Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal é adiada para amanhã
Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.
A
votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC),
que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada
para amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.
Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.
"Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo", reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada amanhã diretamente com a votação da PEC.
A dificuldade é colocar a matéria em votação hoje é devido ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade.
Novamente na tarde de hoje, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara.
A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade.
Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta irá apresentar seu parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.
Fonte: Agência Brasil
Comentario
Alex Morgana Morgana
Bando
de covardes,há 20 anos que esses covardes se recusam a tomar uma
decisão,de que criminosos menores devem cumprir pena no presídio,temos
que lutar pra EXTINÇÃO DA IDADE PENAL.não podemos mais aceitar que
esses menores vagabundos continuem matando,pessoas de bem.
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G. de Souza
Só
pra 16 anos, tinha que ser prá 12 (doze)e olhe lá se não fosse prá
menos, e outra coisa quando é que vão votar pela pena de morte, prisão
pérpetua, já passou da hora, porque esta lei nas mãos dos bandidos já
existe a muito tempo, igual diz o Datena o povo é gado indo pro abate,
2018: Bolsanaro Presidente, Conti Lopes Ministro da Justiça, se os
militares ainda tivessem no poder, hoje não estaríamos perdendo tempo e
dinheiro com este tipo de votação.
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