Grupo avalia que documento abre caminho para lojas em área residencial
Eric Zambon
eric.zambon@jornaldebrasilia.com.br
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e entidades comunitárias do Plano Piloto entraram em rota de colisão desde a publicação da Portaria 166/2016, lançada em 11 de maio deste ano. Conforme o órgão de preservação, o documento foi editado após 18 meses de estudos e tem por objetivo complementar o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília, regulamentado em 1992. Para um grupo de cidadãos, porém, existe uma agenda secundária, o que foi motivo de protesto ocorrido ontem.
“Esse documento abre a possibilidade de nossas residências serem tomadas por lojas de conveniência, boates, açougues e afins”, acusa o prefeito comunitário da 705 Sul, o administrador Amilton Figueiredo, 62 anos. “O Iphan deveria combater isso, mas está à frente. Ele não pode legislar sobre isso”, dispara.
O superintendente do instituto, Carlos Madson, concorda e garante que a portaria não tem essa pretensão. “O que fizemos foi estabelecer critérios de intervenção para cada setor da área tombada, detalhando a portaria. Não estamos revogando o documento antigo, ele continua vigente”, afirma. Para ele, a maioria dos críticos das mudanças não leu os 89 artigos redigidos.
Delimitação
O pano de fundo para a discussão é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), confecionado em 2014 e pivô de divergências entre parlamentares, instituições e sociedade civil. O documento visa organizar e delimitar as áreas comerciais, urbanas e industriais da cidade. Para alguns, no entanto, tenta favorecer a especulação imobiliária com valorização ou mudança de destinação de algumas áreas. Essa questão permanece latente no governo Rollemberg até o momento.
“O Iphan está preparando o terreno para a implementação da PPCub para o Governo de Brasília não precisar ter esse desgaste”, critica Amilton Figueiredo.
Moradora e síndica do Bloco D da Quadra 315 Sul, a servidora pública aposentada Regina Suzuki, de 55 anos, tem opinião semelhante. “Essa portaria seria um presente para o comércio, apenas. Mas nosso tombamento não foi presente. Nos custou dinheiro, suor e sangue e foi a materialização de um sonho”, defende.
Moradores recorrerão ao MPDFT
Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS), o engenheiro-eletricista José Daldegan afirma que o grupo prepara uma representação pedindo a revogação da portaria para entregar ao Ministério Público. “Estamos fazendo a argumentação técnica e vamos brigar. Estamos estarrecidos com o Iphan e decepcionados com o governador, que enquanto senador lutava pela cidade”, cobra.
O superintendente do Iphan, Carlos Madson, acredita que as divergências se dão por questões interpretativas. Ele exemplifica a regulamentação da altura dos prédios residenciais para defender a portaria. “Na 312 Sul, nós perdemos a causa por falta de clareza da antiga portaria. Os prédios mais novos são desproporcionais ao restante, pois não tínhamos base para atuar. Tentamos embargar, mas os empreiteiros foram à Justiça e reclamaram que não havia altura máxima delimitada. Agora, está estabelecido que são 27 metros”, elucida.
Um manifesto assinado por seis entidades comunitárias e de preservação ambiental, porém, ressalta sete pontos problemáticos. Segundo o texto, existe “redação imprecisa, que permite interpretações subjetivas” nos trechos a respeito de uso das entrequadras, superquadas e quadras 700 e 900, além de desmembramento e parcelamento de lotes no Eixo Monumental e nas áreas do Inmet e da Caesb, ambas no Sudoeste.
Madson rebate ao afirmar que, conforme o plano original de Lucio Costa, aquele setor do DF não possui uma única destinação. Nas superquadras residenciais, por exemplo, convivem estabelecimentos como igrejas e bancas de jornal. Sobre as acusações de parcelamento, ele garante que o órgão apenas regulamenta a maneira de explorar áreas já loteadas pelo governo. Apesar dos conflitos, ele confia que o instituto está no caminho certo.
Saiba mais
O Iphan admite que um dos documentos utilizados como base para redigir a portaria foi o PPCub, mas garantiu que outros 14 papéis, incluindo o relatório original do Plano Piloto, foram considerados.
Dos sete pontos de divergência apontados pelo manifesto das entidades comunitárias e de preservação, quatro deles também estão presentes na minuta do PPCub, alguns depois alterados.
eric.zambon@jornaldebrasilia.com.br
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e entidades comunitárias do Plano Piloto entraram em rota de colisão desde a publicação da Portaria 166/2016, lançada em 11 de maio deste ano. Conforme o órgão de preservação, o documento foi editado após 18 meses de estudos e tem por objetivo complementar o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília, regulamentado em 1992. Para um grupo de cidadãos, porém, existe uma agenda secundária, o que foi motivo de protesto ocorrido ontem.
“Esse documento abre a possibilidade de nossas residências serem tomadas por lojas de conveniência, boates, açougues e afins”, acusa o prefeito comunitário da 705 Sul, o administrador Amilton Figueiredo, 62 anos. “O Iphan deveria combater isso, mas está à frente. Ele não pode legislar sobre isso”, dispara.
O superintendente do instituto, Carlos Madson, concorda e garante que a portaria não tem essa pretensão. “O que fizemos foi estabelecer critérios de intervenção para cada setor da área tombada, detalhando a portaria. Não estamos revogando o documento antigo, ele continua vigente”, afirma. Para ele, a maioria dos críticos das mudanças não leu os 89 artigos redigidos.
Delimitação
O pano de fundo para a discussão é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), confecionado em 2014 e pivô de divergências entre parlamentares, instituições e sociedade civil. O documento visa organizar e delimitar as áreas comerciais, urbanas e industriais da cidade. Para alguns, no entanto, tenta favorecer a especulação imobiliária com valorização ou mudança de destinação de algumas áreas. Essa questão permanece latente no governo Rollemberg até o momento.
“O Iphan está preparando o terreno para a implementação da PPCub para o Governo de Brasília não precisar ter esse desgaste”, critica Amilton Figueiredo.
Moradora e síndica do Bloco D da Quadra 315 Sul, a servidora pública aposentada Regina Suzuki, de 55 anos, tem opinião semelhante. “Essa portaria seria um presente para o comércio, apenas. Mas nosso tombamento não foi presente. Nos custou dinheiro, suor e sangue e foi a materialização de um sonho”, defende.
Moradores recorrerão ao MPDFT
Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS), o engenheiro-eletricista José Daldegan afirma que o grupo prepara uma representação pedindo a revogação da portaria para entregar ao Ministério Público. “Estamos fazendo a argumentação técnica e vamos brigar. Estamos estarrecidos com o Iphan e decepcionados com o governador, que enquanto senador lutava pela cidade”, cobra.
O superintendente do Iphan, Carlos Madson, acredita que as divergências se dão por questões interpretativas. Ele exemplifica a regulamentação da altura dos prédios residenciais para defender a portaria. “Na 312 Sul, nós perdemos a causa por falta de clareza da antiga portaria. Os prédios mais novos são desproporcionais ao restante, pois não tínhamos base para atuar. Tentamos embargar, mas os empreiteiros foram à Justiça e reclamaram que não havia altura máxima delimitada. Agora, está estabelecido que são 27 metros”, elucida.
Um manifesto assinado por seis entidades comunitárias e de preservação ambiental, porém, ressalta sete pontos problemáticos. Segundo o texto, existe “redação imprecisa, que permite interpretações subjetivas” nos trechos a respeito de uso das entrequadras, superquadas e quadras 700 e 900, além de desmembramento e parcelamento de lotes no Eixo Monumental e nas áreas do Inmet e da Caesb, ambas no Sudoeste.
Madson rebate ao afirmar que, conforme o plano original de Lucio Costa, aquele setor do DF não possui uma única destinação. Nas superquadras residenciais, por exemplo, convivem estabelecimentos como igrejas e bancas de jornal. Sobre as acusações de parcelamento, ele garante que o órgão apenas regulamenta a maneira de explorar áreas já loteadas pelo governo. Apesar dos conflitos, ele confia que o instituto está no caminho certo.
Saiba mais
O Iphan admite que um dos documentos utilizados como base para redigir a portaria foi o PPCub, mas garantiu que outros 14 papéis, incluindo o relatório original do Plano Piloto, foram considerados.
Dos sete pontos de divergência apontados pelo manifesto das entidades comunitárias e de preservação, quatro deles também estão presentes na minuta do PPCub, alguns depois alterados.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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