sábado, julho 25, 2015
Quedas d'água em Parque Recreativo do Gama e longa
passarela nono Lago do Cortado, em Taguatinga: recategorização dos espaços
acaba com as denominações de fantasia (vivencial, urbano, recreativo)
Ibram vai ordenar a condição jurídica de 71 unidades de
conservação do DF. A medida pretende facilitar a proteção das áreas verdes e a
criação de infraestrutura para o lazer da população
Quando se fala do uso e da gestão das unidades de
conservação do Distrito Federal, em especial dos parques, sobram títulos,
abandonos e degradação.
Eles são chamados de parque vivencial, parque
recreativo ou parque urbano, nomes que pouco dizem da importância de se
conservar a área. A nomenclatura também não garante a infraestrutura para fazer
valer o decreto que os criou.
Por isso, os 71 parques do território sob gestão
do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vão ser recategorizados, serão
classificados de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema Distrital de
Unidades de Conservação (Sduc). E, para isso, a população é convidada, a partir
de agosto, a dar sua contribuição no que diz respeito às expectativas de uso de
cada área.
A mudança ocorre em esfera técnica, mas deve se refletir
diretamente no cotidiano das comunidades. Isso porque, ao readequar as
classificações dos parques, será possível, inclusive, a regularização fundiária
dessas áreas. Hoje, um grande problema para a implantação deles é a falta de
documentação que permita planos de manejo.
Outra questão sensível é também a
ocupação humana anterior ao surgimento dos parques. Isso porque, na maioria dos
casos, já havia pessoas morando no local antes do estabelecimento do decreto.
Até por isso, os ajustes pretendem conciliar a necessidade de preservação com a
ocupação responsável, quando não houver ameaça à biodiversidade.
Do ponto de vista jurídico, a recategorização vem atender
a duas recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). As
decisões nº 652/13 e 2523/14 reforçam a necessidade de adequação para que se
saiba o que e por que manter a área preservada. O processo atende apenas as
categorias de parques, que passam a ser divididos em parque ecológico e parque
de uso múltiplo, conforme estabelece o Sistema Distrital de Unidades de
Conservação (Sduc).
Assim, os parques ecológicos são aqueles em que a área
tem função diversa: atende à conservação de ecossistemas, do ponto de vista de
beleza natural, mas também sob a ótica do interesse ecológico. Dessa forma,
dentro do parque ecológico são feitas a recuperação de recursos hídricos, de
áreas degradadas e o repovoamento de espécies nativas. O parque ecológico ainda
servirá como espaço para desenvolvimento de atividades de educação ambiental e
contato da população com o Cerrado.
Os parques de uso múltiplo, por sua vez, são aqueles com
vocação para o lazer e para recreação. A preservação ambiental pode ser feita,
mas a função deles será como equipamento urbano. Nesse caso, o Parque do Bosque
do Sudoeste e o Parque do Bosque dos Tribunais se enquadram nessa
classificação. Como o processo de recategorização se refere somente às unidades
administradas pelo Ibram, o Parque da Cidade — hoje sob responsabilidade da
Secretaria de Turismo — tem características que o encaixam como de uso
múltiplo, mas não é objeto, neste momento, do trabalho do órgão ambiental.
Getúlio Pereira, líder comunitário, espera a retirada dos
chacareiros do Parque Ezechias Heringer (acima). Abaixo, sujeira em parque do
Gama
E eu com isso?
Em um sentido mais amplo, a recategorização pode ajudar a
criar também uma nova relação entre população e áreas verdes. Uma ideia
distorcida que se tem dos parques é a de que, quando não há infraestrutura
montada para recepção dos frequentadores, é um local sem utilidade urbana. Nada
disso. “Essas áreas atendem a serviços fundamentais invisíveis, como manutenção
da qualidade do ar, da água”, explica a integrante do grupo de trabalho de
recategorização do Ibram, Lorena Ribeiro de Almeida Carneiro.
Por isso, a participação da comunidade na apresentação do
documento é importante. “Para que a população entenda o que a mudança pode
significar para a vida dela. A missão ambiental é mudar a cultura das pessoas,
porque, muitas vezes, elas deixam de cuidar de uma área por falta de
informação”, explica a chefe do GT de recategorização, Marcela Versiani.
Esta é
a terceira vez que se tenta fazer a recategorização. De outras vezes, ela foi
interrompida por questões burocráticas. Quando a parceria entre população e
órgão dá certo, o trabalho avança. “Temos problemas com falta de pessoal e de
recursos e, por isso, a população são os nossos olhos e ouvidos. São eles que
estão ali, todos os dias, acompanham as mudanças e podem denunciar a degradação
das áreas”, diz. Por isso, a consulta pública fica aberta de 3 de agosto a
16 de setembro, por meio do site www.ibram.df.gov.br.
Deu certo
Ainda que a consulta pública não esteja aberta, um
exemplo de como o comprometimento da população com o meio ambiente pode ajudar
na preservação ocorre no Parque Ezechias Heringer, no Guará. A área tem 304
hectares e 36 nascentes. O cerrado se apresenta em seu retorcido esplendor. Há
também campos de murundu e até mesmo a ocorrência de uma espécie de peixe
específica da área, o pirá-brasília. Com tanta diversidade natural, o local é
sensível às degradações causadas pela presença dos cerca de 70 chacareiros que
moram dentro da área. Para barrar os danos, moradores das QI e QE 5 se reuniram
para pressionar o Poder Executivo a finalizar a regularização fundiária do
parque.
“Desde 2000, temos lutado para combater a abertura de
fossas, a queima de lixo e a retirada de água do Córrego do Guará”, conta o
líder comunitário Getúlio Cardoso Pereira. Apesar da primeira vitória, Pereira
reclama da falta de andamento do processo. “Conseguimos a regularização em
janeiro de 2014, mas a gestão passada do GDF prevaricou e a retirada dos
chacareiros ainda não ocorreu”, afirma.
Vai mudar
O que já foi um clube e hoje tem o nome de Parque Urbano
e Vivencial do Gama deve incorporar a missão de preservação ambiental. Ao lado
do Setor DVO, no Setor Norte do Gama, a área tem 227,11 hectares, mas agoniza
com o esgoto sem tratamento que corre pelas cachoeiras. Lá, há a presença de
animais de topo de cadeia alimentar, como a jaguatirica, o que demonstra que a
fauna ainda resiste, apesar das agressões. Há mais de 10 anos, o local abrigava
um bar com piscinas, mas que foi fechado. Por isso, de parque urbano, ele deve
ser alçado à categoria de parque ecológico e, assim, será possível a
recuperação do que já foi degradado.
Em área de grande concentração populacional, o Parque do
Lago do Cortado é um oásis em meio ao concreto. A área fica entre Taguatinga e
Ceilândia e conta com várias cachoeiras de pequeno porte. Hoje, a
infraestrutura lá instalada é precária e não faz jus à beleza do espaço nem à
relevância, do ponto de vista hídrico, do local. Isso porque suas nascentes
alimentam a Bacia do Descoberto, região de intensa produção agrícola do
território. O parque é, hoje, reduto de consumo de drogas e, por isso, os casos
de violência preocupam a população. Com a recategorização, ele vai se juntar,
pelo menos legalmente, ao Parque Ecológico Saburo Onoyama. Será o Parque
Ecológico Saburo Onoyama & Cortado.
Em alguns casos, a recategorização pode intensificar o
controle sobre a visitação do parque, em razão da delicadeza do ecossistema. É
o caso do Parque Ecológico dos Pequizeiros, em Planaltina, que sobe da
classificação de unidade de uso sustentável para a de unidade de proteção
integral. Ele é uma das maiores e mais conservadas unidades de conservação do DF.
Tem 770 hectares com variadas fitofisionomias do Cerrado (cerradão, mata de
galeria, cerrado denso, cerrado típico, mata seca, cerrado rupestre e vereda),
além de cachoeiras e boa variedade de fauna. Por isso, de acordo com a
recategorização, ele passa a ser um parque distrital, com visitação restrita.
Para comparar, ele deve funcionar como o Parque Nacional de Brasília, que
permite a entrada do público em uma parte da área.
Sopa de definições
Unidades de conservação: São áreas com recursos
naturais relevantes e que devem ser protegidas pelo poder público. Para tanto,
foi criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc),
que estabelece dois conceitos para preservação: as unidades de proteção
integral e as unidades de uso sustentável.
Unidades de proteção integral: Seu objetivo é
preservar a natureza e onde o uso de recursos naturais for bastante restrito e
indireto. Fazem parte estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento
natural e refúgio de vida silvestre.
Unidades de uso sustentável: Onde a conservação da
natureza e o uso sustentável, com visitação do público, são possíveis. Elas se
classificam em área de proteção ambiental, área de relevante interesse
ecológico, floresta (nacional, estadual ou distrital), parque ecológico,
reserva de fauna e reserva particular do patrimônio natural.
Como era e como fica
Antes
Os parques do DF tinham classificações feitas sem nenhum
embasamento técnico. A partir daí, surgiram o parque vivencial, o parque
urbano, o parque recreativo.
Agora
Os parques terão duas definições. Serão parques
ecológicos, em que preservação e uso sustentável podem ser conciliados; e
parques de uso múltiplo, que ficam dentro das cidades ou nos arredores, em
áreas de fácil acesso à população. Eles têm infraestrutura para o
desenvolvimento de atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais
e artísticas.
Como participar?
Consulta pública de recategorização dos parques do DF
Quando
De 3 de agosto a 16 de setembro
Como fazer
Acesse o site www.ibram.df.gov.br ou procure as sedes das
administrações regionais, do Ibram, dos parques e do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Fonte: Maryna Lacerda – Fotos Gustavo Moreno/CB/D.A
Press – Correio Braziliense
BLOG Chiquinho Dornas
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