Imposto sobre férias
| Correio Braziliense - 31/12/2013 |
| Milhares de brasileiros sentem desde
sexta-feira o gosto amargo da traição. De malas prontas, câmbio feito e
cartão pré-pago contratado para a sonhada viagem de férias ao
exterior, foram surpreendidos com o dissabor que sente o investidor
procedente do mundo civilizado toda vez que o governo brasileiro exerce
seu voluntarismo na economia. Alterar regras no meio do jogo gera
incertezas e mina a credibilidade no país. Em desesperada corrida para evitar o agravamento da situação fiscal — deteriorada pela incapacidade de controlar gastos com o custeio da máquina pública —, o governo parece disposto a fazer de tudo para tirar mais dinheiro do bolso do contribuinte. Desta vez, agiu no escurinho do intervalo entre o Natal e o révellion para aplicar autêntica rasteira em quem acreditou ter o direito de planejar com alguma segurança a viagem e as comprinhas no exterior. Por não ocupar cargo no governo nem contar com parentes importantes, a maioria que viaja tem passaporte de cidadão comum. Sabe que, na volta, estará sujeita aos rigores da alfândega. Por isso mesmo, opta por meios de pagamento mais em conta. É o que explica o sucesso do cartão pré-pago em moeda estrangeira, versão mais prática do que o velho cheque de viagem (ainda em uso). Além de escapar da variação cambial (ultimamente desfavorável ao real), ambos recolhiam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela civilizada alíquota de 0,38%. Sem mais nem menos, o governo turbinou o imposto sobre essas modalidades, subindo a alíquota para 6,35% — aumento de escandalosos 1.579%, que entrou em vigor no dia seguinte. É improvável que turistas cancelem viagens contratadas. Mas é certo que a tributação vai ajudar a reduzir os embarques que ocorreriam nos próximos meses, principalmente de famílias de menor renda, recém-incluídas nesse mercado. Isso pode comprometer a expectativa do governo de arrecadar R$ 552 milhões por ano só com essa garfada. Malvadeza à parte, não falta entre os economistas do governo quem considera a medida oportuna para refrear o deficit na balança do turismo verde-amarelo. O que ganha este país de povo receptivo e incontestáveis belezas naturais com a visita de estrangeiros é quase quatro vezes menos do que gastam os brasileiros no exterior. De janeiro a novembro, a relação era de US$ 6,1 bilhões para US$ 23,1 bilhões. A diferença (US$ 17 bilhões) pesa no deficit de US$ 72,7 bilhões das transações correntes do país com o exterior. Mas não parece adequado combatê-la com medidas típicas do malogrado kirchnerismo argentino — fechar a saída de brasileiros em vez de promover o aumento da entrada de estrangeiros.
Mais inteligente será completar o trabalho da natureza oferecendo
segurança e transporte público eficientes, preparação do pessoal
receptivo, serviço decente de telecomunicações, controle de endemias,
limpeza das cidades, pronto-atendimento de saúde, preços honestos e boa
qualidade em hotéis e restaurantes, além, é claro, de carga tributária
que não espante o freguês.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário