Só em São
Paulo foram distribuídos 4,8 milhões de panfletos de Dilma na campanha
eleitoral do ano passado. Como se sabe, os Correios são redutos
petistas. E onde há petistas, há maracutaias:
A área
técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os Correios
distribuíram em São Paulo, de forma irregular, 4,8 milhões de panfletos
da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado.
Relatório
de auditoria da corte diz que a estatal, controlada politicamente pelo
PT, descumpriu suas próprias normas e não poderia ter remetido
propaganda da então candidata à reeleição sem chancela ou comprovante de
postagem. A estampa serve para atestar que a quantidade de material
enviado corresponde ao que foi contratado e pago.
A
fiscalização do TCU foi feita nas duas diretorias regionais de São Paulo
em outubro do ano passado, após o Estado revelar o caso na reta final
do 1.º turno. Conforme o relatório, não há previsão nas normas dos
Correios para que material de campanha seja despachado sem a chancela.
Ao
avaliar documentos e procedimentos dos Correios, os auditores também
concluíram que não foi possível aferir se a quantidade de folders
distribuída correspondeu ao que foi contratado pelo PT. Segundo os
Correios, também houve remessa de material nas mesmas condições para
outros candidatos, mas em volume muito inferior.
Até 19 de
setembro, data em que o Estado publicou reportagem sobre o caso, a
Diretoria Metropolitana dos Correios em São Paulo deu duas autorizações
para a emissão sem chancela. Numa, liberou a campanha de Dilma para
despachar os 4,8 milhões de panfletos. Em outra, permitiu o envio de
339,4 mil peças do candidato a deputado federal Paulo Frange (PTB).
Após a
reportagem, houve mais oito autorizações, a maioria para partidos da
coligação “Com a Força do Povo”, de Dilma. No 1.º turno, os panfletos da
presidente, segundo o TCU, foram 73,3% do total distribuído sem
chancela pela diretoria; 94% eram de legendas aliadas a ela.
Para o
TCU, há indícios de que os procedimentos dos Correios feriram a isonomia
entre candidatos. A equipe técnica apurou que carteiros chegaram a ser
confundidos com cabos eleitorais.
Ao dar
parecer sobre o caso, o Ministério Público que trabalha junto ao TCU
concordou com as conclusões. “É inadmissível que uma empresa pública
abra exceções às suas normas em benefício de determinado candidato ou de
determinada coligação política, em afronta aos princípios da isonomia,
que deve reger as eleições, e ao da impessoalidade, que deve reger a
administração pública”, escreveu o procurador de contas Júlio Marcelo
Oliveira, autor da representação que provocou a auditoria da área
técnica.
O
relatório referente à distribuição dos panfletos será a base para que os
ministros do TCU julguem o caso. Ele poderá ser aceito totalmente ou
parcialmente pelos conselheiros.
Explicações
No
relatório, a área técnica do tribunal propõe que dez gestores e
funcionários dos Correios sejam chamados a dar explicações sobre as
irregularidades, entre eles o diretor regional Metropolitano Wilson
Abadio de Oliveira. Além disso, pedem que as conclusões sejam remetidas
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual cabe avaliar eventuais
irregularidades nas campanhas de Dilma e dos demais candidatos que
obtiveram direito à remessa sem chancela.
O TCU diz
que o PT pagou despesas com distribuição da propaganda de Dilma a
prazo, “mediante boleto e sem celebração de contrato”, e não à vista,
por meio de cheque nominal e transferência eletrônica, como preveem as
normas da estatal para o tipo de mala direta contratada. O pagamento por
objetos postados entre 29 de agosto e 8 de setembro só foi feito em 19
de setembro, data em que o Estado revelou o caso.
O
tribunal aponta que os Correios ainda forneceram informações
“insuficientes” e “inverídicas” à sua equipe de auditoria. Os relatórios
de pesagem do material distribuído para a campanha de Dilma não tinham a
assinatura dos responsáveis. Um deles foi atribuído a uma funcionária
havia deixado o trabalho horas antes do procedimento. (Estadão).
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