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Os
servidores da Câmara Legislativa começarão 2014 com o bolso cheio.
O
contracheque dos funcionários da Casa será reajustado em 10% a partir do
próximo dia 20.
O aumento salarial dos 736 efetivos e 1.147 comissionados
terá um impacto financeiro de R$ 25.590.435,15 no próximo ano.
O percentual
garantido na correção é maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
acumulado entre novembro de 2012 e o mesmo mês de 2013 — 5,77%. E, no
começo de 2015, o pessoal da Câmara terá mais um reajuste, de 6%.
O
projeto que engorda as remunerações dos servidores da Câmara foi aprovado
em setembro deste ano pelos deputados distritais com a justificativa de que
era necessário recompor as tabelas remuneratórias dos profissionais do
Legislativo local. Com o reajuste, o gasto com pessoal aumentará em toda a
estrutura da Casa.
Como
o Correio mostrou na edição de ontem, a partir do próximo mês, a verba
usada para arcar com os custos de parte dos comissionados lotados nos
gabinetes dos distritais será de R$ 173 mil, valor 80% maior do que a usada
em 2009, antes da aprovação da Lei nº 4.342/2009.
A norma abriu brecha para
a inclusão de mais servidores que atendem diretamente os deputados. A
despesa, que, antes da lei, era de R$ 97 mil, com 23 servidores, foi
para aproximadamente R$ 130 mil no mesmo ano, quando mais cinco
funcionários passaram a compor o quadro dos gabinetes.
O
presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), entende que o
impacto não é tão grande porque, de acordo com ele, em 2009, os servidores
incluídos nos gabinetes por meio da Lei nº 4.342 já faziam parte da
estrutura da Casa. "O aumento real na verba de gabinete, de 2009 para
2014, foi de até 33%, mesmo reajuste concedido aos funcionários. Os cargos
foram aumentados no gabinete para resolver um problema na contagem do tempo
previdenciário, para preservar o direito do servidor, e, se o cálculo for
feito em cima do quadro de pessoal anterior à lei, o aumento será
menor", explicou Wasny de Roure.
De
acordo com a Câmara, o reajuste dos servidores está dentro do orçamento da
Casa e não vai extrapolar o limite fiscal. Os gastos com pessoal, segundo a
Mesa Diretora, atingirão 1,58% da Receita Corrente Líquida em 2014 e 1,57%
em 2015, abaixo do limite de 1,70%.
Preocupação
O alto número de comissionados, geralmente apadrinhados políticos dos
distritais, na Câmara é um fator preocupante.
Segundo o presidente do
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do
Distrito Federal (Sindical), Adriano Campos, se não houver concurso público
até 2015 e as aposentadorias previstas forem confirmadas, a Casa chegará à
conta de dois servidores indicados para um aprovado em concurso público.
"A Constituição diz que a exceção deve ser o comissionado. Não o
servidor efetivo. A Câmara está além disso e a perspectiva é de que haja
100 aposentadorias. Isso é um quadro preocupante", observou. Segundo
Wasny, existe previsão para um concurso em 2014, com chamada de até 40
servidores.
Impacto
O
reajuste valerá a partir do próximo dia 20,
quando os servidores da Câmara Legislativa recebem os salários.
Janeiro de 2014 — 10%
Janeiro de 2015 — 6%
Impacto financeiro em 2014 R$ 25.590.435,15
Impacto financeiro em 2015 R$ 16.477.790,38
Quantitativo
de pessoal da
Câmara Legislativa de dezembro de 2013:
Cargos efetivos ocupados: 736
Cargos efetivos vagos: 322
Servidores efetivos que ocupam cargos em comissão: 164
Servidores inativos: 156
Servidores pensionistas: 41
Cargos em comissão existentes: 1.147 (número máximo considerando-se o
desdobramento permitido de cargos)
Cargos em comissão ocupados por servidor sem vínculo efetivo com a
administração pública: 821
Cargos em comissão nos gabinetes parlamentares, lideranças de partido e do
governo: 872
Cargos
em comissão ocupados por servidor sem vínculo efetivo com a administração
pública: 821. Destes, 102 estão na estrutura administrativa e 719, nos
gabinetes e nas lideranças, de partido e de governo.
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