- terça-feira, 25 abril 2017 17:56
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O recorte de São Joaquim entrou na pauta quando o Congresso modificou a Medida Provisória 756, que altera os limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental de Jamanxim. O Parque de Santa Catarina entrou de carona na história ao ser incorporado, via emenda parlamentar feita pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC), a proposta de reduzir 20% da área da unidade, excluindo cerca de 10 mil hectares do seu território. Com a mudança, a área protegida deixa de se chamar São Joaquim e passa a ser conhecida como Parque Nacional da Serra Catarinense.
“Considerando que a Medida Provisória 756 versa, originalmente, sobre UCs localizadas no oeste do Pará, na área de influência da BR 163, não há nenhuma razão plausível para que as alterações de limites do Parque Nacional de São Joaquim sejam tratadas nessa mesma MP”, explica, em nota, a ONG ambiental.
Para a SOS Mata Atlântica, a atual onda de redução de áreas protegidas via Medidas Provisórias “impactam negativamente o SNUC ao fragilizar a proteção de áreas sensíveis, sem consulta pública e sem debate com a sociedade brasileira a respeito das implicações dessas medidas”.
“O PNSJ protege formações importantes como matas de Araucárias – espécie ameaçada de extinção – campos de altitude e Mata Atlântica, além de abrigar nascentes de rios importantes para o estado, como o Pelotas e o Tubarão, uma área extremamente relevante para a recarga de aquíferos. A redução dos limites do Parque compromete a oferta de serviços ambientais imprescindíveis para a qualidade de vida e para a manutenção de atividades econômicas que são desenvolvidas no entorno. Cabe destacar que em 2016 o Parque Nacional de São Joaquim foi o 10° parque nacional mais visitados do país, o que demonstra a sua importância para a indústria do turismo na região” diz.
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