ZEE não protege os lençóis freáticos do DF!!!

Ofício PWR 130 /2017                                                        Brasília, 11 de março de 2017.

Excelentíssimo Senhor

André Rodolfo de Lima

Secretario de Estado do Meio Ambiente

Assunto: Audiência Pública ZEE

Senhor Secretário,

A maior parte da Região Administrativa do Park Way está localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Gama Cabeça de Veado. Esta unidade de conservação está inserida dentro programa internacional da UNESCO de Reservas da Biosfera. De acordo com o Inventário Florestal do Distrito Federal, publicado recentemente, o Território possui menos de 40% de Cerrado íntegro. Lembrando que esse bioma faz parte dos chamados hotspots, que são áreas do Planeta com alta biodiversidade, alto endemismo e ameaçadas de desaparecer. No caso do Brasil, temos apenas duas: Cerrado e Mata Atlântica. Diante disso, e considerando que o bioma Cerrado ainda não é um patrimônio nacional inserido na Constituição, devemos preservar todos os fragmentos de Cerrado que ainda existem no Distrito Federal. Nesse contexto, acreditamos que os moradores do Park Way têm dado uma grande contribuição, pois possuímos a mais baixa densidade urbana tanto da APA Gama Cabeça de Veado como das bacias hidrográficas que compõem essa unidade de conservação.

2. De acordo com o novo Plano de Ação de Lima, do Programa MAB/UNESCO, as Reservas da Biosfera passam a ser os “laboratórios vivos” de trabalhos referentes às mudanças climáticas e aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).  As Reservas da Biosfera devem se transformar em “áreas-piloto” ou “vitrines” mundiais de sustentabilidade do século XXI. Nesse contexto, é preciso cumprir compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro, e, por conseguinte, pelo Distrito Federal quais sejam: Convenção da Diversidade Biológica; Metas de Aichi; Agenda 21; Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas; e Agenda 2030 referente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesta questão, recentemente, ficamos muito satisfeitos ao receber a notícia pela imprensa de que o Governador Rollemberg assinou decreto instituindo o Grupo de Trabalho para implementar os dezessete objetivos e 149 metas dos ODS dentro do planejamento e das políticas públicas do Distrito Federal.

3. No que se refere a nós, da comunidade do Park Way, gostaríamos de informar que há anos trabalhamos pela preservação de nossos ecossistemas terrestres e aquáticos e a sustentabilidade de nossas atividades, de forma a mitigar nossos impactos. É freqüente estarmos disponibilizando nas redes sociais o trabalho de revegetação de Cerrado que vários moradores fazem ao longo de anos. Todos sabem da nossa luta por manter os últimos fragmentos de cerrado contíguos às nossas residências, e do empenho em transformá-los em bosques, reconhecidos pela legislação da APA Gama Cabeça de Veado. Não é novidade a pressão que tivemos, na última revisão do PDOT, para parcelarmos ainda mais os nossos lotes. Também é notória a pressão recente de elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, tentando transformar nosso bairro em uso misto, onde cabe até indústria. 

4.Por tudo isso, temos consciência da importância estratégica de continuarmos sendo um bairro residencial onde o cerrado predomina dentro da sua poligonal. Temos claro que os oitenta metros de Área de Preservação Permanente dos cursos d’água que passam ao largo de nossas casas são fundamentais para garantir a qualidade da água que desemboca no Lago Paranoá. Temos clareza que podemos evitar ainda mais o assoreamento dos cursos d’água e do Lago. Possuímos informações científicas de professores da Universidade de Brasília e de pesquisadores da Reserva Ecológica do IBGE que nos mostram que adensar nosso bairro irá se refletir em piora da qualidade e quantidade hídrica da bacia.

5.Tendo por base o material do ZEE, que nos é apresentado nesta audiência pública e ao qual tivemos acesso, julgamos necessário tecer algumas considerações:

1. É preciso apresentar as informações dos dados físicos e do mapa de vegetação em escala compatível com o Park Way, que é um bairro urbano. Fala-se no ZEE em manter os corredores ecológicos, áreas de preservação permanente, mas não há, no Zoneamento Ecológico Econômico, nenhuma menção ao principal: como estão nossas unidades de conservação?  Como elas se ligam em termos de fragmentos de cerrado? Onde estão nossos parques? Onde estão nossas Áreas de Preservação Permanente? Como podem produzir um mapa hidrográfico do Distrito Federal, contendo a nomenclatura de todos os cursos d’água e não aparecer, no produto final, nem os principais cursos de nosso bairro? Ainda mais lembrando do grande impacto que a segunda pista do Aeroporto trouxe ao Córrego do Cedro, sendo que ainda querem retirar mais cerrado, como também consta no mapa final do ZEE.  Como está a área núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado e sua zona de amortecimento, da qual fazemos parte? É preciso que a proposta encaminhada para a UNESCO, pelo MMA, no ano passado, de ampliação seja realmente assumida pelo Distrito Federal. Também é preciso que toda a vulnerabilidade física do lençol freático apontado pelo ZEE seja realmente norteadora na definição das zonas. Ou seja, é importante que o ZEE realmente dê destaque à parte ECOLÓGICA do trabalho. Afinal, deve ficar claro para o Governo do Distrito Federal, na elaboração do ZEE, que há quatro coisas que consideramos vitais para nossa comunidade:  

ü  ESTAR dentro de uma unidade de conservação e querer permanecer sendo vista como tal. Estar dentro de qualquer instrumento que trate de planejamento e gestão territorial e ambiental;

ü  ESTAR dentro de um programa internacional que é  a Reserva da Biosfera da UNESCO. E estar na zona de amortecimento da Reserva que EXIGE baixa densidade populacional;

ü  ESTAR na zona de tutela do IPHAN,  uma vez que o Park Way está na bacia do Paranoá, que é a área de tamponamento do Conjunto Urbanístico de Brasília. Logo, foi fixada altura máxima para as casas  dentro do nosso bairro e próximo, para não comprometer a visibilidade do horizonte a partir da área tombada;

ü  SER fornecedora de importante serviço ambiental para a população do Distrito Federal.  Afinal, a comunidade, há anos, preserva, regenera e recompõe o Cerrado, para garantir os corredores ecológicos para diversas espécies. E também contribui para a integridade dos ecossistemas aquáticos, ajudando a qualidade e quantidade de água das drenagens que correm para dentro do Lago Paranoá,  futuro reservatório para abastecimento da população do DF.

 Respeitosamente,

Flavia Ribeiro da Luz

Associação Park Way Residencial