PENSA BRASIL
06/10/2015
Auditores de Procuradores do TCU tiram nota em favor de Nardes e afirmam que a “jogada” do Governo Dilma ao arguir a suspeição do Ministro. No ponto mais duro da nota se lê que ação foi “desrespeitosa, grave e muito preocupante para a democracia.
As
associações de auditores e de procuradores que atuam no Tribunal de
Contas da União (TCU) fecharam nesta segunda-feira (5) uma nota conjunta
em apoio ao ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das
contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
A nota é uma resposta
ao pedido que o governo fará, ainda nesta segunda ao tribunal, para que
troque Nardes da relatoria do caso, alegando que o ministro antecipou
seu voto – que pede a reprovação das contas federais devido às “pedaladas fiscais”. Submetido à Lei da Magistratura, Nardes teria cometido uma falta grave, segundo o governo.
Na nota, as associações afirmam ter
“plena confiança” na forma “isenta, técnica e imparcial” com que o
processo foi conduzido por Nardes no TCU. “Arguir a suspeição de um
magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível
tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu
pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a
democracia”, dizem as entidades.
O julgamento está marcado para
ocorrer na próxima quarta-feira, 7. O parecer prévio do relator é pela
rejeição das contas. Também recomenda a reprovação das contas do governo
Dilma o Ministério Público
de Contas (MPC). “Curioso que essa arguição (contra Nardes) ocorra
apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser
encaminhado ao Congresso Nacional”, afirmam as entidades.
Assinam a nota a Associação
Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da
Auditoria de Controle Externa do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e
a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais
de Contas do Brasil (ANTC).
As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo Broadcast (serviço
de notícias em tempo real da Agência Estado) e pelo jornal O Estado de
S. Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do
Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram
forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia
programas sociais obrigatórios.
O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
(VIA UOL)
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