ICMBio e Policia Ambiental do DF iniciam parceria para a Proteção Ambiental de Brasília

 


por Mauricio Laxe, APA do Planalto Central


O ICMBIO, por intermédio da APA do Planalto Central começa a estabelecer uma nova parceria interinstitucional com o Batalhão Ambiental da Policia Militar do DF, no âmbito do processo de elaboração do Programa de Proteção Ambiental Integrado que a equipe desta Unidade de Conservação Federal vem propondo aos demais órgãos públicos da região do DF, tanto federais como distritais, que estejam atuando no controle ambiental e na fiscalização socioambiental e territorial em Brasília.

Nesse sentido, os técnicos responsáveis pela fiscalização ambiental da APA do Planalto Central, estão realizando reuniões técnicas com setores do Batalhão Ambiental da PM de Brasília, inclusive já tendo efetivado uma serie de ações conjuntas de fiscalização ambiental, em regiões rurais de Sobradinho e Planaltina do DF, como na região da Fercal e dos Núcleos Rurais do Lago Oeste, Rodeador e Morada dos Pássaros.

Além disso, um dos pontos que também está sendo debatido entre esses dois órgãos públicos é a de se estabelecer uma parceria formal, por meio de um Termo de Cooperação que já se encontra em tramitação no ICMBio, que poderá impulsionar esta integração técnica, para as ações de controle ambiental e de fiscalização na defesa do meio ambiente, assim como para a execução de operações conjuntas de repressão aos crimes ambientais, que ocorrem no Distrito Federal e ainda na efetivação de ações de capacitação técnica conjunta.

Inclusive, no âmbito desse processo de articulação e integração para uma melhor defesa do meio ambiente no DF, estas instituições ambientais poderão analisar a possibilidade dos policiais militares que atuam no Batalhão Ambiental, virem a atuar de forma mais direta no combate aos crimes ambientais, não só do ponto de vista penal, como já se dá hoje, mas também no registro e comunicação dessas irregularidades aos Órgãos Ambientais, para que sejam procedidas as devidas punições administrativas e monetárias, que podem inibir
ainda mais os infratores ambientais.

Nesse sentido, há também a possibilidade concreta para efetivação de tais iniciativas, do uso de um instrumento administrativo que os Policias Ambientais já possuem, mas que é pouco utilizado quando do fragrante de um ilícito ambiental, que vem a ser a emissão de um “Auto de Constatação” em loco, que seria elaborado pelos membros do Batalhão Ambiental, quanto for constatada a respectiva irregularidade ambiental.

Uma das sugestões que vem sendo proposta, inclusive por setores da sociedade civil, é no sentido de que durante uma fase experimental, os Policias Ambientais sejam incentivados a emitir o referido ”Auto de Constatação”, os quais poderão ser reproduzidos e repassados, de acordo com critérios, tais como; - a região, a tipificação e natureza do ilícito, aos respectivos Órgãos Ambientais competentes, para a emissão do devido “Auto de Infração“ e aplicação das respectivas multas e demais penas ambientais correspondentes.

Tal medida, ao menos em caráter transitório, poderia ampliar rapidamente a capacidade de controle e de atuação integrada dos órgãos públicos na proteção ambiental, potencializando braços e olhos dessas Instituições que atuam na defesa ambiental, principalmente nas diversas áreas protegidas e áreas rurais do Distrito Federal.