- Criado em 01 de Julho de 2016, às 14:21
Pista foi construída sobre adutoras da Caesb. Há risco de acidentes e desabastecimento
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Urbanística (Prourb) ajuizou, em 21 de junho, ação civil pública para a
anulação do termo de compromisso firmado entre o Instituto Brasília
Ambiental (Ibram) e a Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília
(Apub). O documento, assinado em 13 de maio de 2016, autoriza a
permanência da pista de pouso construída no interior do Parque Ecológico
Burle Marx. Na ação, a Prourb pede que o termo seja suspenso
liminarmente até o julgamento definitivo da ação.
A área é ocupada ilegalmente pela Apub há mais de dez
anos. Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT) proferida em julho de 2015 determina a desativação da pista e a
demolição das construções irregulares, mas nenhuma providência foi
tomada até o momento.
Em 9 de maio de 2016, auditores do Ibram visitaram o
local e multaram a Apub em R$ 72 mil, além de determinar a interdição
imediata da pista. Apenas quatro dias mais tarde, o Ibram e a Apub, de
forma inesperada, firmaram termo de compromisso que desinterdita a pista
de pouso, autoriza a ocupação da área pela Apub e concede desconto de
90% nas multas aplicadas.
Situação de risco
A Prourb também requisitou ao Ibram e à Agência de
Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) esclarecimentos sobre os
motivos da permanência de pista de pouso no Parque Ecológico Burle Marx.
O questionamento foi motivado por informação recebida da Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sobre irregularidades
na construção da pista.
Segundo a empresa, a obra teria sido feita sobre
trechos de quatro adutoras, que operam sob elevada pressão. A Associação
dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub), responsável pela pista,
não consultou ou solicitou autorização da Caesb para a construção. O
rompimento dessas instalações pode causar, além de vítimas fatais e
danos a equipamentos, o desabastecimento de água em parte do Plano
Piloto e do Lago Norte.
A Caesb também informou que, desde 2011, a pista de
pouso impede o livre acesso de equipes para operação e manutenção dos
trechos das adutoras. A colocação de tapumes de chapas metálicas com
postes de sustentação no local dificultaram a execução de serviços e
inspeções técnicas. A empresa requereu ao Ibram e à Terracap a remoção
imediata da pista de pouso, mas, até o momento, nenhuma providência foi
tomada.
Leia mais:
MPDFT questiona acordo entre Ibram e Apub para manter pista de pouso no Parque Ecológico Burle Marx Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação
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