22 Dec 2018
CATARINA ALENCASTRO
O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, decidiu criar câmaras de conciliação em todas as superintendências do Ibama nos estados, com o objetivo de reduzir o número de processos de multas por crime ambiental. Segundo ele, o procedimento de autuações ambientais precisa ser revisto para acabar com o “ímpeto persecutório” que hoje estaria em vigor. A ideia é que, assim que o policial ambiental autue o suposto infrator, já seja marcada, ali no ato, uma data para a audiência de conciliação. Nesse momento, o suspeito poderia apresentar sua defesa e até se livrar da multa.
— Isso vai diminuir o número de processos. Hoje há erros crassos. É o primeiro passo para acabar com o ímpeto persecutório. A fiscalização continua, quem tiver culpa vai pagar. Não vou passar a mão na cabeça de infrator —afirmou o futuro ministro.
A chamada “indústria de multas” tem sido criticada ostensivamente pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, e outros membros de sua equipe. O grupo de trabalho montado para debater a questão ambiental no governo de transição já tinha identificado problemas nos procedimentos dos fiscais do Ibama. O coordenador do grupo, o pesquisador da Embrapa Evaristo Miranda, chegou a apontar que os fiscais não têm um protocolo a ser seguido, e que muitas vezes o valor das multas é definido pelo agente no ato de autuação. Segundo Miranda, há casos em que o fiscal sobrevoava uma área de helicóptero, identificava um desmatamento, e de dentro da aeronave já lavrava um auto de infração, sem saber se o desmatamento era legal e quando havia ocorrido.
Com as mudanças que pretende implementar, Ricardo Salles afirma que só sobreviverão os autos que tiverem bem fundamentados, e após ter havido ampla defesa do suspeito do crime ambiental. Outra medida que o futuro ministro promete adotar é a suspensão, por 90 dias, do decreto que permite a conversão de multas ambientais em prestação de serviços ambientais. Hoje as ONGs são as principais prestadoras desse serviço de conversão de multas. Salles quer incluir a possibilidade de os proprietários de terra que cometeram a infração e de empresas privadas prestarem o serviço ambiental.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, criou até um embaraço diplomático com a Noruega ao insinuar que por trás de ONGs ambientais estrangeiras há o interesse em receber parte da arrecadação de multas no Brasil.
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