Brasília, 20 de fevereiro de 2017
- Somente um de 14 pontos fundamentais para a implementação do Código
Florestal andou de forma satisfatória em cinco anos de existência. Essa é
a conclusão de um estudo feito pelo Observatório do Código Florestal, do qual o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) faz parte.
O
único ponto que caminhou bem desde 2012 foi a inscrição de propriedade
rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Até 31
de dezembro de 2016, mais de 3,92 milhões de imóveis rurais, totalizando
quase 400 milhões de hectares, foram inseridos na base de dados,
segundo o Serviço Florestal Brasileiro, que faz a gestão do sistema.
Porém,
o próprio sistema ainda precisa avançar em outros pontos, com a análise
dos cadastros com base nos programas estaduais de regularização
ambiental – que, por sua vez, existem em apenas em 15 estados, dos quais
dois foram suspensos.
A
análise ainda indica o atraso na definição de regras para cotas de
reserva ambiental, um mecanismo financeiro previsto no Código Florestal,
e para atividades produtivas em áreas de preservação permanente; na
interação com outras políticas públicas, como zoneamento
ecológico-econômico e programa de conversão de multas; e em mecanismos
de transparência, ainda que a divulgação de dados vetoriais do Sicar em
novembro sejam um avanço nesta área.
“Desde
que foi aprovado, em 2012, o novo Código Florestal tem como fundamento
conciliar conservação ambiental com produção agropecuária e
desenvolvimento socioeconômico”, explica o pesquisador de política
ambiental do IPAM, Tiago Reis, um dos coordenadores do trabalho. “Para
que cumpra esse papel, a sociedade e os entes governamentais precisam se
unir em torno desse objetivo.”
É
preciso acelerar a regulamentação de instrumentos importantes, como os
ligados a incentivos econômicos, diz Reis. “Sem avanço, perdem todos
aqueles que agiram corretamente, dentro da lei.”
O estudo “Código Florestal – Avaliação 2012-2016” está disponível para download gratuitamente.
Mais informações para a imprensa:
Cristina Amorim, cristina.amorim@ipam.org.br ou (61) 99127-6994.
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