Se
o petrolão é coisa de bilhões, os empréstimos sigilosos dos governos
petistas a ditaduras africanas e latino-americanas - além da construção
do porto de Mariel, em Cuba - é coisa de trilhões. É quebrar para ver. É
dinheiro jogado no lixo ideológico e na corrupção. O Congresso deveria
interpretar o gesto de Dilma como declaração de guerra:
A
presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.126, resultado da
aprovação da Medida Provisória 661, que autorizou em dezembro do ano
passado o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nova lei veio com sete
vetos ao texto aprovado pelo Congresso no mês passado. Entre eles, Dilma
rejeitou a emenda que determinava o fim do sigilo em todas as operações
de crédito do banco. A quebra do sigilo foi apresentada pela oposição
na Câmara e mantida no Senado.
O
trecho vetado previa que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas
como secretas operações de apoio financeiros do BNDES, ou de suas
subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou
indiretamente, incluindo nações estrangeiras". A intenção da oposição
era, com isso, ter acesso aos dados do financiamento do BNDES na
construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957
milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES.
Nas razões do veto encaminhadas ao Congresso, Dilma argumentou que o
BNDES "já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito
de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações
internas, os valores contratados em cada empréstimo".
A presidente
também justificou o veto afirmando que "a divulgação ampla e irrestrita
das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES
feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade
das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que
evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços
praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios
Internacionais". Dilma ainda alegou que "o dispositivo incorreria ainda
em vício de inconstitucionalidade formal", já que o sigilo das operações
de instituições financeiras é matéria de lei complementar.
Outros pontos incluídos na MP durante a tramitação também foram
vetados pela presidente. Destaque para a rejeição aos dispositivos que
ampliavam o limite do chamado crédito consignado, de 30% para 40% da
renda. A medida abria a possibilidade para descontos em folha de
diferentes modalidades de empréstimo, inclusive despesas com cartões de
crédito. Se o trecho tivesse sido mantido, aposentados e pensionistas
também iriam poder ampliar sua margem em folha para pagar empréstimos.
Essa foi a segunda vez que o Congresso tentou ampliar o limite de
comprometimento da renda dos trabalhadores. Na primeira vez, a
presidente Dilma também havia vetado.
Ainda foi retirada da lei a emenda que determinava que 2,5% de todo o
financiamento realizado pelo BNDES a taxas subsidiadas deveria ser
destinado à extensão rural. (Estadão).
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