresa, que, na época, exonerou 12 servidores que participaram de manifestações contra indícios de fraudes. “Esses funcionários são exemplares. Estão zelando pelo bem público. Não se vê mais isso hoje”, expõe o especialista em gestão pública João Paulo Peixoto.

Patrocínios

Os acontecimentos patrocinados pela autarquia não têm qualquer ligação com a atividade fim da empresa pública. A começar pelo F1 H2O Grande Prêmio Brasília, de fórmula náutica, para o qual foram destinados cerca de R$ 2 milhões.

Não bastasse tudo isso, a construção do imponente Estádio Nacional afundou a Terracap. A arena causou um rombo na estatal responsável pelas obras, como apontou o diretor do Sindser, ao ponto de a companhia vender terras públicas e fazer empréstimos para tentar cobrir as despesas. Sem contar que o GDF arrebatou R$ 100 milhões dos mirrados cofres das secretarias da Saúde, da Criança, da Educação, da Segurança e de outras áreas para tapar o buraco na companhia.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Comentários: 4 comentário(s) no total

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Sena

Disse em:
29/08/2013 - 15:55

Jogaram a Lei 8666 (Lei de Licitações) no lixo e a justiça não faz nada. CPI DA TERRACAP JÁ.

Miguel

Disse em:
29/08/2013 - 12:55

Concordo contigo, Carlos. INTERVENÇÃO FEDERAL JÁ na maior grileira de terras particulares do DF. Essa pseudo-empresa/máfia corrompe juízes, desembargadores, imprensa (pelo menos não o Jornal de Bsb), promotores, cartórios e consegue usurpar terras e mais terras sabidamente particulares.

CARLOS

Disse em:
29/08/2013 - 10:51

Está na hora de se fazer uma "intervenção federal" na maior "grileira do DF". Por ali corre muito, mas muito dinheiro. Um campo fértil para a corrupção generalizada. Os moradores de condomínios irregulares mais antigos não podem "engolir" essa de pagar "preço de mercado" já que o montante é mal gerido com farra de cargos e outros crimes. Quem tem que ser beneficiado é quem não podia e nem pode pagar o tal preço. O órgão tem que cumprir sua missão social com todos.

Oxe

Disse em:
29/08/2013 - 10:30

E onde estava o sindicato qd o PCCS criminoso foi aprovado, dando salários absurdos aos servidores da Terracap?!! N se trata so de favorecer comissionados, mas tb diversos concursados são farinha desse saco furado! É uma sangria sem procedentes e injustificável! BANCAM-SE MARAJÁS NA TERRACAP!