“Todo poder emana do povo” ‘Pressão’ TSE deve abrir investigação inédita contra campanha de Dilma Rousseff

PENSA BRASIL

06/10/2015

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve abrir hoje investigação contra a campanha da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. A decisão atende a um pedido do PSDB, que pretende esquadrinhar as contas das eleições de 2014 referentes à chapa presidencial para saber se houve desvio de recursos da Petrobras para a campanha.

É a primeira vez que a corte abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.

O instrumento está previsto na Constituição mas nunca foi usado. A única tentativa tinha sido a de discutir, em 2011, se Dilma poderia presidir o Brasil já que havia uma “suspeita” de que ela era búlgara (a presidente é brasileira nata).

A Folha apurou que o placar hoje será desfavorável ao governo, com ao menos quatro dos sete magistrados votando pela abertura das contas.

Será a primeira vez que o tribunal decidirá que um presidente e um vice já empossados sofram uma devassa tão grande em suas contas eleitorais.

A investigação poderá, por exemplo, compartilhar provas com outros tribunais. Isso significa que depoimentos prestados por delatores na Operação Lava Jato poderão ser examinados pelos ministros do TSE e incluídos entre os elementos que constituiriam evidências ou provas de que a campanha de Dilma e Temer usou recursos obtidos de forma irregular.

Alguns ministros, como Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otavio de Noronha e Henrique Neves, já votaram contra Dilma, mas o processo tinha sido suspenso por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra. Segundo ela, a Aime é instrumento tão grave que só poderia ser usado com provas incontestáveis, e não apenas com base em indícios.

Os advogados da presidente Dilma têm a expectativa de que a sessão seja adiada, já que Gilmar Mendes está em viagem para o exterior.

Caso o placar se confirme e a investigação seja aberta, o TSE tem, ao final do processo, três possibilidades: absolver a chapa ou condenar a campanha, determinando multa e até, no limite, a cassação do mandato de Dilma e de Temer.

Neste caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiria a presidência e convocaria novas eleições em até 90 dias.

A decisão do TSE deve se somar à do TCU (Tribunal de Contas da União), que pode votar amanhã pela rejeição das contas da presidente, aumentando a pressão por sua saída do governo.

(Via Folha)