Moção da Sociedade Civil apoia a suspensão de novas hidroelétricas na bacia do Rio Paraguai
A sociedade civil tem papel fundamental no apoio a tomadores de decisão para a construção de políticas que verdadeiramente atendam aos interesses coletivos, traduzidos pelos princípios do desenvolvimento sustentável.
O Observatório Pantanal, grupo que congrega 18 instituições da sociedade civil com atuação no Pantanal, apresentou uma moção de apoio à Resolução nº 64/2018 da Agência Nacional de Águas e fez um requerimento para que os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul juntem-se a esta iniciativa. O pedido é de suspensão de outorgas para novos aproveitamentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Alto Paraguai, em rios considerados estaduais, até que os estudos sobre o aproveitamento hidrelétrico da região sejam concluídos.
Histórico
O Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Região do Rio Paraguai foi aprovado em 8 de março de 2018, por meio da resolução CNRH nº. 196/218. Os governos dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a sociedade civil participaram da construção do referido documento por meio do Grupo de Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região (PRH) do Paraguai. Nele foram estabelecidas diretrizes estratégicas para a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Além disso, indica que outorgas para novos aproveitamentos hidrelétricos na região devem aguardar a conclusão de estudos específicos com vias a assegurar os serviços ecossistêmicos do Pantanal.
A Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com a Fundação Eliseu Alves, está conduzindo estas pesquisas e lançou em 04 de setembro de 2018 a Resolução nº 64/2018, que suspendeu a concessão de novas outorgas para aproveitamento hidrelétrico em rios de jurisdição federal.
Contexto
De 153 projetos de novas centrais hidrelétricas previstos para a bacia, somente 20 serão suspensos, uma vez que a resolução da ANA possui um escopo geográfico limitado aos rios federais. A implantação dos projetos afetaria mais de 45 rios que fluem livremente na bacia, provendo serviços ecossistêmicos e a garantia de sobrevivência para diversas comunidades.
A ONG Ecoa preparou um mapa interativo que ilustra o panorama geral.
Manifestamos apoio à Resolução nº 64/2018 da Agência Nacional de Águas e requeremos que os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul façam adesão a esta iniciativa, suspendendo outorgas para novos aproveitamentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Alto Paraguai em rios considerados estaduais até a conclusão dos estudos em elaboração com o objetivo de esclarecer critérios para aproveitamento hidrelétrico na região.
Subscreve a presente o Observatório Pantanal, composto pelas seguintes organizações:
1. Associação Guyrá Paraguay
2. Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
3. Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP)
4. Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente - UFMT
5. Ecoa – Ecologia e Ação
6. Fundação Neotrópica
7. GECA/UFMT
8. Instituto Centro de Vida (ICV)
9. INCT-INAU
10. Instituto Arara Azul
11. Instituto Gaia
12. Instituto Homem Pantaneiro
13. Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan)
14. Sociedade Boliviana de Direito Ambiental
15. SOS Pantanal
16. WWF-Bolívia
17. WWF-Brasil
18. WWF-Paraguay
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