Por dentro da caixa-preta da Receita Federal
A Receita
Federal, que ameaça e persegue os assalariados, tem sido generosa com
empresários corruptos. Segundo editorial do jornal O Globo, a corrupção
ocorre devido, justamente, à obesidade do Estado:
Países
com Estados obesos, muito presentes na economia, de estratosféricos
custos de manutenção, e, portanto, insaciáveis coletores de impostos,
tendem a apresentar elevados índices de corrupção. Pois, quanto maior a
ingerência da burocracia estatal na vida da sociedade, seja de forma
direta, pela administração central, ou indireta, por meio de companhias
públicas, mais amplas são as possibilidades de o dinheiro do
contribuinte ser surrupiado. Afinal, enorme poder fica concentrado em um
pequeno grupo de servidores, de carreira ou não, sempre a salvo de
controles independentes.
Por uma
coincidência pedagógica, o Brasil dos dias que correm apresenta exemplos
bem-acabados de assaltos ao Erário. No petrolão, desviam-se recursos do
Tesouro por um esquema montado na Petrobras, com fins pecuniários
privados e para lubrificar finanças partidárias (PT,PP, PMDB) e de
políticos. E acaba de surgir, também de uma operação da Polícia Federal —
Zelotes, uma espécie de Lava-Jato —, um outro esquema, este construído
nada menos do que no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
instância em que são julgados pedidos de suspensão de multas e outras
penalidades lavradas por fiscais da Receita Federal junto a
contribuintes.
Segundo
investigações da PF, a anulação em todo ou em parte de débitos para com a
Receita de grandes grupos empresariais seria conseguida em troca de
propinas que variariam entre 1% e 10% do valor das dívidas, geralmente
muito elevadas. Num país de carga tributária pesada, como o Brasil, o
Erário é um espaço aberto a corruptos e corruptores.
Da lista
de prováveis beneficiários do esquema constam os bancos Bradesco, Safra,
Pactual e Boston; no setor de alimentação, a BR Foods; no
automobilístico, Ford e Mitsubishi; no de comunicações, o grupo RBS; a
Light, na distribuição de energia, a empreiteira Camargo Corrêa, e até a
estatal Petrobras, além de, no siderúrgico, o Gerdau. Encontram-se sob
escrutínio R$ 19 bilhões, correspondentes a penalidades existentes em 70
processos que podem ter sido “negociados” pelo esquema.
A
Petrobras, devido às suas raízes de empresa monopolista, sempre teve a
tendência de se fechar em si mesma, mesmo sendo uma companhia de capital
em bolsa. Já a caixa-preta da Receita, esta é fechada de forma ainda
mais hermética.
O
importante direito do cidadão ao sigilo tributária costuma ser usado
como escudo quando se cobra transparência à Receita. Mas a Operação
Zelotes mostra que há mesmo déficit de luz do sol nas entranhas da
principal repartição de coleta de impostos no Brasil.
Pouco ou
nada se sabe sobre os conselheiros do Carf e o próprio órgão: como são
escolhidos os conselheiros, quantos processos tramitam no órgão, quanto
em multas é perdoado ou não etc. São informações que não implicam a
quebra de sigilos. Sonegá-las facilita golpes como o que se encontra sob
investigação.
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