Senadores resistem a fazer Conselho de Ética funcionar

Isabela Bonfim e Daniel Carvalho - O Estado de S.Paulo 

29 Novembro 2015 | 03h 00

Além de PT e PMDB evitarem ofensiva contra Delcídio, regras do colegiado estimulam arquivamento ou morosidade de processos

 

BRASÍLIA - O processo de cassação do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), no Conselho de Ética da Casa pode nem começar por causa da burocracia prevista no Código de Ética do Senado e da resistência nos partidos que controlam o órgão.


O código permite que o presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), engavete de imediato possível representação contra o senador.


Delcídio foi preso preventivamente na semana passada pela Polícia Federal acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Quatro partidos de oposição – PSDB, DEM, PPS e Rede – prometem representar contra ele na terça-feira.

Renan, que preside o Senado, e João Alberto, presidente do Conselho de Ética

A tendência no PT e no PMDB, legendas com maior número de representantes no conselho, porém, é evitar uma ofensiva contra Delcídio. A maioria dos petistas, incluindo os três integrantes do colegiado – José Pimentel (CE), Regina Souza (PI) e Paulo Rocha (PA) – votou na quarta-feira da semana passada por revogar a prisão do líder de governo, mas foi derrotada. A bancada do partido se opôs ao Diretório Nacional, que divulgou nota negando solidariedade ao senador.


O PMDB também resiste a um processo de cassação, pois teme que ele abra precedentes indesejáveis. Quatro peemedebistas são investigados pela Lava Jato e, eventualmente, podem ser questionados no colegiado. Trata-se de Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Romero Jucá, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).


Renan, que deixou claro seu posicionamento favorável à revogação da prisão de Delcídio, também não demonstrou interesse em abrir o processo no Conselho de Ética contra o petista, ato que ele poderia cumprir por meio de ofício da Mesa Diretora do Senado.


‘Engavetador’. Fora a indisposição dos partidos aliados ao governo, há ainda obstáculos no Código de Ética. Mudanças no texto foram feitas em 2008, poucos meses após as sucessivas denúncias que levaram Renan a renunciar à presidência da Casa.

Cabe ao presidente do Conselho de Ética decidir se aceita ou arquiva o processo. À frente do colegiado pela quarta vez, o peemedebista tem fama de “engavetador”. Ele arquivou, em 2010, por exemplo, processo contra o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), seu aliado.

Na votação que decidiria o destino de Delcídio, João Alberto, próximo a Renan, foi favorável tanto à votação secreta quanto à revogação da prisão do senador. Caso ele arquive a representação, pelo menos cinco senadores precisam apoiar eventual recurso, que precisa ser votado pelo plenário do conselho.