Brasília-DF, 14 de agosto de 2017
Senhor Secretário de Meio Ambiente do
GDF.
Conforme já é do pleno conhecimento de Vossa Senhoria,
moradores do Park Way, Lago Sul e Lago Norte, se sentindo afetados e
prejudicados, vem se mobilizando intensamente a fim de se evitar que alterações
na LUOS permitam que os MEIs venham a se instalar nas residências e nos
inúmeros condomínios dessas regiões, transformando-os em uso misto, o que
causaria sérias perturbações em seu meio, sem estrutura para suportar a nova
demanda.
Manifestações de todas as formas vem
se registrando neste sentido e as audiências públicas realizadas nessas regiões
evidenciaram com clareza e contundentemente a rejeição dos moradores a tal
proposta.
A Lei de criação dos MEIs contempla
cerca de 500 atividades profissionais (aí incluindo oficinas, serralherias,
carpintarias, etc, etc) e sua permissão de atuação em residências vai muito
além dos pequenos artesãos, profissionais liberais e autônomos sempre citados
para justificar sua regularização e que representam irrisória parcela no
contingente.
De nada adiantará limitar a permissão a estes profissionais que já
atuam e comercializam seus produtos de forma irregular e ilegalmente. Outras atividades
virão em seguida e, uma vez protegidos com a obtenção do CNPJ, poderão expandir
seus negócios , tornando a situação insustentável e irreversível ao longo do
tempo, mesmo com objeções dos vizinhos que certamente serão contestadas com
ações que se arrastam na justiça. A Lei dos MEIs
permite a contratação de um empregado que, rapidamente, poderão ser dois, três,
quatro ou mais cujo controle vai longe do alcance fiscal.
Estranho e injustificável o interesse
da Segeth em incorporar esse dispositivo na LUOS, que beneficiará um
contingente irrisório de interessados, uma minoria que não deve representar
sequer 1% dos moradores daquelas regiões, sobrepondo ao
interesse de esmagadora maioria que
rejeita tal proposta.
No caso específico do Park Way, em
respeito às suas origens, suas nascentes, ao seu ecossistema e todas suas
características de uso exclusivamente residencial, moradores promoveram abaixo
assinado, com o suporte da Associação PW Residencial, contra tal iniciativa,
cuja cópia segue anexo, com 529 assinaturas que incluem comentários a
respeito da descabida proposição da Segeth que, uma vez efetivada, certamente constituirá no primeiro passo para
a degradação e desordem, que determinarão a descaracterização e desfiguração do
bairro, contrariando os princípios mais
elementares de respeito às normas ambientais.
Com a certeza que essa Secretaria
dará a devida atenção que o assunto requer, subscrevo-me.
Atenciosamente.
Roberto Costa
Morador do PW
robertocostabr@yahoo.com.br
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