Em um misto de celebração pelos cinco anos de
implantação do Código Florestal, a avaliação dos resultados alcançados
até aqui e os desafios postos na mesa para os próximos anos, o Observatório do Código Florestal,
o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Frente
Parlamentar Ambientalista reuniram em Brasília o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), o Serviço Florestal Brasileiro, senadores, deputados,
especialistas, pesquisadores e entidades representativas do tema
ambiental no país.
Para o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães, o
Código Florestal é uma vantagem competitiva e não uma desvantagem. “O
Código Florestal equilibra conservação com desenvolvimento agropecuário e
é, sim, uma conquista. A lei tem exigência mas também incentivo.”
É preciso fazer um balanço frio desses cinco anos de
código, reconhecer as suas conquistas e enxergá-lo como instrumento que
organiza o jogo do desmatamento e da produção agropecuária brasileira em
um país com abundância de ativos ambientais. Regulamentar o artigo 41 e
ter em mente que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) desenha o tabuleiro –
mas não resolve o problema sozinho – é fundamental, disse Guimarães.
Evitar retrocessos, como novos adiamentos de prazos para o
CAR, é outro ponto central no momento, afirmou o coordenador da Frente
Parlamentar Ambiente, o deputado Alessando Molon. “Sobretudo porque a
maioria dos produtores rurais já se regularizou e temos muitas
experiências exitosas pelo país.”
O Sistema Nacional do CAR conta atualmente com 410 milhões
de hectares cadastrados, divididos em 4,1 milhões de imóveis. “Isso
mostra que o produtor rural, que é o grande protagonista, veio para o
jogo. Dizer que ele não veio é negar o fato. O CAR é a porta de entrada e
o produtor está querendo se regularizar”, disse o diretor-geral do
Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.
O prazo inicial previsto para a inscrição obrigatória no
CAR já foi expandido pelo governo para 31 de dezembro de 2017, por meio
da Medida Provisória 724/16. Propostas em tramitação no Congresso, como o
PL 4550/16, na Câmara, e o PLS 287/15, no Senado, visam a prorrogar
mais o prazo. Para Molon, adiar indefinidamente o prazo está fora de
questão. “Não podemos premiar quem não cumpre o seu dever.”
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, comentou um estudo publicado nesta semana por pesquisadores do IPAM,
que mostra que o CAR inibiu o desmatamento até no Pará e Mato Grosso: o
problema não seria o CAR, mas a anistia concedida pelo Código Florestal
para o que foi derrubado até 2008, o que explicaria o repique observado nos últimos dois anos na Amazônia. “A anistia passou a impressão de que na área ambiental não é preciso cumprir lei nenhuma”, disse Sarney Filho.
Alta do desmatamento
O ministro afirmou ainda que o CAR não é em si um redutor
de desmatamento, embora possa e deva ser usado como subsídio para
fiscalização e restauração florestal, assim como para políticas
públicas. “A validação dos dados pela análise dos estados é
imprescindível para que sejam utilizados. Os estados têm de atuar.”
Sarney Filho foi rebatido pelo senador Jorge Viana. “Há um
movimento novo de grilar terra e desmatar área porque tem um governo
que convive bem com isso, tem respaldo na Câmara e no Senado, e isso é
uma ameaça”, disse Viana. “Acho terrível que o MMA queira terceirizar
essa responsabilidade.”
O evento “5 anos do Código Florestal: desafios e
oportunidades” também contou com mesas que debateram a regularização
fundiária, o CAR e programa de regularização ambiental (PRA) para
comunidades tradicionais, o Programa de Incentivos à Conservação
Ambiental e o mercado de pagamentos por serviços ambientais.
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