Ideia Legislativa

Mais de 21 mil pessoas pedem que Senado discuta exportação de animais

A sociedade tem se posicionado contra a exportação de animais vivos devido à crueldade inerente a essa prática.

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31/07/2018 às 19:00
 

Por Redação

A proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para fins de consumo recebeu, até o momento, mais de 21 mil apoios na página da “Ideia Legislativa”, localizada dentro do site do Senado Federal.


As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em até quatro meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e, ao final, recebem um parecer.

(Foto: Divulgação)

O texto no site diz: “em conformidade com a Constituição e a Declaração da Unesco dos Direitos Animais, de 1978, fica expressamente proibida, em todo o território nacional, a exportação de animais vivos para abate no exterior. Seu transporte, fome, medo, sede, sujeira e falta de espaço caracterizam ato de extrema crueldade. Entendendo que os animais sentem dores e medo, tem sentimentos, comunicam-se e tem consciência de sua existência como atestou para além de qualquer dúvida a Declaração de Cambridge, é um dever do Estado assegurar sua dignidade e impedir que sejam objeto de crueldade. Tutelados que são pela Constituição, é dever do poder público protegê-los (art. 225, mais especificamente o § 1º, inciso VII)”.


A exportação de animais vivos para fins de consumo tem sido também o principal tema da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) há seis semanas devido ao PL 31 ou PL dos Bois, do deputado estadual Feliciano Filho (PRP), que está pronto para ser votado e que segue na luta para ser pautado pelo presidente da “casa”.


O projeto visa proibir o embarque de animais vivos para fins de consumo pelos portos do estado de São Paulo e se baseia em laudos veterinários e pareceres jurídicos.


Há mais de um mês cerca de 300 ativistas da causa animal têm frequentado a Alesp, abordado os deputados, acompanhado os trabalhos no plenário e travado uma batalha nas redes sociais pela aprovação do PL dos Bois. Para o próximo domingo (5) está agendada uma manifestação na frente do Masp da Av Paulista, a partir das 11h.