O
orçamento enviado por Dilma ao Congresso foi taxado por ela própria
como "realista". O fato é que o rombo é ainda maior. Para variar, mais
espuma:
Mesmo
com o discurso repetido pelo governo Dilma Rousseff de que enviou ao
Congresso um "orçamento realista", vislumbrando déficit de 0,5% do PIB
para o próximo ano, o relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros
(PP-PR), costura um acordo para prever um rombo real maior nas contas
públicas.
Isso
porque o parlamentar admite ser favorável a manter uma regra que inclui
os investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como
gastos a serem contabilizados no orçamento, o que não aparece na
proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. Na prática, além do
déficit já declarado de R$ 30,5 bilhões, isso significa que o governo
ainda poderia descontar outros R$ 42,4 bilhões de investimentos do
programa, um dos carros-chefe da gestão da petista. Dessa forma, o rombo
potencial é de R$ 72,9 bilhões, ou 1,2% do PIB.
A polêmica dedução do PAC não constava da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2016 enviada pelo governo em abril, quando a meta
fiscal ainda era de 2%. Foi incluída no mês passado pelo relator da
LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após a queda da meta para
0,7%.
Barros, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, deve manter a
sugestão, diante da nova meta negativa. Tecnicamente, o déficit
continuaria sendo de 0,5%. Mas, na prática, o rombo pode ser elevado em
mais 0,7% com o abatimento do PAC.
Regra. A
regra do abatimento das despesas do PAC foi retirada da política fiscal
pela nova equipe econômica no período da transição de governo, no final
de 2014, para garantir maior transparência à política fiscal brasileira
que havia perdido credibilidade pelas manobras contábeis praticadas
pela equipe anterior. Por causa das dificuldades financeiras deste ano, o
governo acabou adotando para 2015 uma cláusula de abatimento temporária
da meta até o limite de R$ 26,4 bilhões, se receitas extraordinárias
previstas nesse montante não se concretizarem.
A regra de abatimento foi criada no passado em negociação com o FMI para permitir o aumento dos investimentos.
Investimentos. Para
o relator, a medida é importante. "A manutenção da regra de abatimento
do PAC na meta fiscal é importante porque o País precisa manter os seus
investimentos, melhorar sua competitividade e ter geração de empregos.
No PAC há R$ 15 bilhões de Minha Casa, Minha Vida, que gera muito
emprego", disse Barros em entrevista ao Broadcast.
A avaliação de parlamentares governistas é a de que com o abatimento
fica mais difícil haver diminuição do ritmo de investimentos em
infraestrutura no País, mesmo diante da atual recessão econômica. A
medida também abriria espaço para o governo acomodar novos rombos no
orçamento para além dos R$ 30,5 bilhões previstos.
Aliados do governo no Congresso e fontes ouvidas pela reportagem já
identificaram pelo menos R$ 13,7 bilhões em despesas não cobertas e com a
previsão inflada de venda de ativos. A oposição, por sua vez, já disse
que o rombo pode chegar a, pelo menos, R$ 70 bilhões.
O senador petista Walter Pinheiro (BA), integrante da Comissão Mista
do Orçamento, disse ser "simpático" à inclusão do abatimento do PAC.
Contudo, defende que a medida esteja atrelada à continuidade das obras.
"É de boa medida a gente amarrar a continuidade de obras, senão ninguém
lança obra nova e não termina a velha", disse.
A oposição criticou a iniciativa. O líder oposicionista do Senado,
Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que, embora não haja como deixar de fazer
investimentos no PAC, o governo se vale de mais uma manobra para tentar
maquiar as contas públicas. "Isso não é mais uma mágica fiscal? Se
estamos combatendo as mágicas, seria dar respaldo a uma mágica fiscal",
afirmou.
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o orçamento é
camuflado e o abatimento do PAC é só mais uma demonstração nesse
sentido. "O governo nos deu um cheque sem fundo. O que se faz com isso?
Devolve-se", afirmou. (Estadão).
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