Assessores
da presidente fazem análise jurídica sobre a eventual aceitação do
pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados. Eles estão revirando a
jurisprudência sobre o impeachment de Collor.
Auxiliares
da presidente Dilma Rousseff já começaram a fazer análise jurídica
sobre a eventual aceitação do pedido de impeachment da petista pela
Câmara. Eles avaliam a jurisprudência existente — basicamente em torno
do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) — e opiniões de
juristas. Para fontes ouvidas pelo GLOBO, o entendimento inicial é que o
Supremo será acionado por Dilma em duas circunstâncias: se não se
configurar base legal para pedido de impeachment ou se a defesa no
Congresso for cerceada.
Auxiliares
interpretam que hoje há um “cenário em disputa”: o impeachment, por
ora, está mais próximo de uma “eventualidade” do que de uma “certeza”.
Só a definição do tamanho do apoio dos parlamentares à ideia na Câmara
permitiria classificar o cenário como pró-impeachment.
A
movimentação da oposição pelo afastamento de Dilma é o ônus do ajuste
fiscal que ela tenta implementar, segundo fontes do governo. O clima de
pressão política contaminou o Tribunal de Contas da União, na visão
dessas fontes, que decidirá sobre as contas de 2014 sob
“constrangimento” e “exposição pública”.
Acusada
pelo TCU de 15 irregularidades ano passado, como as chamadas “pedaladas
fiscais”, Dilma pode ter as contas rejeitadas no julgamento previsto
para mês que vem. Trata-se de parecer do TCU — a palavra final é do
Congresso.
Eventual
rejeição deve ser usada para desencadear o processo de impeachment. As
“pedaladas” consistiram num represamento de repasses do Tesouro para
bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas como o
Bolsa Família. A manobra foi interpretada pelo TCU como operação de
crédito, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quinta-feira,
pedido de afastamento de Dilma foi reapresentado ao presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Encampado pela oposição, o pedido é do
ex-deputado e jurista Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Júnior.
Bicudo, que já foi do PT, e Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FH,
baseiam a solicitação nas supostas irregularidades fiscais cometidas
pela presidente, como as “pedaladas” e gastos sem autorização do
Congresso.
Se Cunha
rejeitar o pedido, um deputado de oposição deve recorrer para que a
decisão seja tomada pelo plenário. Em caso de maioria simples pela
aceitação do impeachment, a denúncia prosseguiria, com comissão especial
eleita em plenário. Depois, dois terços da Câmara — 342 deputados —
precisariam aprovar o processo de impeachment, o que já levaria ao
afastamento de Dilma.
Cunha
declarou ser oposição a Dilma após ser acusado de receber propina no
esquema na Petrobras apurado na Lava-Jato. Cunha já foi denunciado ao
STF pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro.
Para
auxiliares de Dilma, a “pesada” disputa política vem se sobrepondo à
“racionalidade jurídica”. O clima teria contaminado o julgamento no TCU.
No governo, em caso de aceitação de pedido de impeachment, ainda não há
clareza sobre quem faria a defesa de Dilma no Congresso. Um advogado
privado não estaria descartado.
O assunto
contaminou o plenário da Câmara terça-feira, quando a oposição
apresentou questão de ordem com 16 páginas e perguntas a respeito da
eventual tramitação de um processo de impeachment. A iniciativa da
oposição provocou dura reação de aliados de Dilma, que chamaram a
iniciativa de “golpista”.
Assinada
pelos líderes de PSDB, DEM, Solidariedade, PPS e PSC, a questão traz
dúvidas sobre prazos, quóruns, procedimentos regimentais e composição da
comissão especial, entre outros.
Cunha
disse que “não vai ficar a vida inteira” para resolver a questão. A
expectativa de aliados do deputado é que ele leve a questão de ordem a
plenário já na próxima semana. Cunha pediu para a Secretaria Geral da
Mesa e assessores jurídicos da Câmara prepararem parecer com as
respostas ao documento. A partir delas, ele teria de responder se os
pedidos de impeachment têm fundamento para prosseguir. Além da
solicitação de Bicudo e Reale Júnior, há outros 12 pedidos pendentes.
Cunha,
até o momento, não vê razões para a aceitação dos pedidos, pelo fato de
as acusações se referirem ao 1º mandato de Dilma. (O Globo).
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