A denúncia deita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pede 184 anos de prisão ao parlamentar. São mais de 60 episódios diferentes de lavagem de dinheiro, por exemplo.
De acordo com o procurador, no documento no qual faz a denúncia, os crimes que teriam sido cometidos por cunha foram ‘praticados em concurso material’. Essa modalidade, no direito penal, prevê penas mínimas de cada um dos crimes somadas para se chegar à penalidade final.
Assim sendo, a pena mínima para corrupção passiva é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Caso seja condenado por todos os crimes dos quais é acusado, Cunha pegaria nada menos do que 184 anos de prisão.
De acordo com a lei brasileira, porém, na prática ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido por nossa legislação. De qualquer modo, informa o Valor Econômico, a tendência do Supremo Tribunal Federal é de reconhecer cada crime em uma única vez para, depois, aumentar a pena em até dois terços e não somar todas as penas mínimas.
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