O patrimônio ambiental do Brasil é invejável. A mais extensa floresta tropical do mundo e o maior volume de água potável estão em solo nacional. Trata-se de tesouro singular e de valor incalculável, mas que não tem merecido, pelos sucessivos governos, a proteção responsável e necessária à perenidade de tamanha riqueza. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, só na Amazônia foram eliminados 7.989km² de vegetação, revelou o monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O descaso vale também para outros biomas, como mata atlântica, cerrado e caatinga, que vêm perdendo matas nativas, além de espécies animais pela ação predadora do homem. No arrastão ambiental, são eliminadas espécies da flora e da fauna que nem sequer foram descritas pela ciência.
Nos últimos 16 anos, o Brasil perdeu 190 km² de florestas, o equivalente a quatro vezes a área do estado do Rio de Janeiro. As ações predatórias não enfrentam reação do poder público na dimensão necessária, o que têm custado caro à imagem do país. A fiscalização é deficiente e as ações judiciais contam com a leniência dos tribunais. Na Conferência do Clima de Paris, em 2015, o governo da Noruega assumiu o compromisso de contribuir com US$ 1 bilhão para o Fundo Amazônia até 2020, criado para garantir a proteção da floresta e a demarcação das terras indígena. Na quinta-feira, o governo norueguês, até agora o maior financiador externo da política ambiental, anunciou corte de 50% no volume de recursos. A decisão frustrou as expectativas do presidente Temer, que pretendia, em visita ao país, captar mais recursos.
Há poucas semanas, as críticas dos ambientalistas e até da modelo Gisele Bündchen, o presidente vetou as Medidas Provisória 756 e 758, que reduziu de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares a Floresta Nacional Jamanxim, às margens da BR-163, no Pará, que vem sendo devastada, e é ocupada por um grande número de posseiros. O Ministério do Meio Ambiente informou que, em lugar de MP, o Executivo enviará ao Congresso projeto de lei que reduzirá menos a reserva, mas manterá o rebaixamento para condição de Área de Proteção Ambiental. A mudança torna passível de ocupação da área para atividades agropecuárias e de mineração, além de abrir espaço à especulação imobiliária.
A decisão do Executivo, na gestão Temer, atende o mesmo grupo de parlamentares que deformou o Código Florestal, na primeira gestão de Dilma Rousseff, com o intuito de anistiar os infratores da legislação ambiental e, ainda, reduziu as áreas nativas em favor dos empreendimentos agropecuário. Hoje, mais 80 mil km² de floresta seguem ameaçados por projetos em tramitação no Congresso.
Embora a participação do Brasil no Acordo de Paris tenha merecido elogios, na prática, a política ambiental está muito distante do discurso. A irresponsabilidade dos legisladores criam situações constrangedoras, como as enfrentadas em Oslo. Cabe ao poder público garantir uma fiscalização mais severa que coíba a destruição degradação do patrimônio natural. Ao Judiciário, rigor na aplicação da legislação vigente. A sustentabilidade ambiental é essencial à atual e às futuras gerações, com reflexo na qualidade de vida do planeta.
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