Publicado em julho 15, 2016 por Redação
A organização não governamental Cariocas em Ação, gestora do Pacto do Rio, firmou acordo, durante o 1º Fórum de Sustentabilidade do Rio, encerrado ontem (14), para criação do Fundo de Resiliência Metropolitana, um fundo social que vai financiar carteira de projetos sociais e ambientais para aumentar a sustentabilidade do Rio de Janeiro. O fundo conta com parceria da organização social de interesse público (Oscip) Sitawi Finanças do Bem, que hospeda fundos filantrópicos temporários e mobiliza capital para impacto socioambiental positivo.
Desenvolvido pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), o Pacto do Rio foi lançado em dezembro de 2014 e se baseia no conceito de redes entrelaçadas. Segundo informou a economista Eduarda La Rocque, fundadora do Pacto do Rio e presidente da Cariocas, os recursos captados para o fundo serão geridos por um comitê e aplicados, de forma prioritária, em projetos que resultem em ações nas comunidades carentes. “Nosso foco é em áreas vulneráveis. A gente está pensando a resiliência da metrópole a partir da redução de desigualdades sociais”.
A limpeza da Baía de Guanabara, por exemplo, que poderá receber recursos do fundo, deverá constituir o projeto de maior impacto social, econômico e ambiental da metrópole. Para que se alcance o objetivo final de limpar a baía, Eduarda observou que a comunidade de Manguinhos terá de ser acionada para evitar o despejo de lixo na região, por meio de prevenção e conscientização da população, a serem feitas pelos agentes locais.
Nesse sentido, salientou o início, no dia 1º de agosto, do projeto-piloto do Pacto do Rio que prevê a capacitação de 15 jovens moradores de Manguinhos como Agentes da Cidadania. Os jovens têm idades entre 16 e 24 anos. Eles terão formação em cidadania, inovação e empreendedorismo e receberão bolsa mensal para estudar e atuar como mobilizadores na região.
“O que a gente quer com esse fundo é criar um arcabouço jurídico institucional adequado para que pessoas físicas que quiserem doar para os projetos possam ter transparência e controle social sobre a alocação dos recursos”, explicou Eduarda. O fundo deverá ser lançado no dia 1º de agosto e terá prazo máximo de dois anos. “É uma coisa temporária para a gente ter um instrumento chamado ‘Endowment Fund’, que são fundos de doação de mais longo prazo”.
Os recursos de filantropia permitirão a criação, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, do Centro de Resiliência Metropolitano, que se encarregará da gestão de riscos urbanos da metrópole, de forma profissionalizada. O Centro de Resiliência tem previsão de inauguração pelo Pacto até dezembro do ano que vem. Eduarda La Rocque destacou que o Pacto é um conjunto de ações com formas diferentes de financiamento. O fundo filantrópico de doação é um dos instrumentos financeiros que vão ser acionados para estimular doações de pessoas físicas.
Regularização
Há cerca de quatro anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social solicitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a regularização dessa nova categoria de Fundo de Investimento Socioambiental (FISA), instrumento financeiro que busca retornos sociais e ambientais. Eduarda La Rocque esclareceu que de acordo com a legislação existente hoje no Brasil, é possível fazer doações, mas sem o arcabouço jurídico institucional adequado, como existe nos ‘Endowment Fund’ de universidades norte-americanas, por exemplo. Por isso, a opção pela criação do fundo filantrópico de curto prazo, “para depois estruturar um instrumento definitivo, que depende de regulamentação da CVM”.
Segundo Eduarda, uma vez regularizado pela CVM, o ‘Endowment Fund’ dará mais segurança ao doador com relação aos instrumentos existentes no mercado brasileiro, além de garantir perenidade para esse Centro de Resiliência Metropolitano, que seria a institucionalização do Pacto do Rio, com a meta de reduzir a desigualdade territorial e social da metrópole do Rio de Janeiro “e assim conseguir uma cidade mais segura e, portanto, mais favorável ao ambiente de negócios”. O pacto é baseado no conceito de economia circular, que destaca a sustentabilidade e propõe o reaproveitamento de tudo que é produzido.
Eduarda La Rocque acredita que a criação de fundos de investimento sociais tem potencial para alavancar as políticas sociais públicas das áreas de saúde, educação e preservação do meio ambiente com recursos privados.
Procurada pela Agência Brasil, a CVM respondeu que “está permanentemente e, sempre que necessário, modernizando a regulamentação do mercado de capitais, em função de fatores diversos, tais como estruturas inovadoras, experiência da supervisão, demandas de agentes de mercado, entre outros”. Em relação à regularização do Fundo de Investimento Socioambiental, a autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda informou que “vem mantendo tratativas com alguns participantes do segmento, a fim de analisar, debater e alinhar prioridades relativas à temática”.
Por Alana Gandra, da Agência Brasil, in EcoDebate, 15/07/2016
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