Culpar o ministro Cardozo parece ser um bocado de exagero
Não é só o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que está sob ataque. A Polícia Federal, instituição que atua sob o guarda-chuva da pasta, há muito se tornou alvo de petistas insatisfeitos com os rumos de diversas investigações.
O partido do governo reclama que Cardozo, já decano no governo Dilma (está no cargo desde 1º de janeiro de 2003), não exerce controle sobre a corporação.
O problema é que, naquele terreno, nem Jesus Cristo teria o poder de colocar freios ou de direcionar apurações.
Na última década, a PF mudou de patamar. Conquistou mais orçamento e autonomia. Tentar retirar isso agora é crise certa.
Com mais dinheiro e organização interna, a polícia disparou de forma surpreendente seu estoque de atuações. Em 2003, foram 18 operações especiais deflagradas. Em 2004, 48. Em 2005, 69, até chegar aos três dígitos (149) no período seguinte sem que houvesse declínio nos anos posteriores, segundo os dados oficiais.
LAVA JATO
De 2013 para cá, a PF decidiu atacar o mundo do financiamento ilegal de campanha. Mexeu numa lavoura produtiva. A Lava Jato resulta daí.
Não é, portanto, obra do destino que a polícia esteja na mira da política. Os federais hoje conduzem, simultaneamente, casos de grande repercussão. Para citar duas investigações além da barulhenta Lava Jato: a Acrônimo, que incomoda o governador petista de Minas, Fernando Pimentel, por suas relações com um fornecedor da União, e a Zelotes, no encalço de uma fraude bilionária contra o Tesouro Nacional por venda de decisões para aliviar dívidas de grandes empresas em um conselho vinculado ao Ministério da Fazenda.
Em todos esses casos, há apuração de roubo do patrimônio público, uma das origens do patrocínio irregular de eleições no Brasil. Como se diz, a lei é para todos, expressão que inspirou o nome da última fase da Lava Jato, “Erga Omnes”.
BUSCAS E APREENSÕES
Se o Estado tem dúvidas sobre conduta de qualquer pessoa física e jurídica, ele tem o dever de investigá-los. Cabe ao investigado se defender, tendo ele foro privilegiado (direto de quem tem um mandato ser processado e julgado em cortes superiores) ou não.
Claro que não pode haver excesso. Quando existir, deve ser denunciado, com fatos e provas, e punido.
Na semana passada, a polícia pediu à Justiça autorização para fazer buscas e apreensões em diversos locais onde poderia haver documentos sobre a atuação do empresário Benedito Rodrigues, o Bené, com quem Fernando Pimentel tem relações pessoais.
Um desses pedidos era para entrar na residência oficial do governador. Um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), apesar de ter autorizado outras diligências, negou esta. Revoltado, Pimentel acusou, com base no pedido jamais concretizado e no vazamento de detalhes da apuração, a PF de cometer “arbitrariedades”.
ARBITRARIEDADE?
A polícia pôs as mangas de fora por pedir uma diligência dentro da lei? Arbitrariedade é perseguir, grampear sem permissão da Justiça e entrar na casa dos outros sem mandado.
Quanto aos vazamentos, o governador precisa provar que ele foi orquestrado pela PF para não cair no discurso vazio tão comum entre aqueles poderosos que, submetidos a escrutínio, começam a gritar antes de dar explicação. A lei, afinal, é para todos.
Claro que a polícia e o Ministério Público devem sempre ser objeto de supervisão dos órgãos de controle, da imprensa e do cidadão, mas não se pode impedi-los de tentar desvendar o que obscuro está pelo cargo que se ocupa.
A reclamação de Pimentel ampliou o coro de quem pede a demissão no Ministério da Justiça. Mais uma vez, Dilma Rousseff deve dar de ombros. Seus principais ministros dizem que, se depender dela, ele fica.
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