- Escrito por Alice Branco
O Ministério Público Federal - MPF realizou dia 26 Audiência Pública sobre os impactos que resultarão, para os direitos indígenas, e não só, da aplicação da PEC 215 aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
A PEC 215 transfere do Executivo para o Congresso a atribuição de reconhecer Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Remanescentes Quilombolas. Ela deve paralisar pelo menos 228 demarcações de Terras Indígenas e é considerada inconstitucional.
A Audiência Pública foi organizada pela Procuradoria-Geral da República em Brasília e reuniu lideranças indígenas,
representantes do poder Legislativo, órgãos governamentais, entidades
que atuam em defesa dos direitos dos povos e sociedade civil.
O MPF já se manifestou contrário à aprovação da PEC 215 em Nota Técnica enviada ao Congresso Nacional.
O documento esclarece que a transferência da prerrogativa da demarcação de terras do poder Executivo para o Legislativo fere cláusula pétrea da Constituição Federal.
Para o MPF, a PEC 215 viola o núcleo essencial de direitos
fundamentais, como direito dos índios às terras tradicionalmente
ocupadas (art. 231, CF); direito à cultura (arts. 215, 216 e 231, caput,
CF); direito adquirido concedido diretamente pelo poder constituinte
(art. 5º, XXXVI, CF); e direito ao devido processo legal administrativo
(art. 5º, LIV, CF).
Esta alteração na CF ameaça o direito à terra para todas as comunidades tradicionais - indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, caboclos e extrativistas - e proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Segundo o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, a medida é um retrocesso flagrante na legislação brasileira e constitui um atropelo aos direitos dos povos tradicionais, às suas terras ancestrais e à cultura.
Diariamente, a Câmara de Deputados em Brasília, tem recebido manifestações indígenas contra a aprovação da PEC 215 que
protestam silenciosamente, com pequenos cartazes, ou então, cantando
seus cantos tradicionais que falam da vida, da natureza, de seus rios,
matas e deuses. E cantando eles falam da importância, para a vida, do
respeito à terra, à água, a todos os seres vivos.
"(...) porque a terra, para cada um
de nós, é muito mais do que um pequeno pedaço de terra negociável. Nós
temos uma relação espiritual com a terra de nossos ancestrais. Nós não
negociamos direitos territoriais porque a terra, para nós, representa a
nossa vida. A terra é mãe e mãe não se vende, não se negocia. Mãe se cuida, mãe se defende, mãe se protege."
Disse Sônia Guajajara, indígena da
etnia Guajajara Tentehar e representante da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (Manifestação oral na sessão de debate da PEC 215
realizada em 13/08/2013, na Comissão de Legislação Participativa da
Câmara dos Deputados).
“Todas as aldeias do Xingu, assim como do Brasil, estão preocupadas com a PEC 215,
porque ela não vai garantir o futuro de nossos filhos e de nossos
netos. A gente quer que essa PEC seja queimada e enterrada!”, disse
Yefuká Kayabi, do Parque Indígena do Xingu.
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