Depois de vetar a Medida Provisória (MP) 756, que propunha uma drástica redução da proteção da Flona de Jamanxim, o governo apresentou um novo projeto de lei (nº 8.107/2017), que é ainda pior que a MP anterior.
O jornalista e apresentador Marcelo Tas e o diretor e ator peruano radicado no Brasil, Enrique Díaz, se mostraram preocupados com o assunto e encabeçam a nova fase da campanha.
Em troca de votos para se livrar do processo de corrupção, Temer barganhou no Congresso Nacional a diminuição da área protegida em quase 30%, o equivalente a 500 mil campos de futebol ou 2 vezes a cidade de São Paulo.
A área a ser transferida para a categoria de Área de Proteção Ambiental – unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura – é maior: 354 mil hectares, contra os 305 mil hectares propostos na MP.
Como forma de chamar atenção para essa situação, o WWF-Brasil convidou o jornalista e apresentador Marcelo Tas e o diretor e ator peruano radicado no Brasil, Enrique Díaz, para serem porta-vozes dessa ação em resposta a mais esta ofensiva contra o patrimônio nacional.
O PL 8107 tramita em regime de urgência e, se aprovado, vai retirar parte da proteção da Flona de Jamanxim. E, se forem adicionadas algumas emendas apresentadas por deputados ao projeto, o corte pode chegar a mais de milhão de hectares deixando vulneráveis diversas áreas protegidas na região.
O governo e parlamentares da bancada ruralista querem anistiar o crime de invasão de terra pública, abrindo caminho para o garimpo, o corte ilegal de madeira e o desmatamento neste pedaço vital da Amazônia. Para piorar, se é que é possível, o PL 8107 vai virar um efeito dominó sobre as demais florestas brasileiras, servindo de modelo para reduzir outras áreas protegidas.
ONGs repudiam PL
No final de julho, organizações ambientalistas – Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil – se uniram e lançaram uma nota sobre as consequências destrutivas desta medida para o meio ambiente e o país.
“Repudiamos o PL apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota.
Na nota, as organizações alertam que:
● O PL representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região.
● O PL não visa atender às pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou à agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.
● A Flona do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico.
● Dentro dos 354 mil hectares, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização fundiária dessas áreas, o Estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os criminosos.
A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, e segue na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção de florestas e do clima.
Confira a íntegra da nota
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