Cunha diz que recurso será apresentado em fevereiro
Deu em O Tempo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que só dará prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) esclarecer dúvidas que afirma terem restado sobre o trâmite.
Cunha disse que a Câmara já está preparando um recurso ao Supremo chamado de embargos de declaração, que serve para esclarecer dúvidas sobre o julgamento, e que deve ser protocolado em 1º de fevereiro, logo na volta dos trabalhos do Judiciário.
Segundo ele, só depois disso é que será dado prosseguimento, imediatamente no dia seguinte. “Não há nenhum intuito de protelar”, afirmou Cunha.
“Vamos supor que o plenário aprove e a gente vai instalar a comissão especial. Quando instalar a comissão especial vai ser como? Vai ser eleição secreta ou aberta? Vai poder ter candidaturas [avulsas] ou não vai ter candidaturas? Então vai gerar um impasse no primeiro dia, é preferível que esclareça, porque eles não esclareceram esse rito todo”, declarou Cunha.
“A gente ainda não tem segurança total de como dar essa continuidade”, resumiu.
PEDALADAS FISCAIS
No início de dezembro, Cunha aceitou um pedido de impeachment contra Dilma, que então começou a tramitar na Câmara, com base nas pedaladas fiscais, que configurariam crime de responsabilidade. Nesta segunda-feira (28), o Tesouro Nacional anunciou que pagará ainda neste ano a sua dívida com as pedaladas, no valor de R$ 57 bilhões.
Na entrevista, Cunha afirmou que o fato de o governo querer fazer esse pagamento mostra sua preocupação, mas não invalida o processo do impeachment. Segundo ele, o processo se baseia também na edição de decretos de liberação de mais verbas em 2015 sem o aval do Congresso. (da FolhaPress)
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