Onde estão os gestores responsáveis por preservar Brasília
Trabalharam na sua construção os melhores e mais respeitados profissionais das áreas de engenharia e arquitetura tendo como executores o povo brasileiro que, à época, recebiam salários suficientes para fazer inveja a qualquer outro brasileiro do país. Tanto que a notícia correu solta e foram os inúmeros trabalhadores que vieram em busca de uma oportunidade de trabalho.
Além de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, Brasília contou com profissionais com reconhecida capacidade profissional como Joaquim Maria Moreira Cardoso, responsável pelos cálculos estruturais do Palácio da Alvorada, do Congresso Nacional, Palácio do Planalto, Palácio do Itamaraty e Catedral Metropolitana de Brasília. Homem respeitado como engenheiro, poeta, contista, desenhista, professor universitário e editor, entre outras coisas. Na implantação de cidade, Brasília contou com Israel Pinheiro e Bernardo Sayão.
E ainda com José Carlos Sussekind, engenheiro calculista. A cidade contou, ainda, com Roberto Burle Marx, Nauro Jorge Esteves, Ítalo Campofiorito, Bruno Contarini, Ícaro de Castro Mello, Carlos Magalhães da Silveira. E muitos outros aqui não relacionados. A lista é imensa. Todos profissionais do mais alto gabarito e reconhecidos pela competência em suas respectivas áreas de atuação.
No decorrer do tempo, muitos outros profissionais deram sua contribuição para Brasília, não só na área de administração como de engenharia, arquitetura e urbanismo. Entretanto, nas últimas décadas, não só as Instituições Governamentais responsáveis pela preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília no âmbito local como nacional estiveram alheias a essa responsabilidade, pecando ora por omissão ora por tentar afrontar os princípios fundamentais do projeto original de Lúcio Costa, que mereceu título internacional de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Lamentavelmente, é a sociedade civil organizada, residente no Distrito Federal que tem exercido o papel de “fiscal“ da Lei, cobrando das Instituições o cumprimento da legislação referente ao Tombamento de Brasília. Diga-se logo que Preservar Brasília não se resume ao cumprimento das regras constantes à área restrita no Decreto de tombamento, mas estende-se, no mínimo, à Bacia do Lago Paranoá, que contém as Áreas de Tutela de Brasília, onde devem ser preservadas sua “visibilidade e ambiência”, nos termos da legislação federal.
A sociedade civil conseguiu impedir aprovação de proposições como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília até agora produzido, com total desrespeito à PRESERVAÇÃO, mas desvirtuando-o completamente, permitindo alterações substanciais de mudanças de uso do solo, de gabarito e ocupações de áreas verdes em total desrespeito `as Escalas Residencial, Gregária, Monumental e Bucólica. Até a presente data, a sociedade civil conseguiu impedir tal impropriedade, mas sempre com apoio Internacional da UNESCO, pois os órgãos local e federal sequer tiveram a compreensão do significado da essência desse projeto urbanístico. Cabe esclarecer que as duas últimas Missões da UNESCO a Brasília foram requeridas e alcançadas pela sociedade civil organizada.
Diversas intervenções no Plano Urbanístico de Brasília têm ocorrido à revelia da legislação e as tentativas persistem sob a chamada de que “a cidade é viva”, “Brasília está engessada” e outras afirmações absolutamente tendenciosas e comprometidas com o lucro fácil, com a intenção de desmoralizar o que deveria ser objeto de orgulho: Brasília ser reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Foram várias as tentativas da sociedade civil do DF junto ao atual Governo Local, no sentido de buscar a efetiva participação na gestão democrática da cidade, adquirida por Lei. Foram “Carta Aberta”, “reuniões com o Governador”, após mais de um ano de tentativas inócuas,” proposições de alterações na Lei de Uso do Solo – LUOS”, completamente ignoradas, solicitação de “modificações no Zoneamento Ecológico e Econômico” e “prioridade em aprovação deste último sobre a anterior mencionada ( LUOS)”, e absolutamente NADA DISSO OBJEVE RETORNO DO GOVERNO LOCAL.
Ao contrário, o Governador encaminhou a LUOS para a Câmara Legislativa, mesmo tendo solicitado a vinte Entidades da sociedade civil que apresentassem sugestões. E assim fizeram. Mas de nada adiantou.
Este é o procedimento do atual Governo Local do Distrito Federal. Ignora solenemente proposições da sociedade civil, à revelia do que a legislação determina.
Pior, não dá visibilidade aos problemas urgentes apresentados por entidades e Profissionais gabaritados, como ocorreu com o laudo sobre a situação das obras de arte/viadutos de Brasília. Ao contrário, resolve, por moto próprio, construir um enorme conjunto de outros viadutos, relegando a necessidade de manutenção e recuperação daqueles já existentes. E ainda, sequer permite que a sociedade participe da decisão em como aplicar os recursos públicos, também procedimento obrigatório por Lei.
Resta-nos questionar:
- quais os profissionais devida e reconhecidamente habilitados estão no comando de Instituições responsáveis pela PRESERVAÇÃO e MANUTENÇÃO DE BRASÍLIA? A cidade teve a honra de receber a contribuição de inúmeros profissionais em sua implantação, e agora, no processo de gestão, quais os profissionais de qualificação reconhecida respondem pela sua PRESERVAÇÃO e MANUTENÇÃO?
- Já foi instaurado processo para identificar a responsabilidade quanto aos desabamentos ocorridos em Brasília?
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